Foi publicada no DOU de hoje (27), a Portaria GM n. 2157 que, altera a Portaria nº 1.944/GM/MS, de 5 de setembro de 2013, que define critérios e prazos para apresentação dos projetos no âmbito do Pronon e do Pronas/PCD e dá outras providências
PORTARIA GM N. 2.157, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013
Altera a Portaria nº 1.944/GM/MS, de 5 de setembro de 2013, que define critérios e prazos para apresentação dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos
I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a necessidade de aprimorar os critérios para apresentação, análise e aprovação dos projetos no âmbito do PRONON e PRONAS/PCD, resolve:
Art. 1º Os arts. 1º e 2º da Portaria nº 1.944/GM/MS, de 5 de setembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam definidos critérios e prazos para apresentação dos projetos no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) a partir da publicação desta Portaria, até 10 de outubro de 2013, para fins de dedução fiscal em 2014″.
“Art. 2º Os projetos poderão ser encaminhados para análise a partir da data d publicação desta Portaria, até o dia 10 de outubro de 2013, com vistas a efeitos de dedução fiscal para o ano de 2014, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, quando na qualidade de incentivadoras”.
Art. 2º A Portaria nº 1944/GM/MS, de 2013, passa a vigorar acrescida do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
MODELO DE DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO DAS DESPESAS – PRONON OU PRONAS/PCD VALOR DO PROJETO: R$ |
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CUSTOS DIRETOS DO PROJETO |
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N AT U R E Z A |
DESCRIÇÃO |
PREVISÃO DE DESPESAS (R$) |
% SOBRE O VALOR TOTAL DO PROJETO |
CUSTEIO |
Diárias |
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Passagens |
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Serviço de terceiros – Pessoa Física |
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Serviço de terceiros – Pessoa Jurídica |
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Material de Consumo |
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Consultoria |
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Coordenação |
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Outros (especificar) |
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CUSTOS INDIRETOS DO PROJETO |
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N AT U R E Z A |
DESCRIÇÃO |
PREVISÃO DE DESPESAS (R$) |
% SOBRE O VALOR TOTAL DO PROJETO |
C A P I TA L |
Imobilizado Tangível |
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Obras e Instalações |
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Equipamentos e Material Per-manente |
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Equipamentos de Informática |
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Outros (especificar) |
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Imobilizado – Intangível (espe-cificar) |
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TO TA L |
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