CI n. 249 – Comissão mista aprova relatório geral da MP do Mais Médicos; falta votar destaques

Comissão mista aprova relatório geral da MP do Mais Médicos; falta votar destaques

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 621/13, que cria o Programa Mais Médicos, acaba de aprovar o relatório geral do deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Agora serão analisados os destaques ao texto.

Em votação anterior sobre procedimentos de votação, houve verificação de quórum e 15 parlamentares votaram a favor da análise individual dos destaque e 11 contra, mostrando a divisão da comissão sobre o assunto.

Antes da votação, o senador Humberto Costa (PT-PE), disse que os médicos estrangeiros que estão vindo trabalhar no programa não poderiam fazer o exame Revalida agora, pois assim poderiam atuar em qualquer lugar – e o governo quer que fiquem no interior do País.

Pelo parecer do relator, o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira), que garante para o exercício pleno na profissão no País, só será aplicado para esses médicos ao final de quatro anos. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), disse que esse argumento não vale, porque em qualquer concurso público o governo define onde a pessoa vai trabalhar.

Faltam generalistas
O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) disse que o programa reflete a falta de médicos generalistas no País. Caiado respondeu que faltam médicos generalistas porque eles não têm como sobreviver com essa formação.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o “ganho estruturante” da medida provisória 621/13 é a criação da residência médica em atenção básica e medicina familiar.