Foi publicada no DOU de hoje (18/9), a Portaria SAS n. 907 que distribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO).
PORTARIA SAS N. 907, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014
Distribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO).
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 2.132/GM/MS, de 25 de setembro de 2013, que estabelece novos quantitativos físicos da manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME);
Considerando a Portaria nº 342/GM/MS, de 10 de março de 2014, que regulamenta os critérios de distribuição e controle das cotas para cadastro de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME);
Considerando a proposta de distribuição enviada pelo gestor de saúde dos Estados e do Distrito Federal;
Considerando a aprovação da proposta pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) dos Estados e pelo Colegiado de Gestão da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (CGSES/DF); e
Considerando a aprovação da proposta pela CGSNT/DAHU/SAS/MS, resolve:
Art. 1º Fica distribuída a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) dos Estados para seu (s) respectivo (s) laboratório (s) prestador (es) de serviço conforme discriminado no Anexo I a esta Portaria.
Parágrafo único. A distribuição a que se dará conforme definido no Art. 2º da Portaria nº 342/GM/MS, de 10 de março de 2014.
Art. 2º Fica remanejada para outro Município/Estado a cota anual ou parte desta para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) no REDOME, dos Estados abaixo relacionados, conforme discriminado no Anexo II a esta Portaria:
Art. 3º O remanejamento não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.
Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
ANEXO I
ESPÍRITO SANTO
| Resolução CIB/ES | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
| Nº 108/2014 | Vitória/ES LIG Diagnósticos EspecializadosCNES: 2709244 | 12.233 |
MATO GROSSO
| Resolução CIB/MT | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
| Nº 170/2014 | Cuiabá/MT | Laboratório de Imunogenetica e Biologia Molecular daAssociação de Proteção à Maternidade e àInfância (Hospital Geral Universitário) CNES: 2659107 | 10.651 |
MINAS GERAIS
| Resolução CIB/MG | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
| Nº 1.826/2014 | Belo Horizonte/MG | Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia deMinas Gerais – HemominasCNES: 4034325 | 9.240 |
| Belo Horizonte/MG | Simile – Instituto de Imunologia Aplicada LTDACNES: 6392520 | 6.530 | |
| Belo Horizonte/MG | Imunolab – Imunologia de TransplantesLTDACNES: 0027170 | 6.222 | |
| Uberlândia/MG | LITU – Laboratório de Imunologia eTransplantes de UberlândiaCNES: 2152975 | 5.328 | |
| Poços de Caldas/MG | Imunogen – Probio Diagnósticos LTDACNES: 5701023 | 3.480 |
PIAUÍ
| Resolução CIB/PI | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
| Nº 046/2014 | Teresina/PI | Laboratório de Imunogenética e Biologia Molecular – LIB/UFPICNES: 2406748 | 10.807 |
RIO GRANDE DO SUL
| Resolução CIB/RS | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
| Nº 237/2014 | Porto Alegre/RS | Hospital de Clínicas de Porto AlegreCNES: 2237601 | 16.000 |
| Irmandade da Santa Casa deMisericórdia de Porto AlegreCNES: 2237253 | 5.860 |
RONDÔNIA
| Resolução CIB/RO | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
| Nº 215/2014 | Porto Velho/RO | NATIVIDA – Núcleo de Atendimento emTriagem Neonatal LTDA CNES: 2807203 | 6.090 |
ANEXO II
ALAGOAS
| Resolução CIB/AL | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
| Nº 024/2014 | Alagoas | – | – 10.823 |
| Aparecida de Goiânia/GO | HLAGYN – Laboratório de Imunologia detransplantes de Goiás LTDACNES: 3781453 | 10.823 |
| Resolução CIB/AMNº 063/2014 | Estado ou MunicípioManaus/AM | LaboratórioFundação HEMOAMCNES: 2013274 | Número de Cadastros de DVMO/ano4.162 |
| Marília/SP LIM – Laboratório de Imunologia de MaríliaCNES: 5290740 | 6000 |
TOCANTINS
Resolucao CIB/TO Estado ou Município Laboratório Número de Cadastros de DVMO/ano Nº 063/2014 Tocantins – – 4.847 Aparecida de Goiânia/GO HLAGYN – Laboratório de Imunologia detransplantes de Goiás LTDACNES: 3781453 4.847