Publicada a Portaria SAS n. 1.108 que altera o art. 19 da Portaria nº 706/SAS/MS, de 20 de julho de 2012.
PORTARIA Nº 1.108, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013
A Secretária de Atenção à Saúde – Substituta, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º A Tabela do art. 19 da Portaria nº 706/SAS/MS, de 20 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 141, de 23 de julho de 2012, Seção 1, página 40, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO