Foi publicada no DOU de ontem (20), a RDC Anvisa n. 63 que dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências
RDC ANVISA N. 63, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, inciso V e §§ 1º e 3º do art. 5º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 650 da ANVISA, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014, tendo em vista o disposto nos incisos III, do art. 2º, III e IV, do art. 7º da Lei nº 9.782, de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, em reunião realizada em 14 de outubro de 2014, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999.
Art. 2º Estabelecer as seguintes modificações:
I.INCLUSÃO
1.1 Lista “C1”: lacosamida
1.2 Lista “C1”: rotigotina
1.3 Lista “F2”: JWH-071 ou (1-Etil-1H-indol-3-il)-1-naftalenil-metanona
1.4 Lista “F2”: JWH-072 ou (1-Propilindol-3-il) naftalen-1-ilmetanona
1.5 Lista “F2”: JWH-073 ou Naftalen-1-il (1-butilindol-3-il) metanona
1.6 Lista “F2”: JWH-081 ou 4-Metoxinaftalen-1-il-(1-pentilindol-3-il) metanona
1.7 Lista “F2”: JWH-098 ou (4-Metoxi1-naftalenil)(2-metil-1-pentil-1H-indol-3-il) metanona
1.8 Lista “F2”: JWH-122 ou 4-Metilnaftalen-1-il-(1-pentilindol-3-il) metanona
1.9 Lista “F2”: JWH-210 ou 4-Etilnaftalen-1-il-(1-pentilindol-3-il) metanona
1.10 Lista “F2”: JWH-250 ou 2-(2-Metoxifenil)-1-(1-pentil-1-indol-3-il) etanona
1.11 Lista “F2”: JWH-251 ou 2-(2-Metilfenil)-1-(1-pentil-1H-indol-3-il) etanona
1.12 Lista “F2”: JWH-252 ou 1-(2-metil-1-pentilindol-3-il)-2-(2-metilfenil) etanona
1.13 Lista “F2”: JWH-253 ou 1-(2-Metil-1-pentil-1H-indol-3-il)-2-(3-metoxi-fenil) etanona
1.14 Lista “F2”: AM-2201 ou (1-(5-fluoropentil)-1H-indol-3-il)-1-naftalenil- metanona
1.15 Lista “F2”: EAM-2201 ou (1-(5-fluoropentil)-1H-indol-3-il)-(4-etil-1-naftalenil)-metanona
1.16 Lista “F2”: MAM-2201 ou (1-(5-fluoropentil)-1H-indol-3-il](4-metil-1-naftalenil)-metanona
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA
Diretor-Presidente
Substituto
ANEXO I
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO, MONITORAMENTO DA QUALIDADE, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS, MEDICAMENTOS, PRODUTOS, PROPAGANDA E PUBLICIDADE
ATUALIZAÇÃO N. 40
LISTAS DA PORTARIA SVS/MS N.º 344 DE 12 DE MAIO DE 1998 (DOU DE 1/2/99)
LISTA – A1
LISTA DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES
(Sujeitas a Notificação de Receita A)
1. ACETILMETADOL
2. ALFACETILMETADOL
3. ALFAMEPRODINA
4. ALFAMETADOL
5. ALFAPRODINA
6. ALFENTANILA
7. ALILPRODINA
8. ANILERIDINA
9. BEZITRAMIDA
10. BENZETIDINA
11. BENZILMORFINA
12. BENZOILMORFINA
13. BETACETILMETADOL
14. BETAMEPRODINA
15. BETAMETADOL
16. BETAPRODINA
17. BUPRENORFINA
18. BUTORFANOL
19. CLONITAZENO
20. CODOXIMA
21. CONCENTRADO DE PALHA DE DORMIDEIRA
22. DEXTROMORAMIDA
23. DIAMPROMIDA
24. DIETILTIAMBUTENO
25. DIFENOXILATO
26. DIFENOXINA
27. DIIDROMORFINA
28. DIMEFEPTANOL (METADOL)
29. DIMENOXADOL
30. DIMETILTIAMBUTENO
31. DIOXAFETILA
32. DIPIPANONA
33. DROTEBANOL
34. ETILMETILTIAMBUTENO
35. ETONITAZENO
36. ETOXERIDINA
37. FENADOXONA
38. FENAMPROMIDA
39. FENAZOCINA
40. FENOMORFANO
41. FENOPERIDINA
42. FENTANILA
43. FURETIDINA
44. HIDROCODONA
45. HIDROMORFINOL
46. HIDROMORFONA
47. HIDROXIPETIDINA
48. INTERMEDIÁRIO DA METADONA (4-CIANO-2-DIMETILAMINA-4,4-DIFENILBUTANO)
49.INTERMEDIÁRIO DA MORAMIDA (ÁCIDO 2-METIL-3-MORFOLINA-1,1-DIFENILPROPANO CARBOXÍLICO)
50. INTERMEDIÁRIO A DA PETIDINA (4 CIANO-1-METIL-4-FENILPIPERIDINA)
51.INTERMEDIÁRIO B DA PETIDINA (ÉSTER ETÍLICO DO ÁCIDO 4-FENILPIPERIDINA-4-CARBOXILÍCO)
52.INTERMEDIÁRIO C DA PETIDINA (ÁCIDO-1-METIL-4-FENILPIPERIDINA-4-CARBOXÍLICO)
53. ISOMETADONA
54. LEVOFENACILMORFANO
55. LEVOMETORFANO
56. LEVOMORAMIDA
57. LEVORFANOL
58. METADONA
59. METAZOCINA
60. METILDESORFINA
61. METILDIIDROMORFINA
62. METOPONA
63. MIROFINA
64. MORFERIDINA
65. MORFINA
66. MORINAMIDA
67. NICOMORFINA
68. NORACIMETADOL
69. NORLEVORFANOL
70. NORMETADONA
71. NORMORFINA
72. NORPIPANONA
73. N-OXICODEÍNA
74. N-OXIMORFINA
75. ÓPIO
76.ORIPAVINA
77. OXICODONA
78. OXIMORFONA
79. PETIDINA
80. PIMINODINA
81. PIRITRAMIDA
82. PROEPTAZINA
83. PROPERIDINA
84. RACEMETORFANO
85. RACEMORAMIDA
86. RACEMORFANO
87. REMIFENTANILA
88. SUFENTANILA
89.TAPENTADOL
90. TEBACONA
91. TEBAÍNA
92. TILIDINA
93. TRIMEPERIDINA
ADENDO:
1) ficam também sob controle:
1.1. os sais, éteres, ésteres e isômeros (exceto os isômeros dextrometorfano, (+) 3-metoxi-N-metilmorfinan, e o Dextrorfano, (+) 3-hidroxi-N-metilmorfinan), das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência;
1.2. os sais de éteres, ésteres e isômeros (exceto os isômeros dextrometorfano, (+) 3-metoxi-N-metilmorfinan, e o Dextrorfano, (+) 3-hidroxi-N-metilmorfinan), das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência.
2) preparações à base de DIFENOXILATO, contendo por unidade posológica, não mais que 2,5 miligramas de DIFENOXILATO calculado como base, e uma quantidade de Sulfato de Atropina equivalente a, pelo menos, 1,0% da quantidade de DIFENOXILATO, ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”.
3) preparações à base de ÓPIO, contendo até 5 miligramas de morfina anidra por mililitros, ou seja, até 50 miligramas de ÓPIO, ficam sujeitas a prescrição da RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”.
4) fica proibida a comercialização e manipulação de todos os medicamentos que contenham ÓPIO e seus derivados sintéticos e CLORIDRATO DE DIFENOXILATO e suas associações, nas formas farmacêuticas líquidas ou em xarope para uso pediátrico (Portaria SVS/MS n.º 106 de 14 de setembro de 1994 – DOU 19/9/94).
5) preparações medicamentosas na forma farmacêutica de comprimidos de liberação controlada à base de OXICODONA, contendo não mais que 40 miligramas dessa substância, por unidade posológica, ficam sujeitas a prescrição da RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”.
LISTA – A2
LISTA DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES
DE USO PERMITIDO SOMENTE EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS
(Sujeitas a Notificação de Receita A)
1. ACETILDIIDROCODEINA
2. CODEÍNA
3. DEXTROPROPOXIFENO
4. DIIDROCODEÍNA
5. ETILMORFINA
6. FOLCODINA
7. NALBUFINA
8. NALORFINA
9. NICOCODINA
10. NICODICODINA
11. NORCODEÍNA
12. PROPIRAM
13. TRAMADOL
ADENDO:
1) ficam também sob controle:
1.1. os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência;
1.2. os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência.
2) preparações à base de ACETILDIIDROCODEÍNA, CODEÍNA, DIIDROCODEÍNA, ETILMORFINA, FOLCODINA, NICODICODINA, NORCODEÍNA, inclusive as misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade de entorpecentes não exceda 100 miligramas por unidade posológica, e em que a concentração não ultrapasse a 2,5% nas preparações de formas indivisíveis ficam sujeitas prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA -SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”.
3) preparações à base de TRAMADOL, inclusive as misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade não exceda 100 miligramas de TRAMADOL por unidade posológica ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase:
“VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”.
4) preparações à base de DEXTROPROPOXIFENO, inclusive as misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade de entorpecente não exceda 100 miligramas por unidade posológica e em que a concentração não ultrapasse 2,5% nas preparações indivisíveis, ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”.
5) preparações à base de NALBUFINA, inclusive as misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade não exceda 10 miligramas de CLORIDRATO DE NALBUFINA por unidade posológica ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”.
6) preparações à base de PROPIRAM, inclusive as misturadas a um ou mais componentes, contendo não mais que 100 miligramas de PROPIRAM por unidade posológica e associados, no mínimo, a igual quantidade de metilcelulose, ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula deverão apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”.
LISTA – A3
LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS
(Sujeita a Notificação de Receita A)
1. ANFETAMINA
2. ATOMOXETINA
3. CATINA
4. CLOBENZOREX
5. CLORFENTERMINA
6. DEXANFETAMINA
7. DRONABINOL
8. FENCICLIDINA
9. FENETILINA
10. FEMETRAZINA
11. LEVANFETAMINA
12. LEVOMETANFETAMINA
13. LISDEXANFETAMINA
14. METILFENIDATO
15. MODAFINILA
16. TANFETAMINA
ADENDO:
1) ficam também sob controle:
1.1 os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência;
1.2 os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência.
LISTA – B1
LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS
(Sujeitas a Notificação de Receita B)
1. ALOBARBITAL
2. ALPRAZOLAM
3. AMINEPTINA
4. AMOBARBITAL
5. APROBARBITAL
6. BARBEXACLONA
7. BARBITAL
8. BROMAZEPAM
9. BROTIZOLAM
10. BUTALBITAL
11. BUTABARBITAL
12. CAMAZEPAM
13. CETAZOLAM
14. CICLOBARBITAL
15. CLOBAZAM
16. CLONAZEPAM
17. CLORAZEPAM
18. CLORAZEPATO
19. CLORDIAZEPÓXIDO
20. CLORETO DE ETILA
21. CLOTIAZEPAM
22. CLOXAZOLAM
23. DELORAZEPAM
24. DIAZEPAM
25. ESTAZOLAM
26. ETCLORVINOL
27. ETILANFETAMINA (N-ETILANFETAMINA)
28. ETINAMATO
29. FENOBARBITAL
30. FLUDIAZEPAM
31. FLUNITRAZEPAM
32. FLURAZEPAM
33. GHB – (ÁCIDO GAMA – HIDROXIBUTÍRICO)
34. GLUTETIMIDA
35. HALAZEPAM
36. HALOXAZOLAM
37. LEFETAMINA
38. LOFLAZEPATO DE ETILA
39. LOPRAZOLAM
40. LORAZEPAM
41. LORMETAZEPAM
42. MEDAZEPAM
43. MEPROBAMATO
44. MESOCARBO
45. METILFENOBARBITAL (PROMINAL)
46. METIPRILONA
47. MIDAZOLAM
48. NIMETAZEPAM
49. NITRAZEPAM
50. NORCANFANO (FENCANFAMINA)
51. NORDAZEPAM
52. OXAZEPAM
53. OXAZOLAM
54. PEMOLINA
55. PENTAZOCINA
56. PENTOBARBITAL
57. PINAZEPAM
58. PIPRADROL
59. PIROVARELONA
60. PRAZEPAM
61. PROLINTANO
62. PROPILEXEDRINA
63. SECBUTABARBITAL
64. SECOBARBITAL
65. TEMAZEPAM
66. TETRAZEPAM
67. TIAMILAL
68. TIOPENTAL
69. TRIAZOLAM
70. TRIEXIFENIDIL
71. VINILBITAL
72. ZALEPLONA
73. ZOLPIDEM
74. ZOPICLONA
ADENDO:
1) ficam também sob controle:
1.1. os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência;
1.2. os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência.
2) os medicamentos que contenham FENOBARBITAL, METILFENOBARBITAL (PROMINAL), BARBITAL e BARBEXACLONA, ficam sujeitos a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”.
3) Em conformidade com a Resolução RDC n.º 104, de 6 de dezembro de 2000 (republicada em 15/12/2000):
3.1. fica proibido o uso do CLORETO DE ETILA para fins médicos, bem como a sua utilização sob a forma de aerosol, aromatizador de ambiente ou de qualquer outra forma que possibilite o seu uso indevido.
3.2. o controle e a fiscalização da substância CLORETO DE ETILA, ficam submetidos ao Órgão competente do Ministério da Justiça, de acordo com a Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001, Lei n.º 9.017, de 30 de março de 1995, Decreto n.º 1.646, de 26 de setembro de 1995 e Decreto n.º 2.036, de 14 de outubro de 1996.
4) preparações a base de ZOLPIDEM e de ZALEPLONA, em que a quantidade dos princípios ativos ZOLPIDEM e ZALEPLONA respectivamente, não excedam 10 miligramas por unidade posológica, ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”.
5) preparações a base de ZOPICLONA em que a quantidade do princípio ativo ZOPICLONA não exceda 7,5 miligramas por unidade posológica, ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”.
LISTA – B2
LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS
(Sujeitas a Notificação de Receita “B2”)
1. AMINOREX
2. ANFEPRAMONA
3. FEMPROPOREX
4. FENDIMETRAZINA
5. FENTERMINA
6. MAZINDOL
7. MEFENOREX
8. SIBUTRAMINA
ADENDO:
1) ficam também sob controle:
1.1. os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência;
1.2. os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência.
2) excetua-se dos controles referentes a esta Lista, o isômero proscrito metanfetamina que está relacionado na Lista “F2” deste regulamento.
LISTA – C1
LISTA DAS OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL
(Sujeitas a Receita de Controle Especial em duas vias)
1.ACEPROMAZINA
2.ÁCIDO VALPRÓICO
3. AGOMELATINA
4. AMANTADINA
5.AMISSULPRIDA
6.AMITRIPTILINA
7.AMOXAPINA
8.ARIPIPRAZOL
9.ASENAPINA
10.AZACICLONOL
11.BECLAMIDA
12.BENACTIZINA
13.BENFLUOREX
14.BENZOCTAMINA
15.BENZOQUINAMIDA
16.BIPERIDENO
17.BUPROPIONA
18.BUSPIRONA
19.BUTAPERAZINA
20.BUTRIPTILINA
21.CAPTODIAMO
22.CARBAMAZEPINA
23.CAROXAZONA
24.CELECOXIBE
25.CETAMINA
2 6 . C I C L A R B A M ATO
27.CICLEXEDRINA
28.CICLOPENTOLATO
29.CISAPRIDA
30.CITALOPRAM
31.CLOMACRANO
32.CLOMETIAZOL
33.CLOMIPRAMINA
34.CLOREXADOL
35.CLORPROMAZINA
36.CLORPROTIXENO
37.CLOTIAPINA
38.CLOZAPINA
39.DAPOXETINA
40.DESFLURANO
41.DESIPRAMINA
42.DESVENLAFAXINA
43.DEXETIMIDA
44.DEXMEDETOMIDINA
45.DIBENZEPINA
46.DIMETRACRINA
47.DISOPIRAMIDA
48.DISSULFIRAM
49.DIVALPROATO DE SÓDIO
50.DIXIRAZINA
51.DONEPEZILA
52.DOXEPINA
53.DROPERIDOL
54.DULOXETINA
55.ECTILURÉIA
5 6 . E M I L C A M ATO
57.ENFLURANO
58.ENTACAPONA
59.ESCITALOPRAM
60.ETOMIDATO
61.ETORICOXIBE
62.ETOSSUXIMIDA
63.FACETOPERANO
6 4 .F E M P R O B A M ATO
65.FENAGLICODOL
66.FENELZINA
67.FENIPRAZINA
68.FENITOINA
69.FLUFENAZINA
70.FLUMAZENIL
71.FLUOXETINA
72.FLUPENTIXOL
73.FLUVOXAMINA
74.GABAPENTINA
75.GALANTAMINA
76.HALOPERIDOL
77.HALOTANO
78.HIDRATO DE CLORAL
79.HIDROCLORBEZETILAMINA 80.HIDROXIDIONA
81.HOMOFENAZINA
82.IMICLOPRAZINA
82.IMIPRAMINA
83.IMIPRAMINÓXIDO
84.IPROCLOZIDA
85.ISOCARBOXAZIDA
86.ISOFLURANO
87.ISOPROPIL-CROTONIL-URÉIA 88.LACOSAMIDA
89.LAMOTRIGINA
90.LEFLUNOMIDA
91.LEVETIRACETAM
92.LEVOMEPROMAZINA
93.LISURIDA
94.LITIO
95.LOPERAMIDA
96.LOXAPINA
97.LUMIRACOXIBE
98.MAPROTILINA
9 9 . M E C L O F E N O X ATO
100.MEFENOXALONA
102.MEFEXAMIDA
103.MEMANTINA
104.MEPAZINA
105.MESORIDAZINA
106.METILNALTREXONA
107.METILPENTINOL
108.METISERGIDA
109.METIXENO
110.METOPROMAZINA
111.METOXIFLURANO
112.MIANSERINA
113.MILNACIPRANO
114.MINAPRINA
115.MIRTAZAPINA
116.MISOPROSTOL
117.MOCLOBEMIDA
118.MOPERONA
119.NALOXONA
120.NALTREXONA
121.NEFAZODONA
122.NIALAMIDA
123.NOMIFENSINA
124.NORTRIPTILINA
125.NOXIPTILINA
126.OLANZAPINA
127.OPIPRAMOL
128.OXCARBAZEPINA
129.OXIBUPROCAÍNA (BENOXINATO)
1 3 0 . O X I F E N A M ATO
131.OXIPERTINA
132.PALIPERIDONA
133.PARECOXIBE
134.PAROXETINA
135.PENFLURIDOL
136.PERFENAZINA
137.PERGOLIDA
138.PERICIAZINA (PROPERICIAZINA)
139.PIMOZIDA
140.PIPAMPERONA
141.PIPOTIAZINA
142.PRAMIPEXOL
143.PREGABALINA
144.PRIMIDONA
145.PROCLORPERAZINA
146.PROMAZINA
147.PROPANIDINA
148.PROPIOMAZINA
149.PROPOFOL
150.PROTIPENDIL
151.PROTRIPTILINA
152.PROXIMETACAINA
153.QUETIAPINA
154.RASAGILINA
155.REBOXETINA
1 5 6 . R I B AV I R I N A
157.RIMONABANTO
158.RISPERIDONA
1 5 9 . R I VA S T I G M I N A
160.ROFECOXIBE
161.ROPINIROL
162.ROTIGOTINA
163.SELEGILINA
164.SERTRALINA
165.SEVOFLURANO
166.SULPIRIDA
167.SULTOPRIDA
168.TACRINA
169.TERIFLUNOMIDA
170.TETRABENAZINA
171.TETRACAÍNA
172.TIAGABINA
173.TIANEPTINA
174.TIAPRIDA
175.TIOPROPERAZINA
176.TIORIDAZINA
177.TIOTIXENO
178.TOLCAPONA
179.TOPIRAMATO
180.TRANILCIPROMINA
181.TRAZODONA
182.TRICLOFÓS
183.TRICLOROETILENO
184.TRIFLUOPERAZINA
185.TRIFLUPERIDOL
186.TRIMIPRAMINA
187.TROGLITAZONA
1 8 8 . VA L D E C O X I B E
189.VALPROATO SÓDICO
190.VENLAFAXINA
191.VERALIPRIDA
1 9 2 . V I G A B AT R I N A
193.ZIPRAZIDONA
194.ZOTEPINA
195.ZUCLOPENTIXOL
ADENDO:
1) ficam também sob controle:
1.1. os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência;
1.2. os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência.
2) os medicamentos à base da substância LOPERAMIDA ficam sujeitos a VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA SEM RETENÇÃO DE RECEITA.
3) fica proibido a comercialização e manipulação de todos os medicamentos que contenham LOPERAMIDA ou em associações, nas formas farmacêuticas líquidas ou em xarope para uso pediátrico (Portaria SVS/MS n.º 106 de 14 de setembro de 1994 – DOU 19/9/94).
4) só será permitida a compra e uso do medicamento contendo a substância MISOPROSTOL em estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados junto a Autoridade Sanitária para este fim;
5) os medicamentos à base da substância TETRACAÍNA ficam sujeitos a: (a) VENDA SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA – quando tratar-se de preparações farmacêuticas de uso tópico odontológico, não associadas a qualquer outro princípio ativo; (b) VENDA COM PRESCRIÇÃO MÉDICA SEM A RETENÇÃO DE RECEITA -quando tratar-se de preparações farmacêuticas de uso tópico otorrinolaringológico, especificamente para Colutórios e Soluções utilizadas no tratamento de Otite Externa e (c) VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA COM RETENÇÃO DE RECEITA – quando tratar-se de preparações farmacêuticas de uso tópico oftalmológico.
6) excetuam-se das disposições legais deste Regulamento Técnico as substâncias TRICLOROETILENO, DISSULFIRAM, LÍTIO (metálico e seus sais) e HIDRATO DE CLORAL, quando, comprovadamente, forem utilizadas para outros fins, que não as formulações medicamentosas, e, portanto não estão sujeitos ao controle e fiscalização previstos nas Portarias SVS/MS n.º 344/98 e 6/99.
LISTA – C2
LISTA DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS
(Sujeitas a Notificação de Receita Especial)
1. ACITRETINA
2. ADAPALENO
3. BEXAROTENO
4. ISOTRETINOÍNA
5. TRETINOÍNA
ADENDO:
1) ficam também sob controle:
1.1. os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência;
1.2. os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência.
2) os medicamentos de uso tópico contendo as substâncias desta lista ficam sujeitos a VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA SEM RETENÇÃO DE RECEITA.
LISTA – C3
LISTA DE SUBSTÂNCIAS IMUNOSSUPRESSORAS
(Sujeita a Notificação de Receita Especial)
1. FTALIMIDOGLUTARIMIDA (TALIDOMIDA)
ADENDO:
1) ficam também sob controle, todos os sais e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência.
LISTA – C4
LISTA DAS SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS
(Sujeitas a Receituário do Programa
da DST/AIDS ou Sujeitas a Receita de Controle Especial em duas vias)
1 . A B A C AV I R
2 . A M P R E N AV I R
3 . ATA Z A N AV I R
4 . D A R U N AV I R
5 . D E L AV I R D I N A
6.DIDANOSINA (ddI)
7 . D O L U T E G R AV I R
8.EFAVIRENZ
9.ENFUVIRTIDA
10.ESTAVUDINA (d4T)
11.ETRAVIRINA
1 2 . F O S A M P R E N AV I R
1 3 . I N D I N AV I R
14.LAMIVUDINA (3TC)
1 5 . L O P I N AV I R
1 6 . M A R AV I R O Q U E
1 7 . N E L F I N AV I R
18.NEVIRAPINA
19.RALTEGRAVIR
20.RITONAVIR
2 1 . S A Q U I N AV I R
22.TENOFOVIR
2 3 . T I P R A N AV I R
24.ZALCITABINA (ddc)
25.ZIDOVUDINA (AZT)
ADENDO:
1) ficam também sob controle:
1.1. os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência;
1.2. os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência.
2) os medicamentos à base de substâncias anti-retrovirais acima elencadas, devem ser prescritos em receituário próprio estabelecido pelo Programa de DST/AIDS do Ministério da Saúde, para dispensação nas farmácias hospitalares/ambulatoriais do Sistema Público de Saúde.
3) os medicamentos à base de substâncias anti-retrovirais acima elencadas, quando dispensados em farmácias e drogarias, ficam sujeitos a venda sob Receita de Controle Especial em 2 (duas) vias.
LISTA – C5
LISTA DAS SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES
(Sujeitas a Receita de Controle Especial em duas vias)
1. ANDROSTANOLONA
2. BOLASTERONA
3. BOLDENONA
4. CLOROXOMESTERONA
5. CLOSTEBOL
6. DEIDROCLORMETILTESTOSTERONA
7. DROSTANOLONA
8. ESTANOLONA
9. ESTANOZOLOL
10. ETILESTRENOL
11. FLUOXIMESTERONA OU FLUOXIMETILTESTOSTERONA
12. FORMEBOLONA
13. MESTEROLONA
14. METANDIENONA
15. METANDRANONA
16. METANDRIOL
17. METENOLONA
18. METILTESTOSTERONA
19. MIBOLERONA
20. NANDROLONA
21. NORETANDROLONA
22. OXANDROLONA
23. OXIMESTERONA
24. OXIMETOLONA
25. PRASTERONA (DEIDROEPIANDROSTERONA -DHEA)
26. SOMATROPINA (HORMÔNIO DO CRESCIMENTO HUMANO)
27. TESTOSTERONA
28. TREMBOLONA
ADENDO:
1) ficam também sob controle:
1.1 os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência;
1.2 os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência.
2) os medicamentos de uso tópico contendo as substâncias desta lista ficam sujeitos a VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA SEM RETENÇÃO DE RECEITA.
LISTA – D1
LISTA DE SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICOS
(Sujeitas a Receita Médica sem Retenção)
1.1-FENIL-2-PROPANONA
2.3,4 – METILENDIOXIFENIL-2-PROPANONA
3.ACIDO ANTRANÍLICO
4.ÁCIDO FENILACETICO
5.ÁCIDO LISÉRGICO
6.ÁCIDO N-ACETILANTRANÍLICO
7.ALFA-FENILACETOACETONITRILO (APAAN)
8.DIIDROERGOTAMINA
9.DIIDROERGOMETRINA
10.EFEDRINA
11.ERGOMETRINA
12.ERGOTAMINA
13.ETAFEDRINA
14.ISOSAFROL
15.ÓLEO DE SASSAFRÁS
16.ÓLEO DA PIMENTA LONGA
17.PIPERIDINA
18.PIPERONAL
19.PSEUDOEFEDRINA
20.SAFROL
ADENDO:
1) ficam também sob controle, todos os sais das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência;
2) ficam também sob controle as substâncias: mesilato de diidroergotamina, TARTARATO DE DIIDROERGOTAMINA, maleato de ergometrina, TARTARATO DE ERGOMETRINA E tartarato de ergotamina.
3) excetua-se do controle estabelecido nas Portarias SVS/MS n.º 344/98 e 6/99, as formulações não medicamentosas, que contém as substâncias desta lista quando se destinarem a outros seguimentos industriais.
4) óleo de pimenta longa é obtido da extração das folhas e dos talos finos da Piper hispidinervum C.DC., planta nativa da Região Norte do Brasil.
5) ficam também sob controle todos os isômeros ópticos da substância APAAN, sempre que seja possível sua existência.
LISTA – D2
LISTA DE INSUMOS QUÍMICOS UTILIZADOS
PARA FABRICAÇÃO E SÍNTESE DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICOS
(Sujeitos a Controle do Ministério da Justiça)
1. ACETONA
2. ÁCIDO CLORÍDRICO
3. ÁCIDO SULFÚRICO
4. ANIDRIDO ACÉTICO
5. CLORETO DE ETILA
6. CLORETO DE METILENO
7. CLOROFÓRMIO
8. ÉTER ETÍLICO
9. METIL ETIL CETONA
10. PERMANGANATO DE POTÁSSIO
11. SULFATO DE SÓDIO
12. TOLUENO
ADENDO:
1) produtos e insumos químicos, sujeitos a controle da Polícia Federal, de acordo com a Lei nº 10.357 de 27/12/2001, Lei n.º 9.017 de 30/03/1995, Decreto n.º 1.646 de 26/09/1995, Decreto n.º 2.036 de 14/10/1996, Resolução n.º 01/95 de 07/11/1995 e Instrução Normativa n.º 06 de 25/09/1997;
2) o insumo químico ou substância CLOROFÓRMIO está proibido para uso em medicamentos.
3) o CLORETO DE ETILA, por meio da Resolução n.º 1, de 5 de fevereiro de 2001, foi incluido na relação de substâncias constatntes do artigo 1º da Resolução n.º 1-MJ, de 7 de novembro de 1995.
4) quando os insumos desta lista, forem utilizados para fins de fabricação de produtos sujeitos a vigilância sanitária, as empresas devem atender a legislação sanitária específica.
LISTA – E
LISTA DE PLANTAS PROSCRITAS QUE PODEM ORIGINAR SUBSTÂNCIAS
ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS
1. Cannabis sativa L..
2. Claviceps paspali Stevens & Hall.
3. Datura suaveolens Willd.
4. Erythroxylum coca Lam.
5. Lophophora williamsii Coult.
6. Papaver Somniferum L..
7. Prestonia amazonica J. F. Macbr.
8. Salvia Divinorum
ADENDO:
1) ficam proibidas a importação, a exportação, o comércio, a manipulação e o uso das plantas enumeradas acima.
2) ficam também sob controle, todas as substâncias obtidas a partir das plantas elencadas acima, bem como os sais, isômeros, ésteres e éteres destas substâncias.
3) a planta Lophophora williamsii Coult. é comumente conhecida como cacto peyote.
4) excetua-se do controle estabelecido nas Portarias SVS/MS
n.º 344/98 e 6/99, a importação de semente de dormideira (Papaver Somniferum L.) quando, comprovadamente, for utilizada com finalidade alimentícia, devendo, portanto, atender legislação sanitária específica.
LISTA – F
LISTA DAS SUBSTÂNCIAS DE USO PROSCRITO NO BRASIL
LISTA F1 – SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES
| 1. | 3-METILFENTANILA | ou | N-(3-METIL-1-(FENETIL-4-PIPERIDIL) PROPIONANILIDA |
| 2. | 3-METILTIOFENTANILA | ou | N-[3-METIL-1-[2-(2-TIENIL) ETIL]-4-PIPERIDIL]PROPIONANILIDA |
| 3. | ACETIL-A L FA -METILFENTANILA | ou | N-[1-(A L FA -METILFENETIL)-4-PIPERIDIL]ACETANILIDA |
| 4. | ACETORFINA | ou | 3-O-ACETILTETRAHIDRO-7-A L FA -(1-HIDROXI-1-METILBUTIL)-6,14-ENDOETENO-ORIPAVINA |
| 5. | ALFA-METILFENTANILA | ou | N-[1-(A L FA -METILFENETIL)-4-PIPERIDIL]PROPIONANILIDA |
| 6. | A L FA -METILTIOFENTANILA | ou | N-[1-[1-METIL-2-(2-TIENIl) ETIL]-4-PIPERIDIL]PROPIONANILIDA |
| 7. | BETA-HIDROXI-3-METILFENTANILA | ou | N-[1-(BETA-HIDROXIFENETIL)-3-METIL-4-PIPERIDIL]PROPIONANILIDA |
| 8. | BETA-HIDROXIFENTANILA | ou | N-[1-(BETA-HIDROXIFENETIL)-4-PIPERIDIL]PROPIONANILIDA |
| 9. | CETOBEMIDONA | ou | 4-META-HIDROXIFENIL-1-METIL-4-PROPIONILPIPERIDINA |
| 10. | COCAÍNA | ou | ÉSTER METÍLICO DA BENZOILECGONINA |
| 11. | DESOMORFINA | ou | DIIDRODEOXIMORFINA |
| 12. | DIIDROETORFINA | ou | 7,8-DIIDRO-7-A L FA -[1-(R)-HIDROXI-1-METILBUTIL]-6,14-ENDOETANOTETRAHIDROORIPAVINA |
| 13. | ECGONINA | ou | (-)-3-HIDROXITROPANO-2-CARBOXILATO |
| 14. | ETORFINA | ou | TETRAHIDRO-7-A L FA -(1-HIDROXI-1-METILBUTIL)-6,14-ENDOETENO-ORIPAVINA |
| 15. | HEROÍNA | ou | DIACETILMORFINA |
| 16. | MDPV | ou | 1-(1,3-BENZODIOXOL-5-IL)-2-(PIRROLIDIN-1-IL)-1-PENTANONA |
| 17. | MPPP | ou | 1-METIL-4-FENIL-4-PROPIONATO DE PIPERIDINA (ÉSTER) |
| 18. | PA R A -FLUOROFENTANILA | ou | 4′-FLUORO-N-(1-FENETIL-4-PIPERIDIL]) PROPIONANILIDA |
| 19. | PEPAP | ou | 1-FENETIL-4-FENIL-4-ACETATO DE PIPERIDINA (ÉSTER) |
| 20. | TIOFENTANILA | ou | N-[1-[2-(TIENIL) ETIL]-4-PIPERIDIL]PROPIONANILIDA |
ADENDO:
1) ficam também sob controle:
1.1.todos os sais e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência.
1.2.todos os ésteres e derivados da substância ECGONINA que sejam transformáveis em ECGONINA E COCAÍNA.
LISTA F2 – SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS
| 1. | (+) – LISÉRGIDA | ou | LSD; LSD-25; 9,10-DIDEHIDRO-N,N-DIETIL-6-METILERGOLINA-8BETA-CARBOXAMIDA |
| 2. | 2C-B | ou | 4-BROMO-2,5-DIMETOXIFENILETILAMINA |
| 3. | 2C-C | ou | 4-CLORO-2,5-DIMETOXIFENILETILAMINA |
| 4. | 2C-D | ou | 4-METIL-2,5-DIMETOXIFENILETILAMINA |
| 5. | 2C-E | ou | 4-ETIL-2,5-DIMETOXIFENILETILAMINA |
| 6. | 2C-F | ou | 4-FLUOR-2,5-DIMETOXIFENILETILAMINA |
| 7. | 2C-I | ou | 4-IODO-2,5-DIMETOXIFENILETILAMINA |
| 8. | 2C-T-2 | ou | 4-ETIL-TIO-2,5-DIMETOXIFENILETILAMINA |
| 9. | 2C-T-7 | ou | 2,5-DIMETOXI-4-PROPILTIOFENILETILAMINA (2C-T-7) |
| 10. | 4-METILAMINOREX | ou | (±)-CIS-2-AMINO-4-METIL-5-FENIL-2-OXAZOLINA |
| 11. | 4-MTA | ou | 4-METILTIOANFETAMINA |
| 12. | 5-IAI | ou | 2,3-DIHIDRO-5-IODO-1H-INDENO-2-AMINA |
| 13. | 25B-NBOMe | ou | 2- (4-BROMO-2,5-DIMETOXI-FENIL)-N-[(2-METOXIFENIL) METIL]ETANOAMINA |
| 14. | 25C-NBOMe | ou | 2-(4-CLORO-2,5-DIMETOXI-FENIL)-N-[(2-METOXIFENIL) METIL]ETANOAMINA |
| 15. | 25D-NBOMe | ou | 2-(4-METIL-2,5-DIMETOXI-FENIL)-N-[(2-METOXIFENIL) METIL]ETANOAMINA |
| 16. | 25E-NBOMe | ou | 2-(4-ETIL-2,5-DIMETOXI-FENIL)-N-[(2-METOXIFENIL) METIL]ETANOAMINA |
| 17. | 25H-NBOMe | ou | 2-(2,5-DIMETOXI-FENIL)-N-[(2-METOXIFENIL) METIL]ETANOAMINA |
| 18 | 25I-NBOMe | ou | 2-(4-IODO-2,5-DIMETOXI-FENIL)-N-[(2-METOXIFENIL) METIL]ETANOAMINA |
| 19. | 25N-NBOMe | ou | 2-(4-NITRO-2,5-DIMETOXI-FENIL)-N-[(2-METOXIFENIL) METIL]ETANOAMINA |
| 20. | 25P-NBOMe | ou | 2-(4-PROPIL-2,5-DIMETOXI-FENIL)-N-[(2-METOXIFENIL) METIL]ETANOAMINA |
| 21. | 25T2-NBOMe | ou | 2-(4-TIOETIL-2,5-DIMETOXI-FENIL)-N-[(2-METOXIFENIL) METIL]ETANOAMINA |
| 22. | 25T4-NBOMe | ou | 2-[4-(1-METIL-TIOETIL)-2,5-DIMETOXI-FENIL]-N-[(2-METOXIFENIL) METIL]ETANOAMINA |
| 23. | 25T7-NBOMe | ou | 2-(4-TIOPROPIL-2,5-DIMETOXI-FENIL)-N-[(2-METOXIFENIL) METIL]ETANOAMINA |
| 24. | AM-2201 | ou | (1-(5-FLUOROPENTIL)-1H-INDOL-3-IL)-1-NAFTALENIL- METANONA |
| 25. | BENZOFETAMINA | ou | N-BENZIL-N,A L FA -DIMETILFENETILAMINA |
| 26. | BROLANFETAMINA | ou | DOB; (±)-4-BROMO-2,5-DIMETOXI-A L FA -METILFENETILAMINA |
| 27. | BZP | ou | 1-BENZILPIPERAZINA |
| 28. | CATINONA | ou | (-)-(S)-2-AMINOPROPIOFENONA |
| 29. | DET | ou | 3-[2-(DIETILAMINO) ETIL]INDOL |
| 30. | DMA | ou | (±)-2,5-DIMETOXI-A L FA -METILFENETILAMINA |
| 31. | DMAA | ou | 4-metilhexan-2-amina |
| 32. | DMHP | ou | 3-(1,2-DIMETILHEPTIL)-7,8,9,10-TETRAHIDRO-6,6,9-TRIMETIL-6H-DIBENZO[B,D]PIRANO-1-OL |
| 33. | DMT | ou | 3-[2-(DIMETILAMINO) ETIL] INDOL ; N,N-DIMETILTRIPTAMINA |
| 34. | DOC | ou | 4-CLORO-2,5-DIMETOXIANFETAMINA |
| 35. | DOET | ou | (±)-4-ETIL-2,5-DIMETOXI-A L FA -METILFENETILAMINA |
| 36. | DOI | ou | 4-IODO-2,5-DIMETOXIANFETAMINA |
| 37. | EAM-2201 | ou | (1-(5-FLUOROPENTIL)-1H-INDOL-3-IL)-(4-ETIL-1-NAFTALENIL)-METANONA |
| 38. | ERGINA | ou | LSA (AMIDA DO ÁCIDO D-LISÉRGICO) |
| 39. | ETICICLIDINA | ou | PCE ; N-ETIL-1-FENILCICLOHEXILAMINA |
| 40. | ETRIPTAMINA | ou | 3-(2-AMINOBUTIL) INDOL |
| 41. | JWH 018 | ou | 1-NAFTALENIL-(1-PENTIL-1H-INDOL-3-IL)-METANONA |
| 42. | JWH-071 | ou | (1-ETIL-1H-INDOL-3-IL)-1-NAFTALENIL-METANONA |
| 43. | JWH-072 | ou | (1-PROPILINDOL-3-IL) NAFTALEN-1-IL-METANONA |
| 44. | JWH-073 | ou | NAFTALEN-1-IL (1-BUTILINDOL-3-IL) METANONA |
| 45. | JWH-081 | ou | 4-METOXINAFTALEN-1-IL-(1-PENTILINDOL-3-IL) METANONA |
| 46. | JWH-098 | ou | (4-METOXI1-NAFTALENIL)(2-METIL-1- PENTIL-1H-INDOL-3IL) METANONA |
| 47. | JWH-122 | ou | 4-METILNAFTALEN-1-IL-(1-PENTILINDOL-3-IL) METANONA |
| 48. | JWH-210 | ou | 4-ETILNAFTALEN-1-IL-(1-PENTILINDOL-3-IL) METANONA |
| 49. | JWH-250 | ou | 2-(2-METOXIFENIL)-1-(1-PENTIL-1-INDOL-3-IL) ETANONA |
| 50. | JWH-251 | ou | 2-(2-METILFENIL)-1-(1-PENTIL-1H-INDOL-3-IL) ETANONA |
| 51. | JWH-252 | ou | 1-(2-METIL-1-PENTILINDOL-3-IL)-2-(2-METILFENIL) ET ANONA |
| 52. | JWH-253 | ou | 1-(2-METIL-1-PENTIL-1H-INDOL-3-IL)-2-(3-METOXI-FENIL) ETANONA |
| 53. | MAM-2201 | ou | (1-(5-FLUOROPENTIL)-1H-INDOL-3-IL](4-METIL-1-NAFTALENIL)-METANONA |
| 54. | mCPP | ou | 1-(3-CLOROFENIL) PIPERAZINA |
| 55. | MDE | ou | N-ETIL MDA; (±)-N-ETIL-A L FA -METIL-3,4-(METILENEDIOXI) FENETILAMINA |
| 56. | MDMA | ou | (±)-N,A L FA -DIMETIL-3,4-(METILENODIOXI) FENETILAMINA;3,4 METILENODIOXIMETANFETAMINA |
| 57. | MECLOQUALONA | ou | 3-(O-CLOROFENIL)-2-METIL-4 (3H)-QUINAZOLINONA |
| 58. | MEFEDRONA | ou | 2-metilamino-1-(4-metilfenil)-propan-1-ona |
| 59. | MESCALINA | ou | 3,4,5-TRIMETOXIFENETILAMINA |
| 60. | METANFETAMINA | ||
| 61. | METAQUALONA | ou | 2-METIL-3-O-TOLIL-4 (3H)-QUINAZOLINONA |
| 62. | METCATINONA | ou | 2-(METILAMINO)-1-FENILPROPAN-1-ONA |
| 63. | METILONA | ou | 1-(1,3-BENZODIOXOL-5-IL)-2-(METILAMINO)-1- PROPANONA |
| 64. | MMDA | ou | 5-METOXI-A L FA -METIL-3,4-(METILENODIOXI) FENETILAMINA |
| 65. | MXE | ou | METOXETAMINA; 2-(ETILAMINO)-2-(3-METOXIFENIL)-CICLOHEXANONA |
| 66. | PARAHEXILA | ou | 3-HEXIL-7,8,9,10-TETRAHIDRO-6,6,9-TRIMETIL-6H-DIBENZO[B,D]PIRANO-1-OL |
| 67. | PMA | ou | P-METOXI-A L FA -METILFENETILAMINA |
| 68. | PSILOCIBINA | ou | FOSFATO DIIDROGENADO DE 3-[2-(DIMETILAMINOETIL)]INDOL-4-ILO |
| 69. | PSILOCINA | ou | PSILOTSINA ; 3-[2-(DIMETILAMINO) ETIL]INDOL-4-OL |
| 70. | ROLICICLIDINA | ou | PHP; PCPY ; 1-(1-FENILCICLOHEXIL) PIRROLIDINA |
| 71. | SALVINORINA A | ou | Metil (2S,4aR,6aR,7R,9S,10aS,10bR)-9-acetoxi-2-(3-furil)-6a,10b-dimetil-4,10-dioxododecahidro-2H-benzo[f]isocromeno-7-carboxilato |
| 72. | STP | ou | DOM ; 2,5-DIMETOXI-A L FA ,4-DIMETILFENETILAMINA |
| 73. | TENAMFETAMINA | ou | MDA; A L FA -METIL-3,4-(METILENODIOXI) FENETILAMINA |
| 74. | TENOCICLIDINA | ou | TCP ; 1-[1-(2-TIENIL) CICLOHEXIL]PIPERIDINA |
| 75. | TETRAHIDROCANNABINOL | ou | THC |
| 76. | TMA | ou | (±)-3,4,5-TRIMETOXI-A L FA -METILFENETILAMINA |
| 77. | TFMPP | ou | 1-(3-TRIFLUORMETILFENIL) PIPERAZINA |
| 78. | ZIPEPROL | ou | A L FA -(A L FA -METOXIBENZIL)-4-(BETA-METOXIFENETIL)-1-PIPERAZINAETANOL |
ADENDO:
1) ficam também sob controle:
1.1.todos os sais e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência.
1.2. os seguintes isômeros e suas variantes estereoquímicas da substância TETRAHIDROCANNABINOL:
7,8,9,10-tetrahidro-6,6,9-trimetil-3-pentil-6H-dibenzo[b,d]pirano-1-ol
(9R,10aR)-8,9,10,10a-tetrahidro-6,6,9-trimetil-3-pentil-6H-dibenzo[b,d]pirano-1-ol
(6aR,9R,10aR)-6a,9,10,10a-tetrahidro-6,6,9-trimetil-3-pentil-6H-dibenzo[b,d]pirano-1-ol
(6aR,10aR)-6a,7,10,10a-tetrahidro-6,6,9-trimetil-3-pentil-6H-dibenzo[b,d]pirano-1-ol
6a,7,8,9-tetrahidro-6,6,9-trimetil-3-pentil-6H-dibenzo[b,d]pirano-1-ol
(6aR,10aR)-6a,7,8,9,10,10a-hexahidro-6,6-dimetil-9-metileno-3-pentil-6H-dibenzo[b,d]pirano-1-ol
2) excetua-se dos controles referentes a esta Lista, o isômero fentermina que está relacionado na Lista “B2” deste regulamento.
LISTA F3 – SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS
1. FENILPROPANOLAMINA
ADENDO:
1) ficam também sob controle todos os sais e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência.
LISTA F4 – OUTRAS SUBSTÂNCIAS
1. ESTRICNINA
2. ETRETINATO
3. DEXFENFLURAMINA
4. FENFLURAMINA
5. LINDANO
6. TERFENADINA
ADENDO:
1) ficam também sob controle todos os sais e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência.
2) fica autorizado o uso de LINDANO como padrão analítico para fins laboratoriais ou monitoramento de resíduos ambientais, conforme legislação específica.
| lhe conferem os incisos III e IV§§ 1º eANVISA, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 2 de junho de 2014, tendo em vista o dispostonos incisos III, do art. 2º, III e IVProcesso de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422 de 16 de abril de 2008,na Reunião Ordinária nº 030/2014, realizada em 7 de outubro de 2014, adota a seguinte Resolução daDiretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.Anexo I,2012 (DOU de 03/01/2013).nº. 64, de 28 de dezembro de 2012 (DOU de 03/01/2013) e na Resolução RDC nº. 19, de 04 de abrilde 2014 (DOU de 07/04/2014).Inclusão na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras – DCB1. Insumos farmacêuticos ativos e substâncias controladas: | RESOLUÇÃO – RDC Nº 64, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de V3º do art. 5ºArt. 1º Aprovar a inclusãona Lista Completa das DCB,Art. 2º Alterar as DCB relacionadas no Anexo II da lista completa publicada na Resolução RDCArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. | Dispõe sobre a alteração das RDC nº. 64/2012 e RDC nº.inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileirascompleta das DCB da ANVISA.igilância Sanitária, no uso das atribuições que, do art. 15 da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o inciso V e nosdo Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 1999, e o Programa de Melhoria dodas Denominações Comuns Brasileiras (DCB) divulgada pela Resolução RDC nº. 64, deJAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRAANEXO I 19/2014, pela- DCB, na listaI da Portaria nº 650 darelacionadas no28 de dezembro de | |
| Item | Nº DCB | Denominação Comum Brasileira – DCB | Nº de Registro CAS |
| 1 | 11092 | benzoato de morfina 105092-16-2 | |
| 2 | 11127 | bosentana monoidratada 157212-55-0 | |
| 3 | 11128 | acetato de dexametasona monoidratado 55812-90-3 | |
| 4 | 11129 | aripiprazol cavoxila 1259305-26-4 | |
| 5 | 11130 | aripiprazol lauroxila 1259305-29-7 | |
| 6 | 11131 | benzilpenicilina procaína monoidratada | 6130-64-9 |
| 7 | 11132 | bitartarato de hidrocodona hemipentaidratado | 34195-34-1 |
| 8 | 11133 | calcipotriol monoidratado | 147657-22-5 |
| 9 | 11134 | carbidopa monoidratada | 38821-49-7 |
| 10 | 11135 | cediranibe 288383-20-0 | |
| 11 | 11136 | cloreto de metilsamidorfano 1118885-67-8 | |
| 12 | 11137 | cloridrato de azaciclonol 1798-50-1 | |
| 13 | 11138 | cloridrato de benaprizina 3202-55-9 | |
| 14 | 11139 | cloridrato de benfluorex 23642-66-2 | |
| 15 | 11140 | cloridrato de benzfetamina 5411-22-3 | |
| 16 | 11141 | cloridrato de benzindopirina 5585-71-7 | |
| 17 | 11142 | cloridrato de ciclexedrina 64011-61-6 | |
| 18 | 11143 | cloridrato de clometiazol 6001-74-7 | |
| 19 | 11144 | cloridrato de cocaína 53-21-4 | |
| 20 | 11145 | cloridrato de dexetimida 21888-96-0 | |
| 21 | 11146 | cloridrato de escetamina | 33643-47-9 |
| 22 | 11147 | cloridrato de estricnina | 6101-04-8 |
| 23 | 11148 | cloridrato de etorfina | 13764-49-3 |
| 24 | 11149 | cloridrato de loxapina | 54810-23-0 |
| 25 | 11150 | cloridrato de metaqualona 340-56-7 | |
| 26 | 11151 | cloridrato de metixeno monoidratado 7081-40-5 | |
| 27 | 11152 | cloridrato de metoclopramida monoidratado 54143-57-6 | |
| 28 | 11153 | cloridrato de perfenazina 3111-71-5 | |
| 29 | 11154 | cloridrato de sultoprida 23694-17-9 | |
| 30 | 11155 | codeína monoidratada 6059-47-8 | |
| 31 | 11156 | diacetato de metandriol 2061-86-1 | |
| 32 | 11157 | dicloridrato de homofenazina 1256-01-5 | |
| 33 | 11158 | dicloridrato de metoclopramida 2576-84-3 | |
| 34 | 11159 | dicloridrato de metoclopramida monoidratado 5581-45-3 | |
| 35 | 11160 | dicloridrato de opipramol 909-39-7 |