Publicada a PRT GM n. 2.759 que estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.
PORTARIA N 2.759, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses Hospitais;
Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;
Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e
Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representação dos Hospitais Universitários Federais/MEC, gestores estaduais e gestores municipais no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante de R$ 82.449.458,25 (oitenta e dois milhões quatrocentos e quarenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos) correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. A liberação dos recursos financeiros fica condicionada a comprovação, pelo hospital, da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.
Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001. 0000 – CAPITAL – Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
UF | MUNICÍPIO | GESTÃO | CNPJ | UNIVER- SIDADE | HOSPITAL | VALOR |
AL | Maceió | Municipal | 24464109000229 | UFAL | Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes | 2.613.862,95 |
AM | Manaus | Estadual | 04378626001592 | UFAM | Hospital Universitário Getúlio Vargas | 4.617.203,49 |
BA | Salvador | Estadual | 15180714000287 | UFBA | Hospital Universitário Prof. Edgard Santos | 6.137.911,29 |
BA | Salvador | Estadual | 15180714000368 | UFBA | Maternidade Climério de Oliveira | 1.173.944,13 |
CE | Fortaleza | Municipal | 07272636000212 | UFCE | Hospital Universitário Walter Cantídio | 2.661.980,20 |
CE | Fortaleza | Municipal | 07272636000301 | UFCE | Maternidade Escola Assis Chateaubriand | 1.012.179,42 |
DF | Brasília | Estadual | 00038174000658 | UNB | Hospital Universitário Brasilia | 4.547.724,28 |
ES | Vitória | Estadual | 32479164000130 | UFES | Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes | 4.352.501,87 |
GO | Goiânia | Municipal | 01567601000224 | UFG | Hospital das Clínicas | 2.529.710,79 |
MA | São Luis | Municipal | 06279103000208 | UFMA | Hospital Universitário | 6.550.863,24 |
MG | Belo Horizonte | Municipal | 17217985003472 | UFMG | Hospital de Clínicas | 5.563.481,99 |
MG | Juiz de Fora | Municipal | 21195755000240 | UFJF | Hospital Universitário | 2.068.617,46 |
MG | Uberaba | Municipal | 25437484000242 | UFTM | Hospital Escola | 2.861.797,70 |
MS | Campo Grande | Municipal | 15461510000214 | UFMS | Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian | 2.727.219,42 |
MS | Dourados | Municipal | 07775847000278 | UFGD | Hospital Universitário | 1.360.910,84 |
MT | Cuiaba | Municipal | 33004540000283 | UFMT | Hospital Universitário Júlio Müller | 2.868.879,91 |
PB | Joao Pessoa | Municipal | 24098477000705 | UFPB | Hospital Universitário Lauro Wanderley | 3.237.447,70 |
PE | Recife | Estadual | 24134488000299 | UFPE | Hospital das Clínicas | 3.491.344,62 |
RN RN |
Natal Santa Cruz |
Municipal Municipal |
24365710001406 00039445027131 |
UFRN UFRN |
Maternidade Escola Januário Cicco Hospital Universitário Ana Bezerra |
2.024.358,84 506.089,71 |
RS | Pelotas | Municipal | 92242080000290 | UFPEL | Hospital Escola | 2.225.899,54 |
RS | Santa Maria | Estadual | 95591764001420 | UFSM | Hospital Universitário | 1.186.706,62 |
SE | Aracaju | Municipal | 13031547000287 | UFSE | Hospital Universitário | 1.894.413,24 |
TOTAL | 82.449.458,25 |