CI n. 92 – Publicada a PRT SAS n. 140 que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições [cont]

Publicado em abril 1, 2014
3:53 pm

Publicada a PRT SAS n. 140 que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 140, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início;

Considerando a Lei nº 11.104, de 21 de março de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação;

Considerando o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 2.261/GM/MS, de 23 de novembro de 2005, que aprova o Regulamento que estabelece as diretrizes de instalação e funcionamento das brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação;

Considerando a Portaria nº 874/GM/MS, de 16 de maio de 2013, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria nº 876/SAS/MS, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012;

Considerando a Portaria nº 252/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2013, que institui a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria nº 4.283/GM/MS, de 30 de dezembro de 2012, que aprova as diretrizes e estratégias para organização, fortalecimento e aprimoramento das ações e serviços de farmácia no âmbito dos estabelecimentos de saúde;

Considerando a Portaria nº 2.947/GM/MS, de 21 de dezembro de 2012, republicada em 11 de julho de 2013, que atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos cirúrgicos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS;

Considerando a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria nº 1.034/GM/MS, de 5 de maio de 2010, que dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do SUS;

Considerando o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011 – 2022, do Ministério da Saúde;

Considerando a necessidade de estabelecer o escopo e os parâmetros de atuação dos estabelecimentos de saúde habilitados para a assistência especializada em Oncologia no SUS, bem como as qualidades técnicas necessárias ao bom desempenho de suas funções no contexto de rede assistencial; e

Considerando a necessidade de formação de recursos humanos para a prevenção, o diagnóstico e tratamento do câncer; e

Considerando a necessidade de apoiar os gestores na organização, regulação do acesso, controle e avaliação da assistência aos usuários com câncer, resolve:

Art. 1º Ficam redefinidos os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e definir as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Parágrafo único. Integram esta Portaria os seguintes anexos para cumprir o disposto nesta Portaria, ficam aprovados os seguintes anexos:

I – Anexo I – Fluxo de habilitação de Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e de Centros de assistência especializada em oncologia (CACON);

II – Anexo II – Formulário de vistoria do gestor para solicitar habilitação e realizar acompanhamento de CACON e UNACON;

III – Anexo III – Formulário de vistoria do gestor para solicitar habilitação e realizar acompanhamento de hospital geral com cirurgia de câncer de complexo hospitalar e serviço de radioterapia de complexo hospitalar;

IV – Anexo IV – Cálculo do impacto financeiro para habilitação de novos estabelecimentos hospitalares em oncologia; e

V – Anexo V – Estabelecimentos de saúde habilitados como CACON ou UNACON ou autorizados como serviço isolado de radioterapia na data de publicação desta Portaria.

Parágrafo único. Os serviços descrito no anexo V permaneceram habilitados por 1 ano a partir da publicação desta portaria, data limite para que todos apresentem novo processo de habilitação.

Art. 2º A rede de atenção às pessoas com doenças crônicas no eixo temático do câncer é constituída pelos seguintes componentes: Atenção Básica, Atenção Domiciliar, Atenção Especializada Ambulatorial, Atenção Especializada Hospitalar – CACON (Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia), UNACON (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia) e Complexos – Hospital Geral com Cirurgia de Câncer de Complexo Hospitalar, Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar, Sistemas de Apoio, Regulação, dos Sistemas Logísticos e Governança, descritos nas Portarias nº 252/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2013 e na Portaria nº 874/GM/MS, de 16 de maio de 2013.

Parágrafo único. Os gestores devem descrever, no processo de solicitação de habilitação na atenção especializada em oncologia, a organização e as responsabilidades de todos os componentes da rede.

CAPÍTULO I

DOS TIPOS DE HABILITAÇÃO DO COMPONENTE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM ONCOLOGIA

Art. 3º A partir da publicação desta Portaria os estabelecimentos de saúde serão habilitados na atenção especializada em oncologia como:

I – CACON e sua subcategoria de habilitação (com Serviço de Oncologia Pediátrica) ;

II – UNACON e suas subcategorias de habilitações (com Serviço de Radioterapia, com Serviço de Hematologia e com Serviço de Oncologia Pediátrica);

III – UNACON Exclusiva de Hematologia;

IV – UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica;

V – Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar; ou

VI – Hospital Geral com Cirurgia de Câncer de Complexo Hospitalar.

Art. 4º Para ser habilitado como CACON, o estabelecimento de saúde deverá:

I – atender os requisitos para atenção especializada em oncologia dispostos nos Capítulos II, III e IV desta Portaria e no Capítulo III, Seção II, no Componente Atenção Especializada, da Portaria nº 874/GM/MS, de 2013; e

II – oferecer formação profissional, conforme disposto no art. 14 desta Portaria.

§ 1º Inclui-se na prestação de atenção especializada em oncologia de que trata o inciso I deste artigo, consultas e exames para acompanhamento, diagnóstico diferencial e definitivo de câncer e tratamento por cirurgia, radioterapia, oncologia clínica e cuidados paliativos relativamente a todos os tipos de câncer, incluindo os hematológicos, não obrigatoriamente os da criança e adolescente.

§ 2º Considera-se CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica o estabelecimento de saúde que, além de atender todos os requisitos dispostos neste artigo, possua condições técnicas, instalações físicas exclusivas, equipamentos e recursos humanos adequados e realize atenção especializada em oncologia para crianças e adolescentes.

§ 3º Um estabelecimento de saúde habilitado como CACON poderá possuir serviço de oncologia clínica adicional, fora de suas próprias instalações e situado em outra cidade, desde que:

I – encontre-se na mesma região de saúde;

II – o serviço de oncologia clínica adicional possua o mesmo número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do estabelecimento de saúde habilitado;

III – cumpra os mesmos requisitos de instalações, equipamentos e recursos humanos estabelecidos no art. 23 desta Portaria;

IV – garanta a integralidade assistencial e a segurança da atenção ao usuário; e

V – respeite os parâmetros de produção estabelecidos por esta Portaria.

§ 4º O serviço de oncologia clínica adicional de que trata o

§3º deste artigo deve estar cadastrado no registro do CACON no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) e, ainda, o CACON sede deve, obrigatoriamente, ser a porta de entrada deste usuário, responsabilizando-se pela prescrição e avaliação do usuário que será atendido também no serviço adicional.

§ 5º O uso do serviço adicional de que trata o § 3º deste artigo não será permitido no caso de pacientes em tratamento nas áreas de hematologia oncológica de adultos e de oncologia pediátrica.

Art. 5º Para ser habilitado como UNACON, o estabelecimento de saúde deverá atender os equisitos para atenção especializada em oncologia do adulto dispostos nos Capítulos II, III e IV desta Portaria e no Capítulo III, Seção III, no Componente Atenção Especializada, da Portaria nº 874/GM/MS, de 2013.

§ 1º Inclui-se na prestação de atenção especializada em oncologia de que trata o “caput”, consultas e exames para acompanhamento, diagnóstico diferencial e definitivo de câncer e tratamento por cirurgia, oncologia clínica e cuidados paliativos relativamente aos cânceres mais prevalentes no Brasil; além disto, é obrigatória a referência formal para radioterapia de seus usuários, de acordo com a definição dos gestores, aprovação na Comissão Intergestores Regional (CIR) e na respectiva Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

§ 2º Considera-se UNACON com Serviço de Radioterapia o estabelecimento de saúde que, além de atender os requisitos dispostos no “caput” e no § 1º deste artigo, possua serviço de radioterapia.

§ 3º Considera-se UNACON com Serviço de Hematologia o estabelecimento de saúde que, além de atender os requisitos dispostos no “caput”, ofereça, ainda, atenção especializada em hematologia oncológica, mas não obrigatoriamente os da criança e adolescente.

4º Considera-se UNACON com Serviço de Oncologia Pediátrica o estabelecimento de saúde que, além de atender os requisitos dispostos no “caput”, possua condições técnicas, instalações físicas exclusivas, equipamentos e recursos humanos adequados e realize prestação de atenção especializada em oncologia pediátrica e hematologia oncológica de crianças e adolescentes, facultando os cânceres raros.

§ 5º Um estabelecimento habilitado como UNACON pode ser constituído com um ou mais dos serviços mencionados nos §§ 2°, 3º e 4º deste artigo.

§ 6º Um estabelecimento de saúde habilitado como UNACON poderá possuir serviço de oncologia clínica adicional, fora de suas próprias instalações e situado em outra cidade, desde que:

I – encontre-se na mesma região de saúde;

II – o serviço de oncologia clínica adicional possua o mesmo número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do estabelecimento de saúde habilitado;

III – cumpra os mesmos requisitos de instalações, equipamentos e recursos humanos estabelecidos no art. 23 desta Portaria;

IV – garanta a integralidade assistencial e a segurança da atenção ao usuário; e

V – respeite os parâmetros de produção estabelecidos por esta Portaria.

§ 1º O serviço de oncologia clínica adicional de que trata o §6º deste artigo deve estar cadastrado no registro do UNACON no SCNES e, ainda, o UNACON sede deve, obrigatoriamente, ser a porta de entrada deste usuário, se responsabilizando pela prescrição e avaliação do usuário que será atendido também no serviço adicional.

§ 2º O uso deste serviço adicional não será permitido no caso de pacientes em tratamento nas áreas de hematologia oncológica de adultos e de oncologia pediátrica.

Art. 6º Para ser habilitado como UNACON exclusiva de Hematologia o estabelecimento de saúde deverá atender os requisitos para assistência especializada e exclusiva em hematologia oncológica de crianças, adolescentes e adultos dispostos nos Capítulos II, III e IV desta Portaria e na Portaria nº 874/GM/MS, de 2013.

Parágrafo único. Inclui-se na prestação de atenção especializada e exclusiva em hematologia oncológica de que trata todo o art. 6º, consultas e exames para o diagnóstico diferencial e definitivo de cânceres hematológicos, tratamento e acompanhamento em hematologia oncológica e cuidados paliativos relativamente aos cânceres hematológicos; além disto, é obrigatória a referência formal do tratamento de radioterapia de seus usuários, de acordo com a definição dos respectivos gestores, aprovação nas CIR e CIB.

Art. 7º Para ser habilitado como UNACON exclusiva de Oncologia Pediátrica o estabelecimento de saúde deverá atender os requisitos para atenção especializada e exclusiva em oncologia pediátrica dispostos nos Capítulos II, III e IV desta Portaria e Capítulo III, Seção II, no Componente Atenção Especializada, da Portaria nº 874/GM/MS, de 2013.

§ 1º Para fins do disposto no “caput”, são abrangidos pela oncologia pediátrica os tumores sólidos e hematológicos de crianças e adolescentes.

§ 2º Inclui-se na prestação de atenção especializada e exclusiva em oncologia pediátrica de que trata o “caput” e o § 1º deste artigo, consultas e exames para o diagnóstico diferencial e definitivo de cânceres de crianças e adolescentes, além de tratamento em cirurgia e oncologia pediátricas, o acompanhamento e cuidados paliativos dos cânceres na infância e adolescência, observando o disposto no Capítulo III e a legislação vigente; além disto, é obrigatória a referência formal do tratamento de radioterapia de seus usuários, de acordo com a definição dos respectivos gestores, aprovação nas CIR e CIB.

Art. 8º Quando um estabelecimento de saúde, habilitado como CACON ou UNACON, apresentar produção por equipamento de radioterapia ou de procedimentos cirúrgicos que exceda os parâmetros estabelecidos no Capítulo IV desta Portaria ou ainda se houver necessidade de facilitar o acesso devido à distância entre os municípios, que necessitam de atenção oncológica, e os municípios que prestam a atenção, os gestores do SUS poderão propor a formação de Complexos Hospitalares.

§ 1º O Complexo Hospitalar será formado quando o estabelecimento de saúde habilitado como CACON ou UNACON formalizar vínculo com Serviços de Radioterapia de Complexo Hospitalar ou com Hospitais Gerais com Cirurgia de Câncer de Complexo Hospitalar, conforme os critérios descritos neste artigo.

§ 2º O Complexo Hospitalar deverá ser formado com o objetivo de ampliar a capacidade instalada e o volume de produção ou tipo de ofertas diagnósticas e terapêuticas e, somente quando for justificada a necessidade epidemiológica ou de acesso e a insuficiência de cobertura assistencial, na Região de Saúde, desta conformação organizacional.

§ 3º Para constituição de Complexo Hospitalar é necessário que os estabelecimentos de saúde componentes formulem um plano em que constem descritos as responsabilidades de cada ente, os objetivos mínimos estabelecidos no §2º deste artigo a população de abrangência e o plano de ação regional.

§ 4º Os Complexos Hospitalares poderão ser compostos por estabelecimentos de saúde com diferentes registros no SCNES e localizados na mesma região de saúde, sendo que cada estabelecimento deve manter seus registros de produção nos sistemas de informações vigentes.

§ 5º Quando houver a formação de um Complexo Hospitalar entre estabelecimentos de saúde localizados em municípios diferentes, esses devem pertencer à mesma Região de Saúde e estarem contemplados num mesmo plano de ação regional; caso o Serviço de Radioterapia esteja localizado em município diferente do estabelecimento de saúde habilitado como CACON ou UNACON, aquele deve informar no processo de habilitação o SCNES do estabelecimento de saúde que será responsável pelo suporte das pessoas em tratamento no caso de urgência ou emergência, formalizando tal referência.

§ 6º Os estabelecimentos de saúde e os serviços de que trata o §1º deste artigo, poderão, ou não possuir, o mesmo número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

§ 7º Para fins do disposto no § 6º deste artigo, caso os estabelecimentos de saúde possuam CNPJ diferentes, será obrigatória, para a autorização do Complexo Hospitalar, a apresentação de regulação do acesso e de documento comprobatório, firmado entre o estabelecimento de saúde habilitado como CACON ou UNACON e o Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar ou o Hospital Geral com Cirurgia de Câncer de Complexo Hospitalar, de modo a comprovar o vínculo de que trata o § 1º deste artigo.

§ 8º Para fins desta Portaria, é de responsabilidade do estabelecimento de saúde habilitado como CACON ou UNACON ser a referência técnica do Complexo Hospitalar, fornecendo:

I – apoio técnico (oferta de protocolos e diretrizes clínicas e apoio para tomada de decisão em relação ao plano terapêutico global dos casos mais complexos) aos outros estabelecimentos de saúde que formam o complexo;

II – acompanhamento do resultado do cuidado de todos os usuários atendidos pelos estabelecimentos de saúde que formam o Complexo Hospitalar; e

III – estratégias para garantir o registro e a manutenção da base de dados de todos os usuários atendidos em cada estabelecimento de saúde, especialmente o Sistema de Informação do Câncer (SISCAN) e o Registro Hospitalar de Câncer (RHC), referentes ao tratamento oncológico.

§ 9º O Complexo Hospitalar será classificado, nos termos do art. 45º desta Portaria, de acordo com a maior habilitação entre as obtidas pelos estabelecimentos de saúde que o compõem.

§ 10. No planejamento regional integrado, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde definirão como se dará:

I – a porta de entrada dos usuários para atendimento em oncologia;

II – a programação, a regulação e a referência/contrarreferência dos procedimentos ofertados pelos estabelecimentos que integram o complexo, como CACON, UNACON, Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar ou Hospital Geral com Cirurgia de Câncer de Complexo Hospitalar existentes em sua abrangência territorial, com a garantia da integralidade do cuidado à pessoa com câncer; e

III- o pronto atendimento dos usuários atendidos pelos estabelecimentos de saúde que compõem Complexo Hospitalar.

§ 11. Para a formação do Complexo Hospitalar, o gestor estadual encaminhará ao Ministério da Saúde:

I – cópia da resolução/ata de aprovação da respectiva CIR;

II – cópia da deliberação da CIB;

III – o plano de que trata o §3º deste artigo; e

IV – as informações constantes do Anexo I desta Portaria.

§ 12. Em único complexo não será permitida habilitação concomitante de CACON e UNACON.

Art. 9º Para ser habilitado como Hospital Geral com Cirurgia de Câncer de Complexo Hospitalar o estabelecimento de saúde deverá:

I – atender os requisitos para assistência cirúrgica do adulto dispostos no Capítulo II, III e V desta Portaria e no Capítulo III Seção II, no Componente Atenção Especializada, da Portaria nº 874/GM/MS, de 2013;

II – ser responsável pela assistência das pessoas em tratamento de câncer matriculadas por ele, nos casos de intercorrências; e

III – obedecer aos parâmetros de produção estabelecidos no art. 33 do Capítulo IV desta Portaria no que se refere aos procedimentos de cirurgia de câncer.

Parágrafo único. Inclui-se na prestação de assistência cirúrgica do adulto de que trata o inciso I deste artigo consultas e exames para o diagnóstico diferencial e definitivo de câncer e tratamento cirúrgico e acompanhamento, relativamente aos cânceres mais prevalentes no Brasil.

Art. 10. Para ser habilitado como Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar o estabelecimento de saúde deverá: I – atender os requisitos para assistência em radioterapia dispostos nos Capítulos II, III e IV desta Portaria e no Capítulo III, Seção II, no Componente Atenção Especializada, da Portaria nº 874/GM/MS 2013; e

II – obedecer aos parâmetros de produção estabelecidos no art. 33 do Capítulo IV desta Portaria no que se refere aos procedimentos de radioterapia.

Parágrafo único. Inclui-se na prestação de assistência em radioterapia, de que trata o inciso I deste artigo consultas e procedimentos específicos de radioterapia.

Art. 11. A partir da data de publicação desta Portaria, não será permitida habilitação de novos Serviços Isolados de Radioterapia e Hospitais Gerais com Cirurgia Oncológica.

Parágrafo único. Os serviços já existentes, identificados no SCNES pelo Código 17.04 e 17.14, respectivamente, serão mantidos até a sua regularização mediante a formação de Complexo Hospitalar em oncologia, nos termos do art. 8º, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, sendo que, após esse período, os estabelecimentos que não se adequarem serão desabilitados.

Art. 12. Caberá à CIR e a CIB, de acordo com a organização da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas (RAPDC) no eixo temático do câncer de seu respectivo Estado:

I – definir em qual(is) estabelecimento(s) de saúde habilitado( s) como UNACON será oferecida a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos em cirurgias de Cabeça e Pescoço,

Pediátrica e Torácica;

II – definir os estabelecimentos de saúde onde serão oferecidos os serviços de iodoterapia;

III- definir os estabelecimentos de saúde habilitados ou não na atenção especializada em oncologia, onde serão realizados os transplantes e a assistência cirúrgica em Oftalmologia, Ortopedia e Neurocirurgia, desde que os mesmos estejam respectivamente habilitados, e sejam previamente postos com o intuito de garantir a atenção integral às pessoas com câncer, com fluxos de referência e contrarreferência estabelecidos, e a vinculação com o estabelecimento de saúde de origem da pessoa;

IV – deliberar sobre os fluxos de atendimento dos usuários com câncer, estabelecendo acesso regulado, de acordo com o disposto no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011; e

V – encaminhar junto com as documentações descritas no Anexo I, os documentos que descrevam a organização da RAPDC no eixo temático do câncer, detalhando a organização e as responsabilidades de todos os componentes da rede que irão prestar atendimento em oncologia, no âmbito do SUS, da região de saúde, justificando a solicitação de habilitação destes estabelecimentos.

CAPÍTULO II

DAS OBRIGAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS COMO CACON OU UNACON

Art. 13. Os estabelecimentos de saúde habilitados como CACON ou UNACON deverão:

I – compor a Rede de Atenção à Saúde regional, estando articulados com todos os pontos de atenção, observando os princípios, as diretrizes e as competências descritas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, no que se refere aos diagnósticos diferencial e definitivo de câncer, ao tratamento, à reabilitação e aos cuidados paliativos;

II – atender a população definida, pelos gestores, como de sua responsabilidade para o cuidado oncológico, assim como manter vínculo assistencial junto aos serviços para os quais seja referência para este tratamento;

III – apoiar outros estabelecimentos de atenção à saúde, sempre que solicitado pelo gestor local, no que se refere à prevenção e ao controle do câncer, participando quando necessário da educação permanente dos profissionais de saúde que atuam na Rede de Atenção à Saúde de que trata o inciso I deste artigo;

IV – manter atualizados regularmente os sistemas de informação vigentes, especialmente o SISCAN e o RHC, conforme normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde e enviar as bases de dados e os relatórios com análises sobre a situação do controle do câncer em seus estabelecimentos à Secretaria de Assistência à Saúde (SAS/MS) e ao Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA/SAS/MS) do Ministério da Saúde;

V – submeter-se à regulação, ao monitoramento e à avaliação do Gestor Estadual e Municipal, conforme as atribuições estabelecidas nas respectivas condições de gestão; e

VI – determinar o diagnóstico definitivo e a extensão da neoplasia (estadiamento) e assegurar a continuidade do atendimento, de acordo com as rotinas e as condutas estabelecidas, seguindo os protocolos clínicos e observando as diretrizes terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde, sendo que, em caso destes não estarem disponíveis, devem estabelecer as suas condutas e protocolos a partir de recomendações baseadas em Avaliação de Tecnologias em Saúde ( ATS).

Art. 14. Para fins desta Portaria, considera-se que a oferta de formação profissional pelos estabelecimentos de saúde habilitados como CACON, deve incluir obrigatoriamente:

I – Residência Médica em Cancerologia Cirúrgica, Cancerologia Clínica e Radioterapia reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC); e

II – ser campo de estágio para formação de nível pós-técnico de Radiologia em Radioterapia.

§ 1º Os estabelecimentos de saúde anteriormente habilitados como CACON, que ainda não possuírem formação profissional, de acordo com o disposto no “caput” deste artigo, terão o prazo de 2 (dois) anos para se adequar ao que nele se dispõe e poderão ser mantidos nesta habilitação, desde que esta seja a única adequação a ser cumprida.

§ 2º Após este período de adequação de que trata o § 1º deste artigo, a habilitação será reavaliada e, caso ainda existam pendências, o estabelecimento de saúde será desabilitado como CACON e reabilitado como UNACON, considerando suas subcategorias;

§ 3º É recomendado que o hospital habilitado como CACON também ofereça residência em área de saúde ou multiprofissional em oncologia e/ou em Física Médica.

Art. 15. São ações e serviços de oferta obrigatória pelos estabelecimentos de saúde habilitados como CACON ou UNACON:

I – consultas e exames para o diagnóstico diferencial e definitivo do câncer, e para estadiamento clínico ou cirúrgico da doença, de acordo com a modalidade de habilitação e conforme a organização estabelecida pelos gestores;

II – as seguintes modalidades diagnósticas para o atendimento ambulatorial e de internação (eletiva e de pronto atendimento):

a) Serviço de endoscopia com capacidade para realizar os seguintes procedimentos:

1. endoscopia digestiva alta;

2. retosigmoidoscopia e colonoscopia;

3. endoscopia urológica;

4. laringoscopia; e

5. mediastinoscopia, pleurosocopia e broncoscopia;

b) Laboratório de Patologia Clínica, que participe de Programa de Controle de Qualidade e possua certificado atualizado, o qual realize, no mínimo, os seguintes exames:

1. bioquímica;

2. hematologia geral;

3. citologia de líquidos e líquor;

4. parasitologia;

5. bacteriologia e antibiograma;

6. gasometria arterial;

7. imunologia geral; e

8. dosagem de hormônios e outros marcadores tumorais, inclusive a fração beta da onadotrofina coriônica (b-hCG), antígeno prostático específico (PSA) e alfa-feto-proteína (aFP);

c) Serviço de diagnóstico por imagem que realize, no mínimo, os seguintes exames:

1. radiologia convencional;

2. mamografia, obedecendo aos requisitos de qualidade previstos na Portaria SAS/MS nº 531/2012 ou outra que venha a alterála ou substituí-la;

3. ultrassonografia com doppler colorido;

4. tomografia computadorizada;

5. ressonância magnética; e 6. medicina nuclear equipada com gama-câmara operante de acordo com as normas vigentes;

d) Laboratório de Anatomia Patológica, que deve participar de Programa de Monitoramento de Qualidade e possuir certificado atualizado, o qual realize, no mínimo, os seguintes exames:

1. biópsia de congelação;

2. histologia;

3. citologia;

4. imunohistoquimica de neoplasias malignas (tais como para classificação de linfomas não Hodgkin, determinação de receptores tumorais mamários para estrogênios e progesterona e HER-2); e

5. exame por técnica de biologia molecular;

e) Procedimento de laparoscopia;

III – serviço de Pronto Atendimento que funcione nas 24 horas, para os casos de urgência oncológica dos doentes matriculados no hospital;

IV – serviços de cirurgia e de oncologia clínica, ambulatorial e de internação;

V – serviço de Radioterapia, obrigatório para a habilitação como CACON e facultado apenas para UNACON, de acordo com o art. 5º.

§ 1º Os estabelecimentos de saúde habilitados como UNACON que não possuírem as especialidades de cirurgia de cabeça e pescoço e de cirurgia torácica poderão ofertar as modalidades diagnósticas de que trata os itens 4 e 5 da alínea “a” do inciso II deste artigo, em serviços instalados fora de sua estrutura hospitalar, desde que a referência esteja devidamente formalizada.

§ 2º As modalidades diagnósticas de que trata os itens 4 e 5 da alínea “a” do inciso II deste artigo, são de oferecimento obrigatório pelos estabelecimentos de saúde habilitados como CACON ou UNACON que atendam, respectivamente, nas especialidades de cirurgia de cabeça e pescoço e de cirurgia torácica.

§ 3º As modalidades diagnósticas de que trata os itens 7 e 8 da alínea “b”, os itens 4, 5 e 6 da alínea “c” e itens 2, 3, 4 e 5 da alínea “d”, todos do inciso II do “caput” deste artigo, poderão ser realizadas em serviços instalados fora da estrutura do hospital habilitado como UNACON, desde que a referência esteja devidamente formalizada;

§ 4º As modalidades diagnósticas de que trata o itens 7 e 8 da alínea “b”, o item 6 da alínea “c” e o item 5 da alínea “d”, todas do inciso II ” deste artigo, poderão ser realizadas em serviços instalados fora da estrutura do hospital habilitado como CACON, desde que a referência esteja devidamente formalizada.

§ 5º Os estabelecimentos de saúde habilitados como UNACON exclusiva de Hematologia ficam dispensadas de oferecer os exames de que trata alínea “a” (todos), da alínea “b” os exames descritos nos itens 7 e 8, da alínea “c” os exames descritos nos itens 2,3,4,5 e 6, e todos da alínea “d” e “e”, do inciso II deste artigo, porém, deverão obrigatoriamente referenciá-los formalmente. § 6º Os estabelecimentos de saúde habilitados como UNACON exclusiva de Oncologia Pediátrica ficam dispensadas de oferecer exame de PSA, de determinação de receptores tumorais mamários para estrogênio e progesterona e de oferecer exames de mamografia.

§ 8º As instalações físicas necessárias para o oferecimento dos serviços, de que trata este artigo, deverão observar as legislações vigentes.

Art. 16. Os serviços de cirurgia dos estabelecimentos de saúde habilitados como CACON, UNACON ou Hospital Geral com Cirurgia de Câncer de Complexo Hospitalar que realizam cirurgia de câncer deverão possuir cirurgiões nas seguintes especialidades, comprovadas por título:

I – cancerologia cirúrgica;

II – cirurgia geral/coloproctologia;

III – ginecologia/mastologia;

IV – urologia;

V – cirurgia de cabeça e pescoço;

VI – cirurgia pediátrica;

VII – cirurgia plástica;

VIII – cirurgia torácica;

IX – neurocirurgia;

X – oftalmologia; e

XI – ortopedia.

§ 2º Para ser habilitado como UNACON, o estabelecimento de saúde deverá possuir, no mínimo, cirurgiões nas áreas de que tratam os incisos I, II, III e IV deste artigo.

6. gasometria arterial;

7. imunologia geral; e

8. dosagem de hormônios e outros marcadores tumorais, inclusive a fração beta da gonadotrofina coriônica (b-hCG), antígeno prostático específico (PSA) e alfa-feto-proteína (aFP);

c) Serviço de diagnóstico por imagem que realize, no mínimo, os seguintes exames:

1. radiologia convencional;

2. mamografia, obedecendo aos requisitos de qualidade previstos na Portaria SAS/MS nº 531/2012 ou outra que venha a alterála ou substituí-la;

3. ultrassonografia com doppler colorido;

4. tomografia computadorizada;

5. ressonância magnética; e

6. medicina nuclear equipada com gama-câmara operante de acordo com as normas vigentes;

d) Laboratório de Anatomia Patológica, que deve participar de Programa de Monitoramento de Qualidade e possuir certificado atualizado, o qual realize, no mínimo, os seguintes exames:

1. biópsia de congelação;

2. histologia;

3. citologia;

4. imunohistoquimica de neoplasias malignas (tais como para classificação de linfomas não Hodgkin, determinação de receptores tumorais mamários para estrogênios e progesterona e HER-2); e

5. exame por técnica de biologia molecular;

e) Procedimento de laparoscopia;

III – serviço de Pronto Atendimento que funcione nas 24 horas, para os casos de urgência oncológica dos doentes matriculados no hospital;

IV – serviços de cirurgia e de oncologia clínica, ambulatorial e de internação;

V – serviço de Radioterapia, obrigatório para a habilitação como CACON e facultado apenas para UNACON, de acordo com o art. 5º.

§ 6º Os estabelecimentos de saúde habilitados como UNACON exclusiva de Oncologia Pediátrica ficam dispensadas de oferecer exame de PSA, de determinação de receptores tumorais mamários para estrogênio e progesterona e de oferecer exames de mamografia. § 8º As instalações físicas necessárias para o oferecimento dos serviços, de que trata este artigo, deverão observar as legislações vigentes.

I – cancerologia cirúrgica;

II – cirurgia geral/coloproctologia;

III – ginecologia/mastologia;

IV – urologia;

V – cirurgia de cabeça e pescoço;

VI – cirurgia pediátrica;

VII – cirurgia plástica;

VIII – cirurgia torácica;

IX – neurocirurgia;

X – oftalmologia; e

XI – ortopedia.

§ 1º Para ser habilitado como CACON, o estabelecimento de saúde poderá facultar os cirurgiões nas áreas de que tratam os incisos IX, X e XI deste artigo, devendo estabelecer referências para estas áreas, de modo a garantir a assistência integral a seus usuários. § 2º Para ser habilitado como UNACON, o estabelecimento de saúde deverá possuir, no mínimo, cirurgiões nas áreas de que tratam os incisos I, II, III e IV deste artigo.

§ 3º Para ser habilitado como UNACON com Serviço de Oncologia Pediátrica, o estabelecimento de saúde deverá possuir, além do previsto no § 2º deste artigo cirurgião na área de que trata o inciso VI deste artigo. habilitação como UNACON exclusiva de Hematologia, estabelecimento hospitalar deve dispor de pelo menos uma sala cirúrgica, devidamente atribuída e equipada;

i) Unidade de Terapia Intensiva, de acordo com a legislação vigente e compatível com as respectivas especialidades exigidas para a respectiva habilitação;

j) Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica, de acordo com a legislação vigente e compatível com as respectivas especialidades pediátricas exigidas para a respectiva habilitação;

l) hemoterapia disponível nas 24 (vinte e quatro) horas por dia, por Agência Transfusional ou estrutura de complexidade maior, nos termos da Resolução RDC nº 153/Anvisa, de 2004, ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la;

m) farmácia hospitalar, com responsável técnico farmacêutico, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes de farmácia hospitalar previstas na Portaria nº 4.283/GM/MS, de 2010; e

n) estrutura para atender as pessoas com câncer que necessitem de cuidados paliativos ou serviço de referência devidamente formalizado, de acordo com as regulamentações do Ministério da Saúde, e com o aval e a regulação dos respectivos gestores.

§ 1º Para fins do disposto no inciso V deste artigo, as assistências em fonoaudiologia e em odontologia poderão, sob a concordância e regulação das respectivas Secretarias Estadual ou Municipal de Saúde a que esteja vinculado, ser realizada em serviços instalados fora da estrutura do estabelecimento de saúde habilitado como UNACON, quando o mesmo não oferecer a especialidade de cabeça e pescoço, devendo estar devidamente formalizada.

§ 2º Para fins do disposto no inciso V deste artigo, as assistências em psiquiatria e em terapia renal substitutivas poderão, sob a concordância e regulação das respectivas Secretarias Estadual ou Municipal de Saúde a que esteja vinculada, ser realizadas em serviços instalados fora da estrutura do hospital habilitado como CACON ou UNACON, devendo estar devidamente formalizadas.

Art. 19. Os estabelecimentos de saúde habilitados como UNACON deverão, obrigatoriamente, possuir os seguintes serviços específicos em oncologia:

I – Serviço de Cirurgia;e

II – Serviço de Oncologia Clínica.

Art. 20. Os estabelecimentos de saúde habilitados como UNACON poderão possuir ou eferenciar os seguintes serviços específicos em oncologia:

I – Serviço de Radioterapia;

II – Serviço de Hematologia;

III – Serviço de Oncologia Pediátrica; e

IV – Serviço de Medicina Nuclear com iodoterapia Parágrafo único. Em não sendo o estabelecimento também um centro transplantador, as indicações e o encaminhamento de receptores de células-tronco hematopoéticas ou de órgão sólido deve-se dar conforme as normas do Sistema Nacional de Transplantes.

Art. 21. Os estabelecimentos de saúde habilitados como CACON deverão possuir os seguintes serviços, sendo facultado o referenciamento apenas relativamente aos incisos V e VI:

I – Serviço de Cirurgia;

II – Serviço de Oncologia Clínica.

III – Serviço de Radioterapia;

IV – Serviço de Hematologia;

V – Serviço de Oncologia Pediátrica;

VI – Serviço de Medicina Nuclear com iodoterapia.

Parágrafo único. Em não sendo o estabelecimento também um centro transplantador, as indicações e o encaminhamento de receptores de células-tronco hematopoéticas ou de órgão sólido deve-se dar conforme as normas do Sistema Nacional de Transplantes.

Art. 22. O Serviço de Cirurgia deverá fazer parte da estrutura organizacional e física do estabelecimento de saúde habilitado como CACON ou UNACON e observar aos seguintes critérios:

I – possuir centro cirúrgico, recursos humanos e equipamentos com capacidade de realizar procedimentos cirúrgicos diagnósticos e terapêuticos de tumores mais prevalentes, ou então de todos os tipos de tumores, de acordo com a respectiva modalidade de habilitação;

II – possuir cirurgiões em suas respectivas especialidades, comprovadas por título, nos termos do art. 16 desta Portaria;

III – ter, na equipe, médico com especialidade em Cancerologia ou Cancerologia Cirúrgica, comprovada por título, que deverá ser o responsável técnico exclusivo de um único serviço de cirurgia de câncer do estabelecimento de saúde;

IV – possuir médicos especialistas em anestesiologia;

V- registrar no único prontuário todas as informações sobre

a cirurgia e as outras ações subsequentes; e

VI – possuir rotina de funcionamento escrita, atualizada pelo menos a cada 4 (quatro) anos, assinada pelo responsável técnico do Serviço de Cirurgia de câncer, contemplando, no mínimo, os seguintes itens:

a) planejamento terapêutico cirúrgico;

b) ficha própria para descrição do ato anestésico; e

c) ficha própria para descrição de ato operatório.

Art. 23. O Serviço de Oncologia Clínica deverá fazer parte da estrutura organizacional e física do hospital habilitado como CACON ou UNACON e observar aos seguintes critérios:

I – ter, na equipe, médicos com especialidade, comprovada por título, em Oncologia Clínica, Cancerologia ou Cancerologia Clínica, sendo que um deles deve ser responsável técnico exclusivo de um único serviço oncologia clínica do estabelecimento de saúde;

II – garantir a permanência de, pelo menos, um médico clínico no Serviço durante todo o período de aplicação da quimioterapia;

III – registrar em um único prontuário, todas as informações sobre a quimioterapia, incluindo o planejamento quimioterápico global, esquema, posologia, doses prescritas e aplicadas em cada sessão, monitoramento da toxicidade imediata e mediata, intercorrências e avaliação periódica da resposta terapêutica obtida;

IV – apresentar rotina de funcionamento escrita, atualizada pelo menos a cada 4 (quatro) anos e assinada pelo Responsável Técnico do serviço, contemplando, no mínimo:

a) os procedimentos médicos, farmacêuticos e de enfermagem;

b) armazenamento, controle e preparo de quimioterápicos e soluções;

c) procedimentos de biossegurança;

d) acondicionamento e eliminação de resíduos de quimioterapia; e

e) manutenção de equipamentos;

V – contar com uma central de quimioterapia na estrutura organizacional do hospital, que poderá ser comum aos serviços de oncologia clínica e/ou hematologia e/ou oncologia pediátrica, para integrar todo o processo de avaliação da prescrição, manipulação, conservação, acondicionamento, controle de qualidade, distribuição e dispensação de medicamentos quimioterápicos antineoplásicos e de terapia de suporte, que atenda os requisitos estruturais estabelecidos na RDC ANVISA nº 220, de 21 de setembro de 2004, ou outra que venha alterá-la ou substituí-la.

Art. 24. O Serviço de Radioterapia poderá ser oferecido dentro da estrutura organizacional da unidade hospitalar, ou fora, mediante contratação formal, e observar aos seguintes critérios:

I – ter um médico especialista em Radioterapia com qualificação reconhecida e cadastrado na Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) que deverá ser responsável técnico exclusivo de um único serviço de radioterapia do estabelecimento de saúde;

II – ter como responsável técnico pelo Setor de Física Médica, um físico especialista com qualificação reconhecida e cadastrado na CNEN;

III – contar com equipe composta pelos seguintes profissionais:

a) médico(s) especialista(s) em Radioterapia;

b) físico(s) médico(s);

c) técnico(s) de radioterapia, conforme os quantitativos estabelecidos pela Anvisa; e

d) enfermeiro(s) e técnico(s) de enfermagem;

IV – garantir a presença de, pelo menos, um médico radioterapeuta e um físico médico, de acordo com o disposto na Resolução nº 130/CNEN, de 31 de maio de 2012, e na Resolução RDC nº 20/Anvisa, de 2 de fevereiro de 2006, durante a utilização dos equipamentos e fontes radioativas;

V – registrar no único prontuário em ficha técnica específica, as seguintes informações sobre a radioterapia:

a) planejamento radioterápico global;

b) equipamento utilizado;

c) data de início e término da radioterapia;

d) dose total de radiação;

e) dose diária de radiação;

f) doses por campo de radiação;

g) número de campos por área irradiada;

h) tipo e energia do feixe de radiação; e

i) dimensões do(s) campo(s) e tempo de submissão a radiação (unidade de Co60) ou unidades de monitor (acelerador linear);

VI – ter rotina de funcionamento escrita, atualizada pelo menos a cada 4 (quatro) anos e assinada pelo responsável do Serviço e de cada um de seus setores, contemplando, no mínimo, as seguintes atividades:

a) procedimentos médicos e de física médica;

b) procedimentos de enfermagem;

c) planejamento radioterápico;

d) padrões de manipulação de fontes radioativas;

e) padrões de preparo de moldes e máscaras;

f) controle e atendimento de intercorrências e de internação;

g) procedimentos de biossegurança;

h) manutenção de materiais e equipamentos; e

i) procedimentos de controle de qualidade para os diferentes equipamentos;

VII – manter em plenas condições de funcionamento os seguintes equipamentos:

a) os que permitem a simulação do tratamento, como aparelho de raios-X, simulador, tomógrafo, ressonância magnética ou o próprio equipamento de megavoltagem;

b) os de voltagem para teleterapia profunda, como unidade de Co 60 e acelerador linear;

c) os de megavoltagem para teleterapia superficial, como aparelho de raios-X (ortovoltagem) e/ou acelerador linear com feixe de elétrons (megavoltagem); e

d) os de braquiterapia de baixa, média ou alta taxa de dose;

VIII – observar ao disposto na Resolução nº 130/CNEN, de 31 de maio de 2012, e na Resolução RDC nº 20/Anvisa, de 2 de fevereiro de 2006, ou outras que venham a alterá-las ou substituílas.

§ 1º O físico especialista de que trata o inciso II deste artigo:

I – poderá assumir a responsabilidade técnica pelo Setor de Física Médica de um único Serviço de Radioterapia;

II – deverá residir no mesmo Município ou cidade circunvizinha do respectivo Serviço de Radioterapia; e

III – poderá integrar a equipe de física médica de outro estabelecimento habilitado pelo SUS.

§ 2º Para fins do disposto no inciso IV deste artigo, os serviços que dispõem de braquiterapia de baixa taxa de dose manual deverão possuir um sistema de sobreaviso para um radioterapeuta e para um físico durante o período de utilização das fontes radioativas fora do horário de funcionamento do serviço.

§ 3º Caso a teleterapia superficial de que trata a alínea “c” ou a braquiterapia de que trata a alínea “d”, ambas do inciso VII deste artigo, não sejam disponibilizadas na própria estrutura do estabelecimento de saúde habilitado como UNACON, deverá ser estabelecida referência formal para o encaminhamento dos usuários que necessitarem desse procedimento, com o aval e a regulação dos respectivos gestores.

§ 4º É obrigatória para a habilitação como CACON que o Serviço de Radioterapia do estabelecimento de saúde disponha também de:

I – sistema de planejamento de radioterapia tridimensional;

II – equipamento de megavoltagem para teleterapia profunda com feixes de fótons e de elétrons; e

III – equipamento de braquiterapia.

Art. 25. O Serviço de Hematologia deverá fazer parte da estrutura organizacional e física da unidade hospitalar e observar os seguintes critérios:

I – ter um responsável técnico médico que deve ter especialização em Hematologia, comprovada por título, bem como os demais médicos integrantes da equipe;

II – ter médico com especialização em Hematologia Pediátrica ou Cancerologia Pediátrica, comprovada por título, quando o serviço for exclusivo para atendimento de crianças ou adolescentes;

III – possuir quarto(s) com leito de isolamento para adultos e, quando o CACON ou UNACON possuir habilitação em pediatria ou também atender crianças e adolescentes, deverá ter quarto(s) exclusivo( s) com leito de isolamento para este grupo específico;

IV – possuir sala, no ambulatório e na enfermaria, para pequenos procedimentos e sala equipada com microscópio óptico para análise de lâminas de sangue periférico, de medula óssea e ou amostras, como imprints e líquidos orgânicos;

V – dispor, entre outros, dos seguintes exames especiais, que podem ser realizados em serviços instalados no estabelecimento de saúde habilitado ou, sob a concordância e regulação das respectivas Secretarias Estadual ou Municipal de Saúde, em serviços instalados fora da estrutura do hospital habilitado como CACON ou UNACON:

a) micologia;

b) virologia;

c) imunoeletroforese de proteínas;

d) beta-2-microglobulina;

e) dosagem sérica de metotrexato e ciclosporina;

f) imunofenotipagem de hemopatias malignas;

g) citogenética;

h) exame por técnica de biologia molecular.

VI – disponibilizar atendimento em Serviço de Hemoterapia com aférese e transfusão de plaquetas, instalado dentro ou fora da estrutura hospitalar da Unidade, desde que com referência devidamente formalizada;

VII – registrar em um único prontuário as informações sobre o diagnóstico e tratamento incluindo:

a) o planejamento terapêutico global;

b) o esquema quimioterápico, com posologia;

c) as doses prescritas e aplicadas em cada fase ou ciclo do esquema quimioterápico;

d) o monitoramento e o tratamento das toxicides imediata e mediata;

e) a avaliação periódica da resposta terapêutica obtida;

f) o acompanhamento ambulatorial de controle e intercorrências;

g) a evolução diária em caso de internação; e

h) o encaminhamento para os estabelecimentos referenciais em radioterapia e cuidados paliativos, quando for o caso;

VIII – ter rotina de funcionamento escrita, atualizada pelo menos a cada 4 (quatro) anos e assinada pelo Responsável Técnico do serviço, contemplando, no mínimo, os procedimentos médicos, farmacêuticos e de enfermagem, e manutenção de equipamentos;

IX – contar com uma central de quimioterapia, que poderá ser comum aos serviços de oncologia clínica e/ou hematologia e/ou oncologia pediátrica,para integrar todo o processo de avaliação da prescrição, manipulação, conservação, acondicionamento, controle de qualidade, distribuição e dispensação de medicamentos quimioterápicos antineoplásicos e de terapia de suporte;

X – garantir a permanência de pelo menos um médico clínico durante todo o período de aplicação da quimioterapia; e

XI – atender os requisitos da Resolução RDC nº 220/Anvisa, de 21 de setembro de 2004, que estabelece Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la.

Parágrafo único. A sala de aplicação da quimioterapia de adultos de que trata o inciso IX deste artigo poderá ser a mesma para os serviços de oncologia clínica e de hematologia, mas a sala de aplicação da quimioterapia de crianças e adolescente deverá ser distinta da sala de aplicação da quimioterapia de adultos.

Art. 26. O Serviço de Oncologia Pediátrica deve fazer parte da estrutura organizacional e física da unidade hospitalar, e observar os seguintes critérios:

I – ter um responsável técnico médico que deve ter especialização, comprovada por título, em Cancerologia Pediátrica, bem como os demais médicos da equipe;

II – possuir quarto(s) com leito de isolamento para crianças e adolescentes;

III – possuir quarto(s) de enfermarias para crianças e adolescentes;

IV – atender articuladamente com o Serviço de Cirurgia -Cirurgia Pediátrica;

V – registrar em um único prontuário as informações sobre o diagnóstico definitivo e a quimioterapia, incluindo:

a) o planejamento terapêutico global;

b) o esquema quimioterápico; com posologia;

c) as doses prescritas e aplicadas em cada fase ou ciclo do esquema quimioterápico;

d) o monitoramento e o tratamento das toxicidades imediatas e mediata;

e) a avaliação periódica da resposta terapêutica obtida;

f) o acompanhamento ambulatorial de controle e intercorrências;

g) a evolução diária em caso de internação; e

h) o encaminhamento para os estabelecimentos referenciais em radioterapia e cuidados paliativos; quando necessário;

VI – ter rotina de funcionamento escrita, atualizada a cada 4 (quatro) anos e assinada pelo Responsável Técnico do serviço, contemplando, no mínimo, os procedimentos médicos, farmacêuticos e de enfermagem;

VII – contar com uma central de quimioterapia, que poderá ser comum aos serviços de oncologia clínica e/ou hematologia, para integrar todo o processo de avaliação da prescrição, manipulação, conservação, acondicionamento, controle de qualidade, distribuição e dispensação de medicamentos quimioterápicos antineoplásicos e de terapia de suporte;

VIII – garantir a permanência de pelo menos um médico pediatra, oncologista ou não, durante todo o período de aplicação da quimioterapia; e

IX – atender os requisitos da Resolução RDC nº 220/Anvisa, de 2004, que estabelece Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica, ou outra que venha alterá-la ou substituí-la.

Parágrafo único. A sala de aplicação da quimioterapia de crianças e adolescente de que trata o inciso VII deverá ser distinta da sala de aplicação da quimioterapia de adultos.

Art. 27. O Sistema de Informação de Câncer (SISCAN) e o Registro Hospitalar de Câncer (RHC) devem estar implantados e em funcionamento dentro da estrutura do hospital habilitado como CACON ou UNACON, sendo que o Hospital Geral com Cirurgia de Câncer e o Serviço de Radioterapia, que integram Complexos Hospitalares com CACON ou UNACON, devem garantir a coleta, armazenamento, análise e divulgação de forma sistemática e contínua das informações das pessoas com câncer, atendidas e acompanhadas pelo estabelecimento de saúde habilitado em oncologia.

CAPÍTULO IV

PARÂMETROS PARA O PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS COMO CACON E UNACON.

Art. 28. O número de estabelecimentos de saúde a serem habilitadas como CACON ou UNACON observará a razão de 1 (um) estabelecimento de saúde para cada 500.000 (quinhentos mil) habitantes.

§ 1º O cálculo da população de referência deverá ser feito com base nas estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mais recentes para a população da respectiva Região de Saúde ou Regiões de Saúde contíguas, intraestaduais ou interestaduais,

de acordo com o disposto no Decreto nº 7.508, de 2011.

§ 2º Nos Estados da Região Norte, em áreas com população menor que 500.000 (quinhentos mil) habitantes e densidade demográfica inferior a 2 habitantes/km2, poderá ser proposta, pela respectiva CIB, a habilitação de estabelecimento de saúde como UNACON, levando-se em conta características técnicas, ofertas disponíveis no Estado e necessidade de acesso regional. § 3º Nos Estados das Regiões Sul e Sudeste, por apresentarem maior contingente de população acima de 50 (cinquenta) anos, será admitida habilitação de estabelecimento de saúde como CACON ou UNACON para áreas com população inferior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que, nessa população, haja estimativa de 900 (novecentos) casos novos anuais de câncer (CNC/ano), excetuando-se o câncer de pele (não melanoma). § 4º Os estabelecimentos de saúde habilitados como CACON ou UNACON de maior porte poderão responder pela assistência de áreas geográficas contíguas com população múltiplas de 500 (quinhentos) mil habitantes mediante programação e regulação pactuadas na CIR, aprovação pela respectiva CIB e comprovação de capacidade de atenção compatível com a população sob sua responsabilidade. § 5º É necessário que as secretárias de saúde municipais e estaduais priorizem a interiorização dos serviços especializados em oncologia.

Art. 29. Os estabelecimentos de saúde habilitados como CACON ou UNACON com atendimento em oncologia pediátrica (de crianças e adolescentes) ou hematológica (de crianças, adolescentes e adultos) deverão responder pela cobertura de regiões de saúde, contíguas ou não, considerando o perfil epidemiológico dos cânceres pediátricos ou hematológicos no país, sendo que, para garantir a qualidade da assistência, o parâmetro mínimo de atendimento adotado é de, em média, 100 casos novos/ano, para cada área (pediatria e hematologia):

§ 1º Na Região Norte, será observada a razão de 1 (um) estabelecimento de saúde habilitado para cada 3.500.000 (três milhões e quinhentos mil) habitantes.

§ 2º Na Região Nordeste, será observada a razão de 1 (um) estabelecimento de saúde habilitado para cada 2.700.000 (dois milhões e setecentos mil) habitantes.

§ 3º Na Região Centro-Oeste, será observada a razão de 1 (um) estabelecimento de saúde habilitado para cada 1.700.000 (um milhão e setecentos mil) habitantes.

§ 4º Nas Regiões Sudeste e Sul, será observada a razão de 1 (um) estabelecimento de saúde habilitado para cada 1.300.000 (um milhão e trezentos mil) habitantes.

Art. 30. Considerando o planejamento regional integrado realizado e pactuado, os gestores, as CIR e as CIB deverão estipular:

I – o território prioritário de atuação de cada estabelecimento de saúde habilitado como CACON ou UNACON;

II – a população de referência para cada estabelecimento de saúde habilitado como CACON ou UNACON;

III – os fluxos de referência e contrarreferência entre cada estabelecimento de saúde habilitado como CACON ou UNACON, os hospitais gerais com cirurgia de câncer e os serviços de radioterapia que com ele conformam complexos hospitalares e os demais serviços locais de saúde; e

IV – o plano de ação regional/estadual em oncologia.

Parágrafo único. Para fins do disposto no “caput” deste artigo, serão consideradas:

I – a capacidade de atendimento de cada estabelecimento de saúde habilitado como CACON ou UNACON, inclusive quando em complexo hospitalar;

II – a necessidade de oferta de exames para diagnóstico diferencial; e

III – a necessidade de prover acesso regional suficiente de atendimento especializado em:

a) cirurgia de câncer (de crianças e adolescentes e adultos);

b) oncologia clínica;

c) radioterapia;

d) hematologia (de crianças, adolescentes e adultos); e

e) oncologia pediátrica.

Art. 31. Cada estabelecimento de saúde habilitado como CACON e UNACON que tenha como responsabilidade uma população de 500.000 (quinhentos mil) habitantes ou 900 (novecentos) casos novos de câncer/ano (ou seus múltiplos a mais), exceto o câncer não melanótico de pele, observará os seguintes parâmetros mínimos de produção anuais relacionados às seguintes modalidades de tratamento do câncer:

I – 650 (seiscentos e cinquenta) procedimentos de cirurgia de câncer;

II – 5.300 (cinco mil e trezentos) procedimentos de quimioterapia; e

III – 43.000 (quarenta e três mil) dos seguintes campos de radioterapia, por equipamento(s) instalado(s):

a) Cobaltoterapia;

b) Acelerador Linear de Fótons; e

c) Acelerador Linear de Fótons e Elétrons.

§ 1º Para evitar a superoferta de serviços hospitalares, a exclusão dos casos de câncer não melanótico de pele, cujo diagnóstico e tratamento são essencialmente ambulatoriais, dá-se apenas para a estimativa da necessidade dos estabelecimentos de saúde habilitados para a assistência na alta complexidade em oncologia, mas não para o cálculo da produção necessária dos procedimentos terapêuticos do câncer – cirúrgicos, radioterápicos e quimioterápicos – que, embora correlacionada com um mínimo populacional ou de número de casos novos anuais de câncer, exceto os não melanóticos de pele, considera os procedimentos realizados para tratamento de todos os tipos de câncer, casos novos e antigos, inclusive os de pele, atendidos na instituição. § 2º Os estabelecimentos de saúde já habilitados como UNACON exclusiva de Hematologia ou exclusiva de Oncologia Pediátrica terão parâmetros de procedimentos anuais relacionados ao tratamento do câncer estimados e calculados para cada estabelecimento, de forma tripartite, levando-se em consideração os parâmetros estabelecidos no Capítulo IV desta Portaria e as populações de referência e série histórica de produção.

§ 3º A produção de procedimentos esperada de cada estabelecimento de saúde habilitado como CACON ou UNACON, inclusive quando em complexo hospitalar, será calculada com base na população sob sua responsabilidade ou no número de casos novos de câncer/ano, de acordo com a proporcionalidade dos parâmetros de que trata o “caput” deste artigo, de acordo também com a sua modalidade de habilitação e considerando nos casos da produção em radioterapia, considerar-se-á a sua capacidade instalada – o número de equipamentos de radioterapia existentes no estabelecimento de saúde sendo o cálculo do número de procedimentos acima relacionados corresponde ao funcionamento de 1 equipamento de radioterapia externa de megavoltagem (unidade de cobalto ou acelerador linear).

§ 4º A avaliação do estabelecimento de saúde habilitado como CACON ou UNACON, inclusive em complexo hospitalar, será baseada na produção mínima prevista, de acordo com os parâmetros estabelecidos neste artigo.

Art. 32. Cada estabelecimento de saúde habilitado como CACON ou UNACON inclusive em complexo hospitalar, que tenha como responsabilidade uma população de 500.000 (quinhentos mil) habitantes ou 900 casos novos de câncer/ano, exceto o câncer não melanótico de pele, observarão os seguintes parâmetros mínimos mensais para ampliação de oferta de procedimentos relacionados a consultas especializadas e exames diagnósticos e de seguimento, por tipo:

I – 500 (quinhentas) consultas especializadas;

II – 640 (seiscentos e quarenta) exames de ultrassonografia;

III – 160 (cento e sessenta) endoscopias;

IV – 240 (duzentas e quarenta) colonoscopias e retossigmoidoscopias; e

V – 200 (duzentos) exames de anatomia patológica.

Parágrafo único. A produção de procedimentos esperada de cada estabelecimento de saúde habilitado como CACON ou UNACON será calculada com base na população sob sua responsabilidade e de acordo com a modalidade de habilitação.

Art. 33. A avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados como CACON ou UNACON será realizada pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e orientada pelos seguintes aspectos:

I – verificação dos parâmetros de produção de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de acordo com a habilitação do estabelecimento de saúde, a população sob sua responsabilidade ou o que foi assumido no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde (COAP), de acordo com o Capítulo IV da Portaria nº 874/GM/MS, de 2013;

II – verificação das condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos descritos nesta Portaria de acordo com a habilitação do estabelecimento de saúde; e

III – verificação dos seguintes indicadores mínimos de assistência:

a) mediana do tempo entre a confirmação diagnóstica e início do tratamento oncológico; calculado através do SISCAN, e

b) número anual de casos novos de câncer registrados no RHC.

Art. 34. Os procedimentos diagnósticos e terapêuticos oferecidos pelos estabelecimentos de saúde habilitados como CACON ou UNACON e serviços que conformam os complexos hospitalares, devem ser baseados em evidências científicas, Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde e nas normas e critérios de incorporação de tecnologias definidos nas legislações vigentes, assim como respeitar as definições da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).

Art. 35. Os estabelecimentos de saúde habilitados como CACON ou UNACON e hospitais gerais com cirurgia de câncer ou serviços de radioterapia que conformam os complexos hospitalares observarão, ainda, as disposições da Portaria nº 874/GM/MS, de 2013, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS.

CAPÍTULO V

DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE EM ONCOLOGIA

Art. 36. Para habilitação, alteração da habilitação já existente ou desabilitação dos estabelecimentos de saúde como CACON ou UNACON e dos hospitais gerais ou serviços de radioterapia que conformam os complexos hospitalares, será observado o disposto no Anexo I desta Portaria.

Art. 37. Será realizado cálculo do impacto financeiro de novos estabelecimentos de saúde a serem habilitados como CACON ou UNACON, Hospital Geral com Cirurgia de Câncer ou Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar, considerando os respectivos serviços oncológicos que se incluem na habilitação, conforme o Anexo IV desta Portaria, sendo que os estabelecimentos hospitalares (CACON, UNACON ou Hospital Geral com Cirurgia de Câncer) serão no primeiro ano da habilitação considerados hospitais de porte “C” de cirurgia, conforme o art. 12 da Portaria nº 2.947/GM/MS, de 21 de dezembro de 2012, republicada em 11 de julho de 2013.

Art. 38. A manutenção da habilitação dos estabelecimentos de saúde habilitados como CACON ou UNACON e dos serviços que conformam os complexos hospitalares está condicionada:

I – ao cumprimento contínuo das normas estabelecidas nesta Portaria e no Capítulo III Seção II, no Componente Atenção Especializada, da Portaria nº 874/GM/MS, de 2013;

II – ao resultado das avaliações anuais dos serviços, nos termos do disposto no Capítulo IV desta Portaria;

III – aos resultados gerados pelo Sistema Nacional de Auditorias recomendadas pela SAS/MS e/ou executadas pelos órgãos de controle, devendo os relatórios ser encaminhados à SAS/MS.

§ 1º Em caso de descumprimento do disposto no inciso I deste artigo, a SAS/MS poderá solicitar aos órgãos auditores do Ministério da Saúde, das Secretarias Estadual ou Municipal de Saúde, a avaliação do CACON ou UNACON, com vistas à adoção das sanções cabíveis, até a resolução do problema identificado.

§ 2º Em caso de descumprimento dos prazos estipulados nesta Portaria e no Capítulo III Seção II, no Componente Atenção Especializada, da Portaria nº 874/GM/MS, de 2013, o Ministério daSaúde poderá propor à respectiva Secretaria Estadual de Saúde, com a devida homologação da CIB, a desabilitação do estabelecimento de saúde habilitado como CACON ou UNACON.

§ 3º Por motivos administrativos ou técnicos, e zcom a devida homologação da CIB, poderão as respectivas Secretarias Estadual ou Municipal de Saúde solicitar à SAS/MS a desabilitação de estabelecimento de saúde habilitado como CACON ou UNACON.

CAPITULO VI

DAS RESPONSABILIDADES DAS ESFERAS DE GESTÃO DO SUS

Art. 39. Compete ao gestor federal do SUS:

I- avaliar, anualmente, por meio do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAS/MS) e pelo INCA, os estabelecimentos de saúde habilitados como especializados em oncologia por meio dos parâmetros descritos no Capítulo IV e indicadores descritos no Capítulo V desta Portaria;

II – atualizar e publicar periodicamente, conforme a CONITEC, os PCDT que deverão ser observados pelos estabelecimentos de saúde habilitados como CACON, UNACON, assim como, pelos demais serviços que compõe os complexos hospitalares;

III – habilitar os estabelecimentos de saúde candidatos à habilitação como CACON ou UNACON ou como Hospital Geral com Cirurgia de Câncer de Complexo Hospitalar ou Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar, após análise de documentação encaminhada pelo gestor estadual, devidamente pactuada nas CIR e CIB e com comprovação de necessidade de cobertura e a existência de condições locais estruturais, organizacionais e de funcionamento, para o cuidado das pessoas com câncer na Rede de Atenção à Saúde (RAS); e

IV – analisar e aprovar a classificação da habilitação dos estabelecimentos de saúde que será definida pelas Secretarias Estaduais e Municipais da Saúde.

Art. 40. Compete às Secretarias de Estado de Saúde:

I – planejar, junto aos gestores municipais, a necessidade de cobertura assistencial da atenção especializada em oncologia para o Estado/Regiões de Saúde, de acordo com os parâmetros e orientações estabelecidos nesta Portaria;

II – identificar e definir, em conjunto com os gestores municipais, qual(is) o(s) estabelecimento(s) de saúde na RAS possui(em) as condições, descritas nesta Portaria, para prestar atendimento na atenção especializada em oncologia como estabelecimento de saúde habilitado como CACON ou UNACON;

III – pactuar nas CIR e CIB:

a) quais serão os estabelecimentos de saúde a serem habilitados como serviços especializados em oncologia nas Regiões de Saúde, inclusive identificando as referências para braquiterapia, procedimentos diagnósticos e terapêuticos em Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Cirurgia Torácica e Cirurgia Plástica, Oncologia Pediátrica e Oncologia Hematológica e demais especialidades não contempladas pelos estabelecimentos de saúde habilitados como UNACON; e

b) o território prioritário e a população de referência de cada estabelecimento de saúde habilitado como CACON ou UNACON;

IV – encaminhar a solicitação de habilitação para o Gestor Federal do conjunto de estabelecimentos de saúde aptos para prestar atendimento às pessoas com suspeita/diagnóstico de câncer, conforme os critérios definidos nesta Portaria, contendo as seguintes informações:

a) identificação da população a ser atendida;

b) quantitativo de estabelecimentos de saúde necessários para tratar as pessoas com câncer; informações sobre a capacidade técnica, operacional e estrutural dos estabelecimentos de saúde considerados com condições de atender os critérios desta Portaria, de modo a permitir o tratamento adequado e oportuno das pessoas com câncer na RAS; e

c) identificação dos sistemas de apoio e logístico que serão utilizados pelos gestores locais para garantir e facilitar o encaminhamento e acesso do usuário ao estabelecimento de saúde habilitado como especializado em oncologia;

V – implantar processos regulatórios para garantir que pessoas com suspeita/diagnóstico de câncer que estão sendo assistidas por outros pontos de atenção da RAS possam ser encaminhadas para os estabelecimentos de saúde habilitados como CACON ou UNACON e contrarreferenciadas sempre que necessário;

VI – acompanhar e avaliar os estabelecimentos de saúde habilitados como especializados em oncologia, de acordo com os indicadores de avaliação definidos no Capítulo V, bem como verificar a existência das demais estruturas exigidas nesta Portaria; e

VII – definir, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, a classificação da habilitação dos estabelecimentos de saúde.

Art. 41. Compete às Secretarias Municipais de Saúde:

I – planejar, junto com o gestor estadual, a necessidade de cobertura assistencial da atenção especializada em oncologia para seu município e regiões de saúde, de acordo com os parâmetros e orientações estabelecidos nesta Portaria;

II – identificar e definir, em conjunto com o gestor estadual, qual(is) o(s) estabelecimento(s) de saúde na RAS possui(em) as condições, descritas nesta Portaria, para prestar atendimento na atenção especializada em oncologia como estabelecimento de saúde habilitado como CACON ou UNACON;

III – acompanhar e avaliar os estabelecimentos de saúde habilitados como atenção especializada em oncologia, de acordo com os indicadores de avaliação definidos no Capítulo V desta Portaria, bem como, verificar a existência das demais estruturas exigidas nesta Portaria, sempre que o estabelecimento de saúde habilitado como CACON ou UNACON estiver localizado no seu município; e

IV – pactuar nas CIR e CIB:

a) quais serão os estabelecimentos de saúde a serem habilitados em atenção especializada em oncologia nas Regiões de Saúde, inclusive identificando as referências para braquiterapia, procedimentos diagnósticos e terapêuticos em Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Cirurgia Torácica e Cirurgia Plástica, Oncologia Pediátrica e Oncologia Hematológica e demais especialidades não contempladas pelas UNACON habilitadas;

b) o território prioritário e a população de referência de cada estabelecimento de saúde habilitado como CACON ou UNACON;

c) os fluxos regulatórios para garantir que pessoas com suspeita/diagnóstico de câncer, que estão sendo assistidas em outros níveis de atenção da RAS, possam ser encaminhadas para os estabelecimentos de saúde habilitados como CACON ou UNACON e contrarreferenciadas, sempre que necessário; e

V – definir, em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde, a classificação da habilitação dos estabelecimentos de saúde.

Parágrafo único. Na situação de ausência ou interrupção temporária do atendimento nos estabelecimentos de saúde, descritos nesta Portaria, em sua área de gestão, o respectivo Gestor do SUS local deverá garantir a continuidade do cuidado em estabelecimento de saúde habilitado como CACON ou UNACON ou Serviços que compõe os complexos hospitalares, por meio dos mecanismos de regulação, com apoio dos gestores estadual e federal, sempre que necessário.

CAPITULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 42. As Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria, podendo estabelecer normas de caráter suplementar, a fim de adequá-las às especificidades locais ou regionais.

Art. 43. O DAET/SAS/MS, em conjunto com o INCA/ SAS/MS e com a Coordenação-Geral de Regulação e Avaliação (CGRA/DRAC/SAS/MS), acompanhará e avaliará de forma contínua os estabelecimentos de saúde habilitados como CACON, UNACON, Hospital Geral com Cirurgia de Câncer de Complexo Hospitalar ou Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar, por meio dos indicadores propostos nesta Portaria.

Art. 44. Fica incluído na Tabela de Habilitações do SCNES, o código de habilitação a seguir descrito:

Código Descrição

17.21 Hospital Geral com Cirurgia de Câncer de Complexo Hospitalar

Art. 45. Ficam mantidos na Tabela de Habilitações do SCNES, os códigos de habilitações a seguir descritos:

Código		Descrição
17.04	Serviço Isolado de Radioterapia
17.06		UNACON (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia)
17.07		UNACON com Serviço de Radioterapia
17.08		UNACON com Serviço de Hematologia
17.09		UNACON com Serviço de Oncologia Pediátrica
17.10		UNACON Exclusiva de Hematologia
17.11		UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica
17.12		CACON (Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia)
17.13		CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica
17.14		Hospital Geral com Cirurgia Oncológica
17.15		Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar
17.16		Servico de Oncologia Clinica de Complexo Hospitalar

§ 1º Os estabelecimentos de saúde especificados no Anexo V desta Portaria, hoje habilitados sob os códigos SCNES 17.06, 17.07, 17.08, 17.09, 17.10, 17.11, 17.12, 17.13, 17.14, 17.15, 17.15 e 17.16, ou autorizados sob o código 17.04, assim poderão permanecer, durante o máximo de 1 (um) a ano, contado a partir da sua publicação.

§ 2º No prazo de 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação desta Portaria, os códigos de habilitação 17.04 (Serviço Isolado de Radioterapia), 17.14 (Hospital Geral com Cirurgia Oncológica) e 17.16 (Servico de Oncologia Clinica de Complexo Hospitalar), serão excluídos do SCNES.

§ 3º A partir da data de publicação desta Portaria, não será permitida a autorização/habilitação de Serviço Isolado de Radioterapia (código 17.04) e de Hospital Geral com Cirurgia Oncológica (código 17.14); os atualmente existentes poderão ser mantidos pelo prazo máximo de 1 (um) ano, contado a partir da publicação desta Portaria, até a sua regularização mediante a formação de Complexo Hospitalar em oncologia, nos termos do art. 8º, sendo que, após esse período, os estabelecimentos que não se adequarem serão desautorizados/ desabilitados para a assistência de alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS.

Art. 46. Todos os estabelecimentos anteriormente habilitados como CACON, UNACON ou Hospital Geral com Cirurgia Oncológica ou autorizados como Serviço Isolado de Radioterapia deverão ser reavaliados pelo gestor local, a fim de serem novamente habilitados, de acordo com os prazo e critérios dispostos nesta Portaria.

Parágrafo único. A nova habilitação de que trata o “caput” deste artigo deverá correr no prazo máximo de 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 47. A estruturação e adequação dos estabelecimentos de saúde habilitados como CACON ou UNACON ou Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar ou Hospital Geral com Cirurgia de Câncer de Complexo Hospitalar é de responsabilidade dos respectivos diretores e administradores hospitalares, cabendo aos Gestores do SUS a sua classificação, sua regulação, seu monitoramento, seu controle e sua avaliação, e, sempre que necessário, auditoria.

Art. 48 Ficam revogadas as Portarias nº 741/SAS/MS, de 19 de dezembro de 2005, nº 102/SAS/MS, de 3 de fevereiro de 2012, nº 384/SAS/MS, de 3 de maio de 2012, nº 508/SAS/MS, de 31 de maio de 2012, nº 539/SAS/MS, de 13 de junho de 2012, nos 588/SAS/MS e 589/SAS/MS, de 21 de junho de 2012, nº 796/SAS/MS, de 14 de agosto de 2012, nos 1.059/SAS/MS e 1.061/SAS/MS, de 27 de setembro de 2012, nº 1.242/SAS/MS, de 5 de novembro de 2012, nº 1.386/SAS/MS, de 11 de dezembro de 2012, nº 20/SAS/MS, de 15 dejaneiro de 2013, nº 46/SAS/MS, de 22 de janeiro de 2013, nº149/SAS/MS,, nos 151/SAS/MS e nº154/SAS/MS, de 20 de fevereiro de 2013, nº 326/SAS/MS, de 2 de abril de 2013, nº 523/SAS/MS, de 13 de maio de 2013, nº 776/SAS/MS, de 10 de julho de 2013, e nº 850/SAS/MS, de 29 de julho de 2013 e nº 1463/SAS/MS, de 30 de dezembro de 2013.

Art. 49. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO I

FLUXO DE HABILITAÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA DE ESPECIALIZADA EM ONCOLOGIA (UNACON) E DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM ONCOLOGIA (CACON)

Processo de habilitação de estabelecimentos de saúde como CACON ou UNACON:

a.Uma vez concluído o planejamento referente à quantidade de estabelecimentos de saúde especializados em oncologia necessários à cobertura assistencial da população na Rede de Atenção à Saúde, a ser realizada segundo os parâmetros propostos nesta Portaria, o gestor deve identificar as estruturas operacionais e organizacionais em condições de prestar os cuidados às pessoas com suspeita/confirmação de câncer existentes na RAS, de acordo com os critérios definidos nesta Portaria, para habilitar os estabelecimentos de saúde especializados em oncologia.

b.O processo de habilitação deverá ser pactuado regionalmente, por intermédio da CIR e da CIB, devendo estar incluído nos termos do COAP, quando houver.

c.O estabelecimento de saúde candidato à habilitação na atenção especializada em oncologia deve estar cadastrado no SCNES e estar com todas as informações atualizadas.

d.O processo de solicitação de habilitação pelos estabelecimentos de saúde na atenção especializada em oncologia ao respectivo Gestor do SUS (estadual/municipal) deverá ser pactuado regionalmente por intermédio da CIR e da CIB, estando previsto no planejamento dos gestores locais, sendo que as metas assistenciais a serem alcançadas devem estar devidamente formalizadas no COAP, quando houver.

e.O processo de solicitação de habilitação dos estabelecimentos de saúde na atenção especializada em oncologia deve, ao ser formalizado pelo respectivo Gestor do SUS (estadual/municipal), conter a seguinte documentação:

1.Documento de Solicitação e Habilitação por parte do estabelecimento de saúde, assinado pelo diretor do estabelecimento de saúde candidato, manifestando seu interesse e capacidade de diagnosticar e tratar as pessoas com câncer, de acordo com os critérios definidos nesta Portaria;

2.Formulário de Vistoria, disponível nos Anexo II e III, preenchido e assinado pelo respectivo gestor local, e Termo de Compromisso assinado pelo diretor do estabelecimento de saúde, contendo a descrição das metas de produção referentes aos procedimentos diagnósticos e de tratamento que o serviço assumirá como de sua responsabilidade, sendo que estas devem em conformidade com os parâmetros descritos nesta Portaria;

3.Documentação comprobatória do cumprimento das exigências para habilitação compatível com o SCNES;

4.Documentação comprobatória de autorização de funcionamento emitida pela CNEN, quando se tratar de habilitação de CACON ou de UNACON com Serviço de Radioterapia;

5.Relatório de vistoria realizada in loco pela Vigilância Sanitária, com a avaliação das condições de funcionamento da Unidade;e Relatório de vistoria realizada in loco pela área de Controle e

Avaliação da Secretaria de Saúde responsável; e

6.Manifestação da CIR e da CIB, aprovando a solicitação de habilitação do estabelecimento de saúde como CACON ou UNACON, contendo os documentos acima relacionados, informando a aprovação da habilitação, o impacto financeiro, quando se tratar de alteração e de nova habilitação ao SUS, e a definição dos fluxos de referência e contrarreferência dos usuários na RAS, descrevendo seus respectivos mecanismos de regulação.

7.Documentação descrevendo a organização e as responsabilidades de todos os componentes da Rede de Atenção a Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no eixo temático do câncer (Atenção Básica, Atenção Especializada, Sistemas de Apoio, Regulação, Sistemas Logísticos e de Governança).

f.O Ministério da Saúde avaliará o formulário de vistoria encaminhado pela Secretaria de Estado da Saúde no DAET/SAS/MS.

A habilitação, se necessário, estará vinculada à vistoria in loco pelo Ministério da Saúde em conjunto com a Secretaria Estadual e Municipal de Saúde:

1.Caso a avaliação da habilitação seja favorável, a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) tomará as providências para a publicação da habilitação;

2.Caso existam pendências que inviabilizem a habilitação, o Ministério da Saúde encaminhará à Secretaria de Estado de Saúde o rol das mesmas para conhecimento, manifestação e providências, sendo que, não havendo manifestação da Secretaria de Estado de Saúde quanto às pendências, o estabelecimento de saúde não será habilitado;

3.Caso existam pendências de estrutura que inviabilizem a habilitação, o Ministério da Saúde poderá solicitar às Secretarias de Estado e Municipal de Saúde visita técnica in loco, em conjunto, para verificação e posterior envio de relatório para conhecimento, manifestação e providências, sendo que, não havendo manifestação da Secretaria de Estado de Saúde quanto às pendências, o estabelecimento de saúde não será habilitado; e

4.Caso a habilitação seja referente a Complexo Hospitalar, além dos documentos citados é necessário, ainda:

i. plano de ação regional entre os estabelecimentos de saúde que formam o Complexo, descrevendo as responsabilidades de cada ente, incluindo suas metas de produção anuais; e

ii. termo de responsabilidade em relação aos casos de urgência e emergência que possivelmente possam ocorrer no serviço vinculado. Este termo deve conter quem é o serviço de referência para os casos de urgência e emergência e quem é responsável pelo transporte do usuário.

g.Uma vez emitido o parecer a respeito da habilitação pelo (s) Gestor (es) do SUS – e se o mesmo for favorável, o processo ficará na posse do gestor do SUS, disponível ao Ministério da Saúde para fins de supervisão e auditoria.

ANEXO II

FORMULÁRIO DE VISTORIA DO GESTOR PARA SOLICITAR HABILITAÇÃO E REALIZAR ACOMPANHAMENTO DE CACON E UNACON

(Deve ser preenchido e assinado pelo Gestor)

(Esse formulário não deve ser modificado nem substituído)

NOME:___________________________________________

CNPJ:

_________________________________________________________

CNES:____________________________________________

TIPO DE PRESTADOR (NATUREZA):

( ) Federal

( ) Estadual

( ) Municipal

( ) Filantrópico

( ) Privado

( ) Atividade de Ensino e Pesquisa:

( ) Unidade Universitária

( ) Unidade Escola Superior Isolada

( ) Unidade Auxiliar de Ensino

( ) Unidade sem Atividade de Ensino

ENDEREÇO: _____________________________________

MUNICÍPIO: ________________ESTADO:_____________

CEP:________TELEFONE:_________FAX: ____________

EMAIL: __________________________________________

DIRETOR TÉCNICO: ______________________________

SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA:

( ) Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia

– CACON

– Serviço de Oncologia Pediátrica ( )

( ) Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia

– UNACON

– Serviço de Radioterapia ( )

– Serviço de Hematologia ( )

– Serviço de Oncologia Pediátrica ( )

( ) UNACON Exclusiva de Hematologia

( ) UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica

COMPLEXO HOSPITALAR:

( ) Hospital Geral com Cirurgia de Câncer de Complexo Hospitalar

( ) Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar

SE SIM QUAL É O HOSPITAL (CACON OU UNACON)

DE REFERÊNCIA (“sede”)

Hospital:__________________________________________

QUEM É A REFERÊNCIA

Referência:________________________________________

CGC/CNPJ: _______________________________________

Renovação da habilitação

( ) Sim ( ) Não

Alteração de Habilitação

( ) Sim ( ) Não

Habilitação Nova

( ) Sim ( ) Não

OBRIGAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

O hospital a ser habilitado como CACON ou UNACON:

a) faz parte da Rede de Assistência às Pessoas com Doenças Crônicas de seu Estado:

( ) Sim ( ) Não

b) contempla os critérios definidos pela gestão para quantitativo e distribuição de:

( ) população a ser atendida;

( ) necessidade de cobertura assistencial;

( ) mecanismos de acesso com os fluxos de referência e contrarreferência;

( ) capacidade técnica e operacional dos serviços;

( ) série histórica de atendimentos realizados, levando em conta a demanda reprimida;

( ) integração com os mecanismos de regulação e com os demais serviços.

c) apoia outros estabelecimentos de atenção à saúde, sempre que solicitado pelo gestor local, no que se refere à prevenção e ao controle do câncer, participando quando necessário da educação permanente dos profissionais de saúde que atuam na Rede de Atenção à Saúde:

( ) Sim ( ) Não

d) utiliza e mantem atualizados, obrigatoriamente, o RHC e o SISCAN:

( ) Sim ( ) Não

e) submete-se à regulação, à fiscalização, ao monitoramento e à avaliação do Gestor Estadual e Municipal:

( ) Sim ( ) Não

f) determina o diagnóstico definitivo e a extensão da neoplasia (estadiamento) e assegura a continuidade do atendimento de acordo com as rotinas e as condutas estabelecidas:

( ) Sim ( ) Não

i) oferece, obrigatoriamente e conforme os parâmetros e disposições estabelecidos nesta Portaria, todos os procedimentos de média e alta complexidade compatíveis com os respectivos serviços relacionados e o acompanhamento dos usuários tratados.

( ) Sim ( ) Não

Disposições Específicas

1. OFERTA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Obrigatório para habilitação como CACON, facultado às demais habilitações);

a) oferece Residência Médica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) em:

a1) Cancerologia Cirúrgica; ( )

a2) Cancerologia Clínica; ( )

a3) Radioterapia; ( )

b) é campo de estágio para formação de nível pós-técnico em Radioterapia; ( )

c) oferece, sem caráter obrigatório:

c1) Residência em área de saúde em Física Médica; ( )

c2) Residência multiprofissional em Oncologia e/ou Oncohematologia; ( )

2. SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO – Todas as seguintes modalidades de diagnóstico disponíveis para o atendimento ambulatorial e de internação – de rotina e de urgência:

– Serviço de endoscopia com capacidade para realizar os seguintes procedimentos:

a) endoscopia digestiva alta ( );

b) retosigmoidoscopia e colonoscopia ( );

c) endoscopia urológica ( );

d) laringoscopia ( );

e) mediastinosocopía, pleurosocopia e broncoscopia ( ).

OBS: Os exames descritos nas alíneas “d” e “e” são obrigatórios nos estabelecimentos de saúde habilitados como CACON ou UNACON que atendam, respectivamente, as especialidades de cirurgia de cabeça e pescoço e cirurgia torácica. Nas demais unidades estes exames podem ser realizados em serviços instalados fora da estrutura hospitalar da Unidade, com referência devidamente formalizada. Indicar a Referência abaixo:

Para Laringoscopia:

Referência:______________________________________

CGC/CNPJ: _____________________________________

Para Mediastinosocopía, pleurosocopia e broncoscopia:

Referência:______________________________________

CGC/CNPJ: _____________________________________

– Laboratório de Patologia Clínica

Realiza os seguintes exames:

a) bioquímica ( );

b) hematologia geral ( );

c) citologia de líquidos e líquor ( );

d) parasitologia ( );

e) bacteriologia e antibiograma ( );

f) gasometria arterial ( );

g) imunologia geral ( ); e

h) dosagem de hormônios e outros marcadores tumorais, inclusive a fração beta da gonadotrofina coriônica (BhCG), antígeno prostático específico (PSA) e alfa-feto-proteína (aFP) ( );

OBS: Os exames descritos nas alíneas “g” e “h” podem ser realizados em serviços instalados dentro ou fora da estrutura hospitalar do CACON ou UNACON, sendo que os estabelecimentos de saúde habilitados como UNACON exclusiva de hematologia são dispensados de oferecer exames de BhCG, PSA e aFP; e os estabelecimentos de saúde habilitados como UNACON exclusiva de oncologia pediátrica são dispensados de oferecer exame de PSA. Se realizarem esses exames fora da estrutura, indicar a referência:

Referência:_______________________________________

CGC/CNPJ:______________________________________

– Serviço de diagnóstico por imagem – exames de:

a) radiologia convencional;

( ) Sim ( ) Não

b) mamografia;

( ) Sim ( ) Não

c) ultrassonografia com doppler colorido;

( ) Sim ( ) Não

d) tomografia computadorizada;

( ) Sim ( ) Não

e) ressonância magnética; e

( ) Sim ( ) Não

f) medicina nuclear equipada com gama-câmara e de acordo com as normas vigentes.

( ) Sim ( ) Não

OBS: Os exames descritos nas alíneas “d”, “e” e “f” podem ser realizados em serviços instalados dentro ou fora da estrutura hospitalar do UNACON, com referência devidamente formalizada, sendo que os estabelecimentos de saúde habilitados como UNACON exclusiva de hematologia ou de oncologia pediátrica são dispensados de oferecer exames de mamografia. O exame descrito na alínea “f” pode ser realizado em serviços instalados dentro ou fora da estrutura hospitalar do UNACON, com referência devidamente formalizada.

Indicar as referências, se os exames não forem realizados na própria estrutura hospitalar:

Para Tomografia Computadorizada:

Referência: _____________________________________

CGC/CNPJ: ______________________________________

Para Ressonância Magnética:

Referência: ______________________________________

CGC/CNPJ: _____________________________________

Para Medicina Nuclear:

Referência: ______________________________________

CGC/CNPJ: ______________________________________

– Laboratório de Anatomia Patológica – participa de Programa de Monitoramento de Qualidade e possui certificado atualizado.

( ) Sim ( ) Não

Realizam os seguintes exames:

a) biópsia de congelação;

( ) Sim ( ) Não

b) histologia;

( ) Sim ( ) Não

c) citologia;

( ) Sim ( ) Não

d) imunohistoquímica de neoplasias malignas;

( ) Sim ( ) Não

e) exame por técnica de biologia molecular;

( ) Sim ( ) Não

OBS: O exame descrito na alínea “a”, obrigatoriamente, deverá ser oferecido dentro da estrutura hospitalar. Os exames descritos nas alíneas “b”, “c”, “d” e “e” podem ser realizados em serviços instalados dentro ou fora da estrutura hospitalar do UNACON, sendo que os estabelecimentos de saúde habilitados como UNACON exclusiva de Hematologia ou de Oncologia Pediátrica são dispensados de oferecer exames por técnica de biologia molecular. O exame descrito na alínea “e” pode ser realizado dentro ou fora da estrutura hospitalar do CACON. Indicar as referências, se os exames não forem realizados na própria estrutura hospitalar:

Para Histologia:

Referência: ___________________________________

CGC/CNPJ: ___________________________________

Para Citologia

Referência: ____________________________________

CGC/CNPJ: ___________________________________

Para Imunohistoquímica de neoplasias malignas:

Referência: ____________________________________

CGC/CNPJ: ____________________________________

Para exame por técnica de biologia molecular:

Referência: ____________________________________

CGC/CNPJ: ____________________________________

– Procedimento de laparoscopia ( )

3. Serviço de Pronto Atendimento que funcione nas 24 horas, para os casos de emergência oncológica dos doentes matriculados no hospital:

( ) Sim ( ) Não

4. ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS – o hospital habilitado como CACON, UNACON ou Hospital Geral com Cirurgia de Câncer de Complexo Hospitalar possui cirurgiões nas seguintes especialidades:

b1) cancerologia cirúrgica

( ) Sim ( ) Não

b2) cirurgia geral/coloproctologia;

( ) Sim ( ) Não

b3) ginecologia/mastologia;

( ) Sim ( ) Não

b4) urologia;

( ) Sim ( ) Não

b5) cirurgia de cabeça e pescoço;

( ) Sim ( ) Não

b6) cirurgia pediátrica;

( ) Sim ( ) Não

b7) cirurgia plástica;

( ) Sim ( ) Não

b8) cirurgia torácica;

( ) Sim ( ) Não

b9) neurocirurgia;

( ) Sim ( ) Não

b10) oftalmologia;

( ) Sim ( ) Não

b11) ortopedia;

( ) Sim ( ) Não

OBS1: Para ser habilitado como CACON poderá ser facultado, mediante referência, o atendimento nas áreas descritas nos itens b9), b10) e b11).

OBS 2: Para ser habilitado como UNACON será exigido do hospital, no mínimo, o atendimento nas áreas descritas nos itens b1), b2), b3) e b4).

OBS 3: Para o hospital ser habilitado como UNACON com Serviço de Oncologia Pediátrica será exigido, além do exposto na observação 2, atendimento na área b6).

OBS 4: Para o hospital ser habilitado como UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica será exigido, no mínimo, o atendimento na área descrita no item b6).

5. CUIDADOS PALIATIVOS – o hospital possui cuidados paliativos promovidos por uma equipe de profissionais da saúde voltada para o alívio do sofrimento físico, emocional, espiritual e psicossocial de doentes com prognóstico reservado, acometidos por neoplasias malignas em estágio irreversível:

( ) Sim ( ) Não

Realiza:

a) assistência ambulatorial (incluindo o fornecimento de opiáceos);

( ) Sim ( ) Não

b) internações por intercorrências (incluindo procedimentos de controle da dor);

( ) Sim ( ) Não

c) internações de longa permanência;

( ) Sim ( ) Não

d) assistência domiciliar.

( ) Sim ( ) Não

OBS: Para fins de habilitação de estabelecimentos de saúde como CACON ou UNACON, os cuidados paliativos dos respectivos doentes devem ser prestados na própria estrutura hospitalar ou poderão ser desenvolvidos, de forma integrada, com outros estabelecimentos da rede de atenção à saúde, desde que cumpra os seguintes quesitos:

a) a rede é formalizada pelo respectivo Gestor do SUS na área de abrangência do CACON ou da UNACON;

( ) Sim ( ) Não

b) cada estabelecimento integrante da rede de cuidados paliativos possui o seu papel definido, bem como os mecanismos de relacionamento entre eles;

( ) Sim ( ) Não

c) a referência entre os serviços é feita em conjunto e sob regulação do respectivo Gestor do SUS;

( ) Sim ( ) Não

d) os doentes são encaminhados com seus respectivos planos de cuidados;

( ) Sim ( ) Não

e) as UNACON e os CACON oferecem suporte à distância e assumem a responsabilidade pelo atendimento de doentes contrarreferidos para cuidados oncológicos paliativos (cirúrgicos, radioterápicos e quimioterápicos) inclusive de urgência; e

( ) Sim ( ) Não

f) as UNACON e os CACON oferecem em conjunto com o respectivo Gestor do SUS treinamento específico para os profissionais da rede.

( ) Sim ( ) Não

g) os Cuidados Paliativos obedecem às regulamentações específicas do Ministério da Saúde para a área.

( ) Sim ( ) Não

Para cuidados paliativos:

Referência: ______________________________________

CGC/CNPJ: ______________________________________

Referência: ______________________________________

CGC/CNPJ: ______________________________________

CRITÉRIOS ESTRUTURAIS E ORGANIZACIONAIS

6. Os estabelecimentos de saúde possuem Alvará de Funcionamento (licença sanitária)

( ) Sim ( ) Não

E se enquadram nos critérios e normas estabelecidos pela legislação em vigor ou outros ditames legais que as venham substituir ou complementar, a saber:

a) Resolução nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

( ) Sim ( ) Não

b) Resolução nº 306, de 07 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

( ) Sim ( ) Não

7. O hospital possui as comissões exigidas pelo Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde e Conselhos Federal e Regional de Medicina.

( ) Sim ( ) Não

Quais:___________________________________________

8. O hospital possui um único prontuário para cada usuário, que inclua todos os tipos de atendimento a ele referente (ambulatorial e internação, de rotina ou de urgência, estadiamento, planejamento terapêutico global, dentre outros), contendo as informações completas do quadro clínico e sua evolução, todas devidamente escritas por todos profissionais de saúde, de forma clara e precisa, datadas e assinadas pelo profissional responsável pelo atendimento:

( ) Sim ( ) Não

8.1) Os prontuários estão devidamente ordenados no Serviço de Arquivo Médico.

( ) Sim ( ) Não

8.2) Informações indispensáveis e mínimas do Prontuário, como os citados abaixo:

( ) Sim ( ) Não

( ) identificação do usuário;

( ) histórico clínico e exame físico;

( ) exames complementares;

( ) diagnóstico definitivo e seu exame de comprovação;

( ) estadiamento pelo Sistema TNM de Classificação dos Tumores Malignos/UICC ou, no caso de neoplasia maligna não incluída neste, por outro sistema de classificação;

( ) planejamento terapêutico global;

( ) indicação de procedimento cirúrgico diagnóstico;

( ) ficha anestésica;

( ) descrição de ato cirúrgico, em ficha específica contendo:

identificação da equipe, descrição cirúrgica e os materiais usados;

( ) descrição da evolução do caso;

( ) sumário(s) de alta hospitalar;

( ) ficha de registro de infecção hospitalar;

( ) evolução e seguimento ambulatorial;

( ) documentos de referência e contrarreferência;

( ) plano de cuidados paliativos repassado, quando do encaminhamento de doentes para esses cuidados em outros estabelecimentos de saúde; orientações técnicas dadas à distância; e atendimentos a doentes contrarreferidos para cuidados oncológicos paliativos, inclusive de urgência;

( ) cópia do laudo de emissão de Autorização para Procedimento de Alta Complexidade (APAC) e da APAC-formulário, e cópia do laudo de emissão de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e da AIH-formulário.

9. EQUIPE MULTIDISCIPLINAR – atividades técnico-assistenciais que devem ser realizadas em regime ambulatorial e de internação, de rotina e de urgência, nas seguintes áreas:

a) psicologia clínica;

( ) Sim ( ) Não

b) serviço social;

( ) Sim ( ) Não

c) nutrição;

( ) Sim ( ) Não

d) farmácia:

( ) Sim ( ) Não

e) cuidados de ostomizados;

( ) Sim ( ) Não

f) reabilitação exigível conforme as respectivas especialidades;

( ) Sim ( ) Não

g) fisioterapia;

( ) Sim ( ) Não

h) fonoaudiologia;

( ) Sim ( ) Não

i) odontologia;

( ) Sim ( ) Não

j) psiquiatria;

( ) Sim ( ) Não

k) terapia renal substitutiva.

( ) Sim ( ) Não

OBS: As assistências em odontologia e fonoaudiologia podem, sob a concordância e regulação do respectivo Gestor do SUS, ser realizada em serviços instalados fora da estrutura hospitalar da UNACON quando a mesma não oferecer atendimento em cabeça e pescoço; a psiquiatria e a terapia renal substitutiva podem ser realizadas em serviços instalados dentro ou fora da estrutura hospitalar dos CACON ou UNACON, sendo que, no segundo caso, a referência, sob a concordância e regulação do respectivo Gestor do SUS, deve ser devidamente formalizada. Indicar as referências, se os mesmos não forem realizados na própria estrutura hospitalar:

Para Odontologia

Referência: _____________________________________

CGC/CNPJ: ____________________________________

Para Psiquiatria

Referência: ____________________________________

CGC/CNPJ: ____________________________________

Para Terapia Renal Substitutiva

Referência: ____________________________________

CGC/CNPJ: ____________________________________

Para Fonoaudiologia

Referência: ____________________________________

CGC/CNPJ: ____________________________________

10. INSTALAÇÕES FÍSICAS

10.1 AMBULATÓRIO – Assistência ambulatorial em:

a) clínica médica do adulto;

( ) Sim ( ) Não

b) clínica pediátrica;

( ) Sim ( ) Não

c) demais especialidades clínicas e cirúrgicas exigidas para a respectiva habilitação;

( ) Sim ( ) Não

10.2 PRONTO ATENDIMENTO

a) adulto;

( ) Sim ( ) Não

b) pediátrico;

( ) Sim ( ) Não

10.3 SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO de acordo com a modalidade de habilitação;

( ) Sim ( ) Não

10.4 ENFERMARIAS – Assistência de internação em:

a) clínica médica do adulto, bem como demais especialidades clínicas e cirúrgicas exigidas para a respectiva habilitação;

( ) Sim ( ) Não

b) clínica exclusiva pediátrica, inclusive com quarto de isolamento, bem como demais especialidades clínicas e cirúrgicas exigidas para a respectiva habilitação;

( ) Sim ( ) Não

10.5 CENTRO-CIRÚRGICO – conta com todos os atributos e equipamentos exigidos para o funcionamento de uma unidade cirúrgica geral e compatível com as respectivas especialidades cirúrgicas e os demais habilitaçãos do hospital.

( ) Sim ( ) Não

10.6 UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA – De acordo com a legislação vigente e compatível com as respectivas especialidades clínicas e cirúrgicas e os demais habilitaçãos do hospital.

a) adulta;

( ) Sim ( ) Não

b) pediátrica;

( ) Sim ( ) Não

10.7 HEMOTERAPIA disponível nas 24h do dia, por Agência Transfusional ou estrutura de complexidade maior, dentro do que rege a RDC nº 153/2004, da ANVISA ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la.

( ) Sim ( ) Não

10.8 FARMÁCIA HOSPITALAR – com responsável técnico farmacêutico, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes de farmácia hospitalar previstas na portaria GM/MS nº 4283/2010 ou outra regulação que venha a substitui-la;

( ) Sim ( ) Não

11. SERVIÇOS ESPECÍFICOS EM ONCOLOGIA

11.1 SERVIÇO DE CIRURGIA DE CÂNCER (OBRIGATÓRIO para habilitação de um hospital como CACON, UNACON e suas subcategorias (exceto se exclusiva de Hematologia) ou Hospital Geral com Cirurgia de Câncer de Complexo Hospitalar) – faz parte da estrutura organizacional e física de um hospital com centro cirúrgico, pessoal e equipamentos de acordo com a modalidade de habilitação.

( ) Sim ( ) Não

a) realiza procedimentos cirúrgicos diagnósticos e terapêuticos de tumores mais prevalentes no Brasil;

( ) Sim ( ) Não

b) conta com cirurgiões em suas respectivas especialidades, com registro no cadastro de especialistas dos respectivos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, de acordo com exigido para cada modalidade de habilitação;

( ) Sim ( ) Não

c) conta com um responsável técnico médico, habilitado em Cancerologia/Cancerologia Cirúrgica, sendo que a habilitação é comprovada por registro no cadastro de especialistas dos respectivos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

( ) Sim ( ) Não

c1) o Responsável Técnico assume a responsabilidade técnica pelo Serviço de Cirurgia de uma única UNACON ou de um único CACON.

( ) Sim ( ) Não

d) possui médicos especialistas em Anestesiologia, sendo que a habilitação deve ser comprovada por registro no cadastro de especialistas dos respectivos Conselhos Federal e Regionais de Medicina;

( ) Sim ( ) Não

Médico Responsável: ________________CRM __________

Demais Integrantes da Equipe:

Nome: ___________________________CRM: __________

Especialidade: _____________________________________

Nome: ____________________________CRM:__________

Especialidade: _____________________________________

Nome: ___________________________CRM: __________

Especialidade: ____________________________________

Nome: ___________________________CRM: __________

Especialidade: _____________________________________

Nome: ___________________________CRM: __________

Especialidade: _____________________________________

Nome: ___________________________CRM: __________

Especialidade: _____________________________________

Nome: ___________________________CRM: __________

Especialidade: _____________________________________

d) o hospital possui rotina de funcionamento escrita, atualizada pelo menos a cada 04 (quatro) anos, assinada pelo responsável técnico do Serviço de Cirurgia de câncer.

( ) Sim ( ) Não

Contempla, no mínimo, os seguintes itens:

d1) planejamento terapêutico cirúrgico;

( ) Sim ( ) Não

d2) ficha própria para descrição do ato anestésico;

( ) Sim ( ) Não

d3) ficha própria para descrição de ato operatório, contendo:

Identificação da equipe, descrição cirúrgica, materiais usados e seus respectivos registros nacionais, para controle e rastreamento de implantes;

( ) Sim ( ) Não

11.2. SERVIÇO DE ONCOLOGIA CLÍNICA (OBRIGATÓRIO para habilitação de um hospital como CACON ou UNACON e suas subcategorias, exceto se exclusiva de Hematologia ou de Oncologia Pediátrica) – faz parte da estrutura organizacional e física de um hospital com centro cirúrgico, pessoal e equipamentos conforme modalidade de habilitação.

( ) Sim ( ) Não

a) o serviço de oncologia clínica conta com um responsável técnico médico, sendo que ele e todos os oncologistas são habilitados em Cancerologia/Cancerologia Clínica; a habilitação deve ser comprovada por registro no cadastro de especialistas dos respectivos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

( ) Sim ( ) Não

a1) o Responsável Técnico assume a responsabilidade técnica pelo Serviço de Oncologia Clínica de um único CACON ou de uma única UNACON.

( ) Sim ( ) Não

Médico Responsável: _________________CRM: ________

Demais Integrantes da Equipe:

Nome: ____________________________CRM: _________

Especialidade: _____________________________________

Nome: ____________________________CRM: _________

Especialidade: _____________________________________

Nome: ____________________________CRM: _________

Especialidade: _____________________________________

Nome: ____________________________CRM: _________

Especialidade: _____________________________________

Nome: _____________________________CRM:_________

Especialidade: _____________________________________

Nome: ____________________________CRM: _________

Especialidade: _____________________________________

Nome: ____________________________CRM: _________

Especialidade: ____________________________________

b) o hospital garante que, durante todo o período de aplicação da quimioterapia, permanece no Serviço pelo menos um médico clínico.

( ) Sim ( ) Não

c) são registrados em um único prontuário as informações sobre a quimioterapia, incluindo:

c1) o planejamento quimioterápico global;

( ) Sim ( ) Não

c2) esquema quimioterápico;

( ) Sim ( ) Não

c3) posologia;

( ) Sim ( ) Não

c4) doses prescritas e aplicadas em cada sessão;

( ) Sim ( ) Não

c5) monitoramento da toxicidade imediata e mediata;

( ) Sim ( ) Não

c6) avaliação periódica da resposta terapêutica obtida;

( ) Sim ( ) Não

d) apresenta rotina de funcionamento escrita, atualizada pelo menos a cada 04 (quatro) anos e assinada pelo Responsável Técnico do serviço;

( ) Sim ( ) Não

Contempla, no mínimo, os seguintes itens:

d1) os procedimentos médicos, farmacêuticos e de enfermagem;

( ) Sim ( ) Não

d2) armazenamento, controle e preparo de quimioterápicos e soluções;

( ) Sim ( ) Não

d3) procedimentos de biossegurança;

( ) Sim ( ) Não

d4) acondicionamento e eliminação de resíduos de quimioterapia;

( ) Sim ( ) Não

d5) manutenção de equipamentos;

( ) Sim ( ) Não

e) conta com uma central de quimioterapia na estrutura organizacional do hospital para integrar todo o processo de avaliação da prescrição, manipulação, conservação, acondicionamento, controle de qualidade, distribuição e dispensação de medicamentos quimioterápicos antineoplásicos e de terapia de suporte;

( ) Sim ( ) Não

f) possui sala de aplicação da quimioterapia de adultos, que poderá ser a mesma do Serviço de Hematologia adulto;

( ) Sim ( ) Não

g) possui sala de aplicação da quimioterapia de crianças/adolescentes, que poderá ser a mesma do Serviço de Hematologia pediátrico;

( ) Sim ( ) Não

h) atende os requisitos da RDC/ANVISA nº 220 de 21 de setembro de 2004, que estabelece Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica, ou outra regulação que venha a substitui-la;

( ) Sim ( ) Não

i) Contará com Serviço Adicional de Oncologia Clínica

( ) Sim ( ) Não

11.2.1 SERVIÇO ADICIONAL DE ONCOLOGIA CLÍNICA

– está cadastrado no registro do CACON ou da UNACON no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES);

( ) Sim ( ) Não

CNES: _________________________________________

Nome do Serviço: _______________________________

CGC/CNPJ: _____________________________________

DISPOSIÇÕES GERAIS

a) O estabelecimento de saúde possui Alvará de Funcionamento (licença sanitária)

( ) Sim ( ) Não

Enquadra-se nos critérios e normas estabelecidos pela legislação em vigor ou outros ditames legais que as venham substituir ou complementar, a saber:

a.1) Resolução nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

( ) Sim ( ) Não

b) Resolução nº 306, de 07 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

( ) Sim ( ) Não

c) Possui um único prontuário para cada usuário, que inclua todos os tipos de atendimento a ele referente (ambulatorial e internação, de rotina ou de urgência, estadiamento, planejamento terapêutico global, dentre outros), contendo as informações completas do quadro clínico e sua evolução, todas devidamente escritas por todos profissionais de saúde, de forma clara e precisa, datadas e assinadas pelo profissional responsável pelo atendimento:

( ) Sim ( ) Não

c.1) Os prontuários estão devidamente ordenados no Serviço de Arquivo Médico.

( ) Sim ( ) Não

c.2) Informações indispensáveis e mínimas do Prontuário, como os citados abaixo:

( ) Sim ( ) Não

( ) identificação do usuário;

( ) histórico clínico e exame físico;

( ) exames complementares;

( ) diagnóstico definitivo e seu exame de comprovação;

( ) estadiamento pelo Sistema TNM de Classificação dos Tumores Malignos/UICC ou, no caso de neoplasia maligna não incluída neste, por outro sistema de classificação;

( ) planejamento terapêutico global;

( ) indicação de procedimento cirúrgico diagnóstico;

( ) ficha anestésica;

( ) descrição de ato cirúrgico, em ficha específica contendo: identificação da equipe, descrição cirúrgica e os materiais usados;

( ) descrição da evolução do caso;

( ) sumário(s) de alta hospitalar;

( ) ficha de registro de infecção hospitalar;

( ) evolução e seguimento ambulatorial;

( ) documentos de referência e contrarreferência;

( ) cópia do laudo de emissão de Autorização para Procedimento de Alta Complexidade (APAC) e da APAC-formulário, e

( ) cópia do laudo de emissão de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e da AIH-formulário.

d) o Responsável Técnico assume a responsabilidade técnica pelo Serviço de Oncologia Clínica de um único serviço.

( ) Sim ( ) Não

Médico Responsável: _________________CRM: ________

Demais Integrantes da Equipe:

Nome: ____________________________CRM: _________

Especialidade: _____________________________________

Nome: ____________________________CRM: _________

Especialidade: _____________________________________

Nome: ____________________________CRM: _________

Especialidade: _____________________________________

Nome: ____________________________CRM: _________

Especialidade: _____________________________________

Nome: _____________________________CRM:_________

Especialidade: _____________________________________

Nome: ____________________________CRM: _________

Especialidade: _____________________________________

Nome: ____________________________CRM: _________

Especialidade: _____________________________________

e) o serviço de oncologia clínica adicional garante que, durante todo o período de aplicação da quimioterapia, permanece no Serviço pelo menos um médico clínico.

( ) Sim ( ) Não

f) são registrados em um único prontuário as informações sobre a quimioterapia, incluindo:

f1) o planejamento quimioterápico global;

( ) Sim ( ) Não

f2) esquema quimioterápico;

( ) Sim ( ) Não

f3) posologia;

( ) Sim ( ) Não

f4) doses prescritas e aplicadas em cada sessão;

( ) Sim ( ) Não

f5) monitoramento da toxicidade imediata e mediata;

( ) Sim ( ) Não

f6) avaliação periódica da resposta terapêutica obtida;

( ) Sim ( ) Não

g) apresenta rotina de funcionamento escrita, atualizada pelo menos a cada 04 (quatro) anos e assinada pelo Responsável Técnico o serviço;

( ) Sim ( ) Não

Contempla, no mínimo, os seguintes itens:

g1) os procedimentos médicos, farmacêuticos e de enfermagem;

( ) Sim ( ) Não

g2) armazenamento, controle e preparo de quimioterápicos e

soluções;

( ) Sim ( ) Não

g3) procedimentos de biossegurança;

( ) Sim ( ) Não

g4) acondicionamento e eliminação de resíduos de quimioterapia;

( ) Sim ( ) Não

g5) manutenção de equipamentos;

( ) Sim ( ) Não

h) conta com uma central de quimioterapia no serviço para integrar todo o processo de avaliação da prescrição, manipulação, conservação, acondicionamento, controle de qualidade, distribuição e dispensação de medicamentos quimioterápicos antineoplásicos e de terapia de suporte;

( ) Sim ( ) Não

i) possui sala de aplicação da quimioterapia de adultos;

( ) Sim ( ) Não

j) atende os requisitos da RDC/ANVISA nº 220 de 21 de setembro de 2004, que estabelece Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica, ou outra regulação que venha a substitui-la;

( ) Sim ( ) Não

l) garante a coleta, armazenamento, análise e divulgação de forma sistemática e contínua das informações das pessoas com câncer, atendidas e acompanhadas pelo estabelecimento de saúde habilitado em oncologia e os disponibiliza para o CACON ou UNACON realizar o Registro Hospitalar de Câncer (RHC).

( ) Sim ( ) Não

11.3 Possui SERVIÇO DE RADIOTERAPIA (OBRIGATÓ- RIO para habilitação de um hospital como CACON e ou UNACON com Serviço de Radioterapia e de um Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar. Para habilitação de um hospital como UNACON, tal serviço deve ser referenciado; para a habilitação de um hospital como UNACON Exclusiva de Hematologia ou UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica, tal serviço pode fazer parte da estrutura ou ser referenciado), condição primeira em que o mesmo hospital passará a ter mais de um código de habilitação:

( ) Sim ( ) Não

a) conta com um responsável técnico médico especialista em Radioterapia, sendo que a habilitação é comprovada por registro no cadastro de especialistas dos respectivos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, com qualificação reconhecida e cadastro na CNEN;

( ) Sim ( ) Não

a1) o Responsável Técnico assume a responsabilidade técnica pelo Serviço de Radioterapia de um único CACON, UNACON ou Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar.

( ) Sim ( ) Não

Médico Responsável: ____________CRM: _____________

Demais Integrantes Médicos da Equipe:

Nome: _________________________CRM: ____________

Especialidade: _____________________________________

Nome: _________________________CRM: ____________

Especialidade: _____________________________________

Nome: _________________________CRM: ____________

Especialidade: _____________________________________

Nome: _________________________CRM: ____________

Especialidade: _____________________________________

Nome: _________________________CRM: ____________

Especialidade: _____________________________________

Nome: _________________________CRM: ____________

Especialidade: _____________________________________

Nome: _________________________CRM: ____________

Especialidade: _____________________________________

b) conta com responsável técnico pelo setor de Física Médica, físico especialista com qualificação reconhecida e cadastro na CNEN;

( ) Sim ( ) Não

b1) o físico médico assume a responsabilidade técnica pelo setor de física médica de um único CACON, UNACON ou Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar;

( ) Sim ( ) Não

b2) o físico médico reside no mesmo município ou cidade circunvizinha do Serviço de Radioterapia pelo qual é responsável técnico;

( ) Sim ( ) Não

Nome: ___________________________________________

c) conta com equipe composta pelos seguintes profissionais:

c1) médico(s) especialista(s) em Radioterapia;

( ) Sim ( ) Não

c2) físico(s) médico(s);

( ) Sim ( ) Não

c3) técnico(s) de radioterapia – conforme os quantitativos estabelecidos pela ANVISA;

( ) Sim ( ) Não

c4) enfermeiro(s) e técnico(s) de enfermagem;

( ) Sim ( ) Não

d) o hospital garante a presença de pelo menos um médico radioterapeuta e um físico médico durante todo o turno de utilização dos equipamentos e fontes radioativas;

( ) Sim ( ) Não

d1) os serviços que dispõem de braquiterapia de baixa dose manual possuem um sistema de sobreaviso para um médico radioterapeuta e para um físico médico durante o período de utilização das fontes radioativas fora de horário de funcionamento do serviço;

( ) Sim ( ) Não

e) são registrados em prontuário, através de ficha técnica, as seguintes informações sobre a radioterapia: e1) planejamento radioterápico global;

( ) Sim ( ) Não

e2) equipamento utilizado;

( ) Sim ( ) Não

e3) datas de início e término da radioterapia;

( ) Sim ( ) Não

e4) dose total de radiação;

( ) Sim ( ) Não

e5) dose diária de radiação;

( ) Sim ( ) Não

e6) doses por campo de radiação;

( ) Sim ( ) Não

e7) número de campos por área irradiada;

( ) Sim ( ) Não

e8) tipo e energia do feixe de radiação;

( ) Sim ( ) Não

e9) dimensões do(s) campo(s) e tempo de tratamento (unidade de Co60) ou unidades de monitor (acelerador linear);

( ) Sim ( ) Não

f) apresenta rotina de funcionamento escrita, atualizada pelo menos a cada 04 (quatro) anos e assinada pelo responsável do Serviço e de cada um de seus setores, contemplando, no mínimo, as seguintes atividades:

f1) procedimentos médicos e de física médica;

( ) Sim ( ) Não

f2) procedimentos de enfermagem;

( ) Sim ( ) Não

f3) planejamento radioterápico;

( ) Sim ( ) Não

f4) padrões de manipulação de fontes radioativa;

( ) Sim ( ) Não

f5) padrões de preparo de moldes e máscaras;

( ) Sim ( ) Não

f6) controle e atendimento de intercorrências e de internação;

( ) Sim ( ) Não

f7) procedimentos de biossegurança;

( ) Sim ( ) Não

f8) manutenção de materiais e equipamentos;

( ) Sim ( ) Não

f9) procedimentos de controle de qualidade para os diferentes equipamentos;

( ) Sim ( ) Não

g) mantém em plenas condições de funcionamento os seguintes equipamentos:

g1) aparelho de raios-X, simulador, tomógrafo, ressonância nuclear magnética ou o próprio equipamento de megavoltagem;

( ) Sim ( ) Não

g2) de megavoltagem para teleterapia profunda, como unidade de Co60 e/ou acelerador linear;

( ) Sim ( ) Não

g3) de megavoltagem para teleterapia superficial, como aparelho de raios-X (ortovoltagem) e/ou acelerador linear com feixe de elétrons;

( ) Sim ( ) Não

g4) de braquiterapia de baixa, média ou alta taxa de dose;

( ) Sim ( ) Não

OBS: Caso a teleterapia superficial ou a braquiterapia não sejam disponibilizadas no hospital habilitado como UNACON, deverá ser estabelecida referência formal para o encaminhamento dos doentes que necessitarem desse procedimento.

NOME: __________________________________________

CGC: ____________________________________________

NOME: __________________________________________

CGC: ____________________________________________

h) caso pretenda habilitação como CACON, o hospital dispõe de Serviço de Radioterapia com:

h1) sistema de planejamento de radioterapia tridimensional;

( ) Sim ( ) Não

h2) equipamento de megavoltagem para teleterapia profunda que realize feixes de fótons e de elétrons;

( ) Sim ( ) Não

h3) equipamento de braquiterapia;

( ) Sim ( ) Não

i) atende à Resolução nº 130/CNEN, de 31 de maio de 2012, e à Resolução RDC nº20/Anvisa, de 02 de fevereiro de 2006, ou outras regulações que venham a substitui-las;

( ) Sim ( ) Não

11.4 SERVIÇO DE HEMATOLOGIA – faz parte da estrutura organizacional e física de um hospital com centro cirúrgico, pessoal e equipamentos conforme o disposto nos itens 1 e 2 deste Anexo.

( ) Sim ( ) Não

a) possui um responsável técnico médico, sendo que ele e todos os demais médicos integrantes da equipe são habilitados em Hematologia; a habilitação deve ser comprovada por registro no cadastro de especialistas dos respectivos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

( ) Sim ( ) Não

a1) o Responsável Técnico assume a responsabilidade técnica pelo Serviço de Hematologia.

( ) Sim ( ) Não

b) possui médico pediatra com especialização em Hematologia ou médico hematologista com especialização em Pediatria quando o serviço prestar atendimento para crianças e adolescentes;

( ) Sim ( ) Não

Médico Responsável: _______________CRM: __________

Demais Integrantes da Equipe:

Nome: __________________________CRM: ___________

Especialidade: _____________________________________

Nome: __________________________CRM: ___________

Especialidade: _____________________________________

Nome: __________________________CRM: ___________

Especialidade: _____________________________________

Nome: __________________________CRM: ___________

Especialidade: _____________________________________

Nome: __________________________CRM: ___________

Especialidade: _____________________________________

Nome: __________________________CRM: ___________

Especialidade: _____________________________________

c) possui quarto(s) com leito de isolamento para adultos e, quando o hospital habilitado como CACON ou UNACON recebe habilitação em pediatria, oferece leitos de isolamento para crianças e adolescentes;

( ) Sim ( ) Não

d) possui sala (no ambulatório ou em enfermaria) para pequenos procedimentos e sala equipada com microscópio óptico para análise de lâminas de sangue periférico e de medula óssea;

( ) Sim ( ) Não

e) realiza exames especiais:

e1) micologia;

( ) Sim ( ) Não

e2) virologia;

( ) Sim ( ) Não

e3) imunoeletroforese de proteínas;

( ) Sim ( ) Não

e4) beta-2-microglobulina;

( ) Sim ( ) Não

e5) dosagem sérica de metotrexato e ciclosporina;

( ) Sim ( ) Não

e6) imunofenotipagem de hemopatias malignas;

( ) Sim ( ) Não

e7) citogenética;

( ) Sim ( ) Não

e8) exame por técnica de biologia molecular;

( ) Sim ( ) Não

OBS1: Os exames de imunofenotipagem e de citogenética podem ser realizados em serviços instalados fora da estrutura ambulatório-hospitalar do CACON ou da UNACON, mediante concordância e regulação dos gestores.

Indicar a referência:

EXAME/NOME: __________________________________

CGC: ____________________________________________

EXAME/NOME: __________________________________

CGC: ____________________________________________

OB2: Os exames especiais acima descritos podem ser realizados em serviços instalados fora da estrutura ambulatório-hospitalar das UNACON com Serviço ou Exclusiva de Hematologia, mediante concordância e regulação dos gestores.

Indicar a referência:

EXAME/NOME: __________________________________

CGC: ____________________________________________

EXAME/NOME: __________________________________

CGC: ____________________________________________

EXAME/NOME: __________________________________

CGC: ____________________________________________

f) disponibiliza atendimento em Serviço de Hemoterapia com aférese e transfusão de plaquetas, que pode estar instalado dentro ou fora da estrutura hospitalar da Unidade, com referência devidamente

formalizada.

( ) Sim ( ) Não

Se for terceirizado indicar a referência:

NOME: __________________________________________

CGC: ____________________________________________

g) registro em prontuário das informações sobre o diagnóstico hematológico e a quimioterapia, incluindo: g1) o planejamento quimioterápico global;

( ) Sim ( ) Não

g2) esquema quimioterápico;

( ) Sim ( ) Não

g3) posologia;

( ) Sim ( ) Não

g4) doses prescritas e aplicadas em cada sessão;

( ) Sim ( ) Não

g5) monitoramento da toxicidade imediata e mediata;

( ) Sim ( ) Não

g6) avaliação periódica da resposta terapêutica obtida; e, quando for o caso, encaminhamento para os estabelecimentos referenciais em radioterapia e cuidados paliativos;

( ) Sim ( ) Não

h) apresenta rotina de funcionamento escrita, atualizada pelo menos a cada 04 (quatro) anos e assinada pelo Responsável Técnico do serviço, contemplando, no mínimo, os procedimentos médicos, farmacêuticos e de enfermagem, e manutenção de equipamentos;

( ) Sim ( ) Não

i) conta com uma central de quimioterapia para integrar todo o processo de avaliação da prescrição, manipulação, conservação, acondicionamento, controle de qualidade, distribuição e dispensação de medicamentos quimioterápicos antineoplásicos e de terapia de suporte.

( ) Sim ( ) Não

j) possui sala de aplicação da quimioterapia de adultos, que poderá ser a mesma do Serviço de Oncologia Clínica;

( ) Sim ( ) Não

k) possui sala de aplicação da quimioterapia de crianças/adolescentes, que poderá ser a mesma do Serviço de Oncologia Pediátrica;

( ) Sim ( ) Não

l) o hospital habilitado como UNACON Exclusiva de Hematologia garante a presença de pelo menos um médico clínico durante todo o período de aplicação da quimioterapia;

( ) Sim ( ) Não

m) atende os requisitos da RDC/ANVISA nº 220 de 21 de

setembro de 2004, que estabelece Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica, ou outra que venha a substitui-la.

( ) Sim ( ) Não

11.5. SERVIÇO DE ONCOLOGIA PEDIÁTRICA (Facultado o referenciamento para estabelecimentos de saúde habilitados como CACON ou UNACON) – atende articuladamente com o Serviço de Cirurgia – Cirurgia Pediátrica, faz parte da estrutura organizacional e física de um hospital com centro cirúrgico, pessoal e equipamentos conforme modalidade de habilitação.

( ) Sim ( ) Não

a) tem um responsável técnico médico, sendo que ele e todos os oncologistas pediátricos são habilitados em Cancerologia/Cancerologia Pediátrica; a habilitação deve ser comprovada por registro no cadastro de especialistas dos respectivos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

( ) Sim ( ) Não

a1) o Responsável Técnico assume a responsabilidade técnica pelo Serviço de Oncologia Pediátrica:

( ) Sim ( ) Não

Médico Responsável: _______________CRM: __________

Demais Integrantes da Equipe:

Nome: __________________________CRM: ___________

Especialidade: _____________________________________

Nome: __________________________CRM: ___________

Especialidade: _____________________________________

Nome: __________________________CRM: ___________

Especialidade: _____________________________________

Nome: __________________________CRM: ___________

Especialidade: _____________________________________

Nome: __________________________CRM: ___________

Especialidade: _____________________________________

Nome: __________________________CRM: ___________

Especialidade: _____________________________________

b) possui quarto(s) com leito de isolamento para crianças/adolescentes.

( ) Sim ( ) Não

c) possui quarto(s) de enfermaria exclusivos para crianças/adolescentes.

( ) Sim ( ) Não

d) registra em prontuário as informações sobre o diagnóstico definitivo e a quimioterapia, incluindo: d1) o planejamento quimioterápico global;

( ) Sim ( ) Não

d2) esquema quimioterápico;

( ) Sim ( ) Não

d3) posologia;

( ) Sim ( ) Não

d4) doses prescritas e aplicadas em cada sessão;

( ) Sim ( ) Não

d5) monitoramento da toxicidade imediata e mediata;

( ) Sim ( ) Não

d6) avaliação periódica da resposta terapêutica obtida; e, quando for o caso, encaminhamento para os estabelecimentos referenciais em radioterapia e cuidados paliativos;

( ) Sim ( ) Não

e) apresenta rotina de funcionamento escrita, atualizada a cada 04 (quatro) anos e assinada pelo Responsável Técnico do serviço, contemplando, no mínimo, os procedimentos médicos, farmacêuticos e de enfermagem.

( ) Sim ( ) Não

f) conta com uma central de quimioterapia para integrar todo o processo de avaliação da prescrição, manipulação, conservação, acondicionamento, controle de qualidade, distribuição e dispensação de medicamentos quimioterápicos antineoplásicos e de terapia de suporte.

( ) Sim ( ) Não

g) possui sala de aplicação da quimioterapia de crianças/adolescentes, que poderá ser a mesma do Serviço de Oncologia Pediátrica;

( ) Sim ( ) Não

h) garante a presença de pelo menos um médico pediatra durante todo o período de aplicação da quimioterapia;

( ) Sim ( ) Não

i) atende os requisitos da RDC/ANVISA nº 220 de 21 de setembro de 2004, que estabelece Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica, ou outra que venha a substitui-la;

( ) Sim ( ) Não

11.6 IODOTERAPIA (Facultado o referenciamento para estabelecimentos de saúde habilitados como CACON ou UNACON) – o Gestor do SUS decide, de acordo com a demanda local e regional, sobre de quantas e de quais CACON e UNACON ele exigirá o atendimento médico nuclear em iodoterapia do carcinoma diferenciado da tireóide.

( ) Sim ( ) Não

Indicar a referência:

Referência local/regional:____________________________

CGC/CNPJ: _______________________________________

11.7 TRANSPLANTES (Facultado o referenciamento para estabelecimentos de saúde habilitados como CACON ou UNACON) – Garante o acesso a transplante de células-tronco hematopoéticas e de órgãos sólidos, quando indicado, que pode ser realizado no próprio hospital, se devidamente credenciado e habilitado para tal, ou formalizado com outros estabelecimentos de saúde em conformidade com a regulação do Sistema Nacional de Transplantes.

( ) Sim ( ) Não

Indicar a referência:

Referência local/regional:____________________________

CGC/CNPJ: _______________________________________

DISPOSIÇÕES FINAIS

12. Avaliação de serviços e capacitação de profissionais especializados a) o hospital está ciente de que a avaliação da prestação de serviços para assistência oncológica especializada será realizada anualmente, tendo como base os parâmetros de produção e avaliação dos Hospitais Gerais autorizados para realização de procedimentos de Cirurgia de câncer, dos CACON e UNACON.

( ) Sim ( ) Não

b) o hospital também está ciente de que essa avaliação irá determinar se o Hospital Geral, a Unidade ou o Centro deve ser auditada(o) no sentido da continuidade ou não do habilitação.

( ) Sim ( ) Não

13. Manutenção da Habilitação das CACON e UNACON

13.1. O hospital está ciente de que a manutenção da habilitação das Unidades e do CACON estará condicionada:

a) ao cumprimento contínuo, pelo CACON ou UNACON, das normas estabelecidas nesta Portaria.

( ) Sim ( ) Não

b) à avaliação anual dos serviços produzidos, conduzida pelo respectivo Gestor do SUS e pela Coordenação Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas (CGAPDC/DAET/SAS/MS).

( ) Sim ( ) Não

c) à avaliação dos serviços prestados por meio da realização de auditorias periódicas ou recomendadas pela Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS), executadas pela Secretaria de Saúde sob cuja gestão esteja o hospital habilitado como CACON ou UNACON, devendo os relatórios gerados ser encaminhados à Coordenação Geral de Atenção ás Pessoas com Doenças Crônicas

(CGAPDC/DAET/SAS/MS).

( ) Sim ( ) Não

13.2. O hospital está ciente de que o respectivo gestor do SUS, em conjunto com a SAS/MS, decidirá sobre a suspensão da habilitação de um CACON ou UNACON, amparado no cumprimento das normas estabelecidas nesta Portaria e Anexo, nos relatórios periódicos de avaliação e na produção anual.

( ) Sim ( ) Não

CONCLUSÃO:

De acordo com vistoria realizada in loco, a Instituição cumpre com os requisitos da Portaria SAS/MS xxx, para a(s) habilitações

(s) solicitada(s).

( ) Sim ( ) Não

DATA:___________________________________________

__________________________________________________

CARIMBO E ASSINATURA DO GESTOR:

ANEXO III

FORMULÁRIO DE VISTORIA DO GESTOR PARA SOLICITAR HABILITAÇÃO E REALIZAR ACOMPANHAMENTO DE HOSPITAL GERAL COM CIRURGIA DE CÂNCER DE COMPLEXO HOSPITALAR E SERVIÇO DE RADIOTERAPIA DE COMPLEXO HOSPITALAR

(Deve ser preenchido e assinado pelo Gestor)

(Esse formulário não deve ser modificado nem substituído)

NOME:___________________________________________

CNPJ: ___________________________________________

CNES:____________________________________________

TIPO DE PRESTADOR (NATUREZA):

( ) Federal

( ) Estadual

( ) Municipal

( ) Filantrópico

( ) Privado

( ) Atividade de Ensino e Pesquisa:

( ) Unidade Universitária

( ) Unidade Escola Superior Isolada

( ) Unidade Auxiliar de Ensino

( ) Unidade sem Atividade de Ensino

ENDEREÇO: _____________________________________

MUNICÍPIO: ___________________ESTADO: _________

CEP:______TELEFONE:___________FAX: ____________

EMAIL: _________________________________________

DIRETOR TÉCNICO: ______________________________

SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA:

( ) Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar

( ) Hospital Geral com Cirurgia de Câncer de Complexo Hospitalar Tinha habilitação como Hospital Geral com Cirurgia de Câncer

( ) Sim ( ) Não

Tinha habilitação anterior como Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar ( ) Sim ( ) Não

Indicar o hospital (CACON ou UNACON) com o qual formar complexo hospitalar:

Nome do hospital:__________________________________

CGC/CNPJ: _______________________________________

DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O estabelecimento de saúde possui Alvará de Funcionamento

(licença sanitária)

( ) Sim ( ) Não

Enquadra-se nos critérios e normas estabelecidos pela legislação em vigor ou outros ditames legais que as venham substituir ou complementar, a saber:

( ) Sim ( ) Não

b) Resolução nº 306, de 07 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

( ) Sim ( ) Não

2. O Hospital Geral com Cirurgia de Câncer de Complexo Hospitalar possui as comissões exigidas pelo Ministério da Saúde,

Secretarias de Saúde e Conselhos Federal e Regional de Medicina.

( ) Sim ( ) Não

3. Possui um único prontuário para cada usuário, que inclua todos os tipos de atendimento a ele referente (ambulatorial e internação, de rotina ou de urgência, estadiamento, planejamento terapêutico global, dentre outros), contendo as informações completas do quadro clínico e sua evolução, todas devidamente escritas por todos profissionais de saúde, de forma clara e precisa, datadas e assinadas pelo profissional responsável pelo atendimento:

( ) Sim ( ) Não

3.1) Os prontuários estão devidamente ordenados no Serviço de Arquivo Médico.

( ) Sim ( ) Não

3.2) Informações indispensáveis e mínimas do Prontuário, como os citados abaixo:

( ) Sim ( ) Não

( ) identificação do usuário;

( ) histórico clínico e exame físico;

( ) exames complementares;

( ) diagnóstico definitivo e seu exame de comprovação;

( ) estadiamento pelo Sistema TNM de Classificação dos Tumores Malignos/UICC ou, no caso de neoplasia maligna não incluída neste, por outro sistema de classificação;

( ) planejamento terapêutico global;

( ) indicação de procedimento cirúrgico diagnóstico;

( ) ficha anestésica;

( ) descrição de ato cirúrgico, em ficha específica contendo: identificação da equipe, descrição cirúrgica e os materiais usados;

( ) descrição da evolução do caso;

( ) sumário(s) de alta hospitalar;

( ) ficha de registro de infecção hospitalar;

( ) evolução e seguimento ambulatorial;

( ) documentos de referência e contrarreferência;

( ) cópia do laudo de emissão de Autorização para Procedimento de Alta Complexidade (APAC) e da APAC-formulário, e

( ) cópia do laudo de emissão de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e da AIH-formulário.

SERVIÇO DE RADIOTERAPIA DE COMPLEXO HOSPITALAR

O Serviço:

( ) Sim ( ) Não

a1) o Responsável Técnico assume a responsabilidade técnica pelo Serviço de Radioterapia de um único Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar.

( ) Sim ( ) Não

Médico Responsável:_____________CRM: _____________

Demais Integrantes Médicos da Equipe:

Nome: _________________________CRM: ____________

Especialidade: _____________________________________

Nome: _________________________CRM: ____________

Especialidade: _____________________________________

Nome: _________________________CRM: ____________

Especialidade: _____________________________________

Nome: _________________________CRM: ____________

Especialidade: _____________________________________

Nome: _________________________CRM: ____________

Especialidade: ____________________________________

Nome: _________________________CRM: ____________

Especialidade: _____________________________________

Nome: _________________________CRM: ____________

Especialidade: _____________________________________

b) conta com responsável técnico pelo setor de Física Médica, físico especialista com qualificação reconhecida e cadastro na CNEN;

( ) Sim ( ) Não

b1) o físico médico assume a responsabilidade técnica pelo setor de física médica de um único Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar;

( ) Sim ( ) Não

b2) o físico médico reside no mesmo município ou cidade circunvizinha do Serviço de Radioterapia pelo qual é responsável técnico;

( ) Sim ( ) Não

Nome: ___________________________________________

c) conta com equipe composta pelos seguintes profissionais:

c1) médico(s) especialista(s) em Radioterapia;

( ) Sim ( ) Não

c2) físico(s) médico(s);

( ) Sim ( ) Não

c3) técnico(s) de radioterapia – conforme os quantitativos estabelecidos pela ANVISA;

( ) Sim ( ) Não

c4) enfermeiro(s) e técnico(s) de enfermagem;

( ) Sim ( ) Não

d) o hospital garante a presença de pelo menos um médico radioterapeuta e um físico médico durante todo o turno de utilização dos equipamentos e fontes radioativas;

( ) Sim ( ) Não

e) são registrados em prontuário, através de ficha técnica, as seguintes informações sobre a radioterapia:

e1) planejamento radioterápico global;

( ) Sim ( ) Não

e2) equipamento utilizado;

( ) Sim ( ) Não

e3) datas de início e término da radioterapia;

( ) Sim ( ) Não

e4) dose total de radiação;

( ) Sim ( ) Não

e5) dose diária de radiação;

( ) Sim ( ) Não

e6) doses por campo de radiação;

( ) Sim ( ) Não

e7) número de campos por área irradiada;

( ) Sim ( ) Não

e8) tipo e energia do feixe de radiação;

( ) Sim ( ) Não

e9) dimensões do(s) campo(s) e tempo de tratamento (unidade de Co60) ou unidades de monitor (acelerador linear);

( ) Sim ( ) Não

f1) procedimentos médicos e de física médica;

( ) Sim ( ) Não

f2) procedimentos de enfermagem;

( ) Sim ( ) Não

f3) planejamento radioterápico;

( ) Sim ( ) Não

f4) padrões de manipulação de fontes radioativa;

( ) Sim ( ) Não

f5) padrões de preparo de moldes e máscaras;

( ) Sim ( ) Não

f6) controle e atendimento de intercorrências e de internação;

( ) Sim ( ) Não

f7) procedimentos de biossegurança;

( ) Sim ( ) Não

f8) manutenção de materiais e equipamentos;

( ) Sim ( ) Não

f9) procedimentos de controle de qualidade para os diferentes equipamentos;

( ) Sim ( ) Não

g) mantém em plenas condições de funcionamento os seguintes equipamentos:

g1) aparelho de raios-X, simulador, tomógrafo, ressonância

nuclear magnética ou o próprio equipamento de megavoltagem;

( ) Sim ( ) Não

g2) de megavoltagem para teleterapia profunda, como unidade de Co60 e/ou acelerador linear;

( ) Sim ( ) Não

g3) de megavoltagem para teleterapia superficial, como aparelho de raios-X (ortovoltagem) e/ou acelerador linear com feixe de elétrons;

( ) Sim ( ) Não

g4) de braquiterapia de baixa, média ou alta taxa de dose;

( ) Sim ( ) Não

h) dispõe de:

h1) sistema de planejamento de radioterapia tridimensional;

( ) Sim ( ) Não

h2) equipamento de megavoltagem para teleterapia profunda que realize feixes de fótons e de elétrons;

( ) Sim ( ) Não

h3) equipamento de braquiterapia;

( ) Sim ( ) Não

i) atende à Resolução nº 130/CNEN, de 31 de maio de 2012,

e à Resolução RDC nº20/Anvisa, de 02 de fevereiro de 2006, ou outras regulações que venham substitui-las;

( ) Sim ( ) Não

i) garante a coleta, armazenamento, análise e divulgação de forma sistemática e contínua das informações das pessoas com câncer, atendidas e acompanhadas pelo estabelecimento de saúde habilitado em oncologia e os disponibiliza para o CACON ou UNACON realizar o Registro Hospitalar de Câncer (RHC).

( ) Sim ( ) Não

HOSPITAL GERAL COM CIRURGIA DE CÂNCER DE COMPLEXO HOSPITALAR

O Hospital:

a)realiza procedimentos cirúrgicos diagnósticos e terapêuticos de tumores mais prevalentes no Brasil;

( ) Sim ( ) Não

c1) o Responsável Técnico do CACON ou UNACON assume a responsabilidade pelo suporte técnico do Serviço de Cirurgia de Hospital Geral de Cirurgia de Câncer de Complexo Hospitalar.

( ) Sim ( ) Não

Referência: _______________________________________

CGC/CNPJ: _______________________________________

Nome: ___________________________CRM: __________

Especialidade:

____________________________________________

d) possui médicos especialistas em Anestesiologia, sendo que a habilitação deve ser comprovada por registro no cadastro de especialistas dos respectivos Conselhos Federal e Regionais de Medicina;

( ) Sim ( ) Não

Médico Responsável: ________________CRM __________

Demais Integrantes da Equipe:

Nome: ___________________________CRM: __________

Especialidade: _____________________________________

Nome: ____________________________CRM:__________

Especialidade: ____________________________________

Nome: ___________________________CRM: __________

Especialidade: _____________________________________

Nome: ___________________________CRM: __________

Especialidade: ____________________________________

Nome: ___________________________CRM: __________

Especialidade: _____________________________________

Nome: ___________________________CRM: __________

Especialidade: _____________________________________

Nome: ___________________________CRM: __________

Especialidade: _____________________________________

d) o hospital possui rotina de funcionamento escrita, atualizada pelo menos a cada 04 (quatro) anos, assinada pelo responsável técnico do Serviço de Cirurgia de câncer.

( ) Sim ( ) Não

Contempla, no mínimo, os seguintes itens:

d1) planejamento terapêutico cirúrgico;

( ) Sim ( ) Não

d2) ficha própria para descrição do ato anestésico;

( ) Sim ( ) Não

d3) ficha própria para descrição de ato operatório, contendo: Identificação da equipe, descrição cirúrgica, materiais usados e seus respectivos registros nacionais, para controle e rastreamento de implantes;

( ) Sim ( ) Não

e) ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS – o hospital habilitado como Hospital Geral com Cirurgia de Câncer de Complexo Hospitalar possui obrigatoriamente cirurgiões nas seguintes especialidades:

e1) cirurgia geral/coloproctologia;

( ) Sim ( ) Não

e2) ginecologia/mastologia;

( ) Sim ( ) Não

e3) urologia;

( ) Sim ( ) Não

Especialidade: _____________________________________

Nome: ___________________________CRM: __________

Especialidade: ____________________________________

Nome: ___________________________CRM: __________

Especialidade: _____________________________________

Nome: ___________________________CRM: __________

Especialidade: _____________________________________

Nome: ___________________________CRM: __________

Especialidade: _____________________________________

Nome: ___________________________CRM: __________

Especialidade: _____________________________________

Nome: ___________________________CRM: __________

Especialidade: _____________________________________

Nome: ___________________________CRM: __________

Especialidade: _____________________________________

Nome: ___________________________CRM: __________

Especialidade: _____________________________________

Nome: ___________________________CRM: __________

f) garante a coleta, armazenamento, análise e divulgação de forma sistemática e contínua das informações das pessoas com câncer, atendidas e acompanhadas pelo estabelecimento de saúde habilitado em oncologia e os disponibiliza para o CACON ou UNACON realizar o Registro Hospitalar de Câncer (RHC).

( ) Sim ( ) Não

ANEXO IV

CÁLCULO DO IMPACTO FINANCEIRO PARA HABILITAÇÃO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES EM ONCOLOGIA

Introdução

Entende-se por novos estabelecimentos de saúde, aqueles que não estão atualmente habilitados em atenção especializada em oncologia e que se propõem a realizar o atendimento dos usuários com câncer, tanto para o diagnóstico, quanto para o tratamento. Fazse necessário, para o processo de habilitação, o cálculo do aporte financeiro a ser acrescido ao teto financeiro da Unidade Federativa (UF), conforme o tipo de habilitação e seguindo as diretrizes dadas abaixo:

Cálculo para cirurgia de câncer:

O cálculo da produção de cirurgia de câncer será baseado no número de procedimentos aprovados, nos últimos doze meses, referentes ao grupo 04, subgrupo 16, da tabela do SUS, disponíveis por UF, no Sistema de Informações Hospitalares (SIH).

Para estabelecer o teto financeiro referente a este tipo de tratamento, será calculado o valor médio da cirurgia de câncer na UF, a partir da divisão do valor total aprovado em reais dos procedimentos cirurgicos realizados no grupo 04, subgrupo 16, pelo número total das cirurgias de câncer aprovadas neste mesmo subgrupo.

O aporte financeiro anual a ser repassado para a UF será calculado multiplicando o valor médio das cirurgias de câncer pelo número mínimo anual das cirurgias de câncer (650) exigido para cada estabelecimento de saúde habilitado.

A capacidade do estabelecimento de saúde para realizar cirurgia de câncer será contabilizada de acordo com o número de equipamentos de megavoltagem que o estabelecimento de saúde possuir, ficando subentendido, que, mesmo quando o estabelecimento de saúde não possuir equipamento de megavoltagem, ele deve realizar o mínimo de cirurgias estabelecido nesta Portaria, ou seja, 650 cirurgias de câncer anualmente.

Fonte: SIH/SUS

Fórmulas para cirurgia de câncer:

1.Valor médio de cirurgia de câncer = Valor total de cirurgias de câncer no grupo 04, subgrupo 16, aprovadas, nos últimos 12 meses na UF Número total de cirurgias de câncer no grupo 04, subgrupo 16, aprovadas, nos últimos 12 meses, na UF

2.Aporte financeiro anual = Valor médio de cirurgia de câncer do grupo 04, subgrupo 16 X 650 cirurgias de câncer/ano

3.Aporte financeiro mensal = Aporte financeiro anual / 12 meses

Cálculo para quimioterapia:

O cálculo da produção de quimioterapia será baseado no número de procedimentos aprovados, nos últimos doze meses, referentes às formas de organização 02 a 08, referentes ao subgrupo 04 do grupo 03 da Tabela SUS, disponíveis por UF, no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA).

Para estabelecer o teto financeiro referente a este tipo de tratamento, será calculado o valor médio de quimioterapia a partir da divisão do valor total aprovado em reais dos procedimentos de quimioterapia realizados nas formas de organização 02 a 08, referentes ao subgrupo 04 do grupo 03 aprovados nos últimos doze meses, pelo número total dos procedimentos de quimioterapia realizados nas formas de organização 02 a 08, referentes ao subgrupo 04 do grupo 03, aprovados no mesmo período, na UF. O aporte financeiro anual a ser repassado para a UF será calculado multiplicando o valor médio dos procedimentos de quimioterapia pelo número mínimo dos procedimentos de quimioterapia (5.300) exigido para cada estabelecimento de saúde habilitado.

A capacidade do estabelecimento de saúde para realizar os procedimentos de quimioterapia será contabilizada de acordo com o número de equipamentos de megavoltagem que o estabelecimento de saúde possuir, ficando subentendido que, mesmo quando o estabelecimento de saúde não possuir equipamento de megavoltagem, ele deve realizar o mínimo de procedimentos de quimioterapia estabelecido nesta Portaria, ou seja, 5.300 procedimentos de quimioterapia anualmente.

Fonte: SIA/SUS

Fórmulas para quimioterapia:

1.Valor médio de quimioterapia =

Valor total de procedimentos de quimioterapia aprovados nas formas de organização 02 a 08, referentes ao subgrupo 04 do grupo 03, nos últimos 12 __________________________meses, na UF______________________________

Número total de proc. quimioterapia aprovados nas formas de organização 02 a 08, referentes ao subgrupo 04 do grupo 03, nos últimos 12 meses, na UF

2.Aporte financeiro anual = Valor médio de proc. Quimioterapia nas formas de organização 02 a 08, referentes ao subgrupo 04 do grupo 03 X 5.300 proc. quimioterapia /ano

3.Aporte financeiro mensal = Aporte financeiro anual / 12 meses

Nota: Para calcular o aporte financeiro para o estabelecimento de saúde ser habilitado com Serviço de Hematologia, será acrescido ao valor calculado, 20% para a quimioterapia. Para o estabelecimento de saúde ser habilitado com Serviço de Oncologia Pediátrica o acréscimo será de 10% para a quimioterapia.

Cálculo para radioterapia:

O cálculo da produção de radioterapia será baseado no número de procedimentos de radioterapia 0304010090 (cobaltoterapia), 0304010286 (radioterapia com acelerador linear só de fótons) e 0304010294 (radioterapia com acelerador linear com fótons e elétrons), da Tabela SUS, aprovados, nos últimos doze meses, disponíveis por UF, no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA).

Para estabelecer o teto financeiro referente a este tipo de tratamento, será calculado o valor médio de todos os procedimentos de radioterapia (principais e secundários), a partir da divisão do valor total aprovado, em reais, de todos os procedimentos de radioterapia realizados na forma de organização 01, do subgrupo 04 do grupo 03, da Tabela SUS, aprovados nos últimos doze meses, pelo número total dos procedimentos de radioterapia 0304010090, 0304010286 e 0304010294 aprovados também nos últimos doze meses.

O aporte financeiro anual a ser repassado para a UF será calculado multiplicando o valor médio de radioterapia pelo número mínimo dos procedimentos de radioterapia (43.000 campos de radioterapia de megavoltagem) exigido para cada equipamento de megavoltagem. A capacidade do estabelecimento de saúde para realizar os procedimentos de radioterapia será contabilizada de acordo com o número de equipamentos de megavoltagem que o estabelecimento de saúde possuir, ou seja, produção de 43.000 campos de radioterapia por equipamento/ano.

Fonte: SIA/SUS

Fórmulas para radioterapia:

1.Valor médio de radioterapia = Valor total de todos os procedimentos radioterapia aprovados, nos últimos 12 anos, na UF Número total dos procedimentos radioterapia 0304010090, 0304010286 e 0304010294 aprovados, nos últimos 12 anos, na UF

2.Aporte financeiro anual = Valor médio de radioterapia X 43.000 campos /equipamentos de megavoltagem/ano

3.Aporte financeiro mensal = Aporte financeiro anual / 12 meses

Destaca-se que casos diferentes ao exposto anteriormente serão analisados pelo Ministério da Saúde, quanto às suas particularidades.

Cálculo para a ampliação de oferta dos exames de diagnóstico diferencial do câncer e de seguimento do acompanhamento dos usuários nos estabelecimentos de saúde novos ou já habilitados como CACON ou UNACON:

O cálculo relativo à ampliação mínima de oferta de consultas especializadas e exames de diagnóstico e de seguimento dos usuários será realizado da seguinte forma:

– Valor da consulta médica em atenção especializada (código do procedimento: 03.01.01.007-2);

– Valor médio de exames de ultrassonografia (códigos dos procedimentos: 02.05.02.011-9, 02.05.02.012-7, 02.05.02.013-5, 02.05.02.016-0, 02.05.02.018-6 e 02.05.02.019-4);

– Valor da endoscopia (código do procedimento: 02.09.01.003-7);

– Valor médio dos procedimentos de colonoscopia e retossigmoidoscopia (códigos dos procedimentos: 02.09.01.002-9 e 02.09.01.005-3); e

– Valor médio dos exames de anatomia patológica (códigos dos procedimentos: 02.03.01.001-9, 02.03.01.002-7, 02.03.01.003-5, 02.03.01.004-3, 02.03.02.001-4, 02.03.02.002-2, 02.03.02.003-0, 02.03.02.004-9, 02.03.02.006-5, 02.03.02.007-3 e 02.03.02.008-1).

O aporte financeiro anual a ser calculado para o repasse por UF será feito multiplicando o valor médio dos procedimentos relacionados ao diagnóstico diferencial e seguimento dos usuários pelo respectivo número de procedimentos por estabelecimento de saúde, conforme disposto no art. 32 desta Portaria.

ANEXO V

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS COMO CACON OU UNACON OU AUTORIZADOS

COMO SERVIÇO ISOLADO DE RADIOTERAPIA NA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA.

UF	Município	Estabelecimento	Código	CNES	Habilitação
AC	Rio Branco	Hospital da Fundação Hospitalar Estadual do Acre	17.07	2001586	Unacon com Servi-ço de Radioterapia
AL	Arapiraca	Complexo Hospitalar Manoel An-dré – CHAMA	17.07	2005417	Unacon com Servi-ço de Radioterapia
AL	Arapiraca	Hospital Afra Barbosa/Sociedade Médica Afra Barbosa SC	17.06	2004976	Unacon
AL	Maceió	Hospital da Santa Casa de Mise-ricórdia de Maceió	17.13	2007037	Cacon com Serviço de Oncologia Pe-diátrica
AL	Maceió	Hospital Universitário Alberto An-tunes/Universidade Federal de Alagoas	17.12	2006197	Cacon
AL	Maceió	Hospital do Açúcar/Fundação daAgro-Indústria de Açúcar e do Ál-cool de Alagoas	1 7 . 11	2099438	Unacon Exclusiva de Oncologia Pe-diátrica
AP	Macapá	Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima	17.06	2020645	Unacon
AM	Manaus	Hospital da Fundação Centro de Controle de Oncologia/CECON	17.07, 17.08 e 17.09	2012677	Unacon com Servi-ços de Radiotera-pia, de Hematologia e de Oncologia Pediátri-ca
BA	Feira Santana	Hospital Dom Pedro de Alcânta-ra/Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana	17.07 e 17.08	2601680	Unacon com Servi-ços de Radioterapia e de Hematologia
BA	Itabuna	Hospital Calixto Midlej Filho	17.06, 17.08	2772280	Unacon com Servi-ço de Radioterapia
BA	Itabuna	Hospital Manoel Novaes	17.14 e 17.15	2525569	Unacon com Servi-ço de Radioterapia
BA	Ihéus	Hospital São José Maternidade Santa Helena/Santa Casa de Mis.	17.06	2 8 0 2 11 2	Unacon
BA	Juazeiro	Hospital Regional de Juazeiro	17.06	4028155	Unacon
BA	Salvador	Hospital São Rafael/Fundação Monte Tabor	17.07	0003808	Unacon com Servi-ço de Radioterapia
BA	Salvador	Hospital Professor Edgard San-tos/Hospital Universitário MEC -Universidade Federal da Ba-h i a / FA P E X	17.08	0003816	Unacon com Servi-ço de Hematologia
BA	Salvador	Hospital Aristidez Maltez/Liga Baiana Contra o Câncer	17.13	0003786	Cacon com Serviço de Oncologia Pe-diátrica
BA	Salvador	Hospital Santa Isabel/Santa Casa de Misericórdia da Bahia	17.07 e 17.08	0003832	Unacon com Servi-ços de Radioterapia e de Hematologia
BA	Salvador	Hospital Martagão Gesteira/LigaÁlvaro Bahia Contra a Mortalida-de Infantil	1 7 . 11	0004278	Unacon exclusiva de Oncologia Pe-diátrica
BA	Salvador	Hospital Geral Roberto Santos	17.06	0003859	Unacon
BA	Salvador	Centro Estadual de Oncologia -CI-CAN	17.06	0003921	Unacon
BA	Salvador	Hospital Santo Antônio/Obras So-ciais Irmã Dulce	17.06	2802104	Unacon
BA	Teixeira de Freitas	Hospital Municipal de Teixeira de Freitas/Prefeitura Municipal de T. de Freitas	17.06	2301318	Unacon
BA	Vitória da Conquista	Hospital Geral de Vitória da Con-quista	17.06 e 17.15	2402076	Unacon com Servi-ço de Radioterapia
BA	Vitória da Conquista	Conquista Assistência Medica LT-DA/ONCO-MED RAC	17.06 e 17.15	2772566	Unacon com Servi-ço de Radioterapia
CE	Barbalha	Hospital e Maternidade São Vi-cente de Paulo	17.07 e 17.08	2564211	Unacon com Servi-ços de Radioterapia e de Hematologia
CE	Fortaleza	Hospital Infantil Albert Sabin	17.11	2563681	Unacon Exclusiva de Oncologia Pe-diátrica
CE	Fortaleza	Hospital Universitário Walter Can-tídio	17.08	2561492	Unacon com Servi-ço de Hematologia
CE	Fortaleza	Instituto de Câncer do Ceará	17.13	2723220	Cacon com Serviço de Oncologia Pe-diátrica
CE	Fortaleza	Hospital da Irmandade Beneficen-te Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza	17.06	2651394	Unacon
CE	Fortaleza	Hospital Cura D’ars/Beneficência Camiliana	17.06	2611686	Unacon

CE	Fortaleza	HGF- Hospital Geral de Fortale-za/Secretaria de Estado da Saude	17.08	2497654	Unacon com Servi-ço de Hematologia
CE	Fortaleza	Hospital Distrital Dr. Fernandes Távora/Instituto Clínico de Forta-leza	17.14	2528843	Unacon com Servi-ço de Radioterapia
CE	Fortaleza	Centro Regional Integrado de On-cologia/CRIO	17.15 e 17.16	2723190	Unacon com Servi-ço de Radioterapia
CE	Sobral	Hospital da Santa Casa de Mise-ricórdia de Sobral	17.12	3021114	Cacon
DF	Brasília	Hospital Universitário de Brasí-lia/Fundação da Universidade de Brasília	17.07	0010510	Unacon com Servi-ço de Radioterapia
DF	Brasília	Hospital Sarah/ Associação das Pioneiras Sociais	17.06	2673916	Unacon
DF	Brasília	Hospital de Base do Distrito Fe-deral	17.13	0010456	Cacon com Serviço de Oncologia Pe-diátrica
		Hospital Regional da Asa Norte	17.14	0010464
		Hospital Regional de Ceilândia	17.14	0010480
		Hospital Regional do Gama	17.14	0010472
		Hospital Regional de Taguatinga	17.14	0010499
		Hospital Regional de Sobradinho	17.14	0010502
		Hospital de Apoio ABRACE	17.16	2649527
ES	Vi tória	Hospital Santa Rita de Cássia/As-sociação Feminina Educacional de Combate ao Câncer	17.12	0011738	Cacon
ES	Vitória	Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória	17. 11	0011800	Unacon Exclusiva de Oncologia Pe-diátrica
ES	Vitória	Hospital da Santa Casa de Mise-ricórdia de Vitória	17.08	0011746	Unacon com Servi-ço de Hematologia
ES	Vitória	Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes	17.08	4044916	Unacon com Servi-ço de Hematologia
ES	Vitória	Hospital Evangélico de Vila Velha	17.08	2494442	Unacon com Servi-ço de Hematologia
ES	Cachoeiro de Itapemirim	Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim	17.07 e 17.08	2547821	Unacon com Servi-ços de Radioterapia e de Hematologia
GO	Anápolis	Hospital Evangélico Anápolis/Fun-dação James Fanstone	17.07	2442108	Unacon com Servi-ço de Radioterapia
GO	Anápolis	Santa Casa de Misericórdia de Anápolis/Fundação de Assistencia Social de Anápolis	17.06	2361787	Unacon
GO	Goiânia	Hospital Araújo Jorge/Hospital do Câncer/Associação de Combate ao Câncer em Goiás	17.13	2506815	Cacon com Serviço de Oncologia Pe-diátrica
GO	Goiânia	Hospital das Clínicas da Universi-dade Federal Goiás	17.08	2338424	Unacon com Servi-ço de Hematologia
GO	Goiânia	Hospital da Santa Casa de Mise-ricórdia de Goiânia	17.07	2338351	Unacon com Servi-ço de Radioterapia
MA	Imperatriz	Hospital São Rafael	17.06	2531348	Unacon
MA	São Luís	Instituto Maranhense de Oncologia Aldenora Belo IMOAB/Fundação Antônio Jorge Dino	17.12	2697696	Cacon
MA	São Luís	Hospital Geral Tarquínio Lopes Filho/SES	17.08	2646536	Unacon com Servi-ço de Hematologia
MT	Cuiabá	Hospital Geral Universitário/Asso-ciação de Proteção a Maternidade e a Infância Cuiabá	17.08	2659107	Unacon com Servi-ço de Hematologia
MT	Cuiabá	Hospital do Câncer de Mato Gros-so/Associação Matogrossense de Combate ao Câncer – AMCC	17.07, 17.08 e 17.09	2534444	Unacon com Servi-ços de Radiotera-pia, de Hematologia e de Oncologia Pediátri-ca
MT	Cuiabá	Hospital da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá	17.07 e 17.09	2655519	Unacon com Servi-ços de Radioterapia e de Oncologia Pe-diátrica
MT	Rondonópolis	Santa Casa de Misericórdia e Ma-ternidade de Rondonópolis	17.06	2396866	Unacon
MT	Sinop	Hospital Santo Antonio/Fundação de Saúde Comunitária de Sinop	17.06	2795671	Unacon
MS	Campo Grande	Hospital Universitário Maria Apa-recida Pedrossian/UFMS	17.07	0009709	Unacon com Servi-ço de Radioterapia
MS	Campo Grande	Hospital do Câncer Professor Dr. Alfredo Abrão/Fundação Carmem Prudente de Mato Grosso do Sul	17.07	0009776	Unacon com Servi-ço de Radioterapia
MS	Campo Grande	Hospital Regional de Mato Grosso do Sul/Fundação Serviços de Saú-de de Mato Grosso do Sul	17.09	0009725	Unacon com Servi-ço de Oncologia Pediátrica
MS	Campo Grande	Hospital da Santa Casa/Associação Beneficente de Campo Grande	17.07 e 17.08	0009717	Unacon com Servi-ços de Radioterapia e de Hematologia

MS	Corumbá			Santa Casa de Misericórdia de Corumbá/Associação Beneficente de Corumbá		17.06	2376334		Unacon
MS	Dourados			Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldby King/Associação Benefi-cente Douradense		17.07	2371375		Unacon com Servi-ço de Radioterapia
MS	Três Lagoas			Hospital Nossa Senhora Auxilia-dora de Três Lagoas		17.06	2756951		Unacon
MG		Alfenas	Casa de Caridade de Alfenas Nossa Se-		17.06			2171945		Unacon
			nhora do Perpétuo Socorro
MG		Barbacena	Hospital Ibiapaba S/A		17.06			2098938		Unacon
MG		Cataguases	Hospital de Cataguases		17.06			2 0 9 8 9 11		Unacon
MG		Divinópolis	Hospital São João de Deus/Fundação		17.07 e			2159252		Unacon com Serviços
			Geraldo Corrêa		17.08					de Radioterapia e de
										Hematologia
MG		Belo Horizonte	Hospital Luxemburgo/Associação dos		17.12			2200457		Cacon
			Amigos do Hospital Mário Penna
MG		Belo Horizonte	Hospital da Baleia/Fundação Benjamin		17.07,			2695324		Unacon com Serviços
			Guimarães		17.08 e					de Radioterapia, de
					17.09
										Hematologia e de On-
										cologia Pediátrica
MG		Belo Horizonte	Hospital Felício Rocho/Fundação Felice		17.07 e			0026859		Unacon com Serviços
			Rosso		17.08					de Radioterapia e de
										Hematologia
MG		Belo Horizonte	Hospital das Clínicas da UFMG		17.08 e			0027049		Unacon com Serviços
					17.09					de Hematologia e de
										Oncologia Pediátrica
MG		Belo Horizonte	Hospital da Santa Casa de Misericórdia		17.13			0027014		Cacon com Serviço de
			de Belo Horizonte							Oncologia Pediátrica
MG		Belo Horizonte	Hospital São Francisco de Assis		17.07			0026840		Unacon com Serviço
										de Radioterapia
MG		Belo Horizonte	Hospital Alberto Cavalcanti/Fundação		17.07			0026964		Unacon com Serviço
			Hospitalar do Estado de Minas Gerais							de Radioterapia
MG		Betim	Hospital Professor Osvaldo R. Fran-		17.07			2126494		Unacon com Serviço
			co/Prefeitura de Betim/Fundo Municipal							de Radioterapia
			de Betim
MG		Gov. Valadares	Hospital Samaritano/Beneficência So-		17.07			21186 6 1		Unacon com serviço
			cial Bom Samaritano							de Radioterapia
MG		Ipatinga	Hospital Márcio Cunha/Fundação São		17.07 e			2205440		Unacon com Serviços
			Francisco Xavier		17.08					de Radioterapia e de
										Hematologia
MG		Juiz de Fora	Hospital Maria José Baeta Reis/AS-		17.07 e			2153025		Unacon com Serviços
			COMCER		17.08					de Radioterapia e de
										Hematologia
MG		Juiz de Fora	Hospital Dr. João Felício S/A		17.07 e			2153114		Unacon com Serviços
					17.08					de Radioterapia e de
										Hematologia
MG		Juiz de Fora	Instituto Oncológico		17.07 e			2153106		Unacon com Serviços
					17.08					de Radioterapia e de
										Hematologia
MG		Montes Claros	Hospital da Santa Casa de Montes Cla-		17.07			2149990		Unacon com Serviço
			ros /Irmandade Nossa Senhora das							de Radioterapia
			Mercês de Montes Claros
MG		Montes Claros	Hospital Dílson de Quadros Godi-		17.07 e			2219646		Unacon com Serviços
			nho/Fundação Dílson de Quadros Godi-		17.08					de Radioterapia e de
			nho							Hematologia
MG		Muriaé	Hospital do Câncer de Muriaé/Funda-		17.12			2195453		Cacon
			ção Cristiano Varella
MG		Passos	Hospital da Santa Casa de Misericórdia		17.07			2775999		Unacon com Serviço
			de Passos							de Radioterapia
MG		Patos de Minas	Hospital São Lucas		17.07			2196972		Unacon com Serviço
										de Radioterapia
MG		Poços de Caldas	Hospital da Santa Casa de Misericórdia		17.06			2129469		Unacon com Serviço
			de Poços de Caldas							de Radioterapia
			Clínica Memorial		17.15			2110075
MG		Ponte Nova	Hospital Nossa Senhora das Dores/Ir-		17.06			2111640		Unacon
			mandade Hospital N. Sra das Dores
MG		Pouso Alegre	Hospital das Clinicas Samuel Libânio		17.08			2127989		Unacon com Serviço
										de Hematologia
MG		São João Del Rei	Hospital da Santa Casa de Misericórdia de São João Del Rei		17.06			2161354		Unacon

MG		Sete Lagoas	Hospital Nossa Senhora das Graças		17.07			2206528		Unacon com Serviço
										de Radioterapia
MG		Uberaba	Hospital Dr. Hélio Angotti/Associação de Combate ao Câncer do Brasil Cen- tral		17.07 e			2165058		Unacon com Serviços de Radioterapia e de
					17.08
										Hematologia
MG		Uberaba	Hospital Escola da Universidade Fede- ral do Triângulo Mineiro – Universida- de Federal do Triângulo Mineiro		17.06			2206595		Unacon


MG		Uberlândia	Hospital de Clínicas de Uberlândia/Uni- versidade Federal de Uberlândia		17.07 e			2146355		Unacon com Serviços de Radioterapia e de
					17.08
										Hematologia
MG		Va rg i n h a	Hospital Bom Pastor/Fundação Hospita-		17.07 e			2761092		Unacon com Serviços
			lar do Município de Varginha		17.08					de Radioterapia e de
										Hematologia
PA		Belém	Hospital Ofir Loyola		17.13			2334321		Cacon com Serviço de
										Oncologia Pediátrica
PA		Santarém	Hospital Regional do Baixo Amazonas		17.07			5585422		Unacon com Serviço
			Dr. Waldemar Penna							de Radioterapia
PB		Campina Grande	Hospital da Fundação Assistência da P a r a í b a / FA P		17.07			2315793		Unacon com Serviço
										de Radioterapia
PB		Campina Grande	Hospital Universitário Alcides Carnei-		17.09			2676060		Unacon com Serviço
			ro/Universidade Federal de Campina							de Oncologia Pediátri-
			Grande							ca
PB		João Pessoa	Hospital São Vicente de Paula/Instituto		17.06			2399776		Unacon
			Walfredo Guedes Pereira
PB		João Pessoa	Hospital Napoleão Laureano		17.13			2399741		Cacon com Serviço de
										Oncologia Pediátrica
PR		Arapongas	Hospital Regional João de Freitas/Asso-		17.06			2576341		Unacon
			ciação Norte Paranaense de Combate
			ao Câncer ao Câncer
PR		Apucarana	Hospital da Providência/Província Bra-		17.06			2439360		Unacon
			sileira da Congregação Irmãs Filhas da
			Caridade de São Vicente de Paulo
PR		Campina Grande do	Hospital Angelina Caron/Sociedade		17.13			0013633		Cacon com Serviço de
		Sul	Hospitalar Angelina Caron							Oncologia Pediátrica
PR		Campo Mourão	Hospital Santa Casa de Misericór-		17.07			0014109		Unacon com Serviço
			dia/Associação Beneficiente Hospitalar							de Radioterapia
			Santa Casa de Misericórdia
PR		Campo Largo	Hospital e Maternidade Parolin		17.06			0013838		Unacon
PR		Cascavel	Hospital do Centro de Oncologia Cas-		17.07			2737434		Unacon com Serviço
			cavel Ltda/CEONC							de Radioterapia

PR	Cascavel	Hospital do Câncer UOPECCAN/União	17.13	2740338	Cacon com Serviço de
		Paranaense de Estudo e Combate ao			Oncologia Pediátrica
		Câncer
PR	Curitiba	Hospital de Clínicas/Universidade Fede-	17.08 e	2384299	Unacon com Serviços
		ral do Paraná	17.09		de Hematologia e de
					Oncologia Pediátrica
PR	Curitiba	Hospital Infantil Pequeno Príncipe/As-	1 7 . 11	0015563	Unacon Exclusiva de
		sociação Hospitalar de Proteção à In-			Oncologia Pediátrica
		fância Dr. Raul Carneiro
PR	Curitiba	Hospital Santa Casa/Irmandade da San-	17.06	0015334	Unacon
		ta Casa de Misericórdia de Curitiba
PR	Curitiba	Hospital Erasto Gaertner/Liga Para-	17.13	0015644	Cacon com Serviço de
		naense de Combate ao Câncer			Oncologia Pediátrica
PR	Curitiba	Hospital São Vicente/Fundação de Es-	17.06	3075516	Unacon
		tudos das Doenças do Fígado
PR	Curitiba	Hospital Universitário Evangélico de	17.08	0015245	Unacon com Serviço
		Curitiba			de Hematologia
PR	Guarapuava	Hospital de Caridade São Vicente de	17.06	2741989	Unacon
		Paulo
PR	Foz do Iguaçu	Hospital Ministro Costa Cavalcan-	17.12	2591049	Cacon
		te/Fundação de Saúde Itaiguapy
PR	Francisco Beltrão	Centro de Oncologia de Cascavel –	17.06	5373190	Unacon
		CEONC de Francisco Beltrão – Fran-
		cisco Beltrão/PR
PR	Londrina	Hospital Universitário Regional Norte	17.08 e	2781859	Unacon com Serviços
		do Paraná/Universidade Estadual de	17.09		de Hematologia e de
		Londrina			Oncologia Pediátrica
PR	Londrina	Instituto de Câncer de Londrina	17.12	2577623	Cacon
PR	Maringá	Hospital e Maternidade Santa Rita	17.06	2743469	Unacon com Serviço
					de Radioterapia
		Centro de Oncologia e Radioterapia	17.15	2586797	de Radioterapia
		Santana Ltda
PR	Maringá	Hospital do Câncer de Maringá/Institu-	17.07 e	2586169	Unacon com Serviços
		to de Oncologia e Hematologia Marin-	17.08		de Radioterapia e de
		gá SC Ltda			Hematologia
PR	Pato Branco	Hospital Policlínica Pato Branco SA	17.07	0017868	Unacon com Serviço
					de Radioterapia
PR	Ponta Grossa	Hospital da Santa Casa de Misericórdia	17.07	2686953	Unacon com Serviço
		de Ponta Grossa			de Radioterapia
PE	Caruaru	Hospital Regional do Agreste Dr. Wal-	17.07	2427419	Unacon com Serviço
		demiro Ferrreira/Fund. Saude Amaury			de Radioterapia
		de Medeiros
PE	Garanhuns	Casa de Saúde e Maternidade Nossa	17.06	2639009	Unacon
		Senhora do Perpétuo Socorro
PE	Recife	Hospital da Fundação de Hematologia	17.10	0000809	Unacon Exclusiva de
		e Hemoterapia de Pernambuco/HEMO-			Hematologia
		PE
PE	Recife	Hospital Universitário Oswaldo Cruz	17.08 e	0000477	Unacon com Serviços
			17.09		de Hematologia e de
					Oncologia Pediátrica
PE	Recife	Instituto Materno Infantil de Pernambu-	17.12	0000434	Cacon
		co/IMIP
PE	Recife	Hospital de Câncer de Pernambuco/So-	17.07 e	0000582	Unacon com Serviços
		ciedade Pernambucana do Combate ao	17.09		de Radioterapia e de
		Câncer			Oncologia Pediátrica
PE	Recife	Hospital Barão de Lucena/Fundação de	17.06	2427427	Unacon
		Saúde Amaury de Medeiros
PE	Recife	Hospital das Clínicas/Universidade Fe-	17.06	0000396	Unacon
		deral de Pernambuco
PE	Petrolina	Hospital Dom Malan/Prefeitura de Pe-	17.06	2 4 3 0 7 11	Unacon
		trolina
PI	Te r e s i n a	Hospital São Marcos/Sociedade	17.13	2726998	Cacon com Serviço de
		Piauiense Combate ao Câncer			Oncologia Pediátrica
RN	Natal	Hospital Dr. Luiz Antônio/Liga Norte-	17.13	2409194	Cacon com Serviço de
		riograndense Contra o Câncer			Oncologia Pediátrica
RN	Natal	Hospital Infantil Varela Santiago/Insti-	1 7 . 11	2409151	Unacon Exclusiva de
		tuto de Proteção e Assistência a Infân-			Oncologia Pediátrica
		cia do Rio Grande do Norte
RN	Natal	Natal Hospital Center S/C Ltda	17.06	2656930	Unacon
RN	Natal	Hospital do Coração de Natal Ltda	17.06	8003629	Unacon
RN	Mossoró	Centro de Oncologia e Hematologia	17.07	2410265	Unacon com Serviço
		COHM			de Radioterapia

RS	Bento Gonçalves	Hospital Tacchini/Sociedade Dr. Barho-lomeu Tacchini	17.07	2241021	Unacon com ser-viço de radiotera-pia
RS	Bagé	Santa Casa de Caridade de Bagé	17.06	2261987	Unacon
RS	Cachoeira Sul	Hospital Caridade Beneficência Ca-choeira do Sul	17.06	2266474	Unacon
RS	Canoas	Hospital Nossa Senhora das Graças	17.08	2232014	Unacon com Ser-viço de Hematolo-gia
RS	Carazinho	Hospital de Caridade e Beneficência	17.06	2262274	Unacon
RS	Caxias do Sul	Hospital Geral/Fundação UCS Hospital Geral de Caxias do Sul	17.08 e 17.09	2223538	Unacon com Ser-viços de Hemato-logia e de Oncolo-gia Pediátrica
RS	Caxias do Sul	Hospital Pompéia/Pio Sodalício Damas Caridade	17.06	2223546	Unacon
RS	Cruz Alta	Hospital São Vicente de Paulo/Associa-ção das Damas de Caridade	17.08	2263858	Unacon com Ser-viço de Hematolo-gia
RS	Erechim	Hospital da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim	17.07 e 17.08	2707918	Unacon com Ser-viços de Radiote-rapia e de Hema-tologia
RS	Ijuí	Hospital da Associação Hospital de Ca-ridade de Ijuí	17.12	2261057	Cacon
RS	Lajeado	Hospital Bruno Born/Sociedade Benefi-cente de Caridade de Lajeado	17.07 e 17.08	2252287	Unacon com Ser-viços de Radiote-rapia e de Hema-tologia
RS	Novo Hamburgo	Hospital Regina /Associação Congrega-ção Santa Catarina	17.06	2232057	Unacon
RS	Passo Fundo	Hospital São Vicente de Paulo/Associa-ção Beneficente São Vicente de Paulo	17.07, 17.08 e 17.09	2246988	Unacon com Ser-viços de Radiote-rapia, de Hematologia e de Oncologia Pediá-trica
RS	Passo Fundo	Hospital da Cidade de Passo Fundo	17.06	2246929	Unacon
RS	Pelotas	Hospital Escola da Universidade Fede-ral de Pelotas/Fundação de Apoio Uni-versitário	17.07 e 17.08	2252694	Unacon com Ser-viços de Radiote-rapia e de Hema-tologia

RS	Pelotas	Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas	17.07 e 17.08	2253054	Unacon com Ser-viços de Radiote-rapia e de Hema-tologia
RS	Porto Alegre	Hospital de Clínicas de Porto Alegre	17.13	2237601	Cacon com Servi-ço de Oncologia Pediátrica
RS	Porto Alegre	Hospital São Lucas da PUCRS/União Brasileira de Educação e Assistência	17.07, 17.08 e 17.09	2262568	Unacon com Ser-viços de Radiote-rapia, de Hematologia e de Oncologia Pediá-trica
RS	Porto Alegre	Hospital Fêmina S/A	17.06	2265052	Unacon
RS	Porto Alegre	Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre	17.13	2237253	Cacon com Servi-ço de Oncologia Pediátrica
RS	Porto Alegre	Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A	17.08 e 17.09	2237571	Unacon com Ser-viços de Hemato-logia e de Oncolo-gia Pediátrica
RS	Rio Grande	Hospital da Associação de Caridade Santa Casa de Caridade do Rio Grande	17.07 e 17.08	2232995	Unacon com Ser-viços de Radiote-rapia e de Hema-tologia
RS	Santa Cruz do Sul	Hospital Ana Nery	17.07	2255936	Unacon com Ser-viço de Radiotera-pia
RS	Santa Rosa	Hospital Vida Saúde/Associação Hospi-tal Caridade de Santa Rosa	17.07 e 17.08	2 2 5 4 6 11	Unacon com Ser-viços de Radiote-rapia e de Hema-tologia
RS	São Leopoldo	Hospital da Fundação Hospital Cente-nário	17.07	2232022	Unacon com Ser-viço de Radiotera-pia
RS	Santa Maria	Hospital Universitário de Santa Maria	17.07, 17.08 e 17.09	2244306	Unacon com Ser-viços de Radiote-rapia, de Hematologia e de Oncologia Pediá-trica
RS	Uruguaiana	Hospital da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana	17.07	2248190	Unacon com Ser-viço de Radiotera-pia
RJ	Cabo Frio	Hospital Santa Isabel	17.06	2278286	Unacon
RJ	Campos de Goytacazes	Sociedade Portuguesa de Beneficiencia de Campos	17.06	2287250	Unacon
RJ	Campos de Goytacazes	Hospital Universitário Álvaro Alvim	17.06	2287447	Unacon
RJ	Campos de Goytacazes	Instituto de Medicina Nuclear e Endo-crinologia Ltda./IMNE	17.07	2287285	Unacon com Ser-viço de Radiotera-pia
RJ	Itaperuna	Hospital São José do Avaí/Conferência São José do Avaí	17.07 e 17.09	2278855	Unacon com Ser-viços de Radiote-rapia e de Oncolo-gia Pediátrica
RJ	Niterói	Hospital Municipal Orêncio de Freitas	17.14	0012556	Hospital Geral com Cirurgia On-cológica
RJ	Niterói	Hospital Universitário Antônio Pedro -HUAP/UFF	17.08	0012505	Unacon com Ser-viço de Hematolo-gia
RJ	Petropolis	Hospital Alcides Carneiro	17.06 e 17.15	2275562	Unacon com Ser-viço de Radiotera-pia
RJ	Petropolis	Centro de Terapia Oncológica	17.06 e 17.15	2268749	Unacon com Ser-viço de Radiotera-pia
RJ	Rio Bonito	Hospital Regional Darcy Vargas	17.06	2296241	Unacon
RJ	Rio de Janeiro	Hospital dos Servidores do Estado	17.07, 17.08 e 17.09	2269988	Unacon com Ser-viços de Radiote-rapia, de Hematologia e de Oncologia Pe-diátrica
RJ	Rio de Janeiro	Hospital Geral do Andaraí	17.06	2269384	Unacon
RJ	Rio de Janeiro	Hospital Geral de Bonsucesso	17.08	2269880	Unacon com Ser-viço de Hematolo-gia
RJ	Rio de Janeiro	Hospital Geral de Jacarepaguá/Hospital Cardoso Fontes	17.06	2295423	Unacon
RJ	Rio de Janeiro	Hospital Geral de Ipanema	17.14	2269775	Hospital Geral com Cirurgia On-cológica
RJ	Rio de Janeiro	Hospital Geral da Lagoa	17.09	2273659	Unacon com Ser-viço de Oncologia Pediátrica
RJ	Rio de Janeiro	Hospital Mário Kroeff	17.07	2269899	Unacon com Ser-viço de Radiotera-pia
RJ	Rio de Janeiro	Hospital Universitário Gaffrée/UniRio	17.06	2295415	Unacon
RJ	Rio de Janeiro	Hospital Universitário Pedro Ernesto-HUPE/UERJ	17.07 e 17.08	2269783	Unacon com Ser-viços de Radiote-rapia e de Hema-tologia
RJ	Rio de Janeiro	Hospital Universitário Clementino Fra-ga Filho/UFRJ	17.12	2280167	Cacon
RJ	Rio de Janeiro	Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira/UFRJ	1 7 . 11	2296616	Unacon Exclusiva de Oncologia Pe-diátrica
RJ	Rio de Janeiro	Instituto Estadual de Hematologia Ar-thur Siqueira Cavalcanti/Hemorio/Fun-dação Pró-Instituto de Hematologia -FUNDARJ	17.10	2295067	Unacon Exclusiva de Hematologia
RJ	Rio de Janeiro	Instituto Nacional de Câncer/INCA -Hospital de Câncer I	17.13	2273454	Cacon com Servi-ço de Oncologia Pediátrica
		Instituto Nacional de Câncer/INCA -Hospital de Câncer II	17.06	2269821
		Instituto Nacional de Câncer/INCA -Hospital de Câncer III	17.07	2273462
RJ	Teresópolis	Hospital São José/Associação Congre-gação de Santa Catarina	17.06	2292386	Unacon
RJ	Vassouras	Hospital Universitário Severino Som-bra/Fundação Educacional Severino Sombra	17.06	2273748	Unacon
RJ	Volta Redonda	Hospital Jardim Amália Ltda – HINJA	17.06	25186	Unacon com Ser-viço de Radiotera-pia
RJ	Volta Redonda	Radiclin Sul Fluminense Oncologia e Radioterapia LTDA	17.15	3502651	Unacon com Ser-viço de Radiotera-pia

RO	Porto Velho	Hospital de Base Dr. Ary Pinhei-ro/Hospital de Base Porto Velho	17.14	4001303	Unacon com Ser-viço de Radiotera-pia
RO	Porto Velho	Instituto de Oncologia e Radioterapia São Pellegrino	17.15, 17.16	2515377	Unacon com Ser-viço de Radiotera-pia
RR	Boa Vista	Hospital Geral de Roraima/HGR	17.06	2319659	Unacon
SC	Blumenau	Hospital Santa Isabel/Sociedade Divina Providência	17.07	2558246	Unacon com Ser-viço de Radiotera-pia
SC	Blumenau	Hospital Santo Antonio/Fundação Hos-pitalar de Blumenau	17.06	2558254	Unacon
SC	Chapecó	Hospital Regional do Oeste/Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira	17.07 e 17.08	2537788	Unacon com Ser-viços de Radiote-rapia e de Hema-tologia
SC	Criciúma	Hospital São José/Sociedade Caritativa Santo Agostinho	17.07 e 17.08	2758164	Unacon com Ser-viços de Radiote-rapia e de Hema-tologia
SC	Florianópolis	Centro de Pesquisas Oncológicas/CE-PON	17.15, 17.16	19445	Unacon com Ser-viços de Radiote-rapia e de Hema-tologia
		Hospital Governador Celso Ramos	17.10, 17.14	2691841
		Hospital Carmela Dutra	17.14	19283
SC	Florianópolis	Hospital Infantil Joana de Gusmão	17.11	2691868	Unacon exclusiva de Oncologia Pe-diátrica
SC	Florianópolis	Hospital Universitário/Universidade Fe-deral de Santa Catarina	17.08	3157245	Unacon com Ser-viço de Hematolo-gia
SC	Itajaí	Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen/Instituto das Pequenas Mis-sionárias Maria Imaculada	17.06	2522691	Unacon
SC	Jaraguá do Sul	Hospital São José /Sociedade Divina Providência	17.07	2306336	Unacon com Ser-viço de Radiotera-pia
SC	Joaçaba	Hospital Universitário Santa Terezi-nha/Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina	17.06	2560771	Unacon
SC	Joinville	Hospital Municipal São José	17.12	2436469	Cacon
SC	Lages	Hospital e Maternidade Tereza Ramos	17.06	2504332	Unacon
SC	Porto União	Hospital de Caridade São Braz de Por-to União	17.06	2543044	Unacon
SC	Tu b a r ã o	Hospital Nossa Senhora da Concei-ção/Sociedade Divina Providência	17.06	2491710	Unacon

SP	Araçatuba	Hospital Sagrado Coração de Jesus/Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba	17.07 e 17.08	2078775	Unacon com Serviços de Radioterapia e de Hematologia
SP	Araraquara	Hospital da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Araraquara	17.07 e 17.08	2082527	Unacon com Serviços de Radioterapia e de Hematologia
SP	Araras	Hospital São Luiz/Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras	17.06	2081253	Unacon
SP	Assis	Hospital Regional de Assis	17.06	2083094	Unacon
SP	Avaré	Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Avaré	17.06	2083604	Unacon
SP	Barretos	Hospital São Judas Tadeu/Fundação Pio XII	17.13	2090236	Cacon com Serviço de Oncologia Pediátrica
SP	Bauru	Hospital Estadual de Bauru	17.07, 17.08 e 17.09	2790602	Unacon com Serviços de Radioterapia,
					de Hematologia e de Oncologia Pediátrica
SP	Botucatu	Hospital das Clínicas UNESP/Universi-dade Estadual Paulista	17.07, 17.08 e 17.09	2748223	Unacon com Serviços de Radioterapia,
					de Hematologia e de Oncologia Pediátrica
SP	Bragança Paulista	Hospital Universitário São Francisco Bragança Paulista/Casa de Nossa Senho-ra da Paz Ação Social Franciscana	17.09	2704900	Unacon com Serviço de Oncologia Pediátri-ca
SP	Campinas	Centro Infantil de Investigação Hemato-lógica Dr. Domingos A. Boldrini	17.07 e 1 7 . 11	2081482	Unacon Exclusiva de Oncologia
					Pediátrica com Servi-
					ço de Radioterapia
SP	Campinas	Hospital e Maternidade Celso Pierrô/So-ciedade Campineira de Educação e Ins-trução	17.08	2082128	Unacon com Serviço de Hematologia
SP	Campinas	Hospital das Clínicas da UNICAMP/Uni-versidade Estadual de Campinas	17.12	2079798	Cacon
SP	Campinas	Hospital Municipal Dr. Mário Gatti	17.07	2081490	Unacon com Serviço de Radioterapia
SP	Catanduva	Hospital Padre Albino – Catanduva/Fun-dação Padre Albino	17.06	2089327	Unacon
SP	Diadema	Hospital Estadual de Diadema – Hospital Serraria	17.14	2084163	Hospital Geral com Cirurgia Oncológica
SP	Franca	Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Franca/Fundação Civil Casa de Mise-ricórdia de Franca	17.13	2705982	Cacon com Serviço de Oncologia Pediátrica
SP	Guaratinguetá	Hospital e Maternidade Frei Galvão	17.07	2081644	Unacon com Serviço de Radioterapia
SP	Guarujá	Hospital Santo Amaro/Associação Santa-marense de Beneficência do Guarujá	17.09	2754843	Unacon com Serviço de Oncologia Pediátri-
					ca
SP	Jacareí	Hospital São Francisco de Assis/Associa-ção Casa Fonte da Vida	17.06	2085194	Unacon
SP	Jaú	Hospital Amaral Carvalho/Fundação Amaral Carvalho	17.13	2083086	Cacon com Serviço de Oncologia Pediátrica
SP	Jundiaí	Hospital São Vicente/Hospital de Carida-de São Vicente de Paulo	17.07, 17.08 e 17.09	2786435	Unacon com Serviços de Radioterapia, de
					Hematologia e de On-cologia Pediátrica
SP	Limeira	Hospital da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira	17.07	2081458	Unacon com Serviço de Radioterapia
SP	Marília	Hospital das Clínicas Unidade Clínico Cirúrgico/ Fundação de Apoio à Facul-dade de Medicina de Marília – FAMAR	17.13	2025507	Cacon com Serviço de Oncologia Pediátrica
SP	Marília	Hospital da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília	17.08 e 17.09	2 0 8 3 11 6	Unacon com Serviços de Hematologia e de Oncologia Pediátrica
SP	Mogi das Cruzes	Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo	17.14	2080680	Hospital Geral com Cirurgia Oncológica

SP	Mogi Guaçu	Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos	17.06	2096498	Unacon
SP	Pariquera-Açu	Hospital Regional do Vale da Ribei-ra//Consórcio de Desenvolvimento Inter-municipal do Vale do Ribeira	17.06	2077434	Unacon
SP	Piracicaba	Hospital Fornecedores de Cana de Pira-cicaba Djaldrovandi/Associação dos For-necedores de Cana de Piracicaba	17.07 e 17.08	2087057	Unacon com Serviços de Radioterapia e de Hematologia
SP	Piracicaba	Hospital da Irmandade da Santa Casa Misericórdia de Piracicaba	17.07	2772310	Unacon com Serviço de Radioterapia
SP	Presidente Prudente	Hospital Dr. Aristóteles Oliveira Mar-tins/Santa Casa de Misericórdia de Pre-sidente Prudente	17.08	2080532	Unacon com Serviço de Hematologia
SP	Presidente Prudente	Hospital Regional de Presidente Prudente	17.07, 17.08 e 17.09	2755130	Unacon com Serviços de Radioterapia, de Hematologia e de Oncologia Pediátrica
SP	Presidente Prudente	Instituto de Radioterapia de Presidente Prudente	17.07, 17.08 e 17.09	2030705
SP	Ribeirão Preto	Hospital das Clínicas FAEPA/Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assis-tência/HCFMRP	17.13	2082187	Cacon com Serviço de Oncologia Pediátrica
SP	Ribeirão Preto	Hospital Imaculada Conceição/Sociedade Portuguesa de Beneficência	17.12	2080400	Cacon
SP	Ribeirão Preto	Hospital da Santa Casa de Ribeirão Pre-to/Sociedade Beneficência Hospitalar Santa Casa de Misericórdia	17.09	2084414	Unacon com Serviço de Oncologia Pediátri-ca
SP	Rio Claro	Hospital da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro	17.06	2082888	Unacon
SP	Santo André	Hospital Estadual Mário Covas de Santo André	17.09	2080273	Unacon com Serviço de Oncologia Pediátri-ca
SP	Santo André	Centro Hospitalar do Município de Santo André	17.06	0008923	Unacon com Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar
SP	Santo André	Instituto de Radioterapia do ABC	17.15	0008753	Unacon com Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar
SP	Santos	Hospital da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos	17.13	2025752	Cacon com Serviço de Oncologia Pediátrica
SP	Santos	Hospital Santo Antônio Santos/Sociedade Portuguesa de Beneficência	17.07	2080354	Unacon com Serviço de Radioterapia
SP	Santos	Hospital Guilherme Álvaro	17.06	2079720	Unacon
SP	São Bernardo do Campo	Hospital Anchieta São Bernardo do Campo/Fundação ABC	17.07	2025361	Unacon com Serviço de Radioterapia
SP	São Bernardo do Campo	Hospital Municipal Universitário de São Bernardo do Campo	17.14	2027356	Hospital Geral com Cirurgia Oncológica
SP	São Caetano do Sul	Hospital Materno-Infantil Márcia Braido	17.06	2082594	Unacon
SP	São Carlos	Hospital da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos	17.07	2080931	Unacon com Serviço de Radioterapia
SP	São João da Boa Vi s t a	Hospital da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros	17.07	2084228	Unacon com Serviço de Radioterapia
SP	São José do Rio Preto	Hospital da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto	17.12	2798298	Cacon
SP	São José do Rio Preto	Hospital de Base de São José do Rio Preto/Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto	17.08 e 17.09	2077396	Unacon com Serviços de Hematologia e de Oncologia Pediátrica
SP	São José dos Cam-pos	Hospital e Maternidade Pio XII/ IPMMI – Obra de Ação Social Pio XII	17.08	0009601	Unacon com Serviço de Hematologia
SP	São José dos Cam-pos	Hospital Materno Infantil Antoninho da Rocha Marmo/IPMM	17.06	0009539	Unacon
SP	São José dos Cam-pos	Centro de Tratamento Fabiana Macedo de Morais/GACC	1 7 . 11	5869412	Unacon Exclusiva de Oncologia Pediátrica
SP	São Paulo	Centro de Referência da Saúde da Mu-lher	17.06	2078287	Unacon
SP	São Paulo	Conjunto Hospitalar do Mandaqui	17.14	2077574	Hospital Geral com Cirurgia Oncológica
SP	São Paulo	Hosp de Transplante do estado de SP Euryclides de Jesus Zerbini/Hospital Bri-gadeiro	17.08	2088576	Unacon com Serviço de Hematologia
SP	São Paulo	Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina da USP/Fundação Faculdade de Medicina	17.13	2078015	Cacon com Serviço de Oncologia Pediátrica
SP	São Paulo	Hospital do Câncer A. C Camargo/Fun-dação Antônio Prudente	17.13	2077531	Cacon com Serviço de Oncologia Pediátrica
SP	São Paulo	Hospital Infantil Darcy Vargas	17.11	2071371	Unacon Exclusiva de Oncologia Pediátrica
SP	São Paulo	Hospital Heliópolis	17.06	2066572	Unacon
SP	São Paulo	Hospital Ipiranga/Unidade de Gestão As-sistencial II	17.06	2077523	Unacon
SP	São Paulo	Hospital Central da Santa Casa de São Paulo/Irmandade da Santa Casa de Mi-sericórdia de São Paulo	17.08 e 17.09	2688689	Unacon com Serviços de Hematologia e de Oncologia Pediátrica
SP	São Paulo	Hospital São Joaquim Beneficência Por-tuguesa/Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência	17.13	2080575	Cacon com Serviço de Oncologia Pediátrica
SP	São Paulo	Hospital Santa Marcelina/Casa de Saúde Santa Marcelina	17.13	2077477	Cacon com Serviço de Oncologia Pediátrica
SP	São Paulo	Hospital São Paulo Unidade I/Escola Paulista de Medicina/UNIFESP	17.12	2077485	Cacon
SP	São Paulo	Hospital Geral de Vila Nova Cachoeiri-nha	17.14	2688573	Hospital Geral com Cirurgia Oncológica
SP	São Paulo	Instituto Brasileiro de Controle do Cân-cer – IBCC	17.07	2077590	Unacon com Serviço de Radioterapia
SP	São Paulo	Instituto de Oncologia Pediátrica/Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança com Câncer	1 7 . 11	2089696	Unacon exclusiva de Oncologia Pediátrica
SP	São Paulo	Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho	17.12	2080125	Cacon
SP	São Paulo	Instituto do Câncer do Estado de São Paulo/SES	17.12	6123740	Cacon
SP	Sorocaba	Conjunto Hospitalar de Sorocaba	17.08	2081695	Unacon com Serviço de Hematologia
SP	Sorocaba	Hospital da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba	17.07	2708779	Unacon com Serviço de Radioterapia
SP	Sorocaba	Hospital Sara Rolin Caracante	17.11	2079321	Unacon exclusiva de Oncologia Pediátrica
SP	Taboão da Serra	Hospital Geral de Pirajussara	17.14	2079828	Hospital Geral com Cirurgia Oncológica
SP	Ta u b a t é	Hospital Regional do Vale do Paraí-ba/Sociedade Beneficente São Camilo	17.07 e 17.08	3126838	Unacon com Serviços de Radioterapia e de Hematologia
SP	Tupã	Hospital São Francisco de Tupã/Socieda-de Beneficente São Francisco de Assis de Tupã	17.06	2080672	Unacon
SE	Aracaju	Hospital de Cirurgia/Fundação de Bene-ficência Hospital de Cirurgia	17.07	0002283	Unacon com Serviço de Radioterapia

SE	Aracaju	Hospital Governador João Alves Filho	17.07,	2816210	Unacon com Serviços
			17.08 e		de Radioterapia,
			17.09
					de Hematologia e de
					Oncologia Pediátrica
TO	Araguaína	Hospital de Referência de Araguaína	17.07	2600536	Unacon com Serviço de Radioterapia
TO	Palmas	Hospital Geral de Palmas	17.06	2 7 8 6 11 7	Unacon

UF	UF/MUNICÍPIO	E S TA B E L E C I M E N TO	CNES	AUTORIZAÇÃO
BA	Salvador	Hospital Português/Real So-	4251	Serviço Isolado de Radiotera-
		ciedade Portuguesa de Be-		pia (17.04)
		neficiência
PR	Curitiba	Clínica Paranaense de Tu-mores SC	15598	Serviço Isolado de Radiotera-pia (17.04)
PE	Recife	Instituto de Radium e Su-	1023	Serviço Isolado de Radiotera-
		pervoltagem Ivo Roesler/IR-		pia (17.04)
		SIR
PE	Recife	Instituto de Radioterapia Waldemir Miranda LT-D A / I RWA M	2430843	Serviço Isolado de Radiotera-pia (17.04)
RJ	Niterói	Clínica de Radioterapia Ingá	3477371	Serviço Isolado de Radiotera-pia (17.04)
RJ	Niterói	Serviços de Isótopos de Ni-terói LTDA	2272962	Serviço Isolado de Radiotera-pia (17.04)
RJ	Nova Iguaçu	Instituto Oncológico LTDA	2281821	Serviço Isolado de Radiotera-pia (17.04)
RJ	Rio de Janeiro	Clínica de Radioterapia Osolando J. Machado	2269422 e 2269457	Serviço Isolado de Radiotera-pia (17.04)
SC	Florianópolis	Irmandade do Senhor Jesus	19402	Serviço Isolado de Radiotera-
		dos Passos e Hospital de		pia (17.04)
		Caridade
SP	São José dos Campos	Instituto de Radioterapia Vale do Paraíba/CENON -Centro de Oncologia Radio-terápica do Vale do Paraíba	9369	Serviço Isolado de Radiotera-pia (17.04)

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CI n. 92 – Publicada a PRT SAS n. 140 que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições [cont]

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