Informe Nº 1-5º/2014
Brasília, DF, 2 de fevereiro de 2014.
Adesão de novos municípios e atualização dos já aderidos – 5º ciclo do Projeto Mais Médicos.
Prezado(a) Gestor(a),
Ao participar do Projeto Mais Médicos para o Brasil o seu município concorrerá ao preenchimento de vagas para formação de profissionais em suas unidades básicas de saúde considerando-se o número de médicos que aderirem ao 5º ciclo de chamamento público de profissionais médicos, disciplinado em edital específico.
O período de adesão de municípios tem o prazo de vigência a partir de 8 horas do dia 01/04/2014 até às 18 horas do dia 04/04/2014, e deverá ser efetuada por meio do Sistema de Gerenciamento de Programas – SGP disponível no endereço eletrônico (http://maismedicos.saude.gov.br).
Não é necessária a adesão aos municípios já aderidos ao Projeto Mais Médicos para o Brasil em editais anteriores e publicações anteriores. Neste caso, será necessária apenas a confirmação das vagas pré-selecionadas pelo Sistema de Gerenciamento de Programas – SGP, conforme lista de municípios publicados no edital 22. *caso não confirmem as vagas, os municípios permanecerão aderidos e não estarão sujeitos a penalidades.
Critérios utilizados na seleção de chamamento do 5º ciclo:
1. Possuem equipes de saúde da família credenciadas, porém não implantadas conforme informação registrada no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES na competência de dezembro de 2013;
2. Não terem médicos alocados na primeira, segunda e terceira chamadas do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica – PROVAB, conforme edital 01/SGTES/MS, de 6 de janeiro de 2014, e publicações disponíveis no endereço eletrônico http://provab.saude.gov.br; e
3. Estarem em situações de vulnerabilidade de acordo com os critérios descritos no edital de chamamento nº 22.
Passo a Passo Adesão dos Novos Municípios:
1. Para aderir ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, o Município após acessar o sistema, deverá e preencher o formulário disponível que contém os campos relativos às informações do Município e o termo de adesão e compromisso.
2. Os Municípios poderão inserir no sistema até 3 (três) fotos, em formato “jpg”, das unidades básicas de saúde em que serão desenvolvidas as ações de aperfeiçoamento no âmbito do Projeto, assim como inserir texto sucinto com informações sobre o Município.
3. No ato de adesão, o município terá conhecimento da quantidade de vagas a ele ofertadas para a realização das ações do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
4. Para este chamamento público, somente serão alocadas as vagas no limite de seis médicos por município.
5. Em caso de não confirmação do município de sua participação no Projeto Mais Médicos para o Brasil, as respectivas vagas serão redirecionadas para outros municípios que aderirem ao Projeto.
6. Após o preenchimento do formulário eletrônico, deverá ser selecionada a opção “confirmar adesão” para fins de validar a adesão do Município no Projeto.
7. Após confirmar a adesão no Projeto Mais Médicos para o Brasil, no prazo de 10 (dez) dias, deverá encaminhar, por via postal, para a Coordenação do Projeto, no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 7º Andar, Sala 741, Brasília – DF, CEP 70.058-900, com a indicação “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL / SGTES/ MS”, os seguintes documentos:
a) Termo de Adesão e Compromisso, assinado pelo Prefeito Municipal ou por quem o represente, em 2 (duas) vias, conforme modelo indicado no Anexo II deste Edital; b) cópia do documento de identidade pessoal (RG) e do CPF do subscritor do Termo de Adesão e Compromisso, com respectivo ato de nomeação ou termo de posse; e c) indicação do representante legal do Município responsável pelo acompanhamento da sua participação no Projeto Mais Médicos para o Brasil, com os respectivos dados de endereço funcional, telefone funcional e endereço eletrônico para contato.
A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) publicará no Diário Oficial da União extratos dos Termos de Adesão e Compromisso celebrados em decorrência deste Edital.
Qualquer dúvida ou dificuldade entrar em contato pelo endereço eletrônico maismedicos@saude.gov.br ou cais.depreps@saude.gov.br.
Atenciosamente,
COORDENAÇÃO NACIONAL
Projeto Mais Médicos para o Brasil
Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde – SGTES
Ministério da Saúde – MS