Foi publicada no DOU do de hoje (10), a Portaria SAS n.761, que estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
PORTARIA N.761, DE 8 DE JULHO DE 2013
Estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que institui a Atenção Domiciliar no Sistema Único de Saúde (SUS); e
Considerando a necessidade de adequar o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) à nova política instituída pelo Ministério da Saúde, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), de estabelecimentos e equipes que farão parte da Atenção
Domiciliar no Sistema Único de Saúde (SUS), constante do Anexo I desta Portaria.
Acesse aqui o anexo.