Brasília – Nesta quinta-feira (30), representantes do Ministério da Saúde, do Conass e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) participaram da reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Na abertura do encontro, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, parabenizou a presidente Tânia pela reeleição, bem como toda a diretoria do Conass, e destacou o caráter estratégico das pautas discutidas.
A presidente do Conselho, Tânia Mara Coelho, agradeceu o reconhecimento e ressaltou que a gestão seguirá pautada pelo trabalho conjunto e colaborativo, com o objetivo de fortalecer cada vez mais o Sistema Único de Saúde (SUS).
Um dos destaques da reunião, foi o Plano Operativo da Política Nacional de Regulação em Saúde do SUS. Segundo Juliana Juan, diretora do Departamento de Regulação Assistencial e Controle do Ministério da Saúde, a proposta vem sendo construída desde 2023, em diálogo permanente com o Conass e o Conasems, incorporando avanços na contratualização e ampliando o escopo normativo da portaria. “A construção desse plano reflete um esforço conjunto para modernizar os processos de regulação, tornando-os mais transparentes, eficientes e alinhados às necessidades da população”, afirmou.
Tânia sugeriu o fortalecimento do monitoramento contínuo no âmbito dos Grupos de Trabalho da CIT, com acompanhamento mensal das ações. “Esse acompanhamento sistemático é essencial para garantir a efetividade das medidas pactuadas”, destacou.
Outra pauta debatida, foi a Política Nacional de Segurança e Qualidade do Paciente. A coordenadora de Atenção Hospitalar do Ministério da Saúde, Luísa Frazão, ressaltou que a iniciativa foi construída de forma colaborativa, com contribuição fundamental da assessora técnica do Conass, Carla Ulhoa, e da equipe do Conasems. “A política tem como objetivo promover mais segurança e qualidade no cuidado aos usuários do SUS, contribuindo para a melhoria contínua da assistência”, afirmou. Segundo ela, a proposta também busca fortalecer a cultura de segurança nos serviços de saúde, incentivar boas práticas e aprimorar a gestão de riscos, garantindo um atendimento cada vez mais eficaz e humanizado.
Diogo Demarchi, secretário de Saúde de Santa Catarina, parabenizou o trabalho desenvolvido e destacou a relevância da atuação da câmara técnica do Conass na condução do tema. “No âmbito estadual, os avanços já representam um marco importante, indicando que o tema vem ganhando a relevância necessária e deve seguir sendo tratado como prioridade”, pontuou. O secretário também enfatizou que o fortalecimento das estratégias voltadas à segurança e à qualidade do cuidado contribui diretamente para a melhoria dos serviços prestados à população. “É fundamental mantermos esse esforço conjunto entre estados e municípios, consolidando práticas que assegurem um atendimento mais seguro, eficiente e centrado no usuário do SUS”, acrescentou.
Carteira de Sanitarista
Durante a reunião, André Bonifácio, diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, realizou a entrega da Carteira Nacional do Sanitarista à presidente do Conselho e ao secretário executivo, Jurandi Frutuoso, em reconhecimento à contribuição de ambos para o fortalecimento do sistema de saúde.
A iniciativa simboliza o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em prol do SUS e pela atuação comprometida com a gestão interfederativa e a qualificação das políticas públicas de saúde. “Essa homenagem reforça a importância do papel dos gestores na construção de um sistema de saúde integrado e o reconhecimento à dedicação de lideranças que têm contribuído de forma decisiva para o avanço do SUS”, destacou.
Pactuações
A pauta também avançou em diversas pactuações, com destaque para a minuta de portaria da Estratégia Nacional de Telessaúde Mental e Psicossocial voltada a mulheres em situação de violência e vulnerabilidades psicossociais.
Foram igualmente pactuadas medidas como o reajuste de 10,16% da Terapia Renal Substitutiva, na modalidade hemodiálise, aplicável a hospitais privados com ou sem fins lucrativos no componente de crédito financeiro, além de nova portaria sobre o tema. Também houve avanços na regulamentação do Transporte Sanitário (Portaria nº 15.233/25) e em alterações de normativas já existentes, como as Portarias nº 7.307/25 e nº 8.516/25, esta última relacionada à radioterapia e ao próprio transporte sanitário.
Teve ainda a definição de procedimentos especializados no âmbito dos 20% estratégicos (Portarias nº 7.307/25 e nº 7.702/25) e a portaria que regulamenta descontos nos valores do Teto MAC em casos de cessão de créditos por instituições prestadoras de serviços ao SUS a instituições financeiras, como garantia em contratos bancários.
Quando se trata da atenção primária à saúde, pactuou a minuta que estabelece o período de implementação da metodologia de cofinanciamento federal do piso de atenção primária à saúde. Também pactuação da proposta de modelo de informação do CadSUS. Além disso, a revisão da Portaria de Consolidação nº 01/2017, especificamente dos artigos 94 a 100, que tratam das diretrizes do processo de planejamento no âmbito do SUS.
Por fim, houve pactuação sobre o financiamento de medicamentos nos diferentes componentes da Assistência Farmacêutica.
Livro – A Situação do Câncer no Brasil
O Inca fez o lançamento do livro A Situação do Câncer no Brasil. Roberto de Almeida Gil, diretor geral do Instituto, e Beatriz Kneipp, pesquisadora da Coordenação de Prevenção de Vigilância (Conprev/Inca) apresentaram o livro durante a reunião.
Gil destacou que o Inca publica, a cada três anos, as estimativas de câncer, mas ressalta que esses dados, por si só, são apenas números. “O livro vai além disso, reúne análises reflexivas de profissionais que se debruçaram sobre essas informações, transformando-as em ideias, percepções e avaliações críticas. O objetivo é compreender melhor os desafios, identificar caminhos possíveis e buscar soluções que ajudem a reverter o cenário atual de aumento expressivo na incidência e na mortalidade por câncer”, afirmou.
O livro mostra as estimativas, a dimensão do problema do câncer no Brasil e traz apontamentos para apoio a decisões políticas, planejamento e investimento na área. “Há, hoje, a necessidade de instrumentalizar aqueles que atuam na tomada de decisões e na construção de políticas públicas”, disse.
Apresentações e discussões:
- Webdoc Brasil Aqui tem SUS – 8ª temporada – Buritis/RO.
- Painel de situação de entrega dos instrumentos de planejamento no SUS, pelos municípios
- Atualização sobre o Programa Agora Tem Especialistas
- Atualização sobre a Dengue e outras Arboviroses
- Situação Nacional da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e Cobertura Vacinal
- Atualização sobre AdaptaSUS
- Edital adesão ao Sistema da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
- Formação e Proficiência Médica no Brasil
- Situação de entrega dos Relatórios de Gestão (2018 a 2024) no Brasi
- A Saúde Indígena: Ações de Saúde para o Povo Yanomami
- Portaria GM/MS que dispõe sobre o uso dos recursos e estabelece procedimentos operacionais para o registro da produção assistencial e monitoramento de ações e serviços de saúde executados com recursos provenientes de emendas parlamentares para incremento do custeio da Atenção Especializada para o ano de 2026.
—
Assessoria de Comunicação do Conass