O Comitê de Governança em Saúde, da Rede Governança Brasil (RGB), coordenado pelo ex-ministro da saúde, Nelson Teich, elaborou um documento com propostas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A publicação traz reflexões sobre a regionalização, a partir da análise de indicadores selecionados para caracterizar a efetividade da Atenção Primária à Saúde (APS) nas macrorregiões de saúde do Brasil.
o estudo tem como objetivo fazer um diagnóstico – baseado na análise de dados secundários e de evidências disponíveis – que permita a elaboração de propostas com vistas ao fortalecimento da regionalização e das macrorregiões de saúde a partir de um olhar da APS.
Metodologia
Quanto à metodologia adotada, foram inicialmente identificados 60 indicadores, a partir de dados públicos, para caracterizar o desempenho da APS na perspectiva das macrorregiões. Após rodadas de consultas com especialistas, foram desconsiderados aqueles com conteúdo redundante ou de menor prioridade, restando 33 indicadores, que foram então agrupados em quatro dimensões: Socioeconômica; Estrutura da APS; Ações e serviços da APS; e Indícios sobre a resolutividade da APS.
Resultados
A análise dos resultados indicou uma grande variabilidade para todos os indicadores selecionados e para todas as dimensões de análise, refletindo na pontuação final das macrorregiões. Essa variabilidade foi observada em todas as macrorregiões. Ao olhar as macrorregiões dentro das cinco regiões geográficas do país – Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul –, vê-se o desafio e a urgência de fortalecer o modelo de atenção e de gestão que está na base do sistema de saúde.
Propostas para o SUS
O estudo possibilitou a elaboração de um conjunto de oito propostas para serem implementadas no Sistema Único de Saúde:
1 – Identificar e acompanhar as macrorregiões de saúde em relação a estrutura física e recursos humanos, adotando parâmetros mínimos por 100 mil habitantes e desencadeando ações corretivas imediatas;
2 – Aumentar os investimentos federais em ações de promoção da saúde e prevenção de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), com planejamento de atividades educativas individuais e coletivas prestadas na APS;
3 – Elaborar estudos a fim de validar métricas para avaliação, acompanhamento e pactuação de resultados de saúde no nível das macrorregiões de saúde;
4 – Elaborar estudo voltado a analisar a heterogeneidade entre as macrorregiões de saúde, notadamente em relação aos aspectos socioeconômicos, e o seu impacto no cuidado (processos e resultados de saúde) e nas disparidades observadas;
5 – Qualificar a gestão pública, nos três níveis de governo, no tocante à regionalização, com a identificação de fragilidades técnicas e estruturais a serem endereçadas, além do fortalecimento e ampliação de fóruns de comunicação e mecanismos de governança regional;
6 – Identificar os atores-chave do processo de regionalização nos três níveis de governo, para discussão de seus papéis e revisão de seu loco de atuação no nível das macrorregiões de saúde, com fortalecimento de lideranças;
7 – Integrar os sistemas nacionais de informação em saúde, visando a interoperabilidade de dados entre níveis assistenciais e a possibilidade de acompanhamento do usuário na ótica da longitudinalidade e da integralidade do cuidado;
8 – Estudar a adoção de incentivos financeiros capazes de estimular a regionalização e a aproximação dos elos da cadeia de cuidado no sistema de saúde.
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