Conass entrega ao Ministério da Saúde princípios da gestão estadual para elaboração de uma Política Nacional de Segurança do Paciente

Brasília – O Conass entregou, ao Ministério da Saúde, os princípios defendidos pelo Conselho para a criação de uma Política Nacional de Segurança do Paciente. A entrega aconteceu na abertura do Seminário Dia Mundial da Segurança do Paciente realizado na quarta-feira (06), como parte das atividades da Câmara Técnica do Conass de Qualidade no Cuidado e Segurança do Paciente (CTQCSP), em comemoração à data celebrada em todo o mundo no dia 17 de setembro.

Jurandi Frutuoso, secretário executivo do Conass, entregou o documento para o diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, Nilton Pereira Júnior, e defendeu a necessidade de que a política seja instituída considerando os princípios que orientam a atuação do Conselho na Qualidade do Cuidado da Segurança do Paciente. “Esta área deve ser prioridade política e institucional em todos os níveis de gestão”, enfatizou Frutuoso.

Nilton Pereira afirmou que o Ministério da Saúde tem total interesse em consolidar uma política que insira a Segurança do Paciente em todos os níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele esclareceu que o Programa Nacional da Segurança do Paciente, que este ano completou 10 anos, é muito importante, mas as políticas são fundamentais, pois resistem às mudanças de governos.

Pereira destacou a relevância do tema da campanha deste ano: envolvimento do paciente e da família como garantia da segurança do paciente. Para ele, o usuário, seu familiar ou a sua rede social, merecem ser ouvidos independente do ponto de atenção em que o paciente esteja sendo assistido pela equipe de saúde. “Todos merecem nossa atenção e devem ser respeitados nas suas necessidades, sejam clínicas, biológicas ou sociais”, disse Pereira afirmando em seguida, que o Ministério está propondo uma série de novos espaços e programas que serão apresentados a Conass e Conasems. Em outubro, de acordo com ele, será realizado um seminário em comemoração ao Dia Mundial da Segurança do Paciente onde serão apresentadas as experiências nacionais, estaduais e municipais em relação aos 10 anos do Programa Nacional de Segurança do Paciente.

Para Frutuoso, o tema desafia a todos a pensarem em seus compromissos como profissionais de saúde, como gestores, como pacientes e como cidadãos na garantia de uma assistência à saúde segura, efetiva e humanizada.

Ao envolver aspectos relacionados à qualidade do cuidado, eficiência dos serviços, satisfação dos usuários e dos profissionais, redução de custos e ao fortalecimento da rede de atenção à saúde, a Segurança do Paciente se torna um tema estratégico para a gestão estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), daí a sua importância para o Conass enquanto representante dos gestores estaduais de saúde.

Socorro Gross, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), ponderou que a Segurança do Paciente é um tema muito sensível tanto para os profissionais de saúde como para os usuários.

Gross mencionou o aspecto humanizado que precisa ser considerado quando se fala sobre o tema.  “Ter um trato mais pessoal também faz parte da segurança. Os serviços de saúde precisam de humanização de modo que os pacientes sintam que são parte desses serviços. Ter a família e os pacientes muito bem informados também é fundamental para a segurança do paciente, pois melhora a sua eficácia e efetividade”, disse.

Já a gerente de Vigilância e Monitoramento de Serviços da Saúde da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Magda Machado, o tema escolhido pela OMS para o Dia Mundial de Segurança do Paciente é urgente. “Para que esse engajamento de pacientes, profissionais e familiares como agentes importantes no processo de cuidado aconteça precisamos de uma mudança de cultura”, observou. Segundo ela, o profissional de saúde precisa melhorar o processo de escuta e mudar a cultura de ser detentor do conhecimento. “Hoje temos uma sociedade globalizada e pessoas conscientes dos seus direitos. Precisamos engajar os pacientes como pessoas ativas na sua assistência. A explicação cuidadosa e detalhada daquilo que será feito na sua assistência é fundamental e vai dar a ele a possibilidade de ser um agente de segurança. Esse engajamento do paciente e do familiar precisa ser uma mudança de cultura”.  

Representando o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Viviane Inácio afirmou que ainda há muito a se debater nesta temática, inclusive no campo de pesquisas. “A Segurança do Paciente é muito comum no ambiente hospitalar, mas temos que avançar ainda na Atenção Primária”, disse ela, acrescentando ainda ser necessário esclarecer aos profissionais que as ações desenvolvidas não são um ato punitivo ao profissional, mas sim um ato para a melhoria do trabalho”.

Para Carla Ulhoa, coordenadora da CTQCSP, a Segurança do Paciente precisa ser levada para dentro das Universidades. “Esse tema tem que ser inserido no currículo dos cursos de formação dos profissionais de saúde para que ele já saia com a expertise sobre como lidar com o erro, como acolher o paciente e seu familiar”, ressaltou.

Ela acredita que o tema escolhido para comemorar a data este ano precisa ser tirado do papel e transformado em uma realidade onde o paciente realmente consiga ser ouvido. “Acredito que a educação tem grande potencial para transformar isso em ações concretas”. 

Transversalidade da Segurança do Paciente

A transversalidade da Segurança do Paciente foi demonstrada nos vários temas que foram abordados no seminário. Especialistas, representantes da Academia, da gestão e de instituições ligadas a área debateram com o público do evento temas que abrangem toda a capilaridade que a temática tem no que diz respeito ao cuidado em saúde.

A utilização da tecnologia no envolvimento do paciente e do familiar no seu cuidado  em saúde, a possibilidade de utilizar o letramento em saúde como um elemento promotor de práticas seguras, o Direito do Paciente e sua capacitação, educação e conscientização para que sejam ativos na segurança de seu próprio cuidado foram os temas que permearam o debate entre palestrantes e público do evento.

O seminário contou ainda com um momento emocionante com os relatos de uma profissional de saúde que viveu uma experiência dolorosa de negligência enquanto paciente e de uma profissional que viveu o drama de perder um familiar para uma série de eventos adversos relacionados aos cuidados por ele recebido.

 É Preciso “Elevar a Voz do Paciente e familiares”

📹 O seminário estará disponível, em breve, no nosso canal do youtube. 

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