PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
Inclui códigos no atributo Habilitação de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a necessidade de se prover acesso imediato a procedimentos intervencionistas e endovasculares extracardíacos para doentes de câncer em hospitais habilitados em oncologia no SUS;
Considerando o processo constante de qualificação da Tabela do SUS; e
Considerando a avaliação do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS) e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DRAC/SAES/MS), resolve:
Art. 1º Ficam incluídos códigos de habilitação em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme a seguir:
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CÓDIGO/NOME DO PROCEDIMENTO |
INCLUSÃO |
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0406030103 – RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE SISTEMA CARDIOVASCULAR POR TÉCNICAS HEMODINÂMICAS |
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0406040010 – ALCOOLIZAÇÃO PERCUTÂNEA DE HEMANGIOMA E MALFORMAÇÃO VENOSAS (INCLUI ESTUDO ANGIOGRÁFICO) |
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0406040141 – COLOCAÇÃO PERCUTÂNEA DE FILTRO DE VEIA CAVA (NA TROMBOSE VENOSA PERIFÉRICA E EMBOLIA PULMONAR) |
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0406040192 – EMBOLIZAÇÃO ARTERIAL DE HEMORRAGIA DIGESTIVA (INCLUI PROCEDIMENTO ENDOSCÓPICO E/OU ESTUDO ANGIOGRÁFICO) |
17.06 Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) |
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0406040206 – EMBOLIZAÇÃO DE MALFORMAÇÃO VASCULAR ARTÉRIO-VENOSA (INCLUI ESTUDO ANGIOGRÁFICO) |
17.07 UNACON com Serviço de Radioterapia |
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0406040214 – EMBOLIZAÇÃO DE MALFORMAÇÃO VASCULAR POR PUNÇÃO DIRETA (INCLUI DROGAS EMBOLIZANTES) |
17.08 UNACON com Serviço de Hematologia |
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0406040222 – FECHAMENTO PERCUTÂNEO DE FISTULAS ARTERIOVENOSAS COM LIBERAÇÃO DE COILS |
17.09 UNACON com Serviço de Oncologia Pediátrica |
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0406040230 – FIBRINOLISE INTRAVASCULAR POR CATETER (INCLUI FIBRINOLÍTICO) |
17.11 UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica |
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0406040249 – FIBRINÓLISE PARA EMBOLIA PULMONAR MACICA INTRAVASCULAR POR CATETER (INCLUI FIBRINOLÍTICO) |
17.12 Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) |
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0406040257 – FIBRINÓLISE VISCERAL INTRAVASCULAR POR CATETER (INCLUI FIBRINOLÍTICO) |
17.13 CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica |
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0406040265 – IMPLANTAÇÃO DE SHUNT INTRA-HEPÁTICO PORTO-SISTÊMICO (TIPS) COM STENT NÃO RECOBERTO |
17.14 Hospital Geral com Cirurgia Oncológica |
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0406040273 – OCLUSÃO PERCUTÂNEA ENDOVASCULAR DE ARTÉRIA / VEIA |
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0406040290 – TRATAMENTO DE EPISTAXE POR EMBOLIZAÇÃO (INCLUI ESTUDO ANGIOGRÁFICO E/OU ENDOSCÓPICO) |
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0406040303 – TRATAMENTO DE HEMATURIA OU SANGRAMENTO GENITAL POR EMBOLIZAÇÃO (INCLUI ESTUDO ANGIOGRÁFICO E/OU ENDOSCÓPICO) |
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0406040311 – TRATAMENTO DE HEMOPTISE POR EMBOLIZAÇÃO PERCUTÂNEA (INCLUI ESTUDO ANGIOGRÁFICO) |
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0406040320 – TRATAMENTO ENDOVASCULAR DE FISTULAS ARTERIOVENOSAS |
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0406040338 – TRATAMENTO ENDOVASCULAR DO PSEUDOANEURISMA |
Art. 2º Fica incluído, no atributo CBO do procedimento 04.06.03.010-3- RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE SISTEMA CARDIOVASCULAR POR TÉCNICAS HEMODINÂMICAS, código 2253-55- MÉDICO RADIOLOGISTA INTERVENCIONISTA.
Art. 3º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão dos Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS) no que determina esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações do SUS na competência janeiro de 2021.
LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE