Conass Informa n. 01/2024 – Publicada a Portaria GM n. 2.862 que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as Unidades de Terapia Intensiva – UTI e as Unidades de Cuidado Intermediário – UCI, destinadas ao cuidado progressivo do paciente crítico, grave ou de alto risco ou moderado no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS

PORTARIA GM/MS Nº 2.862, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as Unidades de Terapia Intensiva – UTI e as Unidades de Cuidado Intermediário – UCI, destinadas ao cuidado progressivo do paciente crítico, grave ou de alto risco ou moderado no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O Título X da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 144. O cuidado progressivo ao paciente crítico, grave ou de alto risco ou moderado, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, poderá ser realizado em Unidades de Terapia Intensiva – UTI ou em Unidades de Cuidado Intermediário – UCI.

Art. 145. Para fins deste Título, consideram-se:

I- Unidades de Terapia Intensiva – UTI: serviço hospitalar destinado a pacientes críticos, graves ou de alto risco clínico ou cirúrgico que necessitam de cuidados intensivos e ininterruptos, além de assistência médica, fisioterapêutica e de enfermagem, com monitorização contínua durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia;

II- Unidades de Cuidado Intermediário – UCI: serviço hospitalar destinado a pacientes de risco clínico ou cirúrgico moderado que necessitam de cuidados semi- intensivos ou intermediários entre a unidade de internação e a UTI, com monitorização contínua durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia;

III- habilitação no CNES: ato do gestor estadual ou distrital que atesta o cumprimento dos requisitos de funcionamento de leitos de UTI ou de UCI, nos termos deste Título, permitindo seu cadastramento e o registro de sua produção no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES; e

IV- homologação: ato do gestor federal que ratifica a habilitação no CNES realizada pelo gestor estadual ou distrital.

Art. 146. As UTI e UCI devem articular uma linha de cuidado progressivo, de acordo com a condição clínica e a complexidade do cuidado do paciente, dispondo de equipamentos e equipe multidisciplinar especializados.

§ 1º O serviço hospitalar de UTI é classificado nas seguintes tipologias:

I- Unidade de Terapia Intensiva Adulto – UTI-a, tipo II e tipo III;

II- Unidade de Terapia Intensiva Coronariana – UCO, tipo II e tipo III;

III- Unidade de Terapia Intensiva Queimados – UTI-q;

IV- Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica – UTI-ped, tipo II e tipo III; e

V- Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN, tipo II e tipo III.

§ 2º O serviço hospitalar de UCI é classificado nas seguintes tipologias:

I- Unidade de Cuidado Intermediário Adulto – UCI-a;

II- Unidade de Cuidado Intermediário Pediátrica – UCI-ped;

III- Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo; e

IV- Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa.

CAPÍTULO II

DOS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS DE HABILITAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE UTI E UCI

Art. 147. Para a habilitação e homologação de leitos de UTI e de UCI, deverão ser cumpridos os seguintes requisitos:

I- estabelecimento hospitalar deverá:

a) estar com o cadastro devidamente atualizado no CNES;

b) para UTI: possuir, no mínimo, 60 (sessenta) leitos gerais ativos ou operacionais, ou, no caso de hospitais especializados, no mínimo, 30 (trinta) leitos gerais, ativos ou operacionais;

c) cumprir as normas aplicáveis estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; e

d) cumprir os critérios referentes a respectiva tipologia, relativos à organização e à disponibilidade de força de trabalho, de serviços e de equipamentos, conforme Anexo XXIX desta Portaria; e

II- existência de prévio planejamento e pactuação em Comissão Intergestores Bipartite (CIB), acerca da necessidade de leitos de UTI ou de UCI.

Parágrafo único. Para fins do disposto no inciso II do caput:

I- poderá ser utilizado o processo de Planejamento Regional Integrado (PRI) e o Plano de Ação Regional na macrorregião; e

II- não serão aceitas pactuações na CIB na modalidade ad referendum.

Art. 148. O processo de habilitação de leitos de UTI e de UCI, sob responsabilidade do gestor de saúde estadual ou distrital, obedecerá ao seguinte rito:

I- solicitação por parte do gestor de saúde municipal, estadual ou distrital, conforme vinculação do estabelecimento hospitalar, acompanhada dos documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos de que trata o art. 147 desta Portaria;

II- verificação, por parte do gestor de saúde estadual ou distrital, do cumprimento dos requisitos de que trata o art. 147 desta Portaria;

III- publicação de portaria de habilitação, por parte do gestor estadual ou distrital; e

IV- cadastramento dos leitos no CNES, por parte do gestor de saúde estadual ou distrital.

§ 1º Após a habilitação, o estabelecimento de saúde deverá informar regularmente a produção dos leitos habilitados.

§ 2º O gestor de saúde estadual ou distrital poderá, a qualquer tempo, solicitar documentos e informações e realizar vistoria, para fins de monitoramento dos requisitos de habilitação.

§ 3º O gestor de saúde estadual ou distrital desabilitará os leitos nas seguintes hipóteses:

I- a pedido, quando houver a interrupção do serviço; ou

II- de ofício, quando identificada a ausência de requisito de habilitação.

Art. 148-A. O processo de homologação de leitos UTI ou de UCI, sob responsabilidade do gestor federal, obedecerá ao seguinte rito:

I- solicitação, por parte do gestor de saúde estadual ou distrital, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde – SAIPS, acompanhada dos documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos de que tratam os arts. 147 e 148 desta Portaria;

II- verificação, por parte do Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência, do cumprimento dos requisitos de que tratam os arts. 147 e 148 desta Portaria; e

III- publicação de portaria de homologação, por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.

§ 1º A homologação está condicionada à disponibilidade de recursos financeiros do Ministério da Saúde.

§ 2º O Ministério da Saúde poderá, a qualquer tempo, solicitar documentos e informações e realizar vistoria in loco ou virtual, para fins de monitoramento dos requisitos de homologação.

§ 3º O Ministério da Saúde cancelará a homologação dos leitos nas seguintes hipóteses:

I- a pedido, quando houver a interrupção do serviço; ou

II- de ofício, quando identificada a ausência de requisito de habilitação ou homologação.” (NR)

Art. 2º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 2017, passa a vigorar acrescida do Anexo XXIX, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO(Anexo XXIX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 2017)

CRITÉRIOS PARA HABILITAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA – UTI E DE UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS – UCI

1.UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO – UTI-A, TIPO II E TIPO III

1.1 Para habilitação em uma das duas tipologias (Tipo II ou Tipo III), o estabelecimento hospitalar deverá cumprir requisitos a seguir.

1.2 Dispor, na própria estrutura hospitalar, dos seguintes serviços de apoio diagnóstico e terapêutica:

I- centro cirúrgico;

II- serviço radiológico convencional;

III- serviço de ultrassonografia portátil; IV – serviço de ecodopplercardiografia;

VI- serviço de laboratório clínico, incluindo microbiologia; e

V – hemogasômetro 24 horas.

1.3 Garantir acesso em tempo hábil aos seguintes serviços de diagnóstico e terapêutica,

no hospital ou em outro estabelecimento, por meio de acesso formalizado com grade de referência estabelecida oficialmente e validado pelas centrais de regulação:

I – Cirurgia Cardiovascular;

II – Cirurgia Vascular;

III – Cirurgia Neurológica;

IV – Cirurgia Ortopédica;

V- Cirurgia Urológica;

VI- Cirurgia Buco – Maxilo facial;

VII – Radiologia intervencionista;

VIII – Ressonância Magnética;

IX – Tomografia Computadorizada;

X – Anatomia Patológica; e

XI – Agência Transfusional 24 horas.

1.4 A UTI-a Tipo II deverá contar com a seguinte equipe multiprofissional mínima:

I- 1 (um) médico responsável técnico com jornada mínima de 4 horas diárias, podendo acumular o papel de médico rotineiro, com habilitação em Terapia Intensiva comprovada por título;

II- 1 (um) médico rotineiro, para cada 10 (dez) leitos ou fração, com jornada de 4 (quatro) horas diárias, para a unidade, com habilitação em Terapia Intensiva comprovada por título;

III- 1 (um) médico plantonista, para cada 10 (dez) leitos ou fração, em cada turno, com no mínimo três certificações entre as descritas a seguir:

a) suporte avançado de vida em cardiologia;

b) fundamentos em medicina intensiva;

c) via aérea difícil;

d) ventilação mecânica; e

e) suporte do doente neurológico grave.

IV- 1 (um) enfermeiro coordenador, com jornada mínima de 4 horas diárias, podendo acumular o papel de enfermeiro rotineiro, com habilitação em Terapia Intensiva comprovada por título;

V- 1 (um) enfermeiro rotineiro, para cada 10 (dez) leitos ou fração, com jornada de 04 (quatro) horas diárias, com habilitação em Terapia Intensiva comprovada por título;

VI- 1 (um) enfermeiro plantonista, para cada 10 (dez) leitos ou fração, em cada turno;

VII- 1 (um) fisioterapeuta responsável técnico, com jornada diária mínima de 6 horas, com no mínimo 2 anos de experiência profissional, comprovada em Unidade de Terapia Intensiva;

VIII- 1 (um) fisioterapeuta plantonista, para cada 10 (dez) leitos ou fração, em cada turno, sendo exclusivo em pelo menos três turnos, perfazendo um total de 18 horas diárias;

IX- 1 (um) fonoaudiólogo disponível para a unidade;

X – 1 (um) psicólogo disponível para a unidade;

XI- técnicos de enfermagem: no mínimo 1 (um) para cada 2 (dois) leitos em cada turno; XII- Auxiliares administrativos: no mínimo 1 (um) exclusivo da unidade; e

XII- funcionários exclusivos para serviço de limpeza da unidade, em cada turno.

1.4.1 O médico e o enfermeiro poderão assumir responsabilidade técnica ou coordenação em, no máximo, 2 (duas) UTI.

1.5 Os seguintes recursos assistenciais deverão ser garantidos no hospital por meios próprios ou terceirizados, com os seguintes serviços à beira do leito:

I- assistência nutricional;

II- terapia nutricional (enteral e parenteral);

III – assistência farmacêutica;

IV- assistência clínica vascular;

V- assistência clínica cardiovascular;

VI – assistência clínica neurológica;

VII – assistência clínica ortopédica;

VIII – assistência clínica urológica;

IX- assistência clínica gastroenterológica;

X- assistência clínica nefrológica, incluindo hemodiálise;

XI – assistência clínica hematológica;

XII – assistência clínica hemoterápica;

XIII – assistência clínica oftalmológica;

XIV – assistência clínica otorrinolaringológica;

XV – assistência clínica de infectologia;

XVI – assistência clínica cirúrgica geral;

XVII – assistência clínica ginecológica;

XVIII – assistência odontológica;

XIX – assistência de terapia ocupacional;

XX – assistência social;

XXI – assistência endocrinológica;

XXII – serviço de radiografia móvel;

XXIII – serviço de endoscopia digestiva alta e baixa;

XXIV – serviço de fibrobroncoscopia;

XXV- serviço de eletroencefalografia;

XXVI – capacidade de comprovação de morte encefálica.

1.6 Para habilitação no SUS, a Unidade de Terapia Intensiva Adulto deverá dispor, minimamente, dos seguintes materiais e equipamentos:

1.7 A Unidade de Terapia Adulto – UTI-a Tipo III, no SUS, deverá cumprir os critérios já descritos para a UTI-a Tipo II e deverá contar:

I- ao menos 50% dos médicos plantonistas com habilitação em Terapia Intensiva comprovada por título, para cada 5 leitos ou fração;

II- enfermeiro responsável técnico com habilitação em Terapia Intensiva comprovada por título;

III- 1 (um) enfermeiro plantonista, para cada 5 leitos ou fração, exclusivo da unidade

IV – responsável técnico de fisioterapia com especialização em Terapia Intensiva ou em outra especialidade relacionada à assistência ao paciente grave, específica para modalidade de atuação;

V- acesso, na unidade hospitalar, a Tomografia Computadorizada e Anatomia Patológica; e

VI- 1 (um) capnógrafo para cada 5 (cinco) leitos.

2.UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA CORONARIANA – UCO

2.1 Unidade de Terapia Intensiva Coronariana ou Unidade Coronariana (UCO) é a Unidade de Terapia Intensiva dedicada ao cuidado a pacientes com Síndrome Coronariana Aguda.

2.2 Para habilitação em UCO, o hospital deverá cumprir os seguintes requisitos:

I- cumprir com os requisitos hospitalares exigidos para habilitação de uma UTI-a Tipo II ou Tipo III;

II- ser habilitado como Unidade ou Centro de Referência de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular;

III- contar com Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cardiologia Intervencionista, de acordo com Portaria específica; e

IV- estar integrado com os demais pontos de atenção a urgências e emergências de modo a garantir o cuidado integral e de qualidade ao paciente com Síndrome Coronariana Aguda.

V- Poderá ser habilitado um percentual mínimo de 20%, dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva Adulto tipo II ou III já existentes, como leitos UCO, de acordo com sua necessidade, desde que o hospital cumpra os critérios específicos dispostos nesta Portaria.

3.UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA QUEIMADOS – UTI-Q

3.1 Para habilitação, a Unidade de Terapia Intensiva Especializada em Queimados (UTI-q – Adulto e Pediátrica) deverá cumprir os seguintes requisitos:

I- estar localizada em Hospital habilitado pelo Ministério da Saúde como Centro de Referência em Assistência a Queimados – Alta Complexidade;

II- possuir equipamentos, materiais, recursos humanos e assistenciais equiparados à UTI Tipo II ou III, conforme descritos nesta Portaria, para leitos Adultos e/ou Pediátricos;

III- possuir isolamento físico entre os leitos;

IV- prover acesso a médico cirurgião plástico em caráter permanente no hospital;

V- possuir, no mínimo, 5 leitos destinados aos usuários queimados em situação clínica grave ou de risco.

4.UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA – UTI-PED, TIPO II E TIPO III

4.1 Para habilitação em uma das duas tipologias (Tipo II ou Tipo III), o estabelecimento hospitalar deverá cumprir os seguintes requisitos:

4.2 Dispor, na própria estrutura hospitalar, dos seguintes serviços de diagnóstico e terapêutica:

I- centro cirúrgico;

II- serviço radiológico convencional;

III- serviço de ultrassonografia portátil;

IV – serviço de ecodopplercardiografia;

V – hemogasômetro 24 horas; e

VI – serviço de laboratório clínico, incluindo microbiologia.

4.3 Garantir acesso em tempo hábil aos seguintes serviços de diagnóstico e terapêutica, no hospital ou em outro estabelecimento, por meio de acesso formalizado com grade de referência estabelecida oficialmente e validado pelas centrais de regulação:

I – Cirurgia Cardiovascular;

II – Cirurgia Vascular;

III – Cirurgia Neurológica;

IV – Cirurgia Ortopédica;

V – Cirurgia Urológica;

VI – Cirurgia Buco – Maxilo facial;

VII – Radiologia intervencionista;

VIII – Ressonância Magnética;

IX – Tomografia Computadorizada;

X – Anatomia Patológica;

XI – Exame Comprobatório de fluxo sanguíneo encefálico;

XII – Agência Transfusional 24 horas; e

XIII – assistência Clínica de Genética.

4.4 Para habilitação, a UTI-ped Tipo II deverá contar com a seguinte equipe multiprofissional mínima:

I- 1 (um) médico responsável técnico com jornada mínima de 4 horas diárias, podendo acumular o papel de médico rotineiro, com habilitação em Terapia Intensiva Pediátrica comprovada por título;

II- 1 (um) médico rotineiro, para cada 10 (dez) leitos ou fração, com jornada de 4 (quatro) horas diárias, com habilitação em Terapia Intensiva Pediátrica comprovada por título;

III- 1 (um) médico plantonista, para cada 10 (dez) leitos ou fração, em cada turno, com no mínimo três certificações entre as descritas a seguir:

a) suporte avançado de vida em pediatria;

b) fundamentos em terapia intensiva pediátrica;

c) via aérea difícil;

d) ventilação mecânica; e

e) suporte do doente pediátrico grave.

IV- 1 (um) enfermeiro coordenador, com jornada mínima de 4 horas diárias, podendo acumular o papel de enfermeiro rotineiro, com habilitação em Terapia Intensiva Pediátrica comprovada por título;

V- 1 (um) enfermeiro rotineiro, para cada 10 (dez) leitos ou fração, com jornada de 4 (quatro) horas diárias, com habilitação em Terapia Intensiva Pediátrica comprovada por título;

VI- 1 (um) enfermeiro plantonista, para cada 10 (dez) leitos ou fração, em cada turno;

VII – 1 (um) fisioterapeuta responsável técnico, com jornada diária mínima de 06 horas, com no mínimo 2 anos de experiência profissional, comprovada em Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica;

VIII- 1 (um) fisioterapeuta plantonista, para cada 10 (dez) leitos ou fração, em cada turno, sendo exclusivo em pelo menos três turnos, perfazendo um total de 18 horas diárias;

IX- 1 (um) fonoaudiólogo disponível para a unidade;

X – 1 (um) psicólogo disponível para a unidade;

XI – Técnicos de enfermagem: no mínimo 1 (um) para cada 2 (dois) leitos em cada turno;

XII – Auxiliares administrativos: no mínimo 1 (um) exclusivo da unidade; e

XIII – Funcionários exclusivos para serviço de limpeza da unidade, em cada turno.

4.4.1 O médico e o enfermeiro poderão assumir responsabilidade técnica ou coordenação em, no máximo, 2 (duas) UTI.

4.5. Os seguintes recursos assistenciais deverão ser garantidos por meios próprios ou terceirizados, com os seguintes serviços à beira do leito:

I- assistência nutricional;

II- terapia nutricional (enteral e parenteral);

III – assistência farmacêutica;

IV- assistência clínica vascular;

V- assistência clínica cardiovascular;

VI – assistência clínica neurológica;

VII – assistência clínica ortopédica;

VIII – assistência clínica urológica;

IX- assistência clínica gastrenterologia;

X- assistência clínica nefrológica, incluindo hemodiálise;

XI – assistência clínica hematológica;

XII – assistência clínica hemoterapia;

XIII – assistência clínica oftalmológica;

XIV – assistência clínica otorrinolaringológica;

XV – assistência clínica de infectologia;

XVI – assistência clínica cirúrgica pediátrica;

XVII – assistência odontológica;

XVIII – assistência de terapia ocupacional;

XIX – assistência social;

XX- assistência endocrinológica;

XXI- serviço de laboratório clinico, incluindo microbiologia e hemogasometria;

XXII – serviço de radiografia móvel;

XXIII – serviço de Endoscopia digestiva alta e baixa;

XXIV – serviço de fibrobroncoscopia;

XXV – serviço de diagnostico clinico e notificação compulsória de morte encefálica;

XXVI – serviço de Eletroencefalografia;

XXVII – capacidade de comprovação de morte encefálica; e

XXVIII – serviço de manipulação de dieta ou Lactário.

4.6 Para habilitação no SUS, a Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica deverá dispor, minimamente, dos seguintes materiais e equipamentos:

4.7. A Unidade de Terapia Pediátrica – UTI-ped Tipo III, no SUS, deverá cumprir os critérios já descritos para a UTI-ped Tipo II e deverá contar com:

I- ao menos 50% dos médicos plantonistas com habilitação em Terapia Intensiva Pediátrica comprovada por título, para cada 5 (cinco) leitos ou fração;

II- enfermeiro responsável técnico com habilitação em Terapia Intensiva Pediátrica comprovada por título;

III- um enfermeiro plantonista, para cada 5 (cinco) leitos ou fração, exclusivo da unidade;

IV- responsável técnico de fisioterapia com especialização em Terapia Intensiva ou em outra especialidade relacionada à assistência ao paciente grave, especifica para modalidade de atuação;

V- acesso na unidade hospitalar a Tomografia Computadorizada e Anatomia Patológica;

VI – 1 (um) Capnógrafo para cada 5 (cinco) leitos;

VII- materiais e equipamento para monitorização de pressão arterial invasiva sendo 1 (um) para cada leito. RESERVA: 1 (um) equipamento para cada 10 (dez) leitos; e

VIII- ventilador pulmonar mecânico microprocessado sendo 1 (um) para cada leito. RESERVA: 1 (um) equipamento para cada 5 (cinco) leitos devendo dispor cada equipamento de, no mínimo, 2 (dois) circuitos completos.

5.UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO ADULTO UCI-A

5.1 Para a habilitação, da UCI-a no SUS, deverá ser garantido acesso a UTI Adulto tipo II ou III, bem como referência para serviços de maior complexidade.

5.2 Para habilitação, a Unidade de Cuidados Intermediários Adulto deverá contar com a seguinte equipe multiprofissional mínima, conforme segue:

I- 1 (um) médico rotineiro com jornada de 04 (quatro) horas diárias, para a unidade, com habilitação em Terapia Intensiva comprovada por título;

II- 1 (um) médico plantonista, para cada 15 (quinze) leitos ou fração, em cada turno;

III- 1 (um) enfermeiro rotineiro com jornada de 4 (quatro) horas diárias, para a unidade, com habilitação em Terapia Intensiva comprovada por título;

IV- 1 (um) enfermeiro plantonista, para cada 15 (quinze) leitos ou fração, em cada turno;

V- 1 (um) fisioterapeuta plantonista, para cada 15 (quinze) leitos ou fração, em cada turno, sendo exclusivo em pelo menos três turnos, perfazendo um total de 18 horas diárias;

VI- técnicos de enfermagem: no mínimo 1 (um) para cada 5 (cinco) leitos em cada turno;

VII – auxiliares administrativos: no mínimo 1 (um) exclusivo da unidade; e

VIII – funcionários exclusivos para serviço de limpeza da unidade, em cada turno.

5.3 Caso o hospital conte com UTI-a e UCI-a, o psicólogo e o fonoaudiólogo deverão atender as duas unidades, garantido a continuidade do cuidado.

5.4 O médico, enfermeiro e fisioterapeuta responsáveis técnicos pela UTI-a deverão também ser responsáveis pela UCI-a, garantindo a continuidade do cuidado e o gerenciamento de leitos, podendo existir um coordenador adjunto ou responsável técnico específico para a UCI-a.

5.5 Para habilitação no SUS, a Unidade de Cuidados Intermediários – Adulto deverá dispor, minimamente, dos seguintes materiais e equipamentos:

6.UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO PEDIÁTRICA UCI-PED

6.1 Para a habilitação, da UCI-p no SUS, deverá ser garantido acesso a UTI Pediátrica tipo II ou III, bem como referência para serviços de maior complexidade.

6.2 Para habilitação, a Unidade de Cuidados Intermediários Pediátrica deverá contar com a seguinte equipe multiprofissional mínima, conforme segue:

I- 1 (um) médico rotineiro, para cada 15 (quinze) leitos ou fração, com jornada de 04 (quatro) horas diárias com habilitação em Terapia Intensiva Pediátrica comprovada por título;

II- 1 (um) médico plantonista, para cada 15 (quinze) leitos ou fração, em cada turno;

III- 1 (um) enfermeiro rotineiro, para cada 15 (quinze) leitos ou fração, com jornada de 04 (quatro) horas diárias, com habilitação em Terapia Intensiva Pediátrica comprovada por título;

IV- 1 (um) enfermeiro plantonista, para cada 15 (quinze) leitos ou fração, em cada turno;

V- 1 (um) fisioterapeuta plantonista, para cada 15 (quinze) leitos ou fração, em cada turno, sendo exclusivo em pelo menos três turnos, perfazendo um total de 18 horas diárias;

VI- técnicos de enfermagem: no mínimo 1 (um) para cada 5 (cinco) leitos em cada turno; VII – auxiliares administrativos: no mínimo 1 (um) exclusivo da unidade; e

VIII – funcionários exclusivos para serviço de limpeza da unidade, em cada turno.

6.3 Caso o hospital conte com UTI-p e UCI-p, o psicólogo e o fonoaudiólogo deverão atender as duas unidades, garantido a continuidade do cuidado.

6.4 O médico, enfermeiro e fisioterapeuta responsáveis técnicos pela UTI-ped deverão também ser responsáveis pela UCI-ped, garantindo a continuidade do cuidado e o gerenciamento de leitos, podendo existir um coordenador adjunto ou responsável técnico específico para a UCI-ped.

6.5 Para habilitação no SUS, a Unidade de Cuidados Intensivos e Intermediários – Pediátrico deverá dispor, minimamente, dos seguintes materiais e equipamentos:

7. Indicadores de monitoramento

7.1 As Unidades de Terapia Intensiva e de Cuidados Intermediários deverão monitorar, manter atualizados e disponíveis ao gestor do SUS, os seguintes indicadores:

I- taxa de ocupação;

II- taxa de mortalidade da unidade;

III- média de permanência;

IV- taxa de reinternação em 24 horas;

V- incidência de Pneumonia Associada à Ventilação Mecânica (PAV);

VI- incidência de Infecção Primária da Corrente Sanguínea (IPCS) relacionada ao Acesso Vascular Central;

VII- taxa de utilização de cateter venoso central (CVC); e

VIII- incidência de Infecções do Trato Urinário (ITU) relacionada ao cateter vesical.