CONASS Informa n. 09 – Publicada a Portaria GM n. 54 que torna sem efeito a Portaria nº 3.978/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que estabelece incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 39.871 e 149.802 habitantes (IBGE 2017), com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)

PORTARIA GM N. 54, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

Torna sem efeito a Portaria nº 3.978/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que estabelece incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 39.871 e 149.802 habitantes (IBGE 2017), com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 3.978/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 248-D, de 28 de dezembro de 2017, Seção 1, Edição Extra, página 80.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

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