Conass Informa n. 105/2022 – Publicada a Portaria GM/MS n. 638 que altera atributos de procedimentos e exclui procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS

PORTARIA GM/MS Nº 638, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Altera atributos de procedimentos e exclui procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 23, de 4 de agosto de 2020, a qual torna pública a decisão de incorporar os medicamentos da classe terapêutica anti-PD1 (nivolumabe e pembrolizumabe) para o tratamento de primeira linha do melanoma avançado não-cirúrgico e metastático, conforme o modelo da assistência oncológica no Sistema Único de Saúde (SUS), e o Relatório de Recomendação nº 541 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, de julho de 2020;

Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 18, de 7 de maio de 2021, a qual tornou pública a decisão de incorporar os medicamentos antiangiogênicos aflibercepte e ranibizumabe para o tratamento da degeneração macular relacionada à idade neovascular em pacientes acima de 60 anos, conforme Protocolo do Ministério da Saúde e a assistência oftalmológica no Sistema Único de Saúde, e o Relatório de Recomendação nº 608 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, de abril de 2021; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS) e do Departamento de Regulação, Controle e Avaliação de Sistemas (DRAC/SAES/MS), constante no NUP-SEI nº 25000.023952/2022-46 resolve:

Art. 1º Fica excluído, por unificação, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento 03.03.05.024-1 – Tratamento medicamentoso de doença da retina II.

Art. 2º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos do procedimento a seguir especificados:

Código

Nome

Alterações de Atributos

03.03.05.023-3

TRATAMENTO

MEDICAMENTOSO

DE DOENÇA DA RETINA I

Alterar nome para:

TRATAMENTO MEDICAMENTOSO DE DOENÇA DA RETINA

Alterar descrição para:

CONSISTE NA APLICAÇÃO INTRAVÍTREA DE MEDICAMENTO ANTIANGIOGÊNICO PARA TRATAMENTO DA DOENÇA MACULAR RELACIONADA À IDADE (DMRI) E DO EDEMA MACULAR ASSOCIADO À RETINOPATIA DIABÉTICA. DEVERÁ SER REALIZADO CONFORME PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS DA DMRI E DA RETINOPATIA DIABÉTICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PROCEDIMENTO BINOCULAR. INCLUI A INJEÇÃO INTRAVÍTREA (NÃO DEVE SER REGISTRADO SIMULTANEAMENTE AO PROCEDIMENTO 04.05.03.005-3 – INJECAO INTRA-VITREO). OBSERVAR A IDADE MÍNIMA ESTABELECIDA NOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS DA DMRI E DA RETINOPATIA DIABÉTICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Alterar valor para:

Serviço Ambulatorial: R$ 627,28

Total ambulatorial: R$ 627,28

Alterar idade mínima para: 18 anos

Incluir CID 10: H 36.0 – Retinopatia diabética

Art. 3º Fica mantido o procedimento 02.11.06.028-3 – Tomografia de coerência óptica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Art. 4º Ficam mantidos os recursos federais alocados no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de MAC dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que oneram o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 – Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade – Plano Orçamentário 0005, relativos aos procedimentos especificados nos art. 1º, 2º e 3º desta Portaria.

Art. 5º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos do procedimento a seguir especificados:

Código

Nome

Alterações de atributos

03.04.02.023-0

QUIMIOTERAPIA DO MELANOMA MALIGNO AVANÇADO

Alterar valor para:

Serviço Ambulatorial: R$ 7.500,00

Total ambulatorial: R$ 7.500,00

Art. 6º Os recursos federais relativos às alterações estabelecidas no art. 5º, no montante de R$ 47.039.340,00 (quarenta e sete milhões, trinta e nove mil trezentos e quarenta reais), serão incorporados aos limites financeiros de média e alta complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput correrão pelo Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), onerando o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade – Plano Orçamentário 0000.

Art. 7º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (CGSI/DRAC/SAES) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar os sistemas de informação do SUS, conforme disposto nesta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de abril 2022, com efeitos financeiros e operacionais nos sistemas de informação do SUS a partir da 4ª (quarta) parcela de 2022.

Art. 9º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 3.611, de 15 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 239, Seção 1, página 754.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO/ESTADO

GESTÃO

VALOR ANUAL

AC

120000

ACRE

ESTADUAL

96.300,00

AL

270030

ARAPIRACA

MUNICIPAL

417.300,00

AL

270430

MACEIO

MUNICIPAL

179.760,00

AM

130000

AMAZONAS

ESTADUAL

250.380,00

AP

160000

AMAPA

ESTADUAL

109.140,00

BA

290000

BAHIA

ESTADUAL

911.640,00

BA

291080

FEIRA DE SANTANA

MUNICIPAL

263.220,00

BA

291360

ILHEUS

MUNICIPAL

51.360,00

BA

291480

ITABUNA

MUNICIPAL

19.260,00

BA

292740

SALVADOR

MUNICIPAL

635.580,00

BA

293135

TEIXEIRA DE FREITAS

MUNICIPAL

128.400,00

BA

293330

VITORIA DA CONQUISTA

MUNICIPAL

44.940,00

CE

230190

BARBALHA

MUNICIPAL

51.360,00

CE

230440

FORTALEZA

MUNICIPAL

712.620,00

CE

231290

SOBRAL

MUNICIPAL

32.100,00

DF

530000

DISTRITO FEDERAL

ESTADUAL

423.720,00

ES

320000

ESPIRITO SANTO

ESTADUAL

744.720,00

ES

320150

COLATINA

MUNICIPAL

77.040,00

GO

520110

ANAPOLIS

MUNICIPAL

333.840,00

GO

520870

GOIANIA

MUNICIPAL

898.800,00

MA

210000

MARANHÃO

ESTADUAL

301.740,00

MA

211130

SAO LUIS

MUNICIPAL

128.400,00

MG

310000

MINAS GERAIS

ESTADUAL

963.000,00

MG

310160

ALFENAS

MUNICIPAL

308.160,00

MG

310560

BARBACENA

MUNICIPAL

128.400,00

MG

310620

BELO HORIZONTE

MUNICIPAL

609.900,00

MG

310670

BETIM

MUNICIPAL

12.840,00

MG

312090

CURVELO

MUNICIPAL

6.420,00

MG

312230

DIVINOPOLIS

MUNICIPAL

121.980,00

MG

312770

GOVERNADOR VALADARES

MUNICIPAL

308.160,00

MG

313130

IPATINGA

MUNICIPAL

44.940,00

MG

313170

ITABIRA

MUNICIPAL

25.680,00

MG

313670

JUIZ DE FORA

MUNICIPAL

282.480,00

MG

314330

MONTES CLAROS

MUNICIPAL

276.060,00

MG

315180

POCOS DE CALDAS

MUNICIPAL

481.500,00

MG

315250

POUSO ALEGRE

MUNICIPAL

19.260,00

MG

316250

SAO JOAO DEL REI

MUNICIPAL

70.620,00

MG

316720

SETE LAGOAS

MUNICIPAL

44.940,00

MG

316860

TEOFILO OTONI

MUNICIPAL

218.280,00

MG

317010

UBERABA

MUNICIPAL

199.020,00

MG

317070

VARGINHA

MUNICIPAL

224.700,00

MS

500270

CAMPO GRANDE

MUNICIPAL

160.500,00

MS

500830

TRES LAGOAS

MUNICIPAL

6.420,00

MT

510000

MATO GROSSO

ESTADUAL

83.460,00

MT

510340

CUIABA

MUNICIPAL

353.100,00

MT

510760

RONDONOPOLIS

MUNICIPAL

12.840,00

PA

150000

PARA

ESTADUAL

417.300,00

PA

150140

BELEM

MUNICIPAL

64.200,00

PB

250000

PARAIBA

ESTADUAL

25.680,00

PB

250400

CAMPINA GRANDE

MUNICIPAL

288.900,00

PB

250750

JOAO PESSOA

MUNICIPAL

346.680,00

PE

260000

PERNAMBUCO

ESTADUAL

1.778.340,00

PI

220770

PARNAIBA

MUNICIPAL

44.940,00

PI

221100

TERESINA

MUNICIPAL

539.280,00

PR

410000

PARANÁ

ESTADUAL

6.124.680,00

PR

410140

APUCARANA

MUNICIPAL

102.720,00

PR

410430

CAMPO MOURAO

MUNICIPAL

263.220,00

PR

410690

CURITIBA

MUNICIPAL

1.938.840,00

PR

410840

FRANCISCO BELTRAO

MUNICIPAL

89.880,00

PR

411370

LONDRINA

MUNICIPAL

154.080,00

PR

411520

MARINGA

MUNICIPAL

654.840,00

PR

411850

PATO BRANCO

MUNICIPAL

96.300,00

RJ

330040

BARRA MANSA

MUNICIPAL

109.140,00

RJ

330070

CABO FRIO

MUNICIPAL

19.260,00

RJ

330100

CAMPOS DOS GOYTACAZES

MUNICIPAL

96.300,00

RJ

330220

ITAPERUNA

MUNICIPAL

44.940,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

MUNICIPAL

892.380,00

RJ

330580

TERESOPOLIS

MUNICIPAL

44.940,00

RN

240000

RIO GRANDE DO NORTE

ESTADUAL

802.500,00

RN

240800

MOSSORO

MUNICIPAL

70.620,00

RN

240810

NATAL

MUNICIPAL

6.420,00

RO

110000

RONDONIA

ESTADUAL

269.640,00

RS

430000

RIO GRANDE DO SUL

ESTADUAL

1.874.640,00

RS

430210

BENTO GONCALVES

MUNICIPAL

166.920,00

RS

430300

CACHOEIRA DO SUL

MUNICIPAL

64.200,00

RS

430460

CANOAS

MUNICIPAL

102.720,00

RS

430470

CARAZINHO

MUNICIPAL

1.438.080,00

RS

430510

CAXIAS DO SUL

MUNICIPAL

173.340,00

RS

431140

LAJEADO

MUNICIPAL

51.360,00

RS

431340

NOVO HAMBURGO

MUNICIPAL

173.340,00

RS

431440

PELOTAS

MUNICIPAL

166.920,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

MUNICIPAL

712.620,00

RS

431680

SANTA CRUZ DO SUL

MUNICIPAL

911.640,00

RS

431720

SANTA ROSA

MUNICIPAL

199.020,00

RS

431870

SAO LEOPOLDO

MUNICIPAL

109.140,00

SC

420000

SANTA CATARINA

ESTADUAL

1.046.460,00

SC

420240

BLUMENAU

MUNICIPAL

243.960,00

SC

420420

CHAPECO

MUNICIPAL

520.020,00

SC

420460

CRICIUMA

MUNICIPAL

205.440,00

SC

420820

ITAJAI

MUNICIPAL

115.560,00

SC

420890

JARAGUA DO SUL

MUNICIPAL

224.700,00

SC

420910

JOINVILLE

MUNICIPAL

218.280,00

SC

420930

LAGES

MUNICIPAL

77.040,00

SC

421480

RIO DO SUL

MUNICIPAL

96.300,00

SC

421580

SAO BENTO DO SUL

MUNICIPAL

89.880,00

SE

280000

SERGIPE

ESTADUAL

77.040,00

SP

350000

SÃO PAULO

ESTADUAL

7.903.020,00

SP

350320

ARARAQUARA

MUNICIPAL

38.520,00

SP

350330

ARARAS

MUNICIPAL

38.520,00

SP

350950

CAMPINAS

MUNICIPAL

192.600,00

SP

351840

GUARATINGUETA

MUNICIPAL

121.980,00

SP

351870

GUARUJA

MUNICIPAL

89.880,00

SP

352240

ITAPEVA

MUNICIPAL

269.640,00

SP

352440

JACAREI

MUNICIPAL

44.940,00

SP

352590

JUNDIAI

MUNICIPAL

199.020,00

SP

352690

LIMEIRA

MUNICIPAL

96.300,00

SP

352900

MARILIA

MUNICIPAL

154.080,00

SP

353870

PIRACICABA

MUNICIPAL

102.720,00

SP

354340

RIBEIRAO PRETO

MUNICIPAL

199.020,00

SP

354390

RIO CLARO

MUNICIPAL

6.420,00

SP

354850

SANTOS

MUNICIPAL

109.140,00

SP

354870

SAO BERNARDO DO CAMPO

MUNICIPAL

166.920,00

SP

354890

SAO CARLOS

MUNICIPAL

57.780,00

SP

354980

SAO JOSE DO RIO PRETO

MUNICIPAL

44.940,00

SP

354990

SAO JOSE DOS CAMPOS

MUNICIPAL

109.140,00

SP

355030

SAO PAULO

MUNICIPAL

841.020,00

SP

355220

SOROCABA

MUNICIPAL

57.780,00

TO

170000

TOCANTINS

ESTADUAL

77.040,00

TOTAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.