Portaria SAES/MS Nº 2.907, DE 1º DE julho DE 2025
Altera a Portaria SAES/MS nº 1.022, de 29 de novembro de 2023, que readequa o cadastramento dos estabelecimentos de saúde que realizam ações e serviços de saúde digital, inovação e Telessaúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025 e considerando a Portaria SAES/MS nº 1.022, de 29 de novembro de 2023, que readequa o cadastramento dos estabelecimentos de saúde, que realizam ações e serviços de saúde digital, inovação e Telessaúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), NUP-SEI: 25000.161918/2023-50, resolve:
Art. 1º Os art. 5º e 7º da Portaria SAES/MS nº 1.022, de 29 de novembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Fica atualizada na Tabela de Serviços Especializados do CNES, o serviço 160 – Teleconsultoria ao qual passará a ser denominado 160 – Telessaúde e mantido o serviço 122 – Serviço de Diagnóstico por métodos gráficos e dinâmicos, conforme Anexo II desta Portaria.” (NR)
Art. 6º ……………………………………………………………………………………………………..
“Art. 7° Ficam atualizados na Tabela de Equipamentos do CNES, a tipologia de equipamentos: Equipamentos os equipamentos constantes no Anexo IV a esta Portaria.
Parágrafo único. Ficam excluídos do grupo 09 – Telessaúde, os equipamentos: 02 – Carrinho de Telemedicina de Videoconferência e 06 – Kit Dermatoscopia.” (NR)
Art. 2º O Anexo II da Portaria SAES/MS nº 1.022, de 29 de novembro de 2023 passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria.
Art. 3º O Anexo IV à Portaria SAES/MS nº 1.022, de 29 de novembro de 2023 passa a vigorar na forma do Anexo II a esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir do mês subsequente.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO I
TABELA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
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SERVIÇO ESPECIALIZADO |
CLASSIFICAÇÃO |
CBO |
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160 – TELESSAÚDE |
001 – TELECONSULTORIA ASSÍNCRONA |
2232* Cirurgiões Dentistas ou 2234* Farmacêuticos ou 2235* Enfermeiros e afins ou 2236* Fisioterapeutas ou 2237* Nutricionistas ou 2238* Fonoaudiólogos ou 2239-05 Terapeuta Ocupacional ou 2241-40 Profissional de Educação Física na Saúde ou 2251* Médicos Clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica ou 2515* Psicólogos e psicanalistas ou 2516-05 Assistente Social |
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002 – TELECONSULTORIA SÍNCRONA |
2232* Cirurgiões Dentistas ou 2234* Farmacêuticos ou 2235* Enfermeiros e afins ou 2236* Fisioterapeutas ou 2237* Nutricionistas ou 2238* Fonoaudiólogos ou 2239-05 Terapeuta Ocupacional ou 2241-40 Profissional de Educação Física na Saúde ou 2251* Médicos Clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica ou 2515* Psicólogos e psicanalistas ou 2516-05 Assistente Social |
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003 – SEGUNDA OPINIÃO FORMATIVA |
2232* Cirurgiões Dentistas ou 2234* Farmacêuticos ou 2235* Enfermeiros e afins ou 2236* Fisioterapeutas ou 2237* Nutricionistas ou 2238* Fonoaudiólogos ou 2239-05 Terapeuta Ocupacional ou 2241-40 Profissional de Educação Física na Saúde ou 2251* Médicos Clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica ou 2515* Psicólogos e psicanalistas ou 2516-05 Assistente Social |
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004 – TELEDIAGNÓSTICO |
2232* Cirurgiões Dentistas ou 2234* Farmacêuticos ou 2235* Enfermeiros e afins ou 2236* Fisioterapeutas ou 2237* Nutricionistas ou 2238* Fonoaudiólogos ou 2239-05 Terapeuta Ocupacional ou 2241-40 Profissional de Educação Física na Saúde ou 2251* Médicos Clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica ou 2515* Psicólogos e psicanalistas ou 2516-05 Assistente Social |
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005 – TELE-EDUCAÇÃO |
2232* Cirurgiões Dentistas ou 2234* Farmacêuticos ou 2235* Enfermeiros e afins ou 2236* Fisioterapeutas ou 2237* Nutricionistas ou 2238* Fonoaudiólogos ou 2239-05 Terapeuta Ocupacional ou 2241-40 Profissional de Educação Física na Saúde ou 2251* Médicos Clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica ou 2515* Psicólogos e psicanalistas ou 2516-05 Assistente Social |
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006 – TELECONSULTA |
2232* Cirurgiões Dentistas ou 2234* Farmacêuticos ou 2235* Enfermeiros e afins ou 2236* Fisioterapeutas ou 2237* Nutricionistas ou 2238* Fonoaudiólogos ou 2239-05 Terapeuta Ocupacional ou 2241-40 Profissional de Educação Física na Saúde ou 2251* Médicos Clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica ou 2515* Psicólogos e psicanalistas ou 2516-05 Assistente Social |
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007 – TELEMONITORAMENTO |
2232* Cirurgiões Dentistas ou 2234* Farmacêuticos ou 2235* Enfermeiros e afins ou 2236* Fisioterapeutas ou 2237* Nutricionistas ou 2238* Fonoaudiólogos ou 2239-05 Terapeuta Ocupacional ou 2241-40 Profissional de Educação Física na Saúde ou 2251* Médicos Clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica ou 2515* Psicólogos e psicanalistas ou 2516-05 Assistente Social |
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008 – TELEORIENTAÇÃO |
2232* Cirurgiões Dentistas ou 2234* Farmacêuticos ou 2235* Enfermeiros e afins ou 2236* Fisioterapeutas ou 2237* Nutricionistas ou 2238* Fonoaudiólogos ou 2239-05 Terapeuta Ocupacional ou 2241-40 Profissional de Educação Física na Saúde ou 2251* Médicos Clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica ou 2515* Psicólogos e psicanalistas ou 2516-05 Assistente Social |
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009 – TELEINTERCONSULTA |
2232* Cirurgiões Dentistas ou 2234* Farmacêuticos ou 2235* Enfermeiros e afins ou 2236* Fisioterapeutas ou 2237* Nutricionistas ou 2238* Fonoaudiólogos ou 2239-05 Terapeuta Ocupacional ou 2241-40 Profissional de Educação Física na Saúde ou 2251* Médicos Clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica ou 2515* Psicólogos e psicanalistas ou 2516-05 Assistente Social |
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010 – TELETRIAGEM |
2232* Cirurgiões Dentistas ou 2234* Farmacêuticos ou 2235* Enfermeiros e afins ou 2236* Fisioterapeutas ou 2237* Nutricionistas ou 2238* Fonoaudiólogos ou 2239-05 Terapeuta Ocupacional ou 2241-40 Profissional de Educação Física na Saúde ou 2251* Médicos Clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica ou 2515* Psicólogos e psicanalistas ou 2516-05 Assistente Social |
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011 – TELERREGULAÇÃO |
2232* Cirurgiões Dentistas ou 2234* Farmacêuticos ou 2235* Enfermeiros e afins ou 2236* Fisioterapeutas ou 2237* Nutricionistas ou 2238* Fonoaudiólogos ou 2239-05 Terapeuta Ocupacional ou 2241-40 Profissional de Educação Física na Saúde ou 2251* Médicos Clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica ou 2515* Psicólogos e psicanalistas ou 2516-05 Assistente Social |
* Aceito qualquer CBO dentro desta família de CBO.
ANEXO II
TABELA DE EQUIPAMENTOS
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TIPO DE EQUIPAMENTO |
EQUIPAMENTO |
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09 – TELESSAÚDE |
01 – CÂMERA PARA RECONHECIMENTO FACIAL |
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03 – CONDENSADOR |
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04 – DERMATOSCÓPIO |
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05 – DETECTOR FETAL PORTÁTIL |
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07 – OTOSCÓPIO |
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08 – MESA DIGITALIZADORA |
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09 – MONITOR DE SINAIS VITAIS MULTIFUNCIONAL PORTÁTIL DE TELESSAUDE DE GRAU MÉDICO |
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10 – RETINOGRÁFO PORTÁTIL |
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11 – ULTRASSOM PORTÁTIL |
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12 – ELETROCARDIOGRAMA |