PORTARIA SAES/MS Nº 602, DE 28 DE JULHO DE 2023

Inclui código de incentivo para identificação dos estabelecimentos que aderiram ao Incentivo Financeiro 100% SUS no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando os artigos nº 340 a 349 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que institui o Incentivo Financeiro destinado às unidades hospitalares que se caracterizem como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e que destinem 100% (cem por cento) de seus serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares, exclusivamente ao SUS, resolve:

Art. 1º Fica incluído o código de incentivo 81.19 – Hospital Sem Fins Lucrativos 100% SUS, de inserção Centralizada, na tabela de incentivos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Parágrafo único. A marcação dos estabelecimentos de saúde habilitados ao recebimento do incentivo financeiro se dará mediante a publicação de portaria específica no Diário Oficial da União – DOU.

Art. 2º Os estabelecimentos que atualmente recebem o incentivo 100% SUS, constantes no Anexo desta Portaria, receberão a marcação do incentivo 81.19 – Hospital Sem Fins Lucrativos 100% SUS.

Art. 3º O processo de adesão dos estabelecimentos ao Incentivo Financeiro 100% SUS será analisado e monitorado pelo Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (DAHU/SAES) conforme preconizado nos art. nº 340 a 349 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 4º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSI/DRAC/SAES) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o CNES para atendimento do disposto nesta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da disponibilização das versões dos sistemas de informações do SUS que contemplem as modificações determinadas.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

ESTABELECIMENTOS QUE RECEBEM O INCENTIVO 100% SUS

UF

MUNICÍPIO

UNIDADE HOSPITALAR

CNES

GESTÃO

AL

MACEIÓ

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO

6303153

MUNICIPAL

AM

PARINTINS

ASSOCIACAO HOSPITAL PADRE COLOMBO

2016893

ESTADUAL

BA

SALVADOR

LIGA BAHIANA CONTRA O CANCER

0003786

ESTADUAL

BA

SALVADOR

LIGA ALVARO BAHIA CONTRA MORTALIDADE INFANTIL

0004278

ESTADUAL

BA

NAZARÉ

IRMANDADE DA STA CASA DE MIS DA CIDADE DE NAZARE

2301601

ESTADUAL

BA

BARRA

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA

2301687

ESTADUAL

BA

CACHOEIRA

SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CACHOEIRA

2386879

ESTADUAL

BA

CAPIM GROSSO

INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH

2387727

ESTADUAL

BA

CATU

SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA

2388685

ESTADUAL

BA

EUCLIDES DA CUNHA

HOSPITAL PORTUGUES UNID ANTONIO CARLOS MAGALHAES

2401231

ESTADUAL

BA

IGUAÍ

SOCIEDADE MEDICA ASSISTENCIAL DE IGUAI

2413450

ESTADUAL

BA

ITAMBÉ

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAMBE

2414465

ESTADUAL

BA

MIGUEL CALMON

REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA 16 DE SETEMBRO

2498421

ESTADUAL

BA

JUAZEIRO

ASSOCIACAO SANFRANCISCANA DE ASSITENCIA AO PSICOPATA DESVALI

2510189

MUNICIPAL

BA

UBAÍRA

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA UBAIRA

2524996

ESTADUAL

BA

CONCEIÇÃO DO COITÉ

REAL SOCIEDADE PORTUGUESA BENEF 16 DE SETEMBRO

2598183

ESTADUAL

BA

MUTUÍPE

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE MUTUIPE

2601575

ESTADUAL

BA

POÇÕES

SOCIEDADE BENEFICENTE E AMPARO SOCIAL DE POCOES

2601583

ESTADUAL

BA

ESPLANADA

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ESPLANADA

2627183

ESTADUAL

BA

ANTAS

SANTA CASA SEM FRONTEIRAS

2799820

ESTADUAL

BA

ANTAS

ASSOCIACAO COMUNITARIA E BENEFICIENTE DE ANTAS

2799847

ESTADUAL

BA

SALVADOR

ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE

2802104

ESTADUAL

BA

JEQUIÉ

FUNDACAO JOSE SILVEIRA

6923356

ESTADUAL

CE

RUSSAS

HOSPITAL E CASA DE SAUDE DE RUSSAS

2328003

MUNICIPAL

CE

TAUÁ

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

2328046

MUNICIPAL

CE

MISSÃO VELHA

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA A FAMILIA

2425432

MUNICIPAL

CE

ITAPIPOCA

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

2552086

MUNICIPAL

CE

TIANGUA

HOSPITAL MATERNIDADE MADALENA NUNES

2560852

MUNICIPAL

CE

PARACURU

ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE CANINDE

2562391

MUNICIPAL

CE

SOBRAL

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL

3021114

MUNICIPAL

GO

GOIÂNIA

ASSOCIACAO DE GESTAO INOVACAO E RESULTADOS EM SAUDE

2673932

ESTADUAL

MA

CURURUPU

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURURUPU

2454696

ESTADUAL

MG

BELO HORIZONTE

FUNDACAO DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE

0026794

MUNICIPAL

MG

BELO HORIZONTE

FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS FHSFA

0026840

MUNICIPAL

MG

BELO HORIZONTE

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE

0027014

MUNICIPAL

MG

BELO HORIZONTE

FUNDACAO DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA FUNDEP

0027863

MUNICIPAL

MG

JABOTICATUBAS

FUNDACAO HOSPITALAR SANTO ANTONIO

2117398

ESTADUAL

MG

JUIZ DE FORA

HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS

2153084

MUNICIPAL

MG

NOVO CRUZEIRO

HOSPITAL SAO BENTO

2183811

MUNICIPAL

MG

Teófilo Otoni

ASSOCIACAO BENEFICENTE BOM SAMARITANO

2184834

MUNICIPAL

MG

GRÃO MOGOL

FUNDACAO SANTO ANTONIO DE GRAO MOGOL

2205866

MUNICIPAL

MG

MACHACALIS

HOSPITAL CURA D ARS SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO

2208067

ESTADUAL

MG

PADRE PARAÍSO

HOSPITAL NOSSA SENHORA MAE DA IGREJA

2208083

ESTADUAL

MG

CACHOEIRA DE PAJEÚ

HOSPITAL DR OTAVIO GONCALVES

2761262

MUNICIPAL

MG

BELO HORIZONTE

FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA

4034236

MUNICIPAL

MG

BELO HORIZONTE

SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CELIO

7866801

MUNICIPAL

MS

DOURADOS

MISSAO EVANGELICA CAIUA

2371332

MUNICIPAL

MS

CASSILÂNDIA

IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CASSILANDIA

2375680

MUNICIPAL

PA

ULIANOPOLIS

INSTITUTO SAO FRANCISCO

2616513

ESTADUAL

PA

VISEU

OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE BRAGANCA

4006429

MUNICIPAL

PB

JOÃO PESSOA

INSTITUTO SAO JOSE

2707519

MUNICIPAL

PE

RECIFE

INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROF FERNANDO FIGUEIRA

0000434

ESTADUAL

PE

RECIFE

FUNDACAO ALTINO VENTURA

0000485

ESTADUAL

PE

RECIFE

SOCIEDADE PERNAMBUCANA DO COMBATE AO CANCER

0000582

ESTADUAL

PE

MORENO

UNIAO BENEFICENTE DOS TRABALHADORES DO MORENO

2343738

ESTADUAL

PE

OLINDA

HOSPITAL DO TRICENTENARIO

2344882

ESTADUAL

PE

BUIQUE

ASSOCIACAO DE PROT E ASSIST A MATERN E INFANCIA DE BUIQUE

2703041

MUNICIPAL

PE

RECIFE

FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES FGH

2752743

MUNICIPAL

PE

RECIFE

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICIENTE DE PERNAMBUCO

2752808

ESTADUAL

PE

RECIFE

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFE

2777460

ESTADUAL

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

INSTITUTO ALCIDES D ANDRADE LIMA

5356067

MUNICIPAL

PE

SÃO LOURENÇO DA MATA

SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE MARIA VITORIA

6525296

ESTADUAL

PR

CAMPO LARGO

ASSOCIACAO DE PESQUISA E TRATAMENTO ALCOOLISMO

0014001

ESTADUAL

PR

CURITIBA

ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA APC

0015407

MUNICIPAL

PR

PIRAQUARA

ASSOCIACAO SAN JULIAN AMIGOS E COLABORADORES

0018384

ESTADUAL

PR

JANDAIA DO SUL

CENTRO DE TRIAGEM E OBRAS SOCIAIS DO VALE DO IVAI

2573504

ESTADUAL

PR

LONDRINA

ASSOCIACAO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DE LONDRI

2578409

MUNICIPAL

PR

CURITIBA

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS

2715864

MUNICIPAL

PR

MARINGÁ

ASSOCIACAO BENEFICENTE BOM SAMARITANO

2743469

MUNICIPAL

PR

LOANDA

ALBERGUE NOTURNO NOSSO LAR

2753987

ESTADUAL

RJ

QUATIS

ASSOC DE PROT E ASSIST E MATERN E A INFANCIA DE QUATIS

2273101

MUNICIPAL

RJ

VALENÇA

FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE

2292912

ESTADUAL

RJ

VALENÇA

ASSOCIACAO HOSPITAL SANTA ISABEL

2295105

MUNICIPAL

RJ

BARRA DO PIRAI

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

2799308

MUNICIPAL

RN

ALEXANDRIA

ASSOCIACAO DE PROT E ASSIST MAT INF DE ALEXANDRIA

2407566

ESTADUAL

RN

ALEXANDRIA

HOSPITAL MATERNIDADE GUIOMAR FERNANDES

2407574

ESTADUAL

RN

NATAL

INSTITUTO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A INFANCIA DO RN

2409151

MUNICIPAL

RN

LAJES

APAMI DE LAJES

2473844

MUNICIPAL

RN

SÃO GONÇALO DO AMARANTE

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

4014235

MUNICIPAL

RS

GUAIBA

HOSPITAL REGIONAL NELSON CORNETET

0181927

ESTADUAL

RS

CAXIAS DO SUL

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

2223538

MUNICIPAL

RS

ALVORADA

FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA

2232081

ESTADUAL

RS

CACHOEIRINHA

FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA

2232103

ESTADUAL

RS

PORTÃO

FUNDACAO HOSPITALAR EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTAO

2232170

ESTADUAL

RS

PINHEIRO MACHADO

ASSOCIACAO DE ASSITENCIA SOCIAL HOSPITAL PINHEIRO MACHADO

2233320

ESTADUAL

RS

MONTENEGRO

ASSOCIACAO ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGELICAS DE MONT

2257556

ESTADUAL

RS

PORTO ALEGRE

ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA

2693801

MUNICIPAL

RS

SANTA MARIA

ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA A SAUDE

5922216

ESTADUAL

RS

PORTO ALEGRE

ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS AESC

6295320

MUNICIPAL

RS

PORTO ALEGRE

SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIA

7092571

MUNICIPAL

RS

PORTO ALEGRE

ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA

7513151

MUNICIPAL

RS

CHARQUEADAS

ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA

9528792

ESTADUAL

SP

GUARULHOS

ASSOCIACAO BENEFICENTE JESUS JOSE E MARIA

2040069

MUNICIPAL

SP

SÃO PAULO

CASA DA CRIANCA BETINHO LAR ESPIRITA P EXCEPCIONAIS

2076985

MUNICIPAL

SP

SÃO PAULO

SPDM PAIS HOSPITAL AMPARO MATERNAL

2077388

MUNICIPAL

SP

SÃO PAULO

CENTRO DE ESTUDO DO HOSPITAL MONUMENTO

2077752

MUNICIPAL

SP

SÃO PAULO

INSTITUTO DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

2080125

MUNICIPAL

SP

CACONDE

IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACONDE

2080222

ESTADUAL

SP

HERCULÂNDIA

HOSPITAL BENEFICENTE SAO JOSE

2080281

ESTADUAL

SP

GUARULHOS

CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ

2082276

ESTADUAL

SP

ADAMANTINA

CLINICA DE REPOUSO NOSSO LAR

2082446

MUNICIPAL

SP

TUPÃ

CASA DA CRIANCA DE TUPA

2082454

ESTADUAL

SP

BERNARDINO DE CAMPOS

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE

2082497

MUNICIPAL

SP

ARAÇATUBA

ASSOCIACAO DE AMPARO AO EXCEPCIONAL RITINHA PRATES

2082675

MUNICIPAL

SP

DIVINOLÂNDIA

CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO REG DE GOV DE SJDA BOA VISTA

2082810

ESTADUAL

SP

CAMPINAS

SOCIEDADE BRAS DE PESQ E ASSIS REABILITACAO C FACIAL

2084252

ESTADUAL

SP

ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

ASSOCIACAO ESPIRITA VICENTE DE PAULO

2084384

ESTADUAL

SP

MARÍLIA

ASSOCIACAO FEMININA DE MARILIA MATERNIDADE GOTA DE LEITE

2086050

ESTADUAL

SP

MAIRIPORÃ

ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO DESTERRO

2086336

MUNICIPAL

SP

SÃO PAULO

ASSOCIACAO CRUZ VERDE

2089572

MUNICIPAL

SP

BARRETOS

FUNDACAO PIO XII BARRETOS

2090236

ESTADUAL

SP

SÃO PAULO

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL N SRA DO PARI

2091399

MUNICIPAL

SP

SÃO PAULO

INST CEMA DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA

2091550

MUNICIPAL

SP

SÃO PAULO

CASA DE DAVID TABERNACULO ESPIRITA PARA EXCEPCIONAIS

2688522

ESTADUAL

SP

SÃO PAULO

INSTITUTO SUEL ABUJAMRA

2688638

MUNICIPAL

SP

SÃO PAULO

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

2688689

ESTADUAL

SP

GUARUJÁ

ASSOCIACAO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA

2754843

MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.