PORTARIA SAS N. 1.313, DE 3 DE AGOSTO DE 2017
Inclui os Procedimentos de Teste Rápido de Dengue IgM/IgG e Teste Rápido Chikungunya IgM na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) do Sistema Único de Saúde (SUS)
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando as orientações integradas de vigilância e atenção à saúde no âmbito da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional;
Considerando a necessidade de otimizar o diagnóstico laboratorial por meio de testes rápidos por imunocromatografia qualitativa (IgM/IgG) para dengue e testes rápidos imunocromatográficos IgM para Chikungunya;
Considerando a disponibilização aos Estados e Municípios de 2 milhões de testes rápidos imunocromatografia qualitativa (IgM/IgG) para dengue e 1 milhão de testes rápidos imunocromatográficos IgM para Chikungunya; e
Considerando a necessidade constante de atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) do Sistema Único de Saúde – SUS os procedimentos abaixo relacionados:
| Procedimento: | 02.14.01.012-0 – TESTE RÁPIDO PARA DENGUE IGG/IGM |
| Grupo: | 02 – Procedimentos com finalidade diagnóstica |
| Sub-Grupo: | 14 – Diagnóstico por teste rápido |
| Forma de Organização: | 01 – Teste realizado fora da estrutura de laboratório |
| Descrição: | CONSISTE EM TESTE SOROLÓGICO RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE INFECÇÃO PELO VIRUS DA DENGUE, CUJA REALIZAÇÃO NÃO NECESSITA DE ESTRUTURA LABORATORIAL. |
| Complexidade: | Atenção Básica |
| Modalidade: | 01 -Ambulatorial, 02 – Hospitalar, 03 – Hospital Dia |
| Instrumento de Registro: | 02 – BPA (Individualizado), 05 – AIH (Proc. Secundário) |
| Tipo de Financiamento: | Vigilância em Saúde |
| Valor Serviço Ambulatorial: | R$ 0,00 |
| Valor Total Ambulatorial: | R$ 0,00 |
| Valor Serviço Hospitalar: | R$ 0,00 |
| Valor Serviço Profissional: | R$ 0,00 |
| Valor Total Hospitalar: | R$ 0,00 |
| Atributo Complementar: | 09 – Exige Cartão Nacional de Saúde (CNS) |
| Sexo: | Ambos |
| Idade Mínima: | 0 meses |
| Idade Máxima: | 130 anos |
| Procedimento: | 02.14.01.013-9 – TESTE RÁPIDO PARA FEBRE CHIKUNGUNYA IGM |
| Grupo: | 02 – Procedimentos com finalidade diagnóstica |
| Sub-Grupo: | 14 – Diagnóstico por teste rápido |
| Forma de Organização: | 01 – Teste realizado fora da estrutura de laboratório |
| Descrição: Complexidade: |
CONSISTE EM TESTE SOROLÓGICO RÁPIDO PARA DIAGNÓSTICO DA FEBRE CHIKUNGUNYA, CUJA REALIZAÇÃO NÃO NECESSITA DE ESTRUTURA LABORATORIAL. Atenção Básica |
| Modalidade: | 01 -Ambulatorial, 02 – Hospitalar, 03 – Hospital Dia |
| Instrumento de Registro: | 02 – BPA (Individualizado), 05 – AIH (Proc. Secundário) |
| Tipo de Financiamento: | Vigilância em Saúde |
| Valor Serviço Ambulatorial: | R$ 0,00 |
| Valor Total Ambulatorial: | R$ 0,00 |
| Valor Serviço Hospitalar: | R$ 0,00 |
| Valor Serviço Profissional: | R$ 0,00 |
| Valor Total Hospitalar: | R$ 0,00 |
| Atributo Complementar: | 09 – Exige Cartão Nacional de Saúde (CNS) |
| Sexo: | Ambos |
| Idade Mínima: | 0 meses |
| Idade Máxima: | 130 anos |
Art. 2º Caberá à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle dos Sistemas (CGSI/DRAC/SAS) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS implantando, as alterações definidas por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação.
FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO