Conass Informa n. 165/2023 – Publicada a Portaria Conjunta SAES/SVSA n. 21 que atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos referentes a Hanseníase na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS

PORTARIA CONJUNTA Nº 21, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos referentes a Hanseníase na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e a SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAES/MS n° 189, de 9 de junho de 2022, que inclui procedimentos diagnósticos referentes a hanseníase na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Vigilância das Doenças em Eliminação do Departamento de Doenças Transmissíveis – CGDE/DEDT/SVSA/MS e da Coordenação-Geral de Gestão de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Assistencial e Controle – CGSI/ DRAC/SAES/MS, constantes do NUP/SEI: 25000.039404/2022-38, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos descritos no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Ficam incluídos no Grupo 02- Procedimentos com finalidade diagnóstica, Subgrupo 13- Diagnóstico em vigilância epidemiológica e ambiental, Forma de Organização 01-Exames relacionados a doenças e agravos de notificação compulsória da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (Tabela de Procedimentos do SUS,) os procedimentos especificados no Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos de procedimentos discriminado no Anexo III a esta Portaria.

Art. 4º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas e de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS – SIGTAP e o Repositório de Terminologia em Saúde – RTS, conforme as disposições desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial – SIA/SUS e no Sistema de Informação Hospitalar – SIH/SUS a partir da competência seguinte a de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

Secretário de Atenção Especializada à Saúde

ETHEL LEONOR NOIA MACIEL

Secretária de Vigilância Em Saúde e Ambiente

ANEXO I EXCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS

CÓDIGO

NOME

02.02.03.134-9

Teste de biologia molecular para a detecção de marcadores deMycobacterium leprae, em amostras de biópsia de pele ou de nervos.

02.02.03.135-7

Teste qualitativoin vitro, para detecção deMycobacterium lepraeresistente à rifampicina e/ou dapsona e/ou ofloxacino, em pacientes acometidos por hanseníase e com suspeita de resistência a antimicrobianos.

ANEXO II INCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS

Procedimento:

02.13.01.073-9- TESTE DE BIOLOGIA MOLECULAR PARA HANSENÍASE.

Descrição

TESTE DE BIOLOGIA MOLECULAR DE REAÇÃO EM CADEIA DA POLIMERASE EM TEMPO REAL (qPCR), PARA DETECÇÃO QUALITATIVA DE MARCADORES ESPECÍFICOS DE MATERIAL GENÉTICO DEMYCOBACTERIUM LEPRAEEM AMOSTRAS DE BIÓPSIA DE PELE OU DE NERVOS DE FORMA COMPLEMENTAR AO DIAGNÓSTICO DE HANSENIASE.

Código Origem Sigtap

02.02.03.134-9-Teste de biologia molecular para a detecção de marcadores deMycobacterium leprae, em amostras de biópsia de pele ou de nervos.

Instrumento de Registro

02-BPA/Individualizado

05-AIH (Proc. Secundário)

Modalidade de Atendimento

01 – Ambulatorial

02 – Hospitalar

Complexidade

MC – Média Complexidade

Tipo de Financiamento

Vigilância em Saúde

Quantidade máxima

01

Sexo

Ambos

Idade mínima

0 Mês(s)

Idade máxima

130 Ano(s)

Valor do Serviço Ambulatorial (SA)

0,00

Valor do Serviço Hospitalar(SH)

0,00

Valor do Serviço Profissional (SP)

0,00

Total Hospitalar (TH)

0,00

CID Principal

Z20.8 Contato com exposição a outras doenças transmissíveis

CBO

221105 Biólogo

221205 Biomédico

223415 Farmacêutico analista clínico

225335 Médico patologista clínico / medicina laboratorial

Serviço/classificação

141/001 – Serviço de Vigilância em Saúde/ Vigilância epidemiológica

Renases

90 – Exames Complementares de Diagnóstico: Exames Microbiológicos

196 – Diagnóstico Laboratorial de Eventos de Interesse de Saúde Pública

Procedimento:

02.13.01.074-7 – TESTE DE RESISTÊNCIA ANTIMICROBIANA PARA HANSENÍASE.

Descrição

TESTE MOLECULAR BASEADO NA AMPLIFICAÇÃO DE ÁCIDOS NUCLÉICOS E HIBRIDIZAÇÃO REVERSA COM SONDAS FIXADAS EM MEMBRANA PARA DETECÇÃO DOMYCOBACTERIUM LEPRAERESISTENTE A RIFAMPICINA E/OU DAPSONA E/OU OFLOXACINO EM PACIENTES ACOMETIDOS POR HANSENÍASE E COM SUSPEITA DE RESISTÊNCIA A ANTIMICROBIANOS.

Código Origem Sigtap

02.02.03.135-7 – Teste qualitativoin vitro, para detecção deMycobacterium lepraeresistente à rifampicina e/ou dapsona e/ou ofloxacino, em pacientes acometidos por hanseníase e com suspeita de resistência a antimicrobianos.

Instrumento de Registro

02-BPA/Individualizado

05-AIH (Proc. Secundário)

Modalidade de Atendimento

01 – Ambulatorial

02 – Hospitalar

Complexidade

MC – Média Complexidade

Tipo de Financiamento

Vigilância em Saúde

Quantidade máxima

01

Sexo

Ambos

Idade mínima

0 Mês(s)

Idade máxima

130 Ano(s)

Valor do Serviço Ambulatorial (SA)

0,00

Valor do Serviço Hospitalar(SH)

0,00

Valor do Serviço Profissional (SP)

0,00

Total Hospitalar (TH)

0,00

CID Principal

A300 Hanseníase [lepra] indeterminada

A301 Hanseníase [lepra] tuberculóide

A302 Hanseníase [lepra] tuberculóide borderline

A303 Hanseníase [lepra] dimorfa

A304 Hanseníase [lepra] lepromatosa borderline

A305 Hanseníase [lepra] lepromatosa

A308 Outras formas de hanseníase [lepra]

A309 Hanseníase [lepra] não especificada

B92 Sequelas de hanseníase [lepra]

CBO

221105 Biólogo

221205 Biomédico

223415 Farmacêutico analista clínico

225335 Médico patologista clínico / medicina laboratorial

Serviço/classificação

141/001 – Serviço de Vigilância em Saúde/ Vigilância epidemiológica

Renases

90 – Exames Complementares de Diagnóstico: Exames Microbiológicos

196 – Diagnóstico Laboratorial de Eventos de Interesse de Saúde Pública

ANEXO III ALTERAÇÃO DE PROCEDIMENTOS

CÓDIGO

NOME

ALTERAÇÕES

02.14.01.017-1

TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS IGM ANTI-MYCOBACTERIUM LEPRAE

Alterar o nome: Teste Rápido para avaliação de contatos de hanseníase

Alterar a descrição: Teste rápido imunocromatográfico para determinação qualitativa de anticorpos IgM anti-Mycobacterium lepraena avaliação de contatos de caso de hanseníase, conforme descrito no PCDT da Hanseníase.

Inclui o CID: Z20.8 Contato com exposição a outras doenças transmissíveis

Exclui os CID

A30.0 Hanseníase indeterminada;

A30.1 Hanseníase tuberculoide;

A30.2 Hanseníase tuberculoide borderline;

A30.3 Hanseníase dimorfa;

A30.4 Hanseníase Virchowiana borderline;

A30.5 Hanseníase Virchowiana;

A30.8 Outras formas de hanseníase;

A30.9 Hanseníase não-especificada;

B92 Sequelas da Hanseníase;

Incluir CBO:

223565 Enfermeiro da estratégia de saúde da família