Conass Informa n. 166/2024 – Publicadas Portarias SECTICS que tornam públicas decisões de novas incorporações no Sistema Único de Saúde

PORTARIA SECTICS/MS Nº 43, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o hormônio estimulador da tireoide humano recombinante (rhTSH) para o tratamento de pacientes com diagnóstico de carcinoma diferenciado de tireoide com indicação de iodo radioativo e contraindicação à indução de hipotireoidismo endógeno ou incapacidade de produção do TSH endógeno, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde

PORTARIA SECTICS/MS Nº 44, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o dipropionato de beclometasona + fumarato de formoterol di-hidratado + brometo de glicopirrônio para tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica grave e muito grave com perfil exacerbador, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde

PORTARIA SECTICS/MS Nº 45, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o olaparibe para o tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma de ovário (incluindo trompa de Falópio ou peritoneal primário), seroso ou endometrioide, recentemente diagnosticado, de alto grau (grau 2 ou maior), avançado (estágio FIGO III ou IV), com mutação nos genes BRCA 1/2, que respondem (resposta completa ou parcial) à quimioterapia em primeira linha, baseada em platina, conforme teste de identificação de mutação dos genes BRCA1/2 e protocolo do Ministério da Saúde

PORTARIA SECTICS/MS Nº 46, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o furoato de fluticasona/brometo de umeclidínio/trifenatato de vilanterol para o tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica grave a muito grave (GOLD 3 e 4) com perfil exacerbador, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde