CONASS Informa n. 175 – Publicada a Portaria Conjunta SAS/SCTIE n. 09 que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Sistêmica

PORTARIA CONJUNTA SAS/SCTIE N. 9, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Sistêmica

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE e o SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS, no uso das atribuições,

Considerando a necessidade de se atualizarem parâmetros sobre a esclerose sistêmica no Brasil e diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;

Considerando que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas são resultado de consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e precisão de indicação;

Considerando o Registro de Deliberação nº 266/2017, o Relatório de Recomendação nº 284 – Junho de 2017 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), a atualização da busca e avaliação da literatura; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS), do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) e do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAS/MS), resolvem:

Art. 1º Ficam aprovados, na forma do Anexo, disponível no sítio: www.saúde.gov.br/sas, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Esclerose Sistêmica.

Parágrafo único. O Protocolo de que trata este artigo, que contém o conceito geral da esclerose sistêmica, critérios de diagnóstico, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento da esclerose sistêmica.

Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com a doença em todas as etapas descritas no Anexo desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria n 99/SAS/MS, de 07 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº 28, de 08 de fevereiro de 2013, Seção 1, páginas 67-70, republicada no Diário Oficial da União – DOU n 227, de 27 de novembro de 2015.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

Secretário de Atenção à Saúde

MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN

Secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos

Estratégicos

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