Conass Informa n. 177/2026 – Publicada Portaria GM n. 12.174 que altera o Anexo da Portaria GM/MS nº 9.810, de 27 de dezembro de 2025, que estabelece limite financeiro para execução do Programa Agora Tem Especialistas – Componentes Ambulatorial e Cirúrgico, em 2026

Portaria GM/MS Nº 12.174, DE 21 DE setembro DE 2026

Altera o Anexo da Portaria GM/MS nº 9.810, de 27 de dezembro de 2025, que estabelece limite financeiro para execução do Programa Agora Tem Especialistas – Componentes Ambulatorial e Cirúrgico, em 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria GM/MS nº 9.810, de 27 de dezembro de 2025, passa a vigorar da seguinte forma:

“ANEXO”

Limite Financeiro por Unidade Federativa para o Programa Agora Tem Especialistas – Componentes Ambulatorial e Cirúrgico, em 2026

UF

População estimada

Valor Total R$

IBGE/TCU/2025

Componentes Ambulatorial e Cirúrgico

AC

884.372

9.629.897,34

AL

3.220.848

34.063.538,79

AM

4.321.616

65.625.316,37

AP

806.517

9.331.109,72

BA

14.870.907

186.504.912,83

CE

9.268.836

117.367.808,22

DF

2.996.899

31.898.344,60

ES

4.126.854

43.253.851,21

GO

7.423.629

113.052.101,01

MA

7.018.211

73.667.916,28

MG

21.393.441

794.668.056,02

MS

2.924.631

31.221.575,41

MT

3.893.659

40.541.597,79

PA

8.711.196

111.685.214,83

PB

4.164.468

203.381.848,08

PE

9.562.007

116.975.864,59

PI

3.384.547

37.818.752,63

PR

11.890.517

196.782.949,69

RJ

17.223.547

241.844.517,01

RN

3.455.236

41.976.175,33

RO

1.751.950

18.688.878,69

RR

738.772

7.729.355,03

RS

11.233.263

155.779.700,03

SC

8.187.029

335.900.772,38

SE

2.299.425

25.016.659,01

SP

46.081.801

532.284.921,32

TO

1.586.859

23.308.365,76

TOTAL

213.421.037

3.600.000.000,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA