Portaria SAES/MS Nº 2.462, DE 21 DE janeiro DE 2025
Altera o Anexo da Portaria SAES/MS nº 2.324, de 6 de dezembro de 2024, que estabelece procedimentos relativos ao Programa Mais Acesso a Especialistas – Componente Cirurgias e revoga a Portaria SAES/MS n.º 237, de 8 de março de 2023.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria SAES nº 2.324, de 6 de dezembro de 2024, para incluir procedimentos relativos ao Programa Mais Acesso a Especialistas – Componente Cirurgias, conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência fevereiro de 2025.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO
Procedimentos do Programa Mais Acesso a Especialistas – Componente cirurgias e complementação máxima
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Código SIGTAP |
Descrição |
Complementação máxima |
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408040181 |
REDUÇÃO INCRUENTA DE LUXAÇÃO CONGÊNITA COXOFEMORAL |
300% |
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408040220 |
REVISÃO CIRÚRGICA DE LUXAÇÃO COXOFEMORAL CONGÊNITA |
300% |
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408040327 |
TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO COXO-FEMORAL CONGENITA |
300% |
ADRIANO MASSUDA