Portaria SAES/MS Nº 3.276, DE 23 DE setembro DE 2025
Altera procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025;
Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos do SUS, os atributos de procedimentos descritos no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – CGSI/DRAC/SAES/MS, a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXOPROCEDIMENTOS ALTERADOS
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Código do procedimento |
Nome do procedimento |
Alteração de atributos |
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03.01.04.017-6 |
INSERÇÃO DO IMPLANTE SUBDÉRMICO LIBERADOR DE ETONOGESTREL |
Inclui CID Principal: Z300 – Aconselhamento geral sobre contracepção; Z308 – Outro procedimento anticoncepcional. Z309 – Procedimento anticoncepcional não especificado. |
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03.01.04.018-4 |
RETIRADA DO IMPLANTE SUBDÉRMICO LIBERADOR DE ETONOGESTREL |
Inclui CID Principal: Z300 – Aconselhamento geral sobre contracepção; Z308 – Outro procedimento anticoncepcional; Z309 – Procedimento anticoncepcional não especificado. |