Portaria SAES/MS Nº 3.270, DE 22 DE setembro DE 2025
Exclui, inclui e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica excluído na Tabela de Procedimentos do SUS, o procedimento descrito no Anexo I a esta Portaria
Art. 2º Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos do SUS, os procedimentos descritos no Anexo II a esta Portaria
Art. 3º Ficam alterados os atributos dos procedimentos na Tabela de Procedimentos do SUS, conforme descritos no Anexo III a esta Portaria
Art. 4º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação, Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 311 constante no NUP/SEI 25000.140239/2025-17.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações do SUS, na competência seguinte à data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO I PROCEDIMENTO EXCLUÍDO
|
Código |
03.01.01.001-3 |
|
Nome do Procedimento |
CONSULTA AO PACIENTE CURADO DE TUBERCULOSE (TRATAMENTO SUPERVISIONADO) |
ANEXO II PROCEDIMENTOS INCLUIDOS
|
Código /NOME |
03.01.04.019-2-ACOMPANHAMENTO DE PESSOA EM TRATAMENTO DIRETAMENTE OBSERVADO (TDO) DA TUBERCULOSE |
|
Descrição |
CONSISTE NA OBSERVAÇÃO DA TOMADA DOS MEDICAMENTOS UTILIZADOS NO TRATAMENTO DA TUBERCULOSE PREFERENCIALMENTE CINCO VEZES POR SEMANA OU NO MÍNIMO TRÊS VEZES NA SEMANA, DURANTE TODO DO TRATAMENTO, SEJA DE FORMA PRESENCIAL OU VIRTUAL (EX. VÍDEO OU IMAGEM SÍNCRONOS E ASSÍNCRONOS, CHAMADAS DE VOZ, OU APLICATIVOS DE MENSAGENS, CONFORME DISPONIBILIDADE). ESSA TOMADA DEVE SER OBSERVADA POR PROFISSIONAL DE SAÚDE OU POR MEIO DE SUA SUPERVISÃO SEMANAL. |
|
Instrumento de Registro |
02- BPA (Individualizado) 10- e-SUS APS |
|
Modalidade de Atendimento |
01 – Ambulatorial |
|
Complexidade |
Atenção Básica |
|
Tipo de Financiamento |
Atenção Básica (PAB) |
|
Sexo |
Ambos |
|
Idade mínima |
0 Meses |
|
Idade máxima |
130 Anos |
|
Valor do Serviço Ambulatorial (SA) |
0,00 |
|
Valor do Serviço Hospitalar (SH) |
0,00 |
|
Valor do Serviço Profissional (SP) |
0,00 |
|
Total (SH) |
0,00 |
|
Categoria CBO |
2231 – Médicos 2251 – Médicos Clínicos 2234 – Farmacêuticos 2235 – Enfermeiros e Afins |
|
3222 – Técnicos e auxiliares de enfermagem 3522 – Agentes da saúde e do meio ambiente 5151 – Trabalhadores em serviços de promoção e apoio à saúde |
|
|
RENASES |
016 – Atenção à Saúde de Pessoas com Doenças Transmissíveis Epidemiologicamente Relevantes para o País 005 – Consulta e Acompanhamento Realizados por Profissional de Nível Superior |
|
CID |
A15 Tuberculose respiratória, com confirmação bacteriológica e histológica A15.0 Tuberculose pulmonar, com confirmação por exame microscópico da expectoração, com ou sem cultura. A15.1 Tuberculose pulmonar, com confirmação somente por cultura. A15.2 Tuberculose pulmonar, com confirmação histológica. A15.3 Tuberculose pulmonar, com confirmação por meio não especificado. |
|
A15.4 Tuberculose dos gânglios intratorácicos, com confirmação bacteriológica e histológica. A15.5 Tuberculose da laringe, da traqueia e dos brônquios, com confirmação bacteriológica e histológica. A15.6 Pleuris tuberculoso, com confirmação bacteriológica e histológica. A15.7 Tuberculose primária das vias respiratórias, com confirmação bacteriológica e histológica. A15.8 Outras formas de tuberculose das vias respiratórias, com confirmação bacteriológica e histológica. |
|
|
A15.9 Tuberculose não especificada das vias respiratórias, com confirmação bacteriológica e histológica. A16 Tuberculose das vias respiratórias, sem confirmação bacteriológica ou histológica A16.0 Tuberculose pulmonar com exames bacteriológico e histológico negativos. A16.1 Tuberculose pulmonar, sem realização de exame bacteriológico ou histológico. A16.2 Tuberculose pulmonar, sem menção de confirmação bacteriológica ou histológica. |
|
|
A16.3 Tuberculose dos gânglios intratorácicos, sem menção de confirmação bacteriológica ou histológica. A16.4 Tuberculose da laringe, traquéia e brônquios, sem menção de confirmação bacteriológica ou histológica. A16.5 Pleurisia tuberculosa, sem menção de confirmação bacteriológica ou histológica. A16.7 Tuberculosa respiratória primária sem menção de confirmação bacteriológica ou histológica. A16.8 outras formas de tuberculose das vias respiratória, sem menção de confirmação bacteriológica ou histológica. |
|
|
A16.9 Tuberculose respiratória, não especificada, sem menção de confirmação bacteriológica ou histológica. A17 Tuberculose do sistema nervoso A17.0 Meningite tuberculosa A17.1 Tuberculoma meníngeo A17.8 Outras tuberculoses do sistema nervoso |
|
|
A17.9 Tuberculose não especificada do sistema nervoso A18 Tuberculose de outros órgãos A18.0 Tuberculose óssea e das articulações A18.1 Tuberculose do aparelho geniturinário A18.2 Linfadenopatia tuberculosa periférica |
|
|
A18.3 Tuberculose do intestino, do peritônio e dos gânglios mesentéricos A18.4 Tuberculose de pele e do tecido celular subcutâneo A18.5 Tuberculose do olho A18.6 Tuberculose do ouvido A18.7 Tuberculose das supra-renais |
|
|
A18.8 Tuberculose de outros órgãos especificados A19 Tuberculose miliar A19.0 Tuberculose miliar aguda de localização única e especificada A19.1 Tuberculose miliar aguda de múltiplas localizações A19.2 Tuberculose miliar aguda não especificada |
|
|
A19.8 Outras tuberculoses miliares A19.9 Tuberculose miliar não especificada N74 Transtornos inflamatórios da pelve feminina em doenças classificadas em outra parte N74.0 Tuberculose do colo do útero N74.1 Tuberculose da pelve feminina |
|
Código/NOME |
03.01.04.020-6 -AVALIAÇÃO DE CONTATOS DE PESSOAS COM TUBERCULOSE |
|
Descrição |
ATIVIDADE SISTEMÁTICA E PROGRAMÁTICA DESTINADA A IDENTIFICAR AS PESSOAS QUE FORAM EXPOSTAS A PACIENTES COM TUBERCULOSE PULMONAR OU LARÍNGEA E IDENTIFICAR PRECOCEMENTE OS CASOS DE TUBERCULOSE EM PESSOAS COM SINTOMAS RESPIRATÓRIOS POR MEIO DA BUSCA ATIVA. NOS CONTATOS ASSINTOMÁTICOS, PROCEDER COM A INVESTIGAÇÃO DA INFECÇÃO LATENTE PELO MYCOBACTERIUM TUBERCULOSIS (ILTB) E INICIAR O TRATAMENTO PREVENTIVO DA TUBERCULOSE, QUANDO INDICADO. NO CASO DAS CRIANÇAS COM TUBERCULOSE OU DE PESSOAS COM IMUNOSSUPRESSÃO COM TUBERCULOSE, A INVESTIGAÇÃO DOS CONTATOS VISA A IDENTIFICAÇÃO DO CASO FONTE DA DOENÇA. |
|
Instrumento de Registro |
02- BPA (Individualizado) 10- e-SUS APS |
|
Modalidade de Atendimento |
01 – Ambulatorial |
|
Complexidade |
Atenção Básica |
|
Tipo de Financiamento |
Atenção Básica (PAB) |
|
Sexo |
Ambos |
|
Idade mínima |
0 Meses |
|
Idade máxima |
130 Anos |
|
Valor do Serviço Ambulatorial (SA) |
0,00 |
|
Valor do Serviço Hospitalar (SH) |
0,00 |
|
Valor do Serviço Profissional (SP) |
0,00 |
|
Total (SH) |
0,00 |
|
Categoria CBO |
2231 – Médicos 2251 – Médicos Clínicos 2234 – Farmacêuticos 2235 – Enfermeiros e Afins |
|
3222 – Técnicos e auxiliares de enfermagem 3522 – Agentes da saúde e do meio ambiente 5151 – Trabalhadores em serviços de promoção e apoio à saúde |
|
|
RENASES |
016 – Atenção à Saúde de Pessoas com Doenças Transmissíveis Epidemiologicamente Relevantes para o País 005 – Consulta e Acompanhamento Realizados por Profissional de Nível Superior |
|
CID |
A15 Tuberculose respiratória, com confirmação bacteriológica e histológica A15.0 Tuberculose pulmonar, com confirmação por exame microscópico da expectoração, com ou sem cultura A15.1 Tuberculose pulmonar, com confirmação somente por cultura |
|
A15.2 Tuberculose pulmonar, com confirmação histológica A15.3 Tuberculose pulmonar, com confirmação por meio não especificado A15.4 Tuberculose dos gânglios intratorácicos, com confirmação bacteriológica e histológica A15.5 Tuberculose da laringe, da traqueia e dos brônquios, com confirmação bacteriológica e histológica |
|
|
A15.6 Pleuris tuberculoso, com confirmação bacteriológica e histológica A15.7 Tuberculose primária das vias respiratórias, com confirmação bacteriológica e histológica A15.8 Outras formas de tuberculose das vias respiratórias, com confirmação bacteriológica e histológica A15.9 Tuberculose não especificada das vias respiratórias, com confirmação bacteriológica e histológica A16 Tuberculose das vias respiratórias, sem confirmação bacteriológica ou histológica |
|
|
A16.0 Tuberculose pulmonar com exames bacteriológico e histológico negativos A16.1 Tuberculose pulmonar, sem realização de exame bacteriológico ou histológico A16.2 Tuberculose pulmonar, sem menção de confirmação bacteriológica ou histológica A16.3 Tuberculose dos gânglios intratorácicos, sem menção de confirmação bacteriológica ou histológica A16.4 Tuberculose da laringe, traquéia e brônquios, sem menção de confirmação bacteriológica ou histológica |
|
|
A16.5 Pleurisia tuberculosa, sem menção de confirmação bacteriológica ou histológica A16.7 Tuberculosa respiratória primária sem menção de confirmação bacteriológica ou histológica A16.8 outras formas de tuberculose das vias respiratória, sem menção de confirmação bacteriológica ou histológica A16.9 Tuberculose respiratória, não especificada, sem menção de confirmação bacteriológica ou histológica A19 Tuberculose miliar |
|
|
A19.0 Tuberculose miliar aguda de localização única e especificada A19.1 Tuberculose miliar aguda de múltiplas localizações A19.2 Tuberculose miliar aguda não especificada A19.8 Outras tuberculoses miliares A19.9 Tuberculose miliar não especificada |
ANEXO IIIPROCEDIMENTOS ALTERADOS
|
Código do procedimento |
Nome do procedimento |
Alteração de atributos |
|
02.02.03.024-5 |
INTRADERMORREACAO COM DERIVADO PROTEICO PURIFICADO (PPD) |
Altera o nome para: “PROVA TUBERCULÍNICA (PT)” Inclui categoria de CBO “2231 – Médicos / 2251 – Médicos Clínicos / 2234 – Farmacêuticos / 2235 – Enfermeiros e Afins” |
|
Inclui a modalidade 06 – Atenção Domiciliar Incluir RENASES para: 016 – Atenção à Saúde de Pessoas com Doenças Transmissíveis Epidemiologicamente Relevantes para o País” |
||
|
Alterar descrição para: “Consiste em aplicação de derivado proteico purificado ou proteínas recombinantes de micobactéria por via intradérmica e leitura do endurado proveniente da reação de hipersensibilidade cutânea diante das proteínas do bacilo da tuberculose.” |