Portaria SAES/MS Nº 4.965, DE 21 DE setembro DE 2026
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, relacionados a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP)
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, os atributos dos procedimentos no que se refere à Política Nacional de Cuidados Paliativos, conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Compete à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) adotar as providências necessárias para adequar a Tabela de Procedimentos do SUS e o Repositório de Terminologias do SUS às alterações definidas por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte a sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO
ANEXO
PROCEDIMENTOS ALTERADOS
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PROCEDIMENTO |
ATRIBUTOS ALTERADOS |
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03.01.14.001-4 – ATENDIMENTO DE PACIENTE EM CUIDADOS PALIATIVOS |
Exclui CBO: 2234-05 Farmacêutico; 2235-05 Enfermeiro; 2235-10 Enfermeiro auditor; 2235-15 Enfermeiro de bordo; 2235-20 Enfermeiro de centro cirúrgico; 2235-25 Enfermeiro de terapia intensiva; 2235-30 Enfermeiro do trabalho; 2235-35 Enfermeiro nefrologista; 2235-40 Enfermeiro neonatologista; 2235-45 Enfermeiro obstétrico; 2235-50 Enfermeiro psiquiátrico; 2235-55 Enfermeiro |
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puericultor e pediátrico; 2235-60 Enfermeiro sanitarista; 2235-65 Enfermeiro da estratégia de saúde da família; 2235-70 Perfusionista; 2235-80 Enfermeiro estomaterapeuta; 2236-05 Fisioterapeuta geral; 2237-10 Nutricionista; 2238-10 Fonoaudiólogo geral; 2239-05 Terapeuta ocupacional; 2263-20 Naturólogo; 2516-05 Assistente social; 3222-05 Técnico de enfermagem; 3222-30 Auxiliar de |
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enfermagem; Exclui Categoria CBO: 2231 Médicos; 2232 Cirurgiões-dentistas; 2234 Farmacêuticos; 2235 Enfermeiros e Afins; 2236 Fisioterapeutas; 2237 Nutricionistas; 2238 Fonoaudiólogos; 2239 Terapeutas ocupacionais, ortoptistas e psicomotricistas; 2251 Médicos Clínicos; 2252 Médicos em Especialidades Cirúrgicas; 2253 Médicos em Medicina Diagnóstica e Terapêutica; 2515 – Psicólogos e |
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psicanalistas; 2516 Assistentes sociais e economistas domésticos; 3222 Técnicos e auxiliares de enfermagem; Exclui Serviço Especializado: 113 Serviço de Atenção Domiciliar / 002 Internação Domiciliar; 113 Serviço de Atenção Domiciliar / 004 Equipe Multidisciplinar de Apoio – EMAP Excluir Renases: 002 Atenção Domiciliar; 050 Assistência Especializada Domiciliar Realizada por Equipe Multiprofissional |
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03.11.01.001-6 – ATENDIMENTO EM CUIDADOS PALIATIVOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
Exclui CBO: 2237-10 Nutricionista; 2239-05 Terapeuta ocupacional; 2263-20 Naturólogo; 2516-05 Assistente social; Exclui Categoria CBO: 2231 Médicos; 2232 Cirurgiões-dentistas; 2234 Farmacêuticos; 2235 Enfermeiros e Afins; 2236 Fisioterapeutas; 2238 Fonoaudiólogos; 2251 Médicos Clínicos; 2252 Médicos em Especialidades Cirúrgicas; 2253 Médicos em Medicina |
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Diagnóstica e Terapêutica; 2515 – Psicólogos e psicanalistas; Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa; 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; |
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03.11.01.002-4 – ATENDIMENTO EM CUIDADOS PALIATIVOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
Exclui CBO: 2237-10 Nutricionista; 2239-05 Terapeuta ocupacional; 2263-20 Naturólogo; 2516-05 Assistente social; Exclui Categoria CBO: 2231 Médicos; 2232 Cirurgiões-dentistas; 2234 Farmacêuticos; 2235 Enfermeiros e Afins; 2236 Fisioterapeutas; 2238 Fonoaudiólogos; 2251 Médicos Clínicos; 2252 Médicos em Especialidades Cirúrgicas; 2253 Médicos em Medicina |
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Diagnóstica e Terapêutica; 2515 – Psicólogos e psicanalistas; Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa; 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; |
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03.11.01.003-2 – ATENDIMENTO EM CUIDADOS PALIATIVOS A FAMILIAR E/OU CUIDADOR |
Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa; 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; |
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03.11.01.004-0 – INTERCONSULTA EM CUIDADOS PALIATIVOS (SOLICITANTE) |
Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa; 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; |
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03.11.01.005-9 – INTERCONSULTA EM CUIDADOS PALIATIVOS (EXECUTANTE) |
Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa; 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; |
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03.11.01.006-7 – ATENDIMENTO AO PROCESSO DE LUTO |
Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa; 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; |
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03.11.01.007-5 – GRUPO DE APOIO AO LUTO |
Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa; 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; |
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03.11.01.008-3 – ATENDIMENTO DE CUIDADOS PALIATIVOS EM PROCESSO ATIVO DE MORTE |
Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa; 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; |
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03.11.01.009-1 – REGISTRO DE PLANEJAMENTO ANTECIPADO DE CUIDADOS |
Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa; 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; |
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03.11.01.010-5 – REGISTRO DE DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE |
Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa; 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; |
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03.11.02.002-0 – ATIVIDADE EDUCATIVA EM CUIDADOS PALIATIVOS COM PROFISSIONAIS DA RAS |
Exclui CBO: 2263-20 Naturólogo; Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa; 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; Excluir Renases: 002 Atenção Domiciliar; |
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03.11.02.003-8 – ATIVIDADE EDUCATIVA EM CUIDADOS PALIATIVOS COM GRUPO DE FAMILIARES DE PACIENTES |
Exclui CBO: 2263-20 Naturólogo; Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa; 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; |
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03.11.02.004-6 – ATIVIDADE EDUCATIVA EM CUIDADOS PALIATIVOS COM A COMUNIDADE |
Exclui CBO: 2263-20 Naturólogo; Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa; 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; |
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03.11.02.005-4 – CONTATO COM A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA IDENTIFICAÇÃO DE DEMANDAS EM CUIDADOS PALIATIVOS |
Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa; 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; |
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03.11.02.006-2 – CONSULTORIA EM CUIDADOS PALIATIVOS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE (SOLICITANTE) |
Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa; 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; |
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03.11.02.007-0 – CONSULTORIA EM CUIDADOS PALIATIVOS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE (EXECUTANTE) |
Exclui Serviço Especializado: 171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa; 171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos; 171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; |