PORTARIA Nº 1.131, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Inclui procedimento referente à Leishmaniose Visceral Humana (LVH), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS)
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), o procedimento conforme a seguinte especificação:
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Procedimento: |
02.14.01.020-1 -TESTE IMUNOCROMATOGRÁFICO RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS EM AMOSTRAS HUMANAS SANGUE TOTAL, SORO OU PLASMA PARA O DIAGNÓSTICO DA LVH. |
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Descrição |
Teste imunocromatrográfico rápido para determinação qualitativa de Anticorpos IgG humano anti-Leishmania spp (L.donovani, L.Chagasi e L infantum) em amostra de soro, plasma (EDTA ou Heparina) ou sangue total. |
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Modalidade de atendimento |
01 – Ambulatorial |
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Complexidade |
Atenção Básica |
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Financiamento |
07-Vigilância em Saúde |
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Instrumento de Registro |
02-BPA (Individualizado); 10- e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde) |
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Sexo |
Ambos |
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Quantidade Mínima |
0 |
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Idade Máxima |
130 anos |
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Valor serviço Ambulatorial |
R$ 0,00 |
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Valor Serviço Hospitalar |
R$ 0,00 |
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Valor Serviço Profissional |
R$ 0,00 |
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Valor Total Hospitalar |
R$ 0,00 |
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CID |
B55.0 – Leishmaniose Visceral |
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Renases |
081-Diagnósticos por testes rápidos |
Parágrafo único: recomenda-se a todas as Unidades Federativas, no âmbito da Rede de Atenção Primária à Saúde, a utilização do referido Teste imunocromatográfico rápido, cujo financiamento ocorrerá com recursos orçamentários provenientes da SVSA, com aquisição e distribuição centralizadas.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), (SIGTAP) e no Repositório de Terminologias em Saúde/RTS, conforme previsto nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações, a partir da competência seguinte à sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR