CONASS Informa n. 197 – Publicada Portaria SAS n. 1810 que exclui medicamentos e atributo referente a CID de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica constante da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS

PORTARIA SAS N. 1.810, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016

Exclui medicamentos e atributo referente a CID de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica constante da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS

A Secretária de Atenção à Saúde – Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o processo constante de atualização dos procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;

Considerando a Portaria nº 37/SCTIE/MS de 24 de julho de 2015, que tornou pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite viral C crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria nº 20/SCTIE/MS de 24 de maio de 2016, que tornou pública a decisão de excluir medicamentos utilizados no tratamento da hepatite C crônica e CID referentes a hepatite C aguda e hepatite C crônica de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica resolve:

Art. 1º Ficam excluídos os seguintes medicamentos da Ta bela de Procedimentos SUS:

Art. 2º Ficam excluídos os CID B17.1 e B18-2 dos seguintes medicamentos da Tabela de Procedimentos SUS:

Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informação a partir da competência dezembro de 2016.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO