NOTA INFORMATIVA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA/MINISTÉRIO DA SAÚDE
Prezado(a) Gestor(a),
A Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (SAES/MS) informa que a publicação das portarias de aprovação dos Planos de Ação Regional (PAR) dos estados, municípios e/ou distrito federal do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE) estabelecerá a aprovação do recurso financeiro referente ao valor do PAR aprovado, com repasse do valor do fomento e do repasse de 50% do incentivo aos Núcleos de Gestão e Regulação (NGR) na competência de dezembro.
Nesse sentido, para dar celeridade ao processo, neste primeiro momento, o montante referente ao fomento de 30% do valor total de execução das OCI e ao incentivo de implantação do NGR será empenhado para o Fundo Estadual de Saúde da Unidade Federativa em questão.
Após a publicação da portaria, os gestores deverão encaminhar, via Resolução CIB, CIR ou Colegiado Gestor DF, a ratificação do repasse ao Fundo Estadual de Saúde ou o envio do rateio dos entes executores e do NGR (retificação), conforme já orientado anteriormente, via InvestSUS, até dia 18/12/2014. Os gestores que já encaminharam a distribuição dos entes executores e do NGR não precisam efetuar nenhuma outra ação no sistema. Em caso de dúvidas, pode-se entrar em contato pelo e-mail: [email protected] ou telefone 61-33159218
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TEMÁTICA/SAES/MS
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