Conass Informa n. 211/2022 – Republicada a Portaria GM n. 1201 que altera a gestão dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS I, localizados nos municípios do Estado do Maranhão

PORTARIA GM/MS Nº 1.201, DE 24 DE MAIO DE 2022 (*)

Altera a gestão dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS I, localizados nos municípios do Estado do Maranhão

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando Ofício nº 105/2022 – GAB/SES, de 25 de janeiro de 2022, da Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Maranhão; e

Considerando Despacho CGMAD/DAPES/SAPS/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.010788/2022-15, resolve:

Art. 1º Fica alterada, de Estadual para Municipal, a gestão dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 6ª (sexta) parcela de 2022.

DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA

ANEXO

UF

IBGE

MUNICIPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

TIPO DE GESTÃO

TIPO

Valor custeio Anual

Portaria de habilitação

SAS/MS

Portaria que estabelece Recurso GM/MS

MA

210020

Alcântara

5702763

CAPS ALCANTARA

M

CAPS I

R$339.660,00

Nº 579 de 06 de outubro de 2008

Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017

MA

210047

Alto Alegre do Pindaré

5435544

CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL DE ALTO ALEGRE DO PINDARE

M

CAPS I

R$339.660,00

Nº 48, de 28 de janeiro de 2008

Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008

Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017

MA

210200

Bom Jardim

5244129

CAPS CENTRO DE APOIO PSICOSOCIAL DE BOM JARDIM

M

CAPS I

R$339.660,00

Nº 20, de 16 de janeiro de 2008

Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008

Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017

MA

210380

Dom Pedro

5314445

CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE DOM PEDRO

M

CAPS I

R$318.913,25

Nº 375, de 08 de julho de 2008

Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008

Portaria GM/MS nº 1.197, de 4 de junho de 2009

MA

210490

Guimarães

5349567

CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL I NOSSA SRA APARECIDA

M

CAPS I

R$339.660,00

Nº 545, de 10 de outubro de 2007

Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008

Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017

MA

210510

Icatu

3990648

CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL SEVERIANO DE AZEVEDO

M

CAPS I

R$339.660,00

Nº 845, de 14 de novembro de 2006

Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008

Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017

MA

210650

Matinha

5222672

CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ALBERTINA COSTA PENHA

M

CAPS I

R$339.660,00

Nº 351, de 22 de junho de 2007

Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008

Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017

MA

210670

Mirador

6976050

CAPS I OSTERSON ANTONIO DE SOUSA

M

CAPS I

R$339.660,00

Nº 1.105, de 04 de outubro de 2012

Portaria GM/MS nº 2.431, de 24 de outubro de 2012

MA

210680

Mirinzal

3895572

CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS MIRINZAL

M

CAPS I

R$339.660,00

Nº 549, de 20 de julho de 2006

Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008

Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017

MA

210760

Palmeirândia

3937461

CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL CAPS 1

M

CAPS I

R$339.660,00

Nº 869, de 07 de dezembro de 2006

Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008

Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017

MA

210945

Raposa

3749851

CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DR HELENA MARIA D FERREIRA

M

CAPS I

R$339.660,00

Nº 60, de 10 de fevereiro de 2006

Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008

Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017

MA

210950

Riachão

6855466

CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL AQUARELA CAPS I

M

CAPS I

R$339.660,00

Nº 354 de 19 de abril de 2012

Portaria GM/MS nº 860, de 03 de maio de 2012

MA

211030

Santo Antônio Dos Lopes

5244137

CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ANTONIO ROCHA

M

CAPS I

R$339.660,00

Nº 307, de 07 de maio de 2007

Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008

Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017

MA

211070

São Domingos do Maranhão

6936105

CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE SAO DOMINGOS DO MA CAPS I

M

CAPS I

R$339.660,00

Nº 649 de 13 de julho de 2012

Portaria GM/MS nº 1.569, de 19 de julho de 2012

MA

211100

São João Batista

5008476

CENTRO DE ATEN PSICOSSOCIAL DR JOSE DOMINICI CAPS 1

M

CAPS I

R$339.660,00

Nº 490, de 31 de agosto de 2007

Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008

Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017

MA

211107

São João Do Soter

7126395

CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE SAO JOAO DO SOTER CAPS I

M

CAPS I

R$339.660,00

Nº 227, de 1º de março de 2013

Portaria GM/MS nº 373 de 08 de março de 2013

MA

211210

Timbiras

6054323

CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL CAPS I TIMBIRAS

M

CAPS I

R$339.660,00

Nº 295, de 25 de junho de 2010

Portaria GM/MS nº 1.651, de 25 de junho de 2010

Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017

Republicada por ter saído no Diário Oficial da União (DOU) nº 99, de 26 de maio de 2022, Seção 1, página 152, com incorreções no original.