Conass Informa n. 220/2025 – Publicada a Portaria SAES n. 3.507 que altera códigos de habilitação dos estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

Portaria SAES/MS Nº 3.507, DE 24 DE novembro DE 2025

Altera códigos de habilitação dos estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), os códigos de habilitação dos estabelecimentos de saúde para o tratamento do câncer, conforme Anexos I e II a esta Portaria, nos termos da avaliação técnica da Coordenação-Geral de Prevenção e Controle do Câncer – CGCAN/DECAN/SAES/MS, constante do NUP/SEI: 25000.149186/2025-91.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO I

Desabilitação de códigos junto ao CNES, por estado e município do estabelecimento de Saúde.

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

CÓDIGOS A SEREM MANTIDOS

CÓDIGOS A SEREM EXCLUÍDOS

DESCRIÇÃO DOS CÓDIGOS EXCLUÍDOS

AM

130260

MANAUS

2012677

FUNDACAO CECON

Estadual

17.07, 17.08 e 17.09

17.06

UNACON

BA

293330

VITORIA DA CONQUISTA

2402076

COMPLEXO HOSPITALAR DE VITORIA DA CONQUISTA CHVC

Estadual

17.15

17.06

UNACON

BA

291080

FEIRA DE SANTANA

2603276

ION

Municipal

Desabilitado pela Portaria SAS 140/2014

17.15

Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar

BA

293330

VITORIA DA CONQUISTA

2772566

ONCOMED RADIO

Municipal

17.15

17.06

UNACON

BA

292740

SALVADOR

2802104

HOSPITAL SANTO ANTONIO

Estadual

17.07

17.06

UNACON

CE

230190

BARBALHA

2564211

HOSPITAL MATERNIDADE SAO VICENTE DE PAULO HMSVP

Municipal

17.07, 17.08 e 17.09

17.06

UNACON

DF

530010

BRASILIA

0010456

HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL

Estadual

17.13

17.12

CACON

DF

530010

BRASILIA

0010499

HRT HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA

Estadual

17.06

17.14

Hospital Geral com Cirurgia Oncológica

DF

530010

BRASILIA

0010510

HOSPITAL UNIVERSITARIO DE BRASILIA

Estadual

17.07

17.06

UNACON

DF

530010

BRASILIA

2649527

HOSPITAL DE APOIO DE BRASILIA HAB

Estadual

Desabilitado pela Portaria SAES 688/2023

17.16

Serviço de Oncologia Clínica de Complexo Hospitalar

DF

530010

BRASILIA

6876617

HOSPITAL DA CRIANCA DE BRASILIA JOSE ALENCAR HCB

Estadual

17.11

17.16

Serviço de Oncologia Clínica de Complexo Hospitalar

GO

520870

GOIANIA

2338351

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GOIANIA

Municipal

17.07

17.06

UNACON

MA

210530

IMPERATRIZ

2531348

HOSPITAL SAO RAFAEL

Estadual

17.06,17.08 e 17.09

17.15

Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar

MA

211130

SAO LUIS

2697696

INSTITUTO MARANHENSE DE ONCOLOGIA ALDENORA BELO IMOAB

Municipal

17.12

17.13

CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica

MA

210530

IMPERATRIZ

6497489

ONCORADIUM

Estadual

17.15

17.06

UNACON

MG

315210

PONTE NOVA

2111640

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES

Municipal

17.07

17.06

UNACON

MG

312770

GOVERNADOR VALADARES

2118661

HOSPITAL BOM SAMARITANO

Municipal

17.07 e 17.08

17.06

UNACON

MG

310160

ALFENAS

2171945

SANTA CASA DE ALFENAS

Municipal

17.07 e 17.08

17.06

UNACON

MG

317010

UBERABA

2206595

HOSPITAL DE CLINICAS DA UFTM

Municipal

17.07 e 17.08

17.06

UNACON

MG

314790

PASSOS

2775999

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS

Municipal

17.13

17.07

UNACON com Serviço de Radioterapia

MT

510760

RONDONOPOLIS

2396866

SANTA CASA DE RONDONOPOLIS

Municipal

17.07

17.06

UNACON

PE

261160

RECIFE

0000434

IMIP

Estadual

17.13

17.12

CACON

PR

411850

PATO BRANCO

0017868

HOSPITAL FILANTROPICO POLICLINICA

Municipal

17.07

17.06

UNACON

PR

411370

LONDRINA

2577623

HCL HOSPITAL DO CANCER DE LONDRINA

Municipal

17.13

17.12

CACON

PR

411990

PONTA GROSSA

2686953

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTA GROSSA

Estadual

17.07

17.06

UNACON

PR

410940

GUARAPUAVA

2741989

HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO

Estadual

17.07 e 17.08

17.06

UNACON

PR

410690

CURITIBA

0015245

HOSPITAL UNIVERSITARIO EVANGELICO MACKENZIE

Municipal

17.06 e 17.08

17.07

Serviço Isolado de Radioterapia

RJ

330630

VOLTA REDONDA

0025186

HINJA

Municipal

17.07

17.06

UNACON

RJ

330390

PETROPOLIS

2268779

CENTRO DE TERAPIA ONCOLOGICA SC LTDA

Municipal

17.15

17.06

UNACON

RJ

330390

PETROPOLIS

2275562

HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO

Municipal

17.06

17.15

Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar

RJ

330220

ITAPERUNA

2278855

HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI

Municipal

17.07, 17.08 e 17.09

17.06

UNACON

RJ

330040

BARRA MANSA

2280051

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA

Municipal

17.07 e 17.08

17.06

UNACON

RJ

330100

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2287447

HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM

Municipal

17.07

17.06

UNACON

RO

110004

CACOAL

6599877

HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL HRC

Estadual

17.07

17.06

UNACON

RS

430210

BENTO GONCALVES

2241021

HOSPITAL TACCHINI

Municipal

17.07

17.06

UNACON

SC

420930

LAGES

2504332

HOSPITAL E MATERNIDADE TEREZA RAMOS

Estadual

17.07

17.06

UNACON

SC

420820

ITAJAI

2522691

HOSPITAL E MATERNIDADE MARIETA KONDER BORNHAUSEN

Municipal

17.07

17.06

UNACON

SC

420240

BLUMENAU

2558254

HOSPITAL SANTO ANTONIO

Municipal

17.07, 17.08 e 17.09

17.06

UNACON

SP

354780

SANTO ANDRE

0008753

INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DO ABC

Municipal

17.15

17.04

Serviço Isolado de Radioterapia

SP

354850

SANTOS

2079720

HOSPITAL GUILHERME ALVARO SANTOS

Estadual

17.07 e 17.08

17.06

UNACON

SP

352900

MARILIA

2083116

SANTA CASA DE MARILIA

Municipal

17.07, 17.08 e 17.09

17.06

UNACON

SP

354140

PRESIDENTE PRUDENTE

2755130

HOSPITAL DOMINGOS LEONARDO CERAVOLO PRESIDENTE PRUDENTE

Estadual

17.06 e 17.08

17.07 e 17.09

UNACON com Serviço de Radioterapia e UNACON com Serviço de Oncologia Pediátrica

SP

354990

SAO JOSE DOS CAMPOS

5869412

HOSPITAL GACC VALE DO PARAIBA

Estadual

17.11

17.14

Hospital Geral com Cirurgia Oncológica

TO

172100

PALMAS

2786117

HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRES

Estadual

17.07

17.06

UNACON

ANEXO II

Habilitação de códigos junto ao CNES, por estado e município do estabelecimento de Saúde.

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

CÓDIGOS A SEREM MANTIDOS

CÓDIGO A SER INCLUÍDO

DESCRIÇÃO DO CÓDIGO INCLUÍDO

BA

292740

SALVADOR

0003816

HOSPITAL UNIVERSITARIO PROFESSOR EDGARD SANTOS

Estadual

17.08

17.06

UNACON

CE

230440

FORTALEZA

2497654

HGF HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA

Estadual

17.08

17.06

UNACON

CE

230440

FORTALEZA

2561492

HOSPITAL UNIVERSITARIO WALTER CANTIDIO

Municipal

17.08

17.06

UNACON

ES

320530

VITORIA

0011746

HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA

Estadual

17.08

17.06

UNACON

ES

320520

VILA VELHA

2494442

HOSPITAL EVANGELICO DE VILA VELHA

Estadual

17.08

17.06

UNACON

ES

320530

VITORIA

4044916

HOSPITAL UNIVERSITARIO CASSIANO ANTONIO MORAES HUCAM

Estadual

17.08

17.06

UNACON

MA

211130

SAO LUIS

2646536

HOSPITAL DE ONCOLOGIA DO MARANHAO DR TARQUINIO LOPES FILHO

Estadual

17.08

17.06

UNACON

MG

310620

BELO HORIZONTE

0027049

HOSP DAS CLINICAS DA UNIV FED DE MINAS GERAIS EBSERH

Municipal

17.08 e 17.09

17.06

UNACON

MG

310620

BELO HORIZONTE

4034236

HOSPITAL UNIVERSITARIO CIENCIAS MEDICAS

Municipal

17.08

17.06

UNACON

MT

510340

CUIABA

2659107

HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE DE CUIABA

Municipal

17.08

17.06

UNACON

PA

150240

CASTANHAL

0220027

HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DE CASTANHAL

Estadual

17.08

17.06

UNACON

PR

410690

CURITIBA

0015245

HOSPITAL UNIVERSITARIO EVANGELICO MACKENZIE

Municipal

17.07 e 17.08

17.06

UNACON

RJ

330330

NITEROI

0012505

HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO

Municipal

17.08

17.06

UNACON

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

2269880

MS HGB HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO

Municipal

17.08

17.06

UNACON

RJ

330620

VASSOURAS

2273748

HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS

Municipal

17.08

17.06

UNACON

RS

430460

CANOAS

2232014

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS

Municipal

17.08

17.06

UNACON

RS

430610

CRUZ ALTA

2263858

HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO

Estadual

17.08

17.06

UNACON

SC

420540

FLORIANOPOLIS

3157245

HOSPITAL UNIV PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SAO THIAGO

Estadual

17.08

17.06

UNACON

SE

280030

ARACAJU

0002534

HOSPITAL UNIVERSITARIO DE SERGIPE HUSE

Municipal

17.08 e 17.09

17.06

UNACON

SP

354990

SAO JOSE DOS CAMPOS

0009601

HOSPITAL PIO XII

Municipal

17.08

17.06

UNACON

SP

355220

SOROCABA

2081695

CONJUNTO HOSPITALAR SOROCABA

Estadual

17.08

17.06

UNACON

SP

350950

CAMPINAS

2082128

HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO

Municipal

17.08

17.06

UNACON

SP

355030

SAO PAULO

2088576

HOSPITAL DE TRANSP DO EST DE SP EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI

Estadual

17.08

17.06

UNACON

SP

354990

SAO JOSE DOS CAMPOS

2748029

SANTA CASA DE SAO JOSE CAMPOS

Estadual

17.08

17.06

UNACON