Portaria SAES/MS Nº 3.562, DE 9 DE dezembro DE 2025
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos do procedimento, conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Hospitalar – SIH/SUS e Sistema de Informação Ambulatorial – SIA/SUS a partir da competência seguinte à de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO
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Código |
Procedimento |
Alteração |
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03.04.02.018-4 |
03.04.02.018-4 – QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA EPIDERMÓIDE / ADENOCARCINOMA DO COLO OU DO CORPO UTERINO AVANÇADO |
Nome do procedimento: QUIMIOTERAPIA DA NEOPLASIA MALIGNA AVANÇADA DO COLO OU DO CORPO UTERINO AVANÇADO, VULVA E VAGINA. |
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Descrição do procedimento: QUIMIOTERAPIA PALIATIVA DO COLO OU DO CORPO DO ÚTERO, VULVA E VAGINA – DOENÇA LOCO-REGIONALMENTE AVANÇADA, METASTÁTICA OU RECIDIVADA. Inclusão dos CIDs: |
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C51.0 Neoplasia maligna dos grandes lábios C51.1 Neoplasia maligna dos pequenos lábios C51.2 Neoplasia maligna do clitóris C51.8 Neoplasia maligna da vulva com lesão invasiva |
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C51.9 Neoplasia maligna da vulva, não especificada C52 Neoplasia maligna da vagina C54.0 Neoplasia maligna do istmo do útero C54.1 Neoplasia maligna do endométrio |
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C54.2 Neoplasia maligna do miométrio C54.3 Neoplasia maligna do fundo do útero C54.8 Neoplasia maligna do corpo do útero com lesão invasiva C54.9 Neoplasia maligna do corpo do útero, não especificado |