Portaria SAES/MS Nº 3.564, DE 9 DE dezembro DE 2025
Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS)
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS), os procedimentos descritos no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão dos Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle – CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS- SIGTAP e o Repositório de Terminologia em Saúde – RTS, conforme disposições desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações do SUS, a partir da competência seguinte à de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO
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Procedimento |
03.01.04.022-2- INSERÇÃO DO SISTEMA INTRAUTERINO LIBERADOR DE LEVONORGESTREL 52MG |
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Descrição |
CONSISTE NA INSERÇÃO DO SISTEMA INTRAUTERINO LIBERADOR DE LEVONORGESTREL 52 MG (SIU-LNG 52MG), MEDICAMENTO PRESCRITO PARA AS PESSOAS COM ENDOMETRIOSE QUE APRESENTEM CONTRAINDICAÇÕES OU NÃO ADESÃO AO TRATAMENTO POR MEIO DO USO DE CONTRACEPTIVOS ORAIS COMBINADOS. PROCEDIMENTO REALIZADO APÓS EXAME CLÍNICO GINECOLÓGICO E ANTISSEPSIA. INCLUI HISTEROMETRIA PARA MEDIÇÃO DA CAVIDADE UTERINA E A SUBSEQUENTE INSERÇÃO DO DISPOSITIVO. |
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Instrumento de Registro |
BPA (Individualizado) AIH (Procedimento secundário) e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde) |
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Modalidade de Atendimento |
Ambulatorial Hospitalar |
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Complexidade |
Atenção Básica |
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Tipo de Financiamento |
Atenção Básica |
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Sexo |
Ambos |
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Idade Mínima |
10 anos |
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Idade Máxima |
55 anos |
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Valor do Serviço Ambulatorial (SA) |
R$ 0,00 |
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Valor do Serviço Hospitalar (SH) |
R$ 0,00 |
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Valor do Serviço Profissional (SP) |
R$ 0,00 |
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Total (SH) |
R$ 0,00 |
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Categoria de CBO |
2231 – Médicos 2251 – Médicos Clínicos 2252 – Médicos em especialidades cirúrgicas 2253 – Médicos em Medicina Diagnóstica e terapêutica |
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CBO |
223505 – Enfermeiro 223545 – Enfermeiro obstétrico 223565 – Enfermeiro da estratégia de saúde da família |
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CID |
N80.0: Endometriose do útero; N80.1: Endometriose do ovário; N80.2: Endometriose da trompa de Falópio; |
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N80.3: Endometriose do peritônio pélvico; N80.4: Endometriose do septo retovaginal e da vagina; N80.5: Endometriose do intestino; |
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N80.6: Endometriose em cicatriz cutânea; N80.8: Outra endometriose (em outros locais, como bexiga); N80.9: Endometriose não especificada. |
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Procedimento |
03.01.04.023-0- RETIRADA DO SISTEMA INTRAUTERINO LIBERADOR DE LEVONORGESTREL 52MG |
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Descrição |
CONSISTE NA RETIRADA DO SISTEMA INTRAUTERINO LIBERADOR DE LEVONORGESTREL 52 MG (SIU-LNG 52MG), MEDICAMENTO PRESCRITO PARA AS PESSOAS COM ENDOMETRIOSE QUE APRESENTEM CONTRAINDICAÇÕES OU NÃO ADESÃO AO TRATAMENTO POR MEIO DO USO DE CONTRACEPTIVOS ORAIS COMBINADOS. PROCEDIMENTO REALIZADO APÓS EXAME CLÍNICO GINECOLÓGICO. |
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Instrumento de Registro |
BPA (Individualizado) AIH (Procedimento secundário) e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde) |
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Modalidade de Atendimento |
Ambulatorial Hospitalar |
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Complexidade |
Atenção Básica |
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Tipo de Financiamento |
Atenção Básica |
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Sexo |
Ambos |
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Idade Mínima |
10 anos |
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Idade Máxima |
55 anos |
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Valor do Serviço Ambulatorial (SA) |
R$ 0,00 |
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Valor do Serviço Hospitalar (SH) |
R$ 0,00 |
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Valor do Serviço Profissional (SP) |
R$ 0,00 |
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Total (SH) |
R$ 0,00 |
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Categoria de CBO |
2231 – Médicos 2251 – Médicos Clínicos 2252 – Médicos em especialidades cirúrgicas 2253 – Médicos em Medicina Diagnóstica e terapêutica |
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CBO |
223505 – Enfermeiro 223545 – Enfermeiro obstétrico 223565 – Enfermeiro da estratégia de saúde da família |
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CID |
N80.0: Endometriose do útero; N80.1: Endometriose do ovário; N80.2: Endometriose da trompa de Falópio; |
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N80.3: Endometriose do peritônio pélvico; N80.4: Endometriose do septo retovaginal e da vagina; N80.5: Endometriose do intestino; |
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N80.6: Endometriose em cicatriz cutânea; N80.8: Outra endometriose (em outros locais, como bexiga); N80.9: Endometriose não especificada. |