Conass Informa n. 24/2020 – Publicada a Portaria SAES n. 36 que inclui atributo em medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS)

PORTARIA SAES Nº 36, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Inclui atributo em medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS)

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Conjunta nº 10/SAS/SCTIE, de 31 de outubro de 2017, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, resolve:

Art.1º Fica incluído o Código G20 da CID no medicamento 06.04.23.008-7 – Clozapina 100mg (por comprimido), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), a seguir especificado:

CÓDIGO /NOME

ALTERAÇÃO

06.04.23.008-7 – CLOZAPINA 100 MG (POR COMPRIMIDO)

INCLUIR CID: G20

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais no Sistema de Informação a partir da competência seguinte a sua publicação.

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