Conass Informa n. 256/2020 – Publicada a Portaria GM n. 1484 que revoga o parágrafo único do art. 82 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017

PORTARIA GM Nº 1.484, DE 3 DE JUNHO DE 2020

Revoga o parágrafo único do art. 82 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando as alterações promovidas ao Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, pela Portaria nº 751/GM/MS, de 8 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º Fica revogado o parágrafo único do art. 82 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União- Suplemento, nº 190, de 3 de outubro de 2017, pág. 522.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

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