Nota Técnica Abrasco: Apagão de Dados no enfrentamento à pandemia de Covid-19
O Governo Bolsonaro, em sua errática estratégia de enfrentamento à pandemia da Covid-19, vem destruindo os esforços de especialistas do próprio governo, dos governos estaduais e municipais, das instituições de pesquisa e da sociedade civil que, de forma responsável e ética, têm se dedicado a salvar vidas.
Os Sistemas de Informações em Saúde, patrimônio da sociedade brasileira, que vêm sendo construídos há décadas com rigor técnico, não fogem à regra. Passo a passo, evidenciam-se decisões de uma contínua demolição desse Bem Público da sociedade brasileira, reconhecida por sua excelência internacionalmente.
As mudanças implementadas no Painel de monitoramento epidemiológico do Portal do Ministério da Saúde evidenciam a ponta de um iceberg no desmonte, não apenas da sistematização dos dados da Covid 19, mas também dos principais Sistemas de Informações em Saúde que são geridos de forma coordenada, participativa e competente, conforme a governança do SUS. A quem interessa isso?
No momento atual, quando se promove o negacionismo científico, cresce o espaço para produção de fakenews que manipulam informações, num perigoso jogo de retórica que contribui para a ocorrência de mortes evitáveis Ao alterar as informações sobre a Covid-19, sem observar critérios técnicos rígidos e pactuados entre as três esferas de governo e os especialistas da área, o governo federal deliberadamente deixa sem informações gestores, pesquisadores, imprensa e a sociedade civil.
Não é só a real situação da pandemia que está sob ameaça neste atual governo, mas também a memória das séries históricas das informações em saúde que registram a trajetória de conquistas civilizatórias e dos dramas e retrocessos vivenciados pela sociedade brasileira. Frente às recentes medidas do Ministério da Saúde é imperioso denunciar e se indignar, como forma de resistência a irresponsáveis “revisões da história” que podem aumentar o número de mortes evitáveis.
Neste momento em que se observa aumento de casos e óbitos, faz-se imperioso o respeito à ciência no tratamento das informações em saúde como um patrimônio da sociedade brasileira que pertence a todos os cidadãos como um coletivo, jamais servindo a interesses escusos que contribuem para confundir a população sobre a grave crise sanitária e a desigualdade social. A destruição desses sistemas acarreta na perda de décadas de investimentos em infraestrutura, qualificação profissional e mobilização social.
Os dados e as informações em saúde merecem a atenção como um ativo estratégico que permite cumprir uma das funções essenciais do Sistema Único de Saúde. Portanto, merece uma governança que o defenda como integrante fundamental da república.
As informações em saúde são estratégicas no processo de enfrentamento da pandemia para a geração de conhecimento e subsidiar ações ágeis na atenção à saúde do SUS mitigando os efeitos da pandemia. Com a ocultação e a falta de transparência de dados sobre a situação da Covid-19, o Ministério da Saúde impede que as boas práticas de gestão da informação sejam seguidas.
Os registros em saúde de todos os cidadãos brasileiros não podem estar sob o tacão de interesses de governos por definição transitórios, mas sim do Estado brasileiro.
Por todas essas justas razões, a Abrasco repudia o apagão de dados promovido pelo Governo Federal e os ataques aos sistemas de informação que por décadas vêm sendo aprimorados em prol da saúde coletiva da nossa população.
Rio de janeiro, 09 de junho de 2020.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA