PORTARIA GM/MS Nº 3.340, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Homologa o novo prazo de execução dos projetos homologados pela Portaria GM/MS nº 3.065, de 11 de novembro de 2020, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos do art. 3º-A da Portaria GM/MS nº 1.812, de 22 de julho de 2020.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Esta Portaria homologa o novo prazo de execução dos projetos homologados pela Portaria GM/MS nº 3.065, de 11 de novembro de 2020, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos do art. 3º-A da Portaria GM/MS nº 1.812, de 22 de julho de 2020.
Art. 2º O prazo para execução dos projetos homologados pela Portaria GM/MS nº 3.065, de 11 de novembro de 2020, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, atendido o disposto no art. 3º-A da Portaria GM/MS nº 1.812, de 22 de julho de 2020, encontra-se especificado no Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
Prazo para execução dos Projetos homologados pela Portaria GM/MS nº 3.065, de 11 de novembro de 2020, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, no âmbito do SUS, nos termos do art. 3º-A da Portaria GM/MS 1.812, de 22 de julho de 2020
Unidade Federada |
Processo SEI |
Parecer Final |
Prazo de Execução |
|
Código |
Sigla |
|||
11 |
RO |
25008.000862/2020- 45 |
Aprovado |
31 de dezembro de 2023 |
12 |
AC |
25000.126890/2020- 61 |
Aprovado |
31 de dezembro de 2023 |
13 |
AM |
25009.001252/2020- 59 |
Aprovado |
31 de dezembro de 2023 |
14 |
RR |
25012.000463/2020- 15 |
Aprovado |
31 de dezembro de 2023 |
15 |
PA |
25010.000709/2020- 79 |
Aprovado |
31 de dezembro de 2023 |
16 |
AP |
25013.000335/2020- 61 |
Aprovado |
31 de dezembro de 2023 |
17 |
TO |
25026.000382/2020- 66 |
Aprovado |
31 de dezembro de 2023 |
21 |
MA |
25014.001250/2020- 91 |
Aprovado |
31 de dezembro de 2023 |
22 |
PI |
25015.000603/2020- 25 |
Aprovado |
31 de dezembro de 2023 |
23 |
CE |
25016.003006/2020- 42 |
Aprovado |
31 de dezembro de 2023 |
24 |
RN |
25017.002348/2020- 35 |
Aprovado |
31 de dezembro de 2023 |
25 |
PB |
25018.002765/2020- 78 |
Aprovado |
31 de dezembro de 2023 |
26 |
PE |
25019.001414/2020- 30 |
Aprovado |
31 de dezembro de 2023 |
27 |
AL |
25020.000721/2020- 64 |
Aprovado |
31 de dezembro de 2023 |
28 |
SE |
25021.000566/2020- 76 |
Aprovado |
31 de dezembro de 2023 |
29 |
BA |
25022.001611/2020- 08 |
Aprovado |
31 de dezembro de 2023 |
31 |
MG |
25003.002098/2020- 92 |
Aprovado |
31 de dezembro de 2023 |
32 |
ES |
25002.001238/2020- 15 |
Aprovado |
31 de dezembro de 2023 |
33 |
RJ |
25001.010590/2020- 51 |
Aprovado |
31 de dezembro de 2023 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.