Conass Informa n. 273/2022 – Publicada a Portaria GM n. 4.243 que habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II de Estados e Municípios

 

PORTARIA GM/MS Nº 4.243, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

 

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II de Estados e Municípios

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde – SUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, que habilita, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), a Estados e Municípios;

Considerando a regularização das pendências por parte dos estabelecimentos de saúde no anexo a esta Portaria, atendendo ao disposto no art. 2º da Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Internação Domiciliar – Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência – CGHID/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.152630/2022-11, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

§ 1º Os leitos que tratam o caput são referentes aos leitos habilitados, com pendência, e que foram regularizados, via propostas SAIPS, referentes a Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022.

§ 2º Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – SAES/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos no anexo do Título X, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, terão os leitos automaticamente desabilitados, com a dedução no teto de Média e Alta Complexidade – MAC dos recursos financeiros repassados para o custeio dos mesmos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

 

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

PROPOSTA SAIPS

LEITOS NOVOS UTI TIPO II ADULTO (CÓD. 26.01)

TOTAL DE LEITOS UTI TIPO II ADULTO HABILITADOS (CÓD. 26.01)

LEITOS NOVOS UTI TIPO II PEDIÁTRICO (CÓD. 26.03)

TOTAL LEITOS UTI TIPO II PEDIÁTRICO HABILITADOS (COD. 26.03)

VALOR (R$) CUSTEIO A SER MANTIDO NO TETO MAC DO ESTADO OU MUNICÍPIO

BA

292740

SALVADOR

HOSPITAL MARTAGÃO GESTEIRA

4278

MUNICIPAL

163544

10

30

1.971.000,00

BA

292740

SALVADOR

HOSPITAL DO SUBÚRBIO

6595197

ESTADUAL

163841

10

60

1.971.000,00

BA

293330

VITÓRIA DA CONQUISTA

HOSPITAL GERAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA

2402076

ESTADUAL

164013

5

10

985.500,00

BA

290490

CACHOEIRA

HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS

2386879

ESTADUAL

164009

10

10

1.971.000,00

BA Total

20

70

15

40

6.898.500,00

CE

230765

MARACANAÚ

HOSPITAL MUNICIPAL DR JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA

2806215

MUNICIPAL

164022

10

10

1.971.000,00

CE

230420

CRATO

HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FCO DE ASSIS

2415488

MUNICIPAL

158709

10

20

1.971.000,00

CE Total

20

30

3.942.000,00

DF

530010

BRASÍLIA

HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA HRSM

5717515

ESTADUAL

163189

11

40

2.168.100,00

DF Total

11

40

2.168.100,00

MG

310170

ALMENARA

HOSPITAL DERALDO GUIMARAES

2108992

MUNICIPAL

159084

9

9

1.773.900,00

MG

310560

BARBACENA

SANTA CASA MISERICORDIA BARBACENA

2138875

MUNICIPAL

158546

5

15

985.500,00

MG

312090

CURVELO

HOSPITAL SANTO ANTONIO

2178559

MUNICIPAL

161749

9

19

1.773.900,00

MG

312800

GUANHÃES

HOSPITAL REGIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO

2144530

MUNICIPAL

158172

9

9

1.773.900,00

MG

313170

ITABIRA

FSFX O S S HOSPITAL MUNICIPAL CARLOS CHAGAS

2218690

MUNICIPAL

158036

9

19

1.773.900,00

MG

313420

ITUIUTABA

HOSPITAL SAO JOSE

2200902

MUNICIPAL

157816

9

19

1.773.900,00

MG

314610

OURO PRETO

OURO PRETO SANTA CASA DE OURO PRETO

2163829

MUNICIPAL

161489

9

19

1.773.900,00

MG

314700

PARACATU

HOSPITAL MUNICIPAL DE PARACATU

2100754

MUNICIPAL

158596

8

16

1.576.800,00

MG

315700

SALINAS

HOSPITAL MUNICIPAL DR OSWALDO PREDILIANO SANTANA

2204649

MUNICIPAL

155584

9

9

1.773.900,00

MG

316720

SETE LAGOAS

HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR FLAVIO DAMATO

2109867

MUNICIPAL

158004

9

19

1.773.900,00

MG

317010

UBERABA

HOSPITAL DE CLINICAS DA UFTM

2206595

MUNICIPAL

160541

9

19

1.773.900,00

MG

317130

VIÇOSA

HOSPITAL SAO JOAO BATISTA

2099438

MUNICIPAL

162912

9

15

1.773.900,00

MG Total

103

187

20.301.300,00

MT

510340

CUIABÁ

HOSPITAL MUNICIPAL SÃO BENEDITO DE CUIABÁ

7349270

MUNICIPAL

160833

20

20

3.942.000,00

MT

510020

ÁGUA BOA

HOSPITAL REGIONAL DE AGUA BOA

2473046

MUNICIPAL

160948

10

10

1.971.000,00

MT

510760

RONDONÓPOLIS

SANTA CASA DE RONDONÓPOLIS

2396866

MUNICIPAL

160962

10

21

1.971.000,00

MT

510840

VÁRZEA GRANDE

METROPOLITANO HOSPITAL ESTADUAL LOUSITE FERREIRA DA SILVA

6853781

ESTADUAL

160933

20

30

3.942.000,00

MT

510340

CUIABÁ

HOSPITAL MUNICIPAL DE CUIABÁ E PS DR LEONY PALMA CARVALHO

9209352

MUNICIPAL

160839

10

10

1.971.000,00

MT

510340

CUIABÁ

HOSPITAL MUNICIPAL DE CUIABÁ E PS DR LEONY PALMA CARVALHO

9209352

MUNICIPAL

160840

10

50

1.971.000,00

MT Total

70

131

10

10

15.768.000,00

PA

150140

BELÉM

SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA

2752700

ESTADUAL

164044

10

30

1.971.000,00

PA Total

10

30

1.971.000,00

PE

261160

RECIFE

IMIP

434

ESTADUAL

160225

10

10

1.971.000,00

PE

260110

ARARIPINA

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA

2639262

ESTADUAL

160230

10

10

1.971.000,00

PE

260960

OLINDA

HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO

2344882

ESTADUAL

164040

20

40

3.942.000,00

PE

260890

LIMOEIRO

HOSPITAL DO VALE

7551584

ESTADUAL

164037

10

20

1.971.000,00

PE

261640

VITORIA DE SANTO ANTÃO

HOSPITAL JOAO MURILO E POLICLINICA DE VITORIA

2712008

ESTADUAL

164031

10

10

1.971.000,00

PE

261160

RECIFE

SOCIEDADE HOSPITALAR MARIA VITORIA – RECIFE

147028

ESTADUAL

164033

40

40

7.884.000,00

PE Total

80

110

20

20

19.710.000,00

PR

411990

PONTA GROSSA

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DOS CAMPOS GERAIS

6542638

ESTADUAL

154298

18

30

3.547.800,00

PR Total

18

30

3.547.800,00

RJ

330010

ANGRA DOS REIS

HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ

7354746

MUNICIPAL

157675

20

20

3.942.000,00

RJ

330240

MACAÉ

HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE MACAÉ

5412447

MUNICIPAL

157792

10

26

1.971.000,00

RJ

330400

PIRAÍ

HOSPITAL FLÁVIO LEAL

2267187

MUNICIPAL

160936

5

5

985.500,00

RJ

330060

BOM JESUS DO ITABAPOANA

HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO

2696940

MUNICIPAL

157842

20

25

3.942.000,00

RJ Total

55

76

10.840.500,00

RN

240810

NATAL

HOSPITAL CENTRAL CORONEL PEDRO GERMANO

2679469

ESTADUAL

159320

10

10

1.971.000,00

RN

240810

NATAL

HOSPITAL DR JOSE PEDRO BEZERRA

2408570

ESTADUAL

159310

4

10

788.400,00

RN

240710

MACAÍBA

HOSPITAL REGIONAL ALFREDO MESQUITA

2473577

ESTADUAL

159315

10

10

1.971.000,00

RN

240310

CURRAIS NOVOS

HOSPITAL REGIONAL DR MARIANO COELHO

2476487

ESTADUAL

159312

10

10

1.971.000,00

RN

240800

MOSSORÓ

HOSPITAL REGIONAL DR TARCISIO DE VASCONCELOS MAIA

2503689

ESTADUAL

159319

18

27

3.547.800,00

RN

240200

CAICÓ

HOSPITAL REGIONAL TELECILA FREITAS FONTES

6778550

ESTADUAL

159317

10

10

1.971.000,00

RN Total

62

77

12.220.200,00

RS

430510

CAXIAS DO SUL

HOSPITAL GERAL

2223538

MUNICIPAL

160789

10

18

1.971.000,00

RS

431410

PASSO FUNDO

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

2246988

ESTADUAL

163908

10

40

1.971.000,00

RS Total

20

58

3.942.000,00

SC

420360

CAMPOS NOVOS

FUNDACAO HOSPITALAR DR JOSE ATHANAZIO

2379767

ESTADUAL

154680

10

10

1.971.000,00

SC Total

10

10

1.971.000,00

SE

280030

ARACAJU

HOSPITAL SÃO JOSÉ

2275

MUNICIPAL

160612

11

15

2.168.100,00

SE Total

11

15

2.168.100,00

SP

351350

CUBATAO

HOSPITAL DR LUIZ CAMARGO DA FONSECA E SILVA

2078473

MUNICIPAL

163645

3

10

591.300,00

SP

351440

DRACENA

SANTA CASA DE DRACENA

2750988

MUNICIPAL

154192

10

20

1.971.000,00

SP

353050

MOCOCA

SANTA CASA DE MOCOCA

2705222

MUNICIPAL

157655

10

18

1.971.000,00

SP

353070

MOGI GUACU

SANTA CASA DE MOGI GUAÇU

2096463

MUNICIPAL

160001

10

18

1.971.000,00

SP

354160

PROMISSAO

HOSPITAL GERAL PREFEITO MIGUEL MARTIN GUALDA DE PROMISSÃO

2790610

ESTADUAL

163005

2

10

394.200,00

SP

354260

REGISTRO

HOSPITAL SAO JOAO REGISTRO

2079593

ESTADUAL

158480

10

10

1.971.000,00

SP Total

45

86

8.869.500,00

TOTAL GERAL

525

55

114.318.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.