PORTARIA SAPS Nº 38, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação
A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 18 do Decreto n° 9.795, de 17 de maio de 2019, e
Considerando a Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;
Considerando a Portaria nº 47/GM/MS, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação; e
Considerando a necessidade de melhorias no acompanhamento, monitoramento e avaliação das estratégias da Atenção Primária à Saúde, resolve:
Art. 1º Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação:
a) Equipes de Saúde da Família (eSF), descritas no Anexo I; e
b) Equipes de Consultório na Rua (eCR), descritas no Anexo II.
Art. 2º Os códigos INE de que trata o art. 1º foram definidos por meio da análise das equipes de APS credenciadas em portaria do Ministério da Saúde, cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES.
Art. 3º Os municípios com equipes constantes nos Anexos I e II deverão observar os critérios estabelecidos no art. 1º da Portaria nº 47/GM/MS, de 19 de dezembro de 2019, cuja inobservância e descumprimento acarretará a suspensão da transferência financeira.
Art. 4º Eventuais casos omissos serão resolvidos pelo titular máximo do órgão responsável pela Atenção Primária à Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA DE CARVALHO RIBEIRO
ANEXO I
Identificações Nacionais de Equipe – INE por município referente às equipes de Saúde da Família (eSF) para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
UF |
IBGE |
MUNICÍPIO |
INE |
DESCRIÇÃO |
AM |
130260 |
MANAUS |
0001693352 |
Equipe de Saúde da Família |
AM |
130260 |
MANAUS |
0001694189 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
290320 |
BARREIRAS |
0001707094 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
291750 |
JACOBINA |
0001706403 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
292290 |
NOVA SOURE |
0001708139 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
292290 |
NOVA SOURE |
0001708147 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
292575 |
PRESIDENTE TANCREDO NEVES |
0001706551 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
292740 |
SALVADOR |
0001708260 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
292740 |
SALVADOR |
0001708252 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
292740 |
SALVADOR |
0001706950 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
292740 |
SALVADOR |
0001706934 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
292740 |
SALVADOR |
0001692771 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
292740 |
SALVADOR |
0001706977 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
292740 |
SALVADOR |
0001706942 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
292740 |
SALVADOR |
0001677357 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
292740 |
SALVADOR |
0000212601 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
292740 |
SALVADOR |
0001568264 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
293290 |
VALENÇA |
0001705962 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
230440 |
FORTALEZA |
0000087017 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
230440 |
FORTALEZA |
0001615173 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
230440 |
FORTALEZA |
0001564250 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
230440 |
FORTALEZA |
0000088021 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
230523 |
HORIZONTE |
0001707140 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
230580 |
IPU |
0001681702 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
230900 |
MUCAMBO |
0001707329 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
231270 |
SENADOR POMPEU |
0001708287 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
231270 |
SENADOR POMPEU |
0001708066 |
Equipe de Saúde da Família |
ES |
320350 |
MONTANHA |
0001701304 |
Equipe de Saúde da Família |
ES |
320350 |
MONTANHA |
0001701363 |
Equipe de Saúde da Família |
ES |
320500 |
SERRA |
0000285285 |
Equipe de Saúde da Família |
ES |
320517 |
VILA VALÉRIO |
0001703250 |
Equipe de Saúde da Família |
GO |
520235 |
ARENÓPOLIS |
0001708279 |
Equipe de Saúde da Família |
GO |
520995 |
INDIARA |
0001706098 |
Equipe de Saúde da Família |
GO |
521450 |
NERÓPOLIS |
0001704958 |
Equipe de Saúde da Família |
GO |
521450 |
NERÓPOLIS |
0001704974 |
Equipe de Saúde da Família |
GO |
521450 |
NERÓPOLIS |
0001704931 |
Equipe de Saúde da Família |
GO |
522170 |
URUANA |
0001700995 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
210030 |
ALDEIAS ALTAS |
0001706810 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
210200 |
BOM JARDIM |
0001708848 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
210510 |
ICATU |
0001704559 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
210510 |
ICATU |
0001704532 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
210690 |
MONÇÃO |
0001661779 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
210830 |
PENALVA |
0001699210 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
211102 |
SÃO JOÃO DO CARÚ |
0001700162 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
211130 |
SÃO LUÍS |
0001706519 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
211130 |
SÃO LUÍS |
0001705970 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
211130 |
SÃO LUÍS |
0001705989 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
211130 |
SÃO LUÍS |
0001705997 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
211130 |
SÃO LUÍS |
0001706004 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
310730 |
BOCAIÚVA |
0001709399 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
310730 |
BOCAIÚVA |
0001709372 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
310730 |
BOCAIÚVA |
0001709364 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
310730 |
BOCAIÚVA |
0001709321 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
311230 |
CAPELINHA |
0001705326 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
311510 |
CÁSSIA |
0001705318 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
311860 |
CONTAGEM |
0001706268 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
311860 |
CONTAGEM |
0001706411 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
313005 |
ICARAÍ DE MINAS |
0001706101 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
313130 |
IPATINGA |
0001643800 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
313130 |
IPATINGA |
0001643797 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
313130 |
IPATINGA |
0001643754 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
313130 |
IPATINGA |
0001643770 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
313130 |
IPATINGA |
0001643789 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
315780 |
SANTA LUZIA |
0001706179 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
315780 |
SANTA LUZIA |
0001706160 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
315780 |
SANTA LUZIA |
0001706152 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
315780 |
SANTA LUZIA |
0001706136 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
315780 |
SANTA LUZIA |
0001706128 |
Equipe de Saúde da Família |
MS |
500270 |
CAMPO GRANDE |
0001707892 |
Equipe de Saúde da Família |
MS |
500270 |
CAMPO GRANDE |
0001705792 |
Equipe de Saúde da Família |
MS |
500270 |
CAMPO GRANDE |
0000440019 |
Equipe de Saúde da Família |
MS |
500270 |
CAMPO GRANDE |
0001706543 |
Equipe de Saúde da Família |
MS |
500270 |
CAMPO GRANDE |
0001706535 |
Equipe de Saúde da Família |
MS |
500270 |
CAMPO GRANDE |
0001705814 |
Equipe de Saúde da Família |
MT |
510340 |
CUIABÁ |
0001709003 |
Equipe de Saúde da Família |
MT |
510340 |
CUIABÁ |
0001709011 |
Equipe de Saúde da Família |
PA |
150170 |
BRAGANÇA |
0001634941 |
Equipe de Saúde da Família |
PE |
260020 |
AFRÂNIO |
0001701231 |
Equipe de Saúde da Família |
PE |
260020 |
AFRÂNIO |
0001701223 |
Equipe de Saúde da Família |
PE |
260020 |
AFRÂNIO |
0001706144 |
Equipe de Saúde da Família |
PR |
410690 |
CURITIBA |
0001505998 |
Equipe de Saúde da Família |
PR |
410690 |
CURITIBA |
0001574396 |
Equipe de Saúde da Família |
PR |
410690 |
CURITIBA |
0000381152 |
Equipe de Saúde da Família |
PR |
410690 |
CURITIBA |
0001486543 |
Equipe de Saúde da Família |
PR |
410690 |
CURITIBA |
0001505971 |
Equipe de Saúde da Família |
PR |
410690 |
CURITIBA |
0000382388 |
Equipe de Saúde da Família |
PR |
411295 |
JURANDA |
0001699296 |
Equipe de Saúde da Família |
PR |
411370 |
LONDRINA |
0000389137 |
Equipe de Saúde da Família |
PR |
411370 |
LONDRINA |
0000389455 |
Equipe de Saúde da Família |
PR |
412100 |
QUERÊNCIA DO NORTE |
0000395145 |
Equipe de Saúde da Família |
PR |
412150 |
REBOUÇAS |
0001699229 |
Equipe de Saúde da Família |
PR |
412770 |
TOLEDO |
0001619632 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330045 |
BELFORD ROXO |
0000289035 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330285 |
MESQUITA |
0001707191 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330285 |
MESQUITA |
0001708090 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330285 |
MESQUITA |
0001707876 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0001596985 |
Equipe de Saúde da Família |
RN |
240810 |
NATAL |
0001530305 |
Equipe de Saúde da Família |
RN |
240810 |
NATAL |
0001467131 |
Equipe de Saúde da Família |
RO |
110147 |
PRIMAVERA DE RONDÔNIA |
0000003921 |
Equipe de Saúde da Família |
RR |
140020 |
CARACARAÍ |
0001698893 |
Equipe de Saúde da Família |
RS |
430410 |
CAMPOS BORGES |
0001578286 |
Equipe de Saúde da Família |
RS |
432162 |
TRAVESSEIRO |
0000436348 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420290 |
BRUSQUE |
0001708058 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420540 |
FLORIANÓPOLIS |
0000405906 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420540 |
FLORIANÓPOLIS |
0000405884 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420540 |
FLORIANÓPOLIS |
0000405523 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420540 |
FLORIANÓPOLIS |
0000405515 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420540 |
FLORIANÓPOLIS |
0000405442 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420540 |
FLORIANÓPOLIS |
0000405566 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
421150 |
NOVA TRENTO |
0001695428 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
421180 |
OURO |
0001706020 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
421190 |
PALHOÇA |
0001549723 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
421400 |
PRESIDENTE GETÚLIO |
0001701622 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
421400 |
PRESIDENTE GETÚLIO |
0001701630 |
Equipe de Saúde da Família |
SE |
280490 |
PACATUBA |
0001701495 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
351880 |
GUARULHOS |
0000331694 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
351880 |
GUARULHOS |
0000331341 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
351910 |
IACANGA |
0001709259 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
351940 |
IBIRÁ |
0001708767 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
352510 |
JARDINÓPOLIS |
0000336157 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
352680 |
LENÇÓIS PAULISTA |
0001696408 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
352850 |
MAIRIPORÃ |
0001582119 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
352940 |
MAUÁ |
0001540645 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
352940 |
MAUÁ |
0001506676 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
353282 |
NOVA CAMPINA |
0001706829 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
353300 |
NOVA GRANADA |
0001705881 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
353440 |
OSASCO |
0001607944 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
353990 |
POLONI |
0001706675 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
354410 |
RIO GRANDE DA SERRA |
0000348473 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
354410 |
RIO GRANDE DA SERRA |
0001559028 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
354410 |
RIO GRANDE DA SERRA |
0001559036 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
354410 |
RIO GRANDE DA SERRA |
0001559052 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
354410 |
RIO GRANDE DA SERRA |
0001698346 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
354410 |
RIO GRANDE DA SERRA |
0000348465 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
354580 |
SANTA BÁRBARA D’OESTE |
0000348945 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
354870 |
SÃO BERNARDO DO CAMPO |
0001699407 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
355400 |
TATUÍ |
0001707027 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
355400 |
TATUÍ |
0001707035 |
Equipe de Saúde da Família |
TO |
170220 |
ARAGUATINS |
0001705199 |
Equipe de Saúde da Família |
TO |
170220 |
ARAGUATINS |
0001705180 |
Equipe de Saúde da Família |
TOTAL |
74 MUNICÍPIOS |
141 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
ANEXO II
Identificações Nacionais de Equipe – INE por município referente às equipes de Consultório na Rua (eCR) para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
UF |
IBGE |
MUNICÍPIO |
INE |
DESCRIÇÃO |
ES |
320500 |
SERRA |
0001708872 |
Equipe de Consultório na Rua |
TOTAL |
01 MUNICÍPIO |
01 EQUIPE DE CONSULTÓRIO NA RUA |