Conass Informa n. 275/2020 – Publicada a Portaria SAPS n. 38 que define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação

PORTARIA SAPS Nº 38, DE 19 DE JUNHO DE 2020

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação

A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 18 do Decreto n° 9.795, de 17 de maio de 2019, e

Considerando a Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a Portaria nº 47/GM/MS, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação; e

Considerando a necessidade de melhorias no acompanhamento, monitoramento e avaliação das estratégias da Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação:

a) Equipes de Saúde da Família (eSF), descritas no Anexo I; e

b) Equipes de Consultório na Rua (eCR), descritas no Anexo II.

Art. 2º Os códigos INE de que trata o art. 1º foram definidos por meio da análise das equipes de APS credenciadas em portaria do Ministério da Saúde, cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES.

Art. 3º Os municípios com equipes constantes nos Anexos I e II deverão observar os critérios estabelecidos no art. 1º da Portaria nº 47/GM/MS, de 19 de dezembro de 2019, cuja inobservância e descumprimento acarretará a suspensão da transferência financeira.

Art. 4º Eventuais casos omissos serão resolvidos pelo titular máximo do órgão responsável pela Atenção Primária à Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELA DE CARVALHO RIBEIRO

ANEXO I

Identificações Nacionais de Equipe – INE por município referente às equipes de Saúde da Família (eSF) para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

 

UF

IBGE

MUNICÍPIO

INE

DESCRIÇÃO

AM

130260

MANAUS

0001693352

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001694189

Equipe de Saúde da Família

BA

290320

BARREIRAS

0001707094

Equipe de Saúde da Família

BA

291750

JACOBINA

0001706403

Equipe de Saúde da Família

BA

292290

NOVA SOURE

0001708139

Equipe de Saúde da Família

BA

292290

NOVA SOURE

0001708147

Equipe de Saúde da Família

BA

292575

PRESIDENTE TANCREDO NEVES

0001706551

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001708260

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001708252

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001706950

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001706934

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001692771

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001706977

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001706942

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001677357

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0000212601

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001568264

Equipe de Saúde da Família

BA

293290

VALENÇA

0001705962

Equipe de Saúde da Família

CE

230440

FORTALEZA

0000087017

Equipe de Saúde da Família

CE

230440

FORTALEZA

0001615173

Equipe de Saúde da Família

CE

230440

FORTALEZA

0001564250

Equipe de Saúde da Família

CE

230440

FORTALEZA

0000088021

Equipe de Saúde da Família

CE

230523

HORIZONTE

0001707140

Equipe de Saúde da Família

CE

230580

IPU

0001681702

Equipe de Saúde da Família

CE

230900

MUCAMBO

0001707329

Equipe de Saúde da Família

CE

231270

SENADOR POMPEU

0001708287

Equipe de Saúde da Família

CE

231270

SENADOR POMPEU

0001708066

Equipe de Saúde da Família

ES

320350

MONTANHA

0001701304

Equipe de Saúde da Família

ES

320350

MONTANHA

0001701363

Equipe de Saúde da Família

ES

320500

SERRA

0000285285

Equipe de Saúde da Família

ES

320517

VILA VALÉRIO

0001703250

Equipe de Saúde da Família

GO

520235

ARENÓPOLIS

0001708279

Equipe de Saúde da Família

GO

520995

INDIARA

0001706098

Equipe de Saúde da Família

GO

521450

NERÓPOLIS

0001704958

Equipe de Saúde da Família

GO

521450

NERÓPOLIS

0001704974

Equipe de Saúde da Família

GO

521450

NERÓPOLIS

0001704931

Equipe de Saúde da Família

GO

522170

URUANA

0001700995

Equipe de Saúde da Família

MA

210030

ALDEIAS ALTAS

0001706810

Equipe de Saúde da Família

MA

210200

BOM JARDIM

0001708848

Equipe de Saúde da Família

MA

210510

ICATU

0001704559

Equipe de Saúde da Família

MA

210510

ICATU

0001704532

Equipe de Saúde da Família

MA

210690

MONÇÃO

0001661779

Equipe de Saúde da Família

MA

210830

PENALVA

0001699210

Equipe de Saúde da Família

MA

211102

SÃO JOÃO DO CARÚ

0001700162

Equipe de Saúde da Família

MA

211130

SÃO LUÍS

0001706519

Equipe de Saúde da Família

MA

211130

SÃO LUÍS

0001705970

Equipe de Saúde da Família

MA

211130

SÃO LUÍS

0001705989

Equipe de Saúde da Família

MA

211130

SÃO LUÍS

0001705997

Equipe de Saúde da Família

MA

211130

SÃO LUÍS

0001706004

Equipe de Saúde da Família

MG

310730

BOCAIÚVA

0001709399

Equipe de Saúde da Família

MG

310730

BOCAIÚVA

0001709372

Equipe de Saúde da Família

MG

310730

BOCAIÚVA

0001709364

Equipe de Saúde da Família

MG

310730

BOCAIÚVA

0001709321

Equipe de Saúde da Família

MG

311230

CAPELINHA

0001705326

Equipe de Saúde da Família

MG

311510

CÁSSIA

0001705318

Equipe de Saúde da Família

MG

311860

CONTAGEM

0001706268

Equipe de Saúde da Família

MG

311860

CONTAGEM

0001706411

Equipe de Saúde da Família

MG

313005

ICARAÍ DE MINAS

0001706101

Equipe de Saúde da Família

MG

313130

IPATINGA

0001643800

Equipe de Saúde da Família

MG

313130

IPATINGA

0001643797

Equipe de Saúde da Família

MG

313130

IPATINGA

0001643754

Equipe de Saúde da Família

MG

313130

IPATINGA

0001643770

Equipe de Saúde da Família

MG

313130

IPATINGA

0001643789

Equipe de Saúde da Família

MG

315780

SANTA LUZIA

0001706179

Equipe de Saúde da Família

MG

315780

SANTA LUZIA

0001706160

Equipe de Saúde da Família

MG

315780

SANTA LUZIA

0001706152

Equipe de Saúde da Família

MG

315780

SANTA LUZIA

0001706136

Equipe de Saúde da Família

MG

315780

SANTA LUZIA

0001706128

Equipe de Saúde da Família

MS

500270

CAMPO GRANDE

0001707892

Equipe de Saúde da Família

MS

500270

CAMPO GRANDE

0001705792

Equipe de Saúde da Família

MS

500270

CAMPO GRANDE

0000440019

Equipe de Saúde da Família

MS

500270

CAMPO GRANDE

0001706543

Equipe de Saúde da Família

MS

500270

CAMPO GRANDE

0001706535

Equipe de Saúde da Família

MS

500270

CAMPO GRANDE

0001705814

Equipe de Saúde da Família

MT

510340

CUIABÁ

0001709003

Equipe de Saúde da Família

MT

510340

CUIABÁ

0001709011

Equipe de Saúde da Família

PA

150170

BRAGANÇA

0001634941

Equipe de Saúde da Família

PE

260020

AFRÂNIO

0001701231

Equipe de Saúde da Família

PE

260020

AFRÂNIO

0001701223

Equipe de Saúde da Família

PE

260020

AFRÂNIO

0001706144

Equipe de Saúde da Família

PR

410690

CURITIBA

0001505998

Equipe de Saúde da Família

PR

410690

CURITIBA

0001574396

Equipe de Saúde da Família

PR

410690

CURITIBA

0000381152

Equipe de Saúde da Família

PR

410690

CURITIBA

0001486543

Equipe de Saúde da Família

PR

410690

CURITIBA

0001505971

Equipe de Saúde da Família

PR

410690

CURITIBA

0000382388

Equipe de Saúde da Família

PR

411295

JURANDA

0001699296

Equipe de Saúde da Família

PR

411370

LONDRINA

0000389137

Equipe de Saúde da Família

PR

411370

LONDRINA

0000389455

Equipe de Saúde da Família

PR

412100

QUERÊNCIA DO NORTE

0000395145

Equipe de Saúde da Família

PR

412150

REBOUÇAS

0001699229

Equipe de Saúde da Família

PR

412770

TOLEDO

0001619632

Equipe de Saúde da Família

RJ

330045

BELFORD ROXO

0000289035

Equipe de Saúde da Família

RJ

330285

MESQUITA

0001707191

Equipe de Saúde da Família

RJ

330285

MESQUITA

0001708090

Equipe de Saúde da Família

RJ

330285

MESQUITA

0001707876

Equipe de Saúde da Família

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0001596985

Equipe de Saúde da Família

RN

240810

NATAL

0001530305

Equipe de Saúde da Família

RN

240810

NATAL

0001467131

Equipe de Saúde da Família

RO

110147

PRIMAVERA DE RONDÔNIA

0000003921

Equipe de Saúde da Família

RR

140020

CARACARAÍ

0001698893

Equipe de Saúde da Família

RS

430410

CAMPOS BORGES

0001578286

Equipe de Saúde da Família

RS

432162

TRAVESSEIRO

0000436348

Equipe de Saúde da Família

SC

420290

BRUSQUE

0001708058

Equipe de Saúde da Família

SC

420540

FLORIANÓPOLIS

0000405906

Equipe de Saúde da Família

SC

420540

FLORIANÓPOLIS

0000405884

Equipe de Saúde da Família

SC

420540

FLORIANÓPOLIS

0000405523

Equipe de Saúde da Família

SC

420540

FLORIANÓPOLIS

0000405515

Equipe de Saúde da Família

SC

420540

FLORIANÓPOLIS

0000405442

Equipe de Saúde da Família

SC

420540

FLORIANÓPOLIS

0000405566

Equipe de Saúde da Família

SC

421150

NOVA TRENTO

0001695428

Equipe de Saúde da Família

SC

421180

OURO

0001706020

Equipe de Saúde da Família

SC

421190

PALHOÇA

0001549723

Equipe de Saúde da Família

SC

421400

PRESIDENTE GETÚLIO

0001701622

Equipe de Saúde da Família

SC

421400

PRESIDENTE GETÚLIO

0001701630

Equipe de Saúde da Família

SE

280490

PACATUBA

0001701495

Equipe de Saúde da Família

SP

351880

GUARULHOS

0000331694

Equipe de Saúde da Família

SP

351880

GUARULHOS

0000331341

Equipe de Saúde da Família

SP

351910

IACANGA

0001709259

Equipe de Saúde da Família

SP

351940

IBIRÁ

0001708767

Equipe de Saúde da Família

SP

352510

JARDINÓPOLIS

0000336157

Equipe de Saúde da Família

SP

352680

LENÇÓIS PAULISTA

0001696408

Equipe de Saúde da Família

SP

352850

MAIRIPORÃ

0001582119

Equipe de Saúde da Família

SP

352940

MAUÁ

0001540645

Equipe de Saúde da Família

SP

352940

MAUÁ

0001506676

Equipe de Saúde da Família

SP

353282

NOVA CAMPINA

0001706829

Equipe de Saúde da Família

SP

353300

NOVA GRANADA

0001705881

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001607944

Equipe de Saúde da Família

SP

353990

POLONI

0001706675

Equipe de Saúde da Família

SP

354410

RIO GRANDE DA SERRA

0000348473

Equipe de Saúde da Família

SP

354410

RIO GRANDE DA SERRA

0001559028

Equipe de Saúde da Família

SP

354410

RIO GRANDE DA SERRA

0001559036

Equipe de Saúde da Família

SP

354410

RIO GRANDE DA SERRA

0001559052

Equipe de Saúde da Família

SP

354410

RIO GRANDE DA SERRA

0001698346

Equipe de Saúde da Família

SP

354410

RIO GRANDE DA SERRA

0000348465

Equipe de Saúde da Família

SP

354580

SANTA BÁRBARA D’OESTE

0000348945

Equipe de Saúde da Família

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0001699407

Equipe de Saúde da Família

SP

355400

TATUÍ

0001707027

Equipe de Saúde da Família

SP

355400

TATUÍ

0001707035

Equipe de Saúde da Família

TO

170220

ARAGUATINS

0001705199

Equipe de Saúde da Família

TO

170220

ARAGUATINS

0001705180

Equipe de Saúde da Família

TOTAL

74 MUNICÍPIOS

141 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

ANEXO II

Identificações Nacionais de Equipe – INE por município referente às equipes de Consultório na Rua (eCR) para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

UF

IBGE

MUNICÍPIO

INE

DESCRIÇÃO

ES

320500

SERRA

0001708872

Equipe de Consultório na Rua

TOTAL

01 MUNICÍPIO

01 EQUIPE DE CONSULTÓRIO NA RUA

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