Conass Informa n. 277/2022 – Publicada a Portaria GM n. 4.244 que desabilita e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico, Tipo II, de estabelecimentos e deduz e realoca os recursos correspondentes

 

PORTARIA GM/MS Nº 4.244, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

 

Desabilita e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico, Tipo II, de estabelecimentos e deduz e realoca os recursos correspondentes

 

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Título X – do Cuidado Progressivo ao Paciente Crítico ou Grave – Capítulo I, Anexo III da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, que habilitou, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC a Estados e Municípios;

Considerando a redistribuição da habilitação de leitos de UTI Adulto e Pediátrico, realizada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo – SES/SP, e aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB nº 67, de 12 de julho de 2022 e CIB nº 103 de 21 de outubro de 2022;

Considerando a regularização das pendências técnico administrativas relativas aos estabelecimentos identificados nos Anexos desta Portaria, atendendo ao disposto no art. 2º da Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022; e

Considerando a documentação apresentada pelo Estado e Municípios de São Paulo, nas Propostas SAIPS e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Internação Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência – CGHID/DAHU/SAES/MS, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os leitos das Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Ficam habilitados e regularizados os leitos das Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo II a esta Portaria.

§ 1º Os leitos de que tratam os art. 1º e 2º, foram habilitados anteriormente, pela Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, com pendências atualmente sanadas, após aprovação de propostas inseridas no SAIPS pelo gestor.

§ 2º Os estabelecimentos de saúde poderão ser submetidos a avaliação pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – SAES/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, poderão ter os leitos desabilitados, com a dedução no teto de Média e Alta Complexidade (MAC), dos recursos financeiros repassados para esse custeio.

Art. 3º Ficam deduzidos e realocados no Teto MAC do Estado de São Paulo e Municípios, os recursos referentes às desabilitações e habilitações tratadas nesta Portaria, conforme movimentação de recursos descritos no Anexo III.

Art. 4º O disposto nesta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 11ª (décima primeira) parcela de 2022.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

 

ANEXOS

ANEXO I – DESABILITAR

IBGE

UF

NOME DO MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

GESTÃO DO ESTABELECIMENTO

Nº DE LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.01)

Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II ADULTO DESABILITADOS (CÓD. 26.01)

TOTAL DE LEITOS UTI ADULTO TIPO II REMANESCENTES (CÓD. 26.01)

Nº DE LEITOS DE UTI PEDIÁTRICO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.03)

Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II PEDIÁTRICO DESABILITADOS (CÓD. 26.03)

TOTAL DE LEITOS UTI PEDIÁTRICO TIPO II REMANESCENTES (CÓD. 26.03)

VALOR CUSTEIO ANO A SER DEDUZIDO R$/ANO

350190

SP

AMPARO

2078848

SANTA CASA ANNA CINTRA

MUNICIPAL

18

11

7

R$ 2.168.100,00

350330

SP

ARARAS

2081253

HOSPITAL SAO LUIZ DE ARARAS

MUNICIPAL

5

5

0

R$ 985.500,00

351080

SP

CASA BRANCA

2749033

CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA

ESTADUAL

20

20

0

R$ 3.942.000,00

352050

SP

INDAIATUBA

2784602

HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO

MUNICIPAL

40

10

30

R$ 1.971.000,00

352250

SP

ITAPEVI

2078104

HOSPITAL GERAL DE ITAPEVI

ESTADUAL

20

10

10

R$ 1.971.000,00

353060

SP

MOGI DAS CRUZES

2084236

CENTRO ESP EM REABILITACAO DR ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI MOG

ESTADUAL

30

22

8

R$ 4.336.200,00

353060

SP

MOGI DAS CRUZES

2080680

HOSPITAL DAS CLINICAS LUZIA DE PINHO MELO MOGI DAS CRUZES

ESTADUAL

20

10

10

R$ 1.971.000,00

354260

SP

REGISTRO

9556095

HOSPITAL REGIONAL DE REGISTRO

ESTADUAL

20

10

10

R$ 1.971.000,00

354850

SP

SANTOS

2698471

SECAO HOSPITAL MUNICIPAL DR ARTHUR DOMINGUES PINTO

MUNICIPAL

10

3

7

R$ 591.300,00

354990

SP

SAO JOSE DOS CAMPOS

2748029

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS

ESTADUAL

20

3

17

R$ 591.300,00

355030

SP

SAO PAULO

9465464

HOSP MUN JOSANIAS CASTANHA BRAGA

MUNICIPAL

20

10

10

R$ 1.971.000,00

355220

SP

SOROCABA

9491112

HOSPITAL REGIONAL DE SOROCABA

ESTADUAL

40

10

30

R$ 1.971.000,00

TOTAL

124

0

R$ 24.440.400,00

ANEXO II – HABILITAR E REGULARIZAR

IBGE

UF

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

Nº DE LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.01)

Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II ADULTO NOVOS (CÓD. 26.01)

TOTAL DE LEITOS UTI ADULTO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.01)

Nº DE LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.03)

Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II PEDIÁTRICA NOVOS (CÓD. 26.03)

TOTAL DE LEITOS UTI PEDIÁTRICA TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.03)

VALOR CUSTEIO ANO R$ (TRANSFERÊNCIA OU PERMANÊNCIA)

Nº PROPOSTA SAIPS

350410

SP

ATIBAIA

5366828

SANTA CASA DE ATIBAIA

MUNICIPAL

0

6

6

R$ 1.182.600,00

161150

350950

SP

CAMPINAS

2079798

HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS

ESTADUAL

33

10

43

R$ 1.971.000,00

159937

351050

SP

CARAGUATATUBA

0092894

HOSPITAL REGIONAL DO LITORAL NORTE

ESTADUAL

0

10

10

R$ 1.971.000,00

163806

351340

SP

CRUZEIRO

2024691

SANTA CASA DE CRUZEIRO

MUNICIPAL

16

2

18

R$ 394.200,00

159971

351570

SP

FERRAZ DE VASCONCELOS

2080079

HOSPITAL DR OSIRIS FLORINDO COELHO FERRAZ DE VASCONCELOS

ESTADUAL

7

3

10

R$ 591.300,00

160881

351640

SP

FRANCO DA ROCHA

6878687

HOSPITAL ESTADUAL DR ALBANO DA FRANCA ROCHA SOBRINHO

ESTADUAL

11

9

20

R$ 1.773.900,00

160864

351880

SP

GUARULHOS

2079410

COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO DE GUARULHOS

ESTADUAL

27

1

28

R$ 197.100,00

160884

352470

SP

JAGUARIÚNA

2023474

HOSPITAL MUNICIPAL WALTER FERRARI

MUNICIPAL

10

5

15

R$ 985.500,00

160536

352690

SP

LIMEIRA

2081458

SANTA CASA DE LIMEIRA

MUNICIPAL

4

3

7

R$ 591.300,00

160245

352720

SP

LORENA

2087111

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LORENA

MUNICIPAL

14

1

15

R$ 197.100,00

159823

352940

SP

MAUÁ

2082349

HOSPITAL DE CLÍNICAS DR RADAMÉS NARDINI

MUNICIPAL

20

9

29

R$ 1.773.900,00

160923

353350

SP

NOVO HORIZONTE

2088487

SANTA CASA DE NOVO HORIZONTE

MUNICIPAL

6

2

8

R$ 394.200,00

163962

353550

SP

PARAGUAÇU PAULISTA

2082519

SANTA CASA PARAGUAÇU PAULISTA

MUNICIPAL

10

6

16

R$ 1.182.600,00

163879

353870

SP

PIRACICABA

2772310

SANTA CASA DE PIRACICABA

MUNICIPAL

0

2

2

R$ 394.200,00

160163

354260

SP

REGISTRO

9556095

HOSPITAL REGIONAL DE REGISTRO

ESTADUAL

10

10

0

10

10

R$ 3.942.000,00

160393

160487

354980

SP

SAO JOSE DO RIO PRETO

2077396

HOSPITAL DE BASE DE SAO JOSE DO RIO PRETO

ESTADUAL

0

2

2

R$ 394.200,00

164042

354990

SP

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

9491252

DR RUBENS SAVASTANO HOSPITAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

ESTADUAL

0

10

10

R$ 1.971.000,00

160727

355030

SP

SÃO PAULO

2077493

HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS SÃO PAULO

ESTADUAL

14

10

24

R$ 1.971.000,00

160862

355030

SP

SÃO PAULO

2077477

HOSPITAL SANTA MARCELINA DE ITAQUERA

ESTADUAL

0

7

7

R$ 1.379.700,00

160353

355030

SP

SÃO PAULO

2080583

HOSPITAL MUNICIPAL TIDE SETÚBAL

MUNICIPAL

7

10

17

R$ 1.971.000,00

160653

355030

SP

SÃO PAULO

2091313

HOSPITAL REGIONAL SUL SÃO PAULO

ESTADUAL

4

3

7

R$ 591.300,00

160867

355100

SP

SÃO VICENTE

3021378

HOSPITAL DO VICENTINO

MUNICIPAL

6

3

9

R$ 591.300,00

160368

352050

SP

INDAIATUBA

2784602

HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO

MUNICIPAL

30

30

R$ 1.971.000,00

155832

354850

SP

SANTOS

2698471

SECAO HOSPITAL MUNICIPAL DR ARTHUR DOMINGUES PINTO

MUNICIPAL

7

7

R$ 1.379.700,00

160480

355030

SP

SAO PAULO

9465464

HOSP MUN JOSANIAS CASTANHA BRAGA

MUNICIPAL

10

10

R$ 1.971.000,00

161269

TOTAL

83

41

R$ 31.733.100,00

ANEXO III – MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS NO TETO MAC DE ACORDO COM A REDISTRIBUIÇÃO DAS HABILITAÇÕES

IBGE

UF

MUNICÍPIO

GESTÃO

RECURSOS INCORPORADOS PELA PORTARIA 220/2022

RECURSOS INCORPORADOS OU DEDUZIDOS POR MEIO DESTA PORTARIA

RECURSOS RESTANTES NO TETO MAC POR EFEITO DESTA PORTARIA

350190

SP

AMPARO

MUNICIPAL

R$ 2.168.100,00

-R$ 2.168.100,00

R$ –

350330

SP

ARARAS

MUNICIPAL

R$ 985.500,00

-R$ 985.500,00

R$ –

351080

SP

CASA BRANCA

ESTADUAL

R$ 3.942.000,00

-R$ 3.942.000,00

R$ –

352050

SP

INDAIATUBA

MUNICIPAL

R$ 3.942.000,00

-R$ 1.971.000,00

R$ 1.971.000,00

352250

SP

ITAPEVI

ESTADUAL

R$ 1.971.000,00

-R$ 1.971.000,00

R$ –

353060

SP

MOGI DAS CRUZES

ESTADUAL

R$ 4.336.200,00

-R$ 4.336.200,00

R$ –

353060

SP

MOGI DAS CRUZES

ESTADUAL

R$ 1.971.000,00

-R$ 1.971.000,00

R$ –

354260

SP

REGISTRO

ESTADUAL

R$ 3.942.000,00

-R$ 1.971.000,00

R$ 1.971.000,00

354850

SP

SANTOS

MUNICIPAL

R$ 1.971.000,00

-R$ 591.300,00

R$ 1.379.700,00

354990

SP

SAO JOSE DOS CAMPOS

ESTADUAL

R$ 591.300,00

-R$ 591.300,00

R$ –

355030

SP

SAO PAULO

MUNICIPAL

R$ 3.942.000,00

-R$ 1.971.000,00

R$ 1.971.000,00

355220

SP

SOROCABA

ESTADUAL

R$ 1.971.000,00

-R$ 1.971.000,00

R$ –

350410

SP

ATIBAIA

MUNICIPAL

R$ –

R$ 1.182.600,00

R$ 1.182.600,00

350950

SP

CAMPINAS

ESTADUAL

R$ –

R$ 1.971.000,00

R$ 1.971.000,00

351050

SP

CARAGUATATUBA

ESTADUAL

R$ –

R$ 1.971.000,00

R$ 1.971.000,00

351340

SP

CRUZEIRO

MUNICIPAL

R$ –

R$ 394.200,00

R$ 394.200,00

351570

SP

FERRAZ DE VASCONCELOS

ESTADUAL

R$ –

R$ 591.300,00

R$ 591.300,00

351640

SP

FRANCO DA ROCHA

ESTADUAL

R$ –

R$ 1.773.900,00

R$ 1.773.900,00

351880

SP

GUARULHOS

ESTADUAL

R$ –

R$ 197.100,00

R$ 197.100,00

352470

SP

JAGUARIÚNA

MUNICIPAL

R$ –

R$ 985.500,00

R$ 985.500,00

352690

SP

LIMEIRA

MUNICIPAL

R$ –

R$ 591.300,00

R$ 591.300,00

352720

SP

LORENA

MUNICIPAL

R$ –

R$ 197.100,00

R$ 197.100,00

352940

SP

MAUÁ

MUNICIPAL

R$ –

R$ 1.773.900,00

R$ 1.773.900,00

353350

SP

NOVO HORIZONTE

MUNICIPAL

R$ –

R$ 394.200,00

R$ 394.200,00

353550

SP

PARAGUAÇU PAULISTA

MUNICIPAL

R$ –

R$ 1.182.600,00

R$ 1.182.600,00

353870

SP

PIRACICABA

MUNICIPAL

R$ –

R$ 394.200,00

R$ 394.200,00

354260

SP

REGISTRO

ESTADUAL

R$ –

R$ 1.971.000,00

R$ 1.971.000,00

354980

SP

SAO JOSE DO RIO PRETO

ESTADUAL

R$ –

R$ 394.200,00

R$ 394.200,00

354990

SP

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

ESTADUAL

R$ –

R$ 1.971.000,00

R$ 1.971.000,00

355030

SP

SÃO PAULO

ESTADUAL

R$ –

R$ 1.971.000,00

R$ 1.971.000,00

355030

SP

SÃO PAULO

ESTADUAL

R$ –

R$ 1.379.700,00

R$ 1.379.700,00

355030

SP

SÃO PAULO

MUNICIPAL

R$ –

R$ 1.971.000,00

R$ 1.971.000,00

355030

SP

SÃO PAULO

ESTADUAL

R$ –

R$ 591.300,00

R$ 591.300,00

355100

SP

SÃO VICENTE

MUNICIPAL

R$ –

R$ 591.300,00

R$ 591.300,00

R$ 31.733.100,00

R$ –

R$ 31.733.100,00

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