RDC N. 201, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB)
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 12 de dezembro de 2017, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º – Ficam incluídas as DCB relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 64, de 28 de dezembro de 2012, e suas atualizações.
Art. 2º – Fica retificada a DCB relacionada no Anexo II, mantendo-se o número DCB, mediante a revogação daquela a ela correspondente, aprovada pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 144, de 17 de março de 2017.
Art. 3º – Fica alterada a DCB relacionada no Anexo III, mantendo-se o número DCB, mediante a revogação daquela a ela correspondente, aprovada pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 64, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
JARBAS BARBOSA DA SILVA JR. – Diretor-Presidente
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III