Conass Informa n. 286/2021 – Publicada a Portaria GM n. 2.592 que autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estado e Municípios

PORTARIA GM/MS Nº 2.592, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estado e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência – DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.140743/2021-85, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Municípios, no montante de R$ 445.209,60 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e nove reais e sessenta centavos).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de setembro de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário – CVF0 – Medida Provisória nº 1.062, de 9 de agosto de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	TIPO DE ESTABELECIMENTO	GESTAO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR – COD. 28.06	VALOR TOTAL (30 DIAS)
BA	290410	BOQUIRA	HOSPITAL MUNICIPAL DE BOQUIRA	4022807	HOSPITAL	MUNICIPAL	150048	2	R$ 28.723,20
BA	292850	SANTA TERESINHA	HOSPITAL MUNICIPAL EDITE NOGUEIRA RANGEL	2514435	HOSPITAL	MUNICIPAL	149869	2	R$ 28.723,20
BA								4	R$ 57.446,40
GO	520140	APARECIDA DE GOIANIA	HOSPITAL MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA HMAP	9680977	HOSPITAL	MUNICIPAL	150029	7	R$ 100.531,20
GO	521860	RIALMA	HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SRA DAS GRACAS RIALMA	2519569	HOSPITAL	MUNICIPAL	150735	5	R$ 71.808,00
GO								12	R$ 172.339,20
RN	240450	GUAMARE	HOSPITAL MANOEL LUCAS DE MIRANDA	2474506	HOSPITAL	MUNICIPAL	150506	2	R$ 28.723,20
RN	240830	NOVA CRUZ	HOSPITAL MUNICIPAL MONS PEDRO MOURA	2374749	HOSPITAL	MUNICIPAL	150507	2	R$ 28.723,20
RN								4	R$ 57.446,40
RJ	330260	MANGARATIBA	HOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES	2288109	HOSPITAL	MUNICIPAL	150555	11	R$ 157.977,60
RJ								11	R$ 157.977,60
TOTAL GERAL								31	R$ 445.209,60