Conass Informa n. 288/2021 – Publicada a Portaria GM n. 2.594 que cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19

PORTARIA GM/MS Nº 2.594, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar – Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência – CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.139717/2021-12, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de leitos das Unidades de Terapia Intensiva – UTI – COVID-19 Adulto e Pediátrico, dos estabelecimentos descritos no anexo, a partir da competência setembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICIPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

PCEP

GESTÃO DO RECURSO

OFICIO DE DESAUTORIZAÇÃO

LEITO UTI ADULTO A SEREM CANCELADOS (COD. 26.12)

LEITO UTI PEDIATRICO A SEREM CANCELADOS (COD. 26.13)

PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO

COMPETENCIA

BA

290320

BARREIRAS

HOSPITAL DO OESTE

3972925

E

OF 1435/2021

10

PORTARIA GM/MS Nº 809 27/04/2021

SETEMBRO

BA

290570

CAMACARI

HOSPITAL GERAL DE CAMACARI

2388057

E

OF 1432/2021

7

PORTARIA GM/MS Nº 1.028 21/05/2021

SETEMBRO

BA

290570

CAMACARI

HOSPITAL GERAL DE CAMACARI

2388057

E

OF 1434/2021

10

PORTARIA GM/MS Nº 1.028 21/05/2021

SETEMBRO

BA

291080

FEIRA DE SANTANA

HOSPITAL GERAL CLERISTON ANDRADE

2799758

E

OF 1434/2021

10

PORTARIA GM/MS Nº 373 02/03/2021

SETEMBRO

BA

291080

FEIRA DE SANTANA

HOSPITAL GERAL CLERISTON ANDRADE

2799758

E

OF 1436/2021

20

PORTARIA GM/MS Nº 499 19/03/2021

SETEMBRO

BA

291360

ILHEUS

HOSPITAL REGIONAL COSTA DO CACAU

9388133

E

OF 1435/2021

20

PORTARIA GM/MS Nº 431 11/03/2021

SETEMBRO

BA

291840

JUAZEIRO

HOSPITAL REGIONAL DE JUAZEIRO

4028155

E

OF 1436/2021

9

PORTARIA GM/MS Nº 373 02/03/2021

SETEMBRO

BA

291840

JUAZEIRO

HOSPITAL REGIONAL DE JUAZEIRO

4028155

E

OF 1436/2021

1

PORTARIA GM/MS Nº 839 29/04/2021

SETEMBRO

BA

292740

SALVADOR

HOSPITAL DO SUBURBIO

6595197

E

OF 1435/2021

20

PORTARIA GM/MS Nº 499 19/03/2021

SETEMBRO

BA

292740

SALVADOR

HOSPITAL MUNICIPAL DE SALVADOR

9443665

M

OF 1433/2021

7

PORTARIA GM/MS Nº 373 02/03/2021

SETEMBRO

BA

292740

SALVADOR

HOSPITAL MUNICIPAL DE SALVADOR

9443665

M

OF 1433/2021

10

PORTARIA GM/MS Nº 373 02/03/2021

SETEMBRO

BA

292740

SALVADOR

HOSPITAL ESPECIALIZADO SALVADOR

0559458

M

OF 1461 e 1466/2021

20

PORTARIA GM/MS Nº 735 19/04/2021

SETEMBRO

BA

292740

SALVADOR

HOSPITAL FAMILIA SAGRADA

0108375

M

OF 1461/2021

20

PORTARIA GM/MS Nº 431 11/03/2021

SETEMBRO

BA

293050

SERRINHA

HOSPITAL MUNICIPAL DE SERRINHA

2801914

M

OF 1465/2021

5

PORTARIA GM/MS Nº 557 26/03/2021

SETEMBRO

BA

293329

VITORIA DA CONQUISTA

HOSPITAL GERAL DE VITORIA DA CONQUISTA

2402076

E

OF 1434/2021

10

PORTARIA GM/MS Nº 373 02/03/2021

SETEMBRO

BA

293330

VITORIA DA CONQUISTA

HOSPITAL GERAL DE VITORIA DA CONQUISTA

2402076

E

OF 1435/2021

10

PORTARIA GM/MS Nº 373 02/03/2021

SETEMBRO

BA

293331

VITORIA DA CONQUISTA

HOSPITAL GERAL DE VITORIA DA CONQUISTA

2402076

E

OF 1436/2021

10

PORTARIA GM/MS Nº 373 02/03/2021

SETEMBRO

BA Total

192

7

CE

230440

FORTALEZA

IJF INSTITUTO DR JOSÉ FROTA CENTRAL

2529149

M

OF 3815/2021

20

PORTARIA GM/MS Nº 501 19/03/2021

SETEMBRO

CE

230440

FORTALEZA

IJF INSTITUTO DR JOSÉ FROTA CENTRAL

2529149

M

OF 3815/2022

30

PORTARIA GM/MS Nº 624 06/04/2022

SETEMBRO

CE Total

50

0

GO

521880

RIO VERDE

HOSPITAL MUNICIPAL DE RIO VERDE

2340690

M

OF 31402/2021

10

PORTARIA GM/MS Nº 373 02/03/2021

SETEMBRO

GO

522010

SAO LUIS DE MONTES BELOS

HOSPITAL VITAL

3912140

M

OF 31402/2021

9

PORTARIA GM/MS Nº 558 26/03/2021

SETEMBRO

GO Total

19

0

MA

210120

BACABAL

HOSPITAL MARIA SOCORRO BRANDAO

2458055

M

OF 1517/2021

10

PORTARIA GM/MS Nº 1.011 20/05/2021

SETEMBRO

MA

210480

GRAJAU

HOSPITAL REGIONAL DE GRAJAU

6957501

E

OF 1534/2021

11

PORTARIA GM/MS Nº 2.268 08/09/2021

SETEMBRO

MA

210570

LAGO DA PEDRA

HOSPITAL REGIONAL DR. RUBENS DR. RUBENS JORGE

0188425

E

OF 1534/2021

4

PORTARIA GM/MS Nº 499 19/03/2021

SETEMBRO

MA

210570

LAGO DA PEDRA

HOSPITAL REGIONAL DR. RUBENS DR. RUBENS JORGE

0188425

E

OF 1534/2021

1

PORTARIA GM/MS Nº 839 29/04/2021

SETEMBRO

MA

211003

SANTA LUZIA DO PARUA

HOSPITAL REGIONAL DE SANTA LUZIA DO PARUA

2311313

E

OF 1554/2021

8

PORTARIA GM/MS Nº 499 19/03/2021

SETEMBRO

MA

211003

SANTA LUZIA DO PARUA

HOSPITAL REGIONAL DE SANTA LUZIA DO PARUA

2311313

E

OF 1554/2021

2

PORTARIA GM/MS Nº 683 13/04/2021

SETEMBRO

MA

211130

SAO LUIS

EBSERH HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SAO LUIS

2726653

M

OF 1473/2021

10

PORTARIA GM/MS Nº 499 19/03/2021

SETEMBRO

MA Total

46

0

PE

261160

RECIFE

HOSPITAL EVANGÉLICO DE PERNAMBUCO

2752808

M

OF 010/2021

10

PORTARIA GM/MS Nº 431 11/03/2021

SETEMBRO

PE

261160

RECIFE

HOSPITAL EVANGÉLICO DE PERNAMBUCO

2752808

M

OF 010/2021

10

PORTARIA GM/MS Nº 769 22/04/2021

SETEMBRO

PE

261160

RECIFE

US 444 HOSPITAL DA MULHER DO RECIFE DRA MERCES PONTES CUNHA

7958838

M

OF 009/2021

20

PORTARIA GM/MS Nº 809 27/04/2021

SETEMBRO

PE

261160

RECIFE

US 444 HOSPITAL DA MULHER DO RECIFE DRA MERCES PONTES CUNHA

7958838

M

OF 009/2021

10

PORTARIA GM/MS Nº 1.149 07/06/2021

SETEMBRO

PE Total

50

0

PI

220840

PIRIPIRI

HOSPITAL REGIONAL CHAGAS RODRIGUES

2777746

PCEP

E

OF 448/2021

5

PORTARIA GM/MS Nº 499 19/03/2021

SETEMBRO

PI

220840

PIRIPIRI

HOSPITAL REGIONAL CHAGAS RODRIGUES

2777746

PCEP

E

OF 448/2021

5

PORTARIA GM/MS Nº 1.401 25/06/2021

SETEMBRO

PI

221100

TERESINA

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO HU UF PIAUI

3285391

M

OF 271/2021

10

PORTARIA GM/MS Nº 499 19/03/2021

SETEMBRO

PI Total

20

0

PR

410690

CURITIBA

COMPLEXO HOSPITAL DE CLINICAS UFPR

2384299

M

OF 2562/2021

61

PORTARIA GM/MS Nº 431 11/03/2021

SETEMBRO

PR

410690

CURITIBA

COMPLEXO HOSPITAL DE CLINICAS UFPR

2384299

M

OF 2562/2021

1

PORTARIA GM/MS Nº 559 26/03/2021

SETEMBRO

PR

410690

CURITIBA

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO PARANÁ

0015423

M

OF 2562/2021

5

PORTARIA GM/MS Nº 431 11/03/2021

SETEMBRO

PR

410690

CURITIBA

HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS

6388671

M

OF 2562/2021

12

PORTARIA GM/MS Nº 373 02/03/2021

SETEMBRO

PR

410690

CURITIBA

HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS

6388671

M

OF 2562/2021

20

PORTARIA GM/MS Nº 431 11/03/2021

SETEMBRO

PR

410690

CURITIBA

HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS

6388671

M

OF 2562/2021

20

PORTARIA GM/MS Nº 431 11/03/2021

SETEMBRO

PR

410690

CURITIBA

HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS

6388671

M

OF 2562/2021

12

PORTARIA GM/MS Nº 518 23/03/2021

SETEMBRO

PR Total

131

0

RS

431490

PORTO ALEGRE

HOSPITAL PORTO ALEGRE

5026253

M

OF 433/2021

12

PORTARIA GM/MS Nº 499 19/03/2021

SETEMBRO

RS

431490

PORTO ALEGRE

HOSPITAL BENEFICENCIA PORTUGUESA

2237261

M

OF 434/2021

10

PORTARIA GM/MS Nº 499 19/03/2021

SETEMBRO

RS

431490

PORTO ALEGRE

IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE

2237253

M

OF 449/2021

5

PORTARIA GM/MS Nº 559 26/03/2021

SETEMBRO

RS

431490

PORTO ALEGRE

INSTITUTO DE CARDIOLOGIA

2237849

M

OF 450/2021

12

PORTARIA GM/MS Nº 499 19/03/2021

SETEMBRO

RS

431560

RIO GRANDE

HOSPITAL UNIVERSITARIO DR MIGUEL RIET CORREA JR

2707675

E

OF 796/2021

10

PORTARIA GM/MS Nº 809 27/04/2021

SETEMBRO

RS Total

44

5

RS

431690

SANTA MARIA

HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA

9575936

E

OF 802/2021

8

PORTARIA GM/MS Nº 1.149 07/06/2021

SETEMBRO

RS Total

8

0

SC

420930

LAGES

HOSPITAL SEARA DO BEM MATERNO E INFANTIL

2662914

M

OF 3168/2021

10

PORTARIA GM/MS Nº 1.011 20/05/2021

SETEMBRO

SC Total

10

0

SE

280350

LAGARTO

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO

2421518

E

OF 2584/2021

10

PORTARIA GM/MS Nº 431 11/03/2021

SETEMBRO

SE Total

10

0

Total Geral

580

12

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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