Conass Informa n. 289/2020 – Publicada a Portaria SAES n. 526 que inclui, altera e exclui procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS

PORTARIA SAES Nº 526, DE 24 DE JUNHO DE 2020

Inclui, altera e exclui procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS

O Secretário de Atenção Especialidade à Saúde no uso de suas atribuições

Considerando a necessidade de acompanhamento e atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (Tabela de Procedimentos do SUS); e

Considerando a a avaliação técnica do Departamento de Saúde da Família (DSF/SAPS/MS) e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DRAC/SAES/MS), resolve:

Art. 1º Fica incluído na Tabela de Procedimentos do SUS o instrumento de registro de código 10- e-SUS APS.

Art. 2º Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos do SUS, os procedimentos descritos no Anexo I,

Art. 3º Ficam alterados atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos do SUS descritos no Anexo II.

Art. 4º Ficam excluídos na Tabela de Procedimentos do SUS, os procedimentos descritos no Anexo III.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência seguinte à sua publicação.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE

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