Conass Informa n. 290/2020 – TCU realiza levantamento sobre a sustentabilidade do SUS

TCU realiza levantamento sobre a sustentabilidade do SUS

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, ao Ministério da Saúde que institua um conjunto de indicadores globais para medir e avaliar a qualidade e o nível de cobertura assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

Esses indicadores deverão identificar carências assistenciais do SUS, retratar diferenças regionais, conter indicadores de acesso e de resultado, além de permitir a aferição de índice de resultado global.

Em que pese os levantamentos indicarem que o gasto anual per capita passou de R$ 701,87 para R$ 1.342,02 (aumento real de 91,2%), entre 2003 e 2018, concluiu-se que “gasta-se mais com renúncias tributárias federais do que se investe diretamente na saúde”, conforme ministro-relator Benjamin Zymler.

As projeções realizadas conforme critérios inflacionários e de envelhecimento populacional apontam tendência de elevação de gastos e desafios consideráveis para alcançar a meta 3.8 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, previstos para 2030.

O levantamento em pauta foi realizado pelo TCU, de junho a novembro de 2019, para avaliar a sustentabilidade da prestação de ações e serviços públicos de saúde de forma universal, gratuita e integral pelo Sistema Único de Saúde. Por se tratar de levantamento, o trabalho teve como foco coletar informações para identificar objetos e instrumentos de fiscalização, bem como conhecer melhor esse importante sistema de saúde pública.

Sugere-se que o conteúdo do levantamento seja do conhecimento das secretarias estaduais de saúde, em especial, as áreas de planejamento, gestão, monitoramento, controle, e especialmente, avaliação.

Para conhecer: http://www.conass.org.br/tcu-realiza-levantamento-tcu-realiza-levantamento-sobre-a-sustentabilidade-do-sus/

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