Conass Informa n. 291/2022 – Republicada a Portaria GM n. 3215 que habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II de Estados e Municípios

PORTARIA GM/MS Nº 3.215, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 (*)

Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II de Estados e Municípios

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde – SUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, que habilita, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), a Estados e Municípios;

Considerando a regularização das pendências por parte dos estabelecimentos anexos a esta Portaria, atendendo ao disposto no art. 2º da Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022; e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados e Municípios nas propostas SAIPS e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Internação Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência – CGHID/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.103665/2022-19, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo a esta Portaria.

§ 1º Os leitos de que trata o caput referem-se aos leitos habilitados, com pendência, pela Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, e que foram regularizados, via propostas SAIPS.

§ 2º As referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – SAES/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, poderão ter os leitos desabilitados, com a dedução no teto de Média e Alta Complexidade (MAC), dos recursos financeiros repassados para esse custeio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

LEITOS NOVOS – UTI TIPO II ADULTO Cód. (26.01)

TOTAL LEITOS UTI TIPO II ADULTO HABILITADOS Cód. (26.01)

LEITOS NOVOS UTI TIPO II PEDIATRICO Cód. (26.03)

TOTAL LEITOS UTI TIPO II PEDIÁTRICO HABILITADOS Cód. (26.03)

VALOR CUSTEIO/ANO A SER MANTIDO R$

AL

270030

ARAPIRACA

UNIDADE DE EMERGENCIA DR. DANIEL HOULY

3015408

ESTADUAL

157902

16

23

3.153.600,00

AL Total

16

23

0

0

3.153.600,00

GO

520110

ANÁPOLIS

HOSPITAL ESTADUAL DE ANÁPOLIS DR HENRIQUE SANTILLO

3771962

ESTADUAL

155438

22

40

4.336.200,00

GO Total

22

40

0

0

4.336.200,00

MG

313130

IPATINGA

HOSPITAL MUNICIPAL ELIANE MARTINS

2193310

MUNICIPAL

154795

18

28

3.547.800,00

MG

316860

TEÓFILO OTONI

HOSPITAL BOM SAMARITANO

2184834

MUNICIPAL

158791

9

19

1.773.900,00

MG Total

27

47

0

0

5.321.700,00

MS

500270

CAMPO GRANDE

HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL

9725

MUNICIPAL

158796

18

47

3.547.800,00

MS Total

18

47

0

0

3.547.800,00

PI

220390

FLORIANO

HOSPITAL REGIONAL TIBÉRIO NUNES

2365146

MUNICIPAL

157946

7

17

1.379.700,00

PI

220800

PICOS

HOSPITAL REGIONAL JUSTINO LUZ

4009622

MUNICIPAL

157947

10

10

1.971.000,00

PI

221100

TERESINA

HOSPITAL DA POLICIA MILITAR DIRCEU ARCOVERDE

2323451

MUNICIPAL

157949

10

10

1.971.000,00

PI Total

27

37

0

0

5.321.700,00

RJ

330023

ARMAÇÃO DOS BUZIOS

HOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE

6200702

MUNICIPAL

157734

10

10

1.971.000,00

RJ

330100

CAMPOS DOS GOYTACAZES

HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM

2287447

MUNICIPAL

157748

5

20

985.500,00

RJ

330100

CAMPOS DOS GOYTACAZES

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS

2287382

MUNICIPAL

157700

6

30

1.182.600,00

RJ

330100

CAMPOS DOS GOYTACAZES

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE CAMPOS

2287250

MUNICIPAL

157735

9

35

1.773.900,00

RJ

330200

ITAGUAÍ

HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER

2284634

MUNICIPAL

157724

10

10

1.971.000,00

RJ

330270

MARICÁ

HOSPITAL ERNESTO CHE GUEVARA

9895124

MUNICIPAL

157673

10

10

1.971.000,00

RJ

330340

NOVA FRIBURGO

HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ

2272784

MUNICIPAL

157713

10

22

1.971.000,00

RJ

330490

SÃO GONÇALO

HOSPITAL FRANCISCANO

113891

MUNICIPAL

159663

10

10

1.971.000,00

RJ

330490

SÃO GONÇALO

PRONTO SOCORRO CENTRAL DR ARMANDO GOMES DE SA COUTO

2696746

MUNICIPAL

157688

5

5

985.500,00

RJ Total

75

152

0

0

14.782.500,00

RS

430460

CANOAS

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE CANOAS

3508528

MUNICIPAL

160376

10

10

1.971.000,00

RS

430800

FAXINAL DO SOTURNO

HOSPITAL DE CARIDADE SÃO ROQUE

2244101

ESTADUAL

160362

10

10

1.971.000,00

RS

431440

PELOTAS

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PELOTAS

2253054

MUNICIPAL

158273

6

23

1.182.600,00

RS

431720

SANTA ROSA

HOSPITAL VIDA SAÚDE

2254611

MUNICIPAL

160404

4

10

788.400,00

RS

431720

SANTA ROSA

HOSPITAL VIDA SAÚDE

3017060

MUNICIPAL

160392

10

20

1.971.000,00

RS Total

36

63

4

10

7.095.600,00

SC

420590

GASPAR

HOSPITAL DE GASPAR

2691485

MUNICIPAL

156399

10

10

1.971.000,00

SC Total

10

10

0

0

1.971.000,00

SP

351500

EMBU DAS ARTES

HOSP LEITO E PRONTO ATENDIMENTO AURELINO ALVES DOS SANTOS

2079011

MUNICIPAL

160077

10

10

1.971.000,00

SP

351880

GUARULHOS

HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS PROF DR WALDEMAR DE CARVALHO

2080338

ESTADUAL

160452

10

28

1.971.000,00

SP

353620

PARIQUERA-ACU

HOSPITAL REGIONAL DR LEOPOLDO BEVILACQUA

2077434

ESTADUAL

158017

10

19

1.971.000,00

SP

353650

PAULINIA

HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULINIA

2081059

MUNICIPAL

157910

10

14

1.971.000,00

SP

352310

ITAQUAQUECETUBA

HOSPITAL GERAL DE ITAQUAQUECETUBA

2078562

ESTADUAL

160407

10

20

1.971.000,00

SP Total

50

91

0

0

9.855.000,00

TOTAL GERAL

281

510

4

10

56.173.500,00

Republicada por ter saído no DOU nº 149, de 8-8-2022, Seção 1, páginas 61 e 62, com incorreção no original.