Conass Informa n. 294 – Publicada a Portaria GM n. 4400 que desabilita e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e realoca os recursos correspondentes

PORTARIA GM/MS Nº 4.400, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

Desabilita e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e realoca os recursos correspondentes

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Titulo X – Do Cuidado Progressivo ao Paciente Crítico Grave – da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, que habilita, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC a Estados e Municípios;

Considerando a redistribuição da habilitação de leitos de UTI adulto e pediátrico, realizada pela Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, e aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB nº 112, de 27 de outubro de 2022;

Considerando a regularização das pendências técnico administrativas relativas aos estabelecimentos identificados nos Anexos I e II desta Portaria, atendendo ao disposto no art. 2º da Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022; e

Considerando a documentação apresentada pelo Estado e Municípios do Rio de Janeiro, nas Propostas SAIPS e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Internação Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência – CGHID/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.154344/2022-82, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os leitos das Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Ficam, habilitados e regularizados, os leitos das Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo II a esta Portaria.

§ 1º Os leitos, de que tratam os arts. 1º e 2º, foram habilitados anteriormente pela Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, com pendências atualmente sanadas, após aprovação de propostas inseridas no SAIPS pelo gestor.

§ 2º Os estabelecimentos de Saúde com leitos habilitados por esta Portaria, poderão ser submetidos à avaliação pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – SAES/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, poderão ter os leitos desabilitados e os recursos financeiros correspondentes, deduzidos do teto de Média e Alta Complexidade (MAC).

Art. 3º Ficam deduzidos e realocados, no Teto MAC do Estado do Rio de Janeiro e Municípios, os recursos referentes às desabilitações e habilitações tratadas nesta Portaria, conforme movimentação de recursos dispostos no Anexo III.

Art. 4º O disposto nesta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 11ª parcela de 2022.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXOS

ANEXO I – DESABILITAR

IBGE

UF

NOME DO MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

GESTÃO DO ESTABELECIMENTO

Nº DE LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.01)

Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II ADULTO DESABILITADOS (CÓD. 26.01)

TOTAL DE LEITOS UTI ADULTO TIPO II REMANESCENTES (CÓD. 26.01)

Nº DE LEITOS DE UTI PEDIÁTRICO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.03)

Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II PEDIÁTRICO DESABILITADOS (CÓD. 26.03)

TOTAL DE LEITOS UTI PEDIÁTRICO TIPO II REMANESCENTES (CÓD. 26.03)

VALOR CUSTEIO ANO A SER DEDUZIDO R$/ANO

330045

RJ

BELFORD ROXO

9887725

HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE

MUNICIPAL

10

10

0

R$ 1.971.000,00

330170

RJ

DUQUE DE CAXIAS

6007317

HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO

MUNICIPAL

30

10

20

R$ 1.971.000,00

330170

RJ

DUQUE DE CAXIAS

0105805

HOSPITAL SÃO JOSÉ

MUNICIPAL

40

40

0

R$ 7.884.000,00

330190

RJ

ITABORAÍ

0131237

HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU

MUNICIPAL

10

10

0

R$ 1.971.000,00

330250

RJ

MAGÉ

2278804

POLICLINICA SANTO ALEIXO LTDA

MUNICIPAL

10

10

0

R$ 1.971.000,00

330390

RJ

PETROPOLIS

0088935

HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA

MUNICIPAL

30

30

0

R$ 5.913.000,00

330490

RJ

SÃO GONÇALO

0113115

HOSPITAL DE RETAGUARDA GONCALENSE

MUNICIPAL

10

10

0

R$ 1.971.000,00

330490

RJ

SÃO GONÇALO

2704595

HOSPITAL INFANTIL DARCY SOUZA VARGAS

MUNICIPAL

5

5

0

R$ 985.500,00

330510

RJ

SÃO JOÃO DE MERITI

2298708

HOSPITAL MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI ABDON GONCALVES

MUNICIPAL

30

30

0

R$ 5.913.000,00

TOTAL

150

5

R$ 30.550.500,00

ANEXO II – HABILITAR/REGULARIZAR

IBGE

UF

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

Nº DE LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.01)

Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II ADULTO NOVOS (CÓD. 26.01)

TOTAL DE LEITOS UTI ADULTO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.01)

Nº DE LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.03)

Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II PEDIÁTRICA NOVOS (CÓD. 26.03)

TOTAL DE LEITOS UTI PEDIÁTRICA TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.03)

VALOR CUSTEIO ANO R$ (TRANSFERÊNCIA OU PERMANÊNCIA)

Nº PROPOSTA SAIPS

330100

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2287250

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS

MUNICIPAL

35

5

40

R$ 985.500,00

160915

330100

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2287382

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS

MUNICIPAL

30

5

35

R$ 985.500,00

160916

330240

RJ

MACAÉ

5412447

HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAÉ HPM

MUNICIPAL

26

4

30

R$ 788.400,00

160926

330400

RJ

PIRAÍ

2267187

HOSPITAL FLÁVIO LEAL

MUNICIPAL

5

2

7

R$ 394.200,00

160936

330420

RJ

RESENDE

2288893

HOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE SERGIO GREGORI

MUNICIPAL

7

3

10

R$ 591.300,00

164006

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

5717256

SMS HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA AP 33

MUNICIPAL

205

40

245

R$ 7.884.000,00

160912

330490

RJ

SÃO GONÇALO

2292084

HOSPITAL DR LUIZ PALMIER

MUNICIPAL

0

7

7

R$ 1.379.700,00

160931

330580

RJ

TERESÓPOLIS

2292386

HOSPITAL SÃO JOSÉ

MUNICIPAL

13

10

23

R$ 1.971.000,00

160907

330630

RJ

VOLTA REDONDA

0025135

HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA

MUNICIPAL

6

3

9

R$ 591.300,00

160917

330630

RJ

VOLTA REDONDA

9074457

SES RJ HOSP REGIONAL MEDIO PARAÍBA DRA ZILDA ARNS NEUMANN

ESTADUAL

0

56

56

0

20

20

R$ 14.979.600,00

160913

164905

TOTAL

135

20

R$ 30.550.500,00

ANEXO III – MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS NO TETO MAC DE ACORDO COM A REDISTRIBUIÇÃO DAS HABILITAÇÕES

IBGE

UF

MUNICÍPIO

GESTÃO

RECURSOS INCORPORADOS PELA PORTARIA 220/2022

RECURSOS INCORPORADOS OU DEDUZIDOS POR MEIO DESTA PORTARIA

RECURSOS RESTANTES NO TETO MAC POR EFEITO DESTA PORTARIA

330045

RJ

BELFORD ROXO

MUNICIPAL

R$ 1.971.000,00

-R$ 1.971.000,00

R$ –

330170

RJ

DUQUE DE CAXIAS

MUNICIPAL

R$ 1.971.000,00

-R$ 1.971.000,00

R$ –

330170

RJ

DUQUE DE CAXIAS

MUNICIPAL

R$ 7.884.000,00

-R$ 7.884.000,00

R$ –

330190

RJ

ITABORAÍ

MUNICIPAL

R$ 1.971.000,00

-R$ 1.971.000,00

R$ –

330250

RJ

MAGÉ

MUNICIPAL

R$ 1.971.000,00

-R$ 1.971.000,00

R$ –

330390

RJ

PETROPOLIS

MUNICIPAL

R$ 5.913.000,00

-R$ 5.913.000,00

R$ –

330490

RJ

SÃO GONÇALO

MUNICIPAL

R$ 1.971.000,00

-R$ 1.971.000,00

R$ –

330490

RJ

SÃO GONÇALO

MUNICIPAL

R$ 985.500,00

-R$ 985.500,00

R$ –

330510

RJ

SÃO JOÃO DE MERITI

MUNICIPAL

R$ 5.913.000,00

-R$ 5.913.000,00

R$ –

330100

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

MUNICIPAL

R$ –

R$ 985.500,00

R$ 985.500,00

330100

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

MUNICIPAL

R$ –

R$ 985.500,00

R$ 985.500,00

330240

RJ

MACAÉ

MUNICIPAL

R$ –

R$ 788.400,00

R$ 788.400,00

330400

RJ

PIRAÍ

MUNICIPAL

R$ –

R$ 394.200,00

R$ 394.200,00

330420

RJ

RESENDE

MUNICIPAL

R$ –

R$ 591.300,00

R$ 591.300,00

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

MUNICIPAL

R$ –

R$ 7.884.000,00

R$ 7.884.000,00

330490

RJ

SÃO GONÇALO

MUNICIPAL

R$ –

R$ 1.379.700,00

R$ 1.379.700,00

330580

RJ

TERESÓPOLIS

MUNICIPAL

R$ –

R$ 1.971.000,00

R$ 1.971.000,00

330630

RJ

VOLTA REDONDA

MUNICIPAL

R$ –

R$ 591.300,00

R$ 591.300,00

330630

RJ

VOLTA REDONDA

ESTADUAL

R$ –

R$ 14.979.600,00

R$ 14.979.600,00

TOTAL R$

R$ 30.550.500,00

R$ –

R$ 30.550.500,00