Conass Informa n. 296/2022 – Publicada a Portaria GM n. 4430 que desabilita Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC de Estados e Municípios

PORTARIA GM/MS Nº 4.430, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

Desabilita Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC de Estados e Municípios

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, que habilita, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC a Estados e Municípios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 639, de 25 de março de 2022, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);

Considerando a Portaria GM/MS nº 4.009, de 11 de novembro de 2022, que desabilita e prorroga o prazo de vigência dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, habilitados, com pendências, pela Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022;

Considerando as propostas de solicitação de leitos de UTI, com status “Rejeitada”, encaminhadas até o dia 10 de novembro de 2022, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde – SAIPS;

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Internação Domiciliar – Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência – CGHID/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.171653/2022-17, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os leitos das Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecida a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 52.625.700,00 (cinquenta e dois milhões, seiscentos e vinte e cinco mil e setecentos reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos Estados e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018-8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade – Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

Nº DE LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.01)

Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II ADULTO DESABILITADOS (CÓD. 26.01)

TOTAL DE LEITOS UTI ADULTO TIPO II REMANESCENTES (CÓD. 26.01)

Nº DE LEITOS DE UTI PEDIÁTRICO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.03)

Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II PEDIÁTRICO DESABILITADOS (CÓD. 26.03)

TOTAL DE LEITOS UTI PEDIÁTRICO TIPO II REMANESCENTES (CÓD. 26.03)

VALOR CUSTEIO ANO A SER DEDUZIDO DO TETO MAC R$/ANO

AM

130260

MANAUS

FUNDACAO CECON

2012677

ESTADUAL

160719

10

3

7

591.300,00

AM

130260

MANAUS

FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL

2013606

ESTADUAL

160718

20

13

7

2.562.300,00

AM

130260

MANAUS

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA ZONA NORTE DELPHINA AZIZ

7564546

ESTADUAL

160693

100

70

30

13.797.000,00

AM Total

130

86

44

0

0

0

16.950.600,00

AP

160030

MACAPÁ

SES/AP HOSPITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

2019647

ESTADUAL

160730

0

10

5

5

985.500,00

AP

160030

MACAPÁ

SES/AP HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALBERTO LIMA

2020645

ESTADUAL

160726

10

10

0

1.971.000,00

AP

160030

MACAPÁ

SES/AP HOSPITAL DE EMERGÊNCIA

2020653

ESTADUAL

160728

20

20

0

3.942.000,00

AP

160060

SANTANA

SES/AP HOSPITAL ESTADUAL DE SANTANA

2021064

ESTADUAL

160729

10

10

0

1.971.000,00

AP Total

40

40

0

10

5

5

8.869.500,00

BA

291480

ITABUNA

HOSPITAL DE BASE LUIS EDUARDO MAGALHÃES

2385171

MUNICIPAL

160539

19

10

9

1.971.000,00

BA

293050

SERRINHA

HOSPITAL MUNICIPAL DE SERRINHA

2801914

MUNICIPAL

160857

10

10

0

1.971.000,00

BA

293290

VALENÇA

HOSPITAL DR HEITOR GUEDES DE MELLO

2525933

ESTADUAL

160385

10

10

0

1.971.000,00

BA Total

39

30

9

0

0

0

5.913.000,00

ES

320280

ITAPEMIRIM

HOSPITAL MATERNO INFANTIL MENINO JESUS

7336578

MUNICIPAL

160894

10

10

0

1.971.000,00

ES Total

10

10

0

0

0

0

1.971.000,00

MG

310340

ARAÇUAÍ

HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO ARACUAI

2134276

MUNICIPAL

159095

9

9

0

1.773.900,00

MG

313330

ITAOBIM

HOSPITAL VALE DO JEQUITINHONHA

2139073

MUNICIPAL

162076

9

9

0

1.773.900,00

MG

313840

LEOPOLDINA

CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE

2122650

ESTADUAL

159153

9

3

6

591.300,00

MG

315120

PIRAPORA

HOSPITAL DR MOISES MAGALHAES FREIRE

2119528

MUNICIPAL

158502

19

9

10

1.773.900,00

MG Total

46

30

16

0

0

0

5.913.000,00

PA

150140

BELÉM

HOSPITAL UNIVERSITARIO JOAO DE BARROS BARRETO

2332981

MUNICIPAL

164084

17

11

6

2.168.100,00

PA

150360

ITAITUBA

HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAITUBA

2331098

MUNICIPAL

160887

10

10

0

1.971.000,00

PA Total

27

21

6

0

0

0

4.139.100,00

PB

251080

PATOS

COMPLEXO HOSPITALAR DEP JANDUHY CARNEIRO

2605473

ESTADUAL

158786

16

10

6

1.971.000,00

PB Total

16

10

6

0

0

0

1.971.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

SMS COORD DE EMERGENCIA REGIONAL CER LEBLON AP 21

6716849

MUNICIPAL

158874

20

20

0

3.942.000,00

RJ Total

20

20

0

0

0

0

3.942.000,00

RN

241200

SÃO GONÇALO DO AMARANTE

HOSPITAL MATERNIDADE BELARMINA MONTE

4014235

MUNICIPAL

160724

10

10

0

1.971.000,00

RN Total

10

10

0

0

0

0

1.971.000,00

RR

140010

BOA VISTA

HOSPITAL DA CRIANÇA SANTO ANTONIO – HCSA

2320681

MUNICIPAL

164075

15

5

10

985.500,00

RR Total

0

0

0

15

5

10

985.500,00

Total Geral

338

257

81

25

10

15

52.625.700,00