Conass Informa n. 302/2021 – Publicada a Portaria SAES n. 1025 que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS

PORTARIA Nº 1.025, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.848, de 6 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atualizações;

Considerando a necessidade de atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando o entendimento técnico exposto na Nota Técnica nº 10/2021-CGSB/DESF/SAPS/MS, NUP-SEI 25000.118358/2021-51, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, atributos de procedimentos listados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – CGSI/DRAC/SAES/MS, a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à data de sua publicação.

SÉRGIO YOSHIMASA OKANE

ANEXO

CÓDIGO E NOME DO PROCEDIMENTO

ALTERAÇÃO DE ATRIBUTOS

01.01.02.005-8 – APLICAÇÃO DE CARIOSTÁTICO (POR DENTE)

Incluir Modalidades:

02 – Hospitalar

03 – Hospital Dia

06 – Atenção Domiciliar

Incluir Instrumento de Registro:

05 – AIH (Proc. Secundário),

10 – SUS APS (Atenção Primária à Saúde).

02.01.01.023-2 – BIÓPSIA DE GLÂNDULA SALIVAR

Incluir instrumento de Registro:

10 – e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde).

02.01.01.052-6 – BIÓPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA

Incluir instrumento de Registro:

10 – e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde).

03.07.03.004-0 – PROFILAXIA / REMOÇÃO DA PLACA BACTERIANA

Incluir Modalidades:

02 – Hospitalar

03 – Hospital Dia

06 – Atenção Domiciliar

Incluir Instrumento de Registro:

05 – AIH (Proc. Secundário),

10 – SUS APS (Atenção Primária à Saúde).

03.07.03.007-5 – TRATAMENTO DE LESÕES DA MUCOSA ORAL

Incluir Modalidades:

02 – Hospitalar

03 – Hospital Dia

Incluir Instrumento de Registro:

05 – AIH (Proc. Secundário).

03.07.01.008-2 – RESTAURAÇÃO DE DENTE DECÍDUO POSTERIOR COM RESINA COMPOSTA

Alterar Idade máxima:

de 18 para 130 anos.

Alterar a descrição do procedimento para:

CONSISTE NA RESTAURAÇÃO DE DENTES DECÍDUOS POSTERIORES COM USO DE INSTRUMENTOS MANUAIS OU ROTATÓRIOS. O MATERIAL UTILIZADO NESSA RESTAURAÇÃO É RESINA COMPOSTA.

03.07.01.009-0 – RESTAURAÇÃO DE DENTE DECÍDUO POSTERIOR COM AMÁLGAMA

Alterar Idade máxima:

de 18 para 130 anos.

Alterar a descrição do procedimento para:

CONSISTE NA RESTAURAÇÃO DE DENTES DECÍDUOS POSTERIORES COM USO DE INSTRUMENTOS MANUAIS E/OU ROTATÓRIOS. O MATERIAL UTILIZADO NESSA RESTAURAÇÃO É O AMÁLGAMA DENTÁRIO.

03.07.01.010-4 – RESTAURAÇÃO DE DENTE DECÍDUO POSTERIOR COM IONÔMERO DE VIDRO

Alterar Idade máxima:

de 18 para 130 anos.

Alterar a descrição do procedimento para:

CONSISTE NA RESTAURAÇÃO DE DENTES DECÍDUOS POSTERIORES UTILIZANDO INSTRUMENTOS ROTATÓRIOS. O MATERIAL UTILIZADO NESSA RESTAURAÇÃO É O IONÔMERO DE VIDRO.

03.07.01.011-2 – RESTAURAÇÃO DE DENTE DECÍDUO ANTERIOR COM RESINA COMPOSTA

Alterar Idade máxima:

de 18 para 130 anos.

Alterar a descrição do procedimento para:

CONSISTE NA RESTAURAÇÃO DE DENTES DECÍDUOS ANTERIORES COM USO DE INSTRUMENTOS MANUAIS OU ROTATÓRIOS. O MATERIAL UTILIZADO NESSA RESTAURAÇÃO É A RESINA COMPOSTA.

04.01.01.008-2 – FRENÉCTOMIA

Alterar nome para: FRENÉCTOMIA/FRENOTOMIA.

Alterar descrição para: CONSISTE SOMENTE NA INCISÃO DO FREIO LABIAL E/OU LINGUAL (FRENOTOMIA) OU INCISÃO E REMOÇÃO DE TECIDO (FRENÉCTOMIA).

Incluir Instrumento de Registro:

10 – e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde).

Incluir Modalidade:

06 – Atenção Domiciliar.

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